7a. Diretriz
- Decisões com quorum mínimo de metade mais um de seus membros;
- Prestação de contas trimestral (Lei 8.689/93) incluir relatório de gestão e andamento da agenda da saúde;
- Auditorias externas e independentes mediante justificativas;
- Validação das resoluções do Conselho não homologadas pelo chefe do poder executivo.
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