CASA DE FERREIRO...ESPETO DE PAU

Resolução no. 435, de 12 de agosto de 2010.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Décima Segunda Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 11 e 12 de agosto de 2010 (...)

Resolve:

1. Alterar os seguintes artigos do Regimento do Conselho Nacional de Saúde, aprovado pela Resolução Nº 407, de 12 de setembro de 2008, que trata das Comissões, que passam a ter a seguinte redação:


"Art. 11. Compete ao Plenário do CNS:(...)

V - a qualquer tempo, criar, modificar, suspender temporariamente as atividades e extinguir, Comissões Intersetoriais, integradas pelos ministérios, órgãos competentes e por entidades, instituições e movimentos nacionais representativos da sociedade civil e Grupos de Trabalho compostos por Conselheiros do CNS, por maioria qualificada de votos dos conselheiros";