29/12/2010

O Conselho Municipal de Valinhos  -CMS, representado pelos seguintes conselheiros eleitos pela plenária do CMS: Anderson Luiz B. P. Cardoso (representante dos trabalhadores), Paulo Henrique Speglich (representante do gestor) e Carmen Lilian Moraes Calças e Vera Lúcia Soveral da Silveira (representantes dos usuários) participaram da XIV Plenária dos Conselhos de Saúde em Brasília – DF nos dias 16 à 18 de novembro.Segue abaixo entrevista feita pelas conselheiras Vera Lúcia e Lilian com o presidente do Conselho Nacional de Saúde na XVI Plenária de Conselhos de Saúde:

"Nesta XVI Plenária de Conselhos estivemos participando, representando o município de Valinhos e tivemos a oportunidade de fazer uma entrevista com o atual presidente do Conselho Nacional de Saúde,Sr. Francisco Batista Jr.
Falamos da preocupação de conselheiros de diversas cidades de São Paulo, como Ribeirão Preto, Louveira,Valinhos,São Vicente,Sumaré ,Campinas,Guarulhos e principalmente a capital, com relação aos contratos com OSCIPs e OSs e questionamos qual a sua opinião no assunto.Comentamos da reunião em que foi comunicado a intenção do prefeito de Valinhos em implanta uma OSCIP para cuidar do RH de duas UBS.O presidente Francisco Batista Jr. Nos informou que este tipo de contratação fere as leis do SUS.Que a legislação é bem clara, que só podemos contratar serviços que venham complementar serviços que o município não dispõe.A LEI NÃO PERMITE CONTRATO DE GESTÃO NEM DE GERÊNCIA.Comprometeu-se a enviarmos toda a documentação que o CNS tem disponível sobre OSCIPs e OSs (documentos oficiais) para que nós alertemos os conselheiros de Valinhos e do estado em geral, para que tomem ciência do assunto, que é muito preocupante.
Comentou sobre uma reunião que teve com o ministro Temporão, onde perguntou-lhe se tinha consciência que o Ministério da Saúde era conivente com os desmandos na saúde, visto que são sabedores do mau uso dos recursos, e continua, repassando dinheiro.Falou ainda que está com uma audiência marcada com a presidente Dilma para falar dos nós críticos do SUS, e que espera comprometimento da mesma principalmente com a criação de uma contribuição social para a saúde.Contribuição esta de 0,1% para todos aqueles que receberem um valor líquido acima de R$ 3.200,00.Outro assunto seria a regulamentação da EC 29 com o intuito de aumentar os recursos da saúde e definir de uma vez por todas o que são Ações de Saúde efetivamente.Informou-nos que as OSCIPs e as OSs, precisam estar previstas nos Planos Municipais de Saúde, ser aprovada a contratação pelos respectivos conselhos e ainda a criação de Lei na Câmara de Vereadores para serem implantadas.
Falou também que devemos ter cuidado com a representação dos usuários para não quebrar a paridade o que deixaria o conselho ilegal e ilegítimo.Que estes representantes devem vir de Associações de Bairros, ONGs,Entidades Religiosas,Ambientalistas, de Patologia e nunca de outro Conselho.
Falou do Projeto do Deputado Tião Viana, que tramita no Senado com relação a criação de contribuição social para a saúde.
Comentou ainda que Lei de Responsabilidade Sanitária do Deputado Rosinha. E que junto com a criação da Carreira Única da Saúde, está na Agenda Política do Conselho Nacional para 2011."

28/12/2010

ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE SOCIAL

LEI 8.028/90

ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Art 57. O Poder Executivo disporá sobre a organização e funcionamento dos Ministérios e órgãos de que trata esta lei,especialmente do Conselho de Governo e de suas Câmaras.

LEI 8.689/93

REGULAMENTAÇÃO SOBRE PARTE DA FISCALIZAÇÃO

Audiências Públicas trimestrais com Conselhos nas Câmaras/Assembléias Legislativas;
Ampla Divulgação;
Apresentação das Contas com os recursos alocados na área da saúde;
Auditorias realizadas no período.


27/12/2010

ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE SOCIAL

LEI 8.142/90

CARATER DELIBERATIVO E FISCALIZADOR DO CONSELHO DE SAÚDE:

Tem função deliberativa (art26) quando sua atribuição for diretiva (Lei 8080/90, art 37), mas não sempre, pois a depender da matéria sua função será ora consultiva, ora meramente fiscalizatória (art 33), segundo o que for determinado em Lei.Tudo o que for estabelecido em legislação infra-constitucional como atribuição de Conselho de Saúde só é valido se for compatível com a Lei Ordinária e a Constituição. (Raquel Elias Ferreira Dodge)

24/12/2010

Relatórios

Caso deseja você poderá acessar os Relatórios publicados pelo Conselho Nacional de Saúde, clicando aqui, os quais são de grande importância para os interessados em conhecer mais sobre a política de controle social no Brasil.


23/12/2010

ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE SOCIAL

LEI 8.142/90

CONDICIONANTES PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS FUNDO A FUNDO:

Fundo de Saúde;

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o decreto no. 99.438, de 07 de agosto de 1990;

Plano de Saúde;

Relatórios de Gestão que permitam o controle de que trata o paragrafo 4o. do artigo 33 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

Comissã de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para a sua implantação.

DECISÃO DE ASPECTO ECONÔMICO E FINANCEIRO TEM QUE SER HOMOLOGADA PELO CHEFE DO PODER RESPECTIVO

22/12/2010

Reunião CMS e CMDCA

O Conselho Municipal de Saúde - CMS representado pelos seguintes membros da Mesa Diretora: José Pio de Oliveira, Isaias Pedro Cardoso e Gilberto Ap. Borges, reuniu-se com conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA na data de ontem, 21/12, para discutir os ofícios 146 e 147/2010 da Promotoria de Justiça de Valinhos, deliberou-se por enviar ofício à Secretaria da Saúde com cópia para o Gabinete do Prefeito solicitando esclarecimentos.

21/12/2010

ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE SOCIAL

LEI 8.142/90

CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

  • Propor política de saúde pára um determinado período;
  • Não tem caráter permanente;
  • Composição de vários segmentos sociais, sendo que o segmento usuário tem que ser paritário em relação aos demais;
  • Convocada ordinariamente pelo executivo e extraordinariamente pelo Conselho de Saúde

20/12/2010

ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE SOCIAL

LEI 8.142/90


Disposições que têm que estar previstas em Lei:

  • Mandato e renovação;
  • Gratuidade dos trabalhos dos conselheiros;
  • Número de entidades;
  • Competências.

17/12/2010

ATA 246a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Ducentésima quadragésima sexta (246ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e quatro de novembro de dois mil e dez (24/11/2010), no auditório da APAE, presentes os seguintes conselheiros titulares: Carmen Lilian Moraes Calças, José Pio de Oliveira, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Wolfgang Krause, Francisco Eri Cruz, Ivo Ap. Morin, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Isaias Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni e Maria Regina A. Guglielminetti,conselheiros suplentes: Carlos Moura, Cristiane Seraphin,Anderson Luiz B.P.Cardoso ,Cintia Regina Valli Parreira e Paulo Henrique Speglich, justificaram as ausências os conselheiros:Gilberto Ap Borges, Maria Ap. Frezzato de Oliveira,Marlene Pucca e João Batista Alves.Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h25min,com número regimental de membros, presentes 12 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o presidente do CMS agradecendo a todos os presentes e a receptividade da equipe da APAE, o mesmo propôs a inversão da pauta, inversão aprovada pela plenária,ITEM II DA PAUTA - APRESENTAÇÃO DE VÍDEO DA APAE SOBRE INCLUSÃO SOCIAL: as funcionárias da APAE, Glória e Márcia, agradeceram a presença de todos os conselheiros e iniciaram a apresentação de um vídeo elaborado pela equipe da APAE sobre inclusão social, ao término do mesmo, a Sra. Márcia aproveitou para informar que a deficiência pode ser agravada ou amenizada de acordo com o apoio fornecido, terminada a apresentação, a conselheira Vera Lúcia informou que assumiu há três meses a coordenação da Câmara Técnica de Órtese e Prótese e Meios de Locomoção do CES, informou que, luta há uma década pelo SUS e nunca recebeu tanto amor em seu trabalho como agora,colocou-se à disposição da APAE de Valinhos ; ITEM I DA PAUTA – INFORMES:passada a palavra à secretária executiva que iniciou a leitura dos informes REBIDOS: Convite para o jantar em comemoração aos 50anos de fundação e lançamento da Revista Comemorativa (Santa Casa) (06/12); Convite da Câmara à solenidade da outorga do título de Cidadão Honorário ao ilmo Sr Ovidio Vacari (25/11);Convite V  Fest Art e Cultura- APAE (07/12);Email do CNS com informações sobre a XVI Plenária dos Conselhos de Saúde, Email da conselheira Vera Lúcoa com ressalvas às atas 244ª. e 245ª; Ofício 243/10 –SS – Ref envio de registros 156;Email do conselheiro Krause sobre envio de correspondências, email CMS – São Vicente solicitando palestra da conselheira Vera Lúcia sobre “Erros Evitáveis nos Conselhos de Saúde”, email do conselheiro Isaias com especificações do aparelho de gravação, email da SS solicitando reunião extraordinária,email do servidor Laumar referente inadimplência – Sistema AUDESP,email da SS solicitando informações acerca dos ofícios não respondidos,  ENVIADOS:Resolução 28/2010 – aprovação de contas; Ofício 84/10 – CNS esclarecimento acerca da contratação de OSCIP´s; Ofício 85/10 – esclarecimento acerca da contratação de OSCIP´s;email com esclarecimentos sobre inadimplências para o servidor Laumar,email à SS solicitando posição referente solicitação CMS São Vicente, quanto ao email de São Vicente,a conselheira Vera Lúcia perguntou qual foi a providência tomada, foi informado a mesma que, encaminhou-se email à Secretária da Saúde para verificar  a possibilidade do custeio das despesas,a conselheira informou à plenária que, tem dado preferência em representar o CMS – Valinhos, o Sr Secretário informou que, para falar em nome do CMS precisa de deliberação da plenária, caso a plenária aprove, a Secretaria da Saúde arcaria com os gastos,já o presidente do CMS informou que, a conselheira Vera Lúcia é livre para ministrar palestras, mas para falar em nome do CMS, assim como dito pelo Sr. Secretário, torna-se necessária  deliberação da plenária; ITEM III DA PÁUTA – APROVAÇÃO DAS ATAS 244ª. E 245ª: passada a palavra à secretária executiva que iniciou a leitura das ressalvas à ata 244ª  enviadas pela conselheira Vera Lúcia Linha 37 – acrescentar o nome “Lúcia” após o nome “Vera”;Linha 81 – onde se lê “conhecimento” leia-se” informação”,Linha 103 – após a sigla “CCS” acrescentar “mais precisamente o do Imperial”, Linha 108 – onde se lê “comprarei uma casa no bairro  leia-se “meu marido está pensando em comprar uma casa no bairro”,Linha 112 – onde se lê “sindicalistas” leia-se “sindicatos”, Linha 114 – após a palavra “igrejas” acrescentar “entidades”, Linha 127 – após “CES” acrescentar “a convite da conselheira estadual Vera Lúcia S. da Silveira “, Linha 127 – apósDr, Arthur Pinto Filho” acrescentar ”(a conselheira Vera Lúcia apresentou as fotos tiradas durante a reunião)”,Linha 144 – onde se lêpor que não colocar na saúde” leia-se “por que não colocar na rede pública diretamente”,Linhas – 133,134,136,138,141 e 143 – onde se lê “OSC” leia-se” OSS”,colocada em votação a ata 244ª. aprovada com ressalvas por unanimidade, novamente passou-se a palavra à secretária executiva que fez a leitura das ressalvas enviadas pela conselheira Vera Lúcia à ata 245ª ,Linha 17 – onde se lê “usuários do SUS” leia-se “usuários da saúde- ADEUS”, Linha 28 – após “do que se trata” acrescentar “já que não trouxeram nada por escrito”, Linha 34 – onde se lê “último” leia-se “único” , após “estado” acrescentar “assim”, Linha 39 – acrescentar “apenas” antes de “algumas”, Linha 50 – acrescentar “por” após “primam”, Linha 53 – após “PCCS SUS”  acrescentar “ (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para que os estados e municípios recebam os recursos federais”, Linha 97 – onde se lê “deve” leia-se “deverá”, Linha 100 – onde se lê ”descumprir algo que esteja no contrato “ leia-se “resolver quebrar o contrato, e ir embora levando todos os profissionais?”, Linha 111 – “após candidatar “ acrescentar “o Sr. Vilela responde à conselheira Vera Lúcia que não seriam loucos de substimá-la”, Linha 130 – acrescentar significado da sigla CNS, Linha 131 – acrescentar significado da sigla CES, Linhas 130 e 131 após a fala “ a conselheira Vera Lúcia informou que tanto o CNS quanto o CES são contrários a este tipo de contratação” acrescentar trecho da resolução do CES lido em reunião pela conselheira, colocada a ata 245ª. em votação, aprovada com ressalvas por unanimidade;o Sr. Secretário informou que, o Sr. Vilela não teve tempo suficiente para enviar, caso haja, ressalvas de suas falas, o conselheiro Isaias sugeriu à plenária que, uma vez que não teve tempo suficiente, o Sr. Vilela poderá enviar, caso haja, ressalvas e as mesmas serão lidas na próxima reunião e registradas em ata, a plenária acatou esta sugestão;ITEM IV DA PAUTA: APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE OUTUBRO DE 2010:a relatora da Comissão Fiscal – CF,conselheira Vera Lúcia, informou que, a CF não teve condições de se reunir, uma vez que, a terceira segunda-feira deste mês foi feriado e após esta data dois membros desta CF, conselheiras Lilian e Vera Lúcia, foram representar o CMS de Valinhos na XVI Plenária dos Conselhos de Saúde em Brasília ;ITEM V DA PAUTA: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO PAM -2011 – PLANO DE AÇÕES E METAS DE DST/AIDS:passou-se a palavra à servidora Cláudia que iniciou a apresentação do PAM, informou à plenária que enviou em tempo hábil o PAM-2011 por email a todos os conselheiros, titulares e suplentes, e impresso para todos os titulares, informou ainda que, todas as ações do CEDIC-CTA são previamente planejadas, ou seja, discutidas com a equipe e com os usuários, segundo a mesma, há reuniões mensais com os portadores de HIV/AIDS em tratamento, nestas reuniões, os mesmos escolhem o querem fazer/discutir,de acordo com os dados trazidos, a epidemia da HIV/AIDS em nosso município apresenta um total de 193 casos notificados de 1989 a 2009, destes 120 são de AIDS e 73 HIV,130 casos são do sexo masculino e 63 do sexo feminino, a servidora Claudia alertou que a epidemia , mantendo a característica nacional, continua a avançar na população heterossexual, segundo a mesma a faixa etária mais atingida é a de 20 a 35 anos, na maioria dos casos a transmissão dá-se através de relação sexual,a servidora destacou que a partir do ano de 2009 o maior número de casos era do sexo feminino,a conselheira Vera Lúcia aproveitou para informar que, também está crescendo o número de casos entre a população da terceira idade,a servidora Cláudia alertou a plenária quanto a necessidade da distribuição de formula láctea às crianças de até seis meses que tiveram contato com o vírus,Recursos Financeiros a serem aplicados:na área de Promoção, Prevenção e Proteção (manter aconselhamento e testagem do HIV, hepatites virais e sífilis em 70% das UBS´s e no CTA,fornecer fórmula láctea às crianças até seis meses expostas ao  HIV, realização de quatro ações prioritárias para diminuição da vulnerabilidade e aumento dos diagnósticos) aplicarão um total de R$ 48.389,05, na área de Diagnóstico, Tratamento e Assistência (realizar no mínimo quatro ações que mantenham a retaguarda social às pessoas vivendo com HIV/AIDS,aplicarão um total de R$ 42.500,00 já na área de Gestão e Desenvolvimento Humano e Institucional (realizar no mínimo quatro ações para aumento do diagnóstico, tratamento e notificação de DST´s, hepatites virais, AIDS;manter capacitação para 100% dos profissionais do CEDIC/CTA) aplicarão um total de R$ 86.665,00, item colocado em votação, aprovado por unanimidade,a conselheira Vera Lúcia informou que, o Controle Social deveria participar de alguns cursos de capacitação na área, ou seja, destinar algumas vagas para conselheiros, a servidora Cláudia informou que, há algum tempo o Estado não está fornecendo cursos mais generalistas na área, aproveitou para informar que, os usuários do CEDIC-CTA pedem para que no ano que vem alguns conselheiros do CMS possam ministrar pequenas palestras no local com informações sobre o CMS o presidente do CMS informou que a Comissão de Educação Permanente poderia realizar tais palestras, a conselheira Lilian pediu informações sobre a Campanha Fique Sabendo, a servidora Cláudia informou que, desde o dia dezesseis de novembro as treze UBS´s estão realizando exames gratuitos para diagnóstico de HIV/AIDS dentro da Campanha de Testagem Anti HIV Fique Sabendo 2010”, informou ainda que, esta campanha é promovida pela Secretaria da Saúde do Estado em parceria com os municípios, em Valinhos é organizada há três anos, segundo a mesma, os exames serão realizados até o dia primeiro de dezembro, das 08:30 às 15:00, primeiro a enfermeira fará um aconselhamento sobre DST e formas de contagio da AIDS para depois colher o exame, item colocado em votação, aprovado por unanimidade de votos;ITEM VI DA PAUTA - Apresentação da Equipe de Vigilância Sanitária, referente a participação no  Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (SIMBRAVISA - de 12 a 17/11/2010,  Belém - PA),passou-se a palavra à conselheira Cristiane Seraphin, a mesma informou à plenária que uma equipe da Vigilância Sanitária esteve em Belém –PA para participar do V Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária –SIMBRAVISA, segundo a conselheira, este Simpósio foi promovido pela Associação Brasileira de Pós –Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) e seu Grupo Temático de Vigilância Sanitária (GTVISA) com o seguinte tema: Vigilância Sanitária no Século XXI: compromisso com a saúde, segundo a conselheira,a equipe da VISA – Valinhos participou de alguns cursos e oficinas, como Toxicologia aplicada à Vigilância Sanitária, a participação neste Simpósio, segundo a conselheira, proporcionou a equipe expor os trabalhos realizados no município (Alimentos Irradiados, Beleza com Segurança e Plano de Ação em Vigilância Sanitária), debater e refletir sobre as práticas em Vigilância, proteção à saúde e regulação sanitária com demais profissionais de VISA de outros municípios e estados; ITEM VII DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS:passou-se a palavra à conselheira Vera Lúcia que iniciou a leitura do Relatório de Participação na XVI Plenária de Conselhos das Conselheiras Vera Lúcia S. da Silveira e Lilian Calças de três laudas, o mesmo encontra-se disponível no CMS para os interessados,o Sr. Secretário fez uma colocação quanto a seguinte frase do relatório “comentamos da reunião em que foi comunicado a intenção do prefeito de Valinhos em implantar uma OSCIP para cuidar do RH de duas UBS´s”, segundo o mesmo, a OSCIP contratada fornecerá médicos para atender nos locais, UBS´s e CAUE, onde há carência dos mesmos, não apenas em duas UBS´s como consta no relatório, o conselheiro Francisco aproveitou para deixar claro, que em nenhum momento cogitou-se contratar administração das OSCIP´s e sim, contratar serviços que o município não dispõe, informou também que, a Lei de Responsabilidade Sanitária autoriza ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que, esteja prestes a infringir a Lei de Responsabilidade Sanitária, o conselheiro João dos Santos fez um convite à plenária à Comemoração dos 50 Anos de Fundação da Santa Casa, aproveitou para informar que a Ala SUS está reformada. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.

16/12/2010

248a. REUNIÃO ORDINÁRIA CMS

O Conselho Municipal de Saúde de Valinhos reuniu-se na data de ontem, 15/12, para discutir os seguintes itens de pauta:

I - INFORMES: passada a palavra à secretária executiva que iniciou a leitura dos informes; II - APROVAÇÃO DA ATA 246a:após algumas ressalvas a ata 246a. foi aprovada por unanimidade;III - APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2010:


a coordenadora da CF, Lílian Calças, informou à plenária que, a CF não pode ser reunir neste mês, pois alguns membros não estavam disponíveis para o mesmo,  a relatora da Comissão Fiscal, Vera Lúcia,aproveitou para informar à plenária que, não participará de reuniões da CF até que as ressalvas discutidas ao longo deste ano sejam implantadas, o presidente do CMS sugeriu à plenária que a CF, juntamente com a Mesa Diretora do CMS se reunisse com a Secretaria da Saúde e possível diretor do Fundo Municipal da Saúde para analisar o caso e traçar um posicionamento;IV - FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL:uma vez que, estava presente apenas um conselheiro representante dos trabalhadores, sugeriu-se que, este item fosse votado em nossa próxima reunião ordinária (janeiro); V - ASSUNTOS GERAIS:a presidente do CMDCA esteve presente em nossa reunião para discutir o Ofício 147/10 da Promotoria de Justiça, a plenária deliberou por agendar uma reunião com a Mesa Diretora do CMS, CMDCA para discutir o caso.

14/12/2010

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DA SAÚDE - TERCEIRO TRIMESTRE 2010


O Secretário Municipal da Saúde, Sr. Luiz Carlos Fustinoni, esteve na Câmara Municipal na data de ontem (13/12) à Audiência Pública referente Prestação de Contas do terceiro trimestre da Secretaria da Saúde, estiveram presentes os seguintes conselheiros: Maria Regina A. Guglielminetti, Cintia Regina Valli Parreira, Décio Zenone e José Pio de Oliveira.


09/12/2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 30/2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 30/2010

De 08 de dezembro de 2010

“Aprova a instalação da Unidade de Pronto
Atendimento-UPA no bairro Lenheiro,
na forma como especifica”.


O Conselho Municipal de Saúde, na 247ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e dez, de conformidade com a legislação vigente e,

CONSIDERANDO:

o o Plano Municipal de Saúde 2010/2013, aprovado pela Plenária do CMS na 226ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2009 que, contempla em seu item 5.5 a implantação da UPA II, com reorganização do atendimento de urgência/emergência;

o o Anteprojeto de Lei que altera o Art.21,IX,da Lei no. 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III do município de Valinhos, passando a vigorar na seguinte conformidade:


Art.21. ...
...
IX. edificar unidades de Pronto Socorro (UPS), de Pronto Atendimento (UPA) e/ou de ambulatório médico de especialidades (AME), sendo a primeira no bairro Lenheiro;
...

o a apresentação do Secretário de Planejamento e Meio Ambiente,Claudimir Kiko Ferreira, na 247ª. Reunião Extraordinária, na qual expôs à Plenária do CMS o local à implantação da UPA – Lenheiro, conforme ilustração a seguir:

o a Audiência Pública para apreciação da Proposta de alteração da disposição constante no Art.21,IX, da Lei no. 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III do a ser realizada no dia 16 de dezembro na Sala Ivan Fleury Meirelles.



RESOLVE:


Artigo 1º - Aprovar, por maioria de votos, a Instalação da Unidade de Pronto Atendimento no bairro Lenheiro – UPA - Lenheiro.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Valinhos, 08 de dezembro de 2010.

José Pio de Oliveira
Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 30, de 08 de dezembro de 2010, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni
Secretário da Saúde

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 08 de dezembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva



08/12/2010

247a. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMS

O Conselho Municipal de Saúde de Valinhos reuniu-se extraordinariamente na data de ontem , 07/12/10, para discutir o seguinte item de pauta:

 I - Apresentação, debates e votação da alteração do local de instalação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA):




A apresentação do novo local para instalação da UPA foi feita pela Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Caludimir Kiko Ferreira, o local proposto encontra-se no Bairro Lenheiro e apresenta todas as características necessárias à implantação da primeira UPA de Valinhos.





O Secretário da Saúde, Luiz Carlos Fustinoni , informou que, houve a necessidade da escolha de um novo local, pois o terreno próximo à Santa Casa não possuia as condições necessárias à instalação da UPA, de acordo com a conselheira Carina, o local escolhido tem todo o aval da Vigilância Sanitária.



Item colocado em votação, aprovado por maioria de votos


07/12/2010

CONVOCAÇÃO 248a REUNIÃO ORDINÁRIA CMS

Valinhos, 08 de dezembro de 2010.


Convocação

248ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Pela presente convocamos V. Sª. à ducentésima quadragésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo 15 de dezembro de 2010 – 4ª feira, às 14h00, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.


Pauta

1. INFORMES;
2. APROVAÇÃO DA ATA 246ª;
3. APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2010;
4. FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL;
5. ASSUNTOS GERAIS

OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.


José Pio de Oliveira
Presidente

“Que a paz e a compreensão reinem em nossos corações neste Natal e no Ano Novo que se aproxima”
Boas Festas

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 08 de dezembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva

06/12/2010

Cerimônia de Apresentação do Relatório do Censo de Pessoa com Deficiência de Valinhos

O presidente do Conselho Municipal de Saúde,José Pio de Oliveira, assim como o vice-presidente, Gilberto Ap. Borges, estiveram presentes na Cerimônia de Apresentação do Relatório do Censo de Pessoa com Deficiência de Valinhos, realizada na última sexta-feira , 03/12/2010.



02/12/2010

CONVOCAÇÃO 247a. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Valinhos, 26 de novembro de 2010.




Convocação


247ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde.


Pela presente convocamos V. Sª. à ducentésima quadragésima sétima Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo 07 de dezembro de 2010 – 3ª feira, às 14h00, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.


Pauta

1 - APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)

OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.


José Pio de Oliveira
Presidente

“A coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento.” (Platão)


Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
 em 26 de novembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva

30/11/2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 29/2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 29/2010

De 25 de novembro de 2010



“Aprova o Plano de Ações e Metas
de DST/AIDS – PAM 2011, na forma
como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde, na 246ª Reunião, Ordinária, realizada no dia vinte e quatro de novembro de 2010, de conformidade com a legislação vigente e,



CONSIDERANDO:

• O Plano de Ações e Metas de DST/AIDS apresentado pelo CEDIC/CTA – Centro Especializado em Doenças Infecto-Contagiosas/Centro de Testagem e Aconselhamento da Secretaria da Saúde na 246ª. Reunião Ordinária


RESOLVE:


Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ações e Metas de DST/AIDS – PAM 2011

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Valinhos, 25 de novembro de 2010.


José Pio de Oliveira
Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 29, de 25 de novembro de 2010, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni
Secretário da Saúde

29/11/2010

ATA 245a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Ducentésima quadragésima quinta (245ª), Reunião Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos cinco de outubro de dois mil e dez (05/10/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares:Carmen Lilian Moraes Calças,José Pio de Oliveira, Gilberto Ap. Borges, Vera Lúcia Soveral da Silveira,Wolfgang Krause,Carlos Adilson Roncaglia,José Felipe Spadacia,Francisco Eri Cruz,João dos Santos Geraldo,Carina Missaglia Dias,Isaias Pedro Cardoso,Luiz Carlos Fustinoni e Maria Regina A. Guglielminetti,conselheiros suplentes: Anderson Luiz B.P.Cardoso ,Cintia Regina Valli Parreira e Paulo Henrique Speglich, justificaram as ausências os conselheiros: Maria Ap. Frezzato de Oliveira,Marlene Pucca e João Batista Alves.Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min,com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o presidente do CMS informando que esta reunião extraordinária foi solicitada pelo Secretário da Saúde e contaríamos com a presença dos secretários de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Sr. Wilson Sabie Vilela e de Assuntos Internos,Sr. Aldemar Veiga Jr,a conselheira Vera Lúcia perguntou se a reunião será gravada como havia solicitado, a secretária executiva lhe respondeu que,a reunião será gravada com o uso de um gravador particular, uma vez que não se dispõe de gravadores específicos, a conselheiro aproveitou para informar que não estava na reunião apenas como conselehira municipal, mas também como conselheira estadual e vice presidente da Associação de Defesa dos Usuários da Saúde - ADEUS; ITEM I DA PAUTA - Apresentação de proposta para a implantação de serviços da área da saúde em regime de co-gestão mediante Termo de Parceria por meio da realização de Edital de Concurso de Projetos com objetivo de firmar contrato com Organização de Sociedade Civil de nteresse Público- OSCIP.o Sr Vilela parabenizou a todos os presentes, informou que veio ao CMS para trazer a posição da administração municipal à respeito da falta de recursos humanos na área da saúde no município,informou ainda que, a administração optou por co-gestão,ou seja,prestar os serviços de saúde que ora são prestados pela rede pública municipal de forma compartilhada,mediante uma co-gestão a ser efetivada, segundo o mesmo, com uma OSCIP,o Sr. Vilela aproveitou para explicar à plenária que tomou-se esta medida, por entenderem ser ágil e dinâmica, objetivando a solução dos problemas enfrentados nessa área,colocou-se à disposição para perguntas referentes à posição da administração,a conselheira Vera Lúcia informou que os conselheiros não podem fazer perguntas, uma vez que, desconhecem do que se trata,já que não trouxeram nada por escrito, questionou como será o contrato com a OSCIP, o Sr. Vilela lhe respondeu que a  administração está vinculada a princípios que não pode ser afastar , princípios como legalidade,publicidade e sobretudo eficiência, que segundo o mesmo,envolve planejamento,informou que,a administração buscará mediante concurso de projetos, embora o mesmo seja facultativo,a escolha da OSCIP,instituto, fundação,etc, que se revestir das condições legais para compartilhar os serviços de saúde em nosso município,informou ainda que, não se fará terceirização ou privatização, uma vez que, não pode-se privatizar serviço público que é fim único do Estado,assim como, a saúde e educação,a gestão desses serviços também não pode ser terceirizada, informou ainda que, a administração não pode servir-se de profissionais contratados pelo regime CLT,sendo assim, espera-se,segundo o mesmo, que com a contratação da OSCIP tenhamos médicos em todos os locais que deva ter médico mediante co-gestão, trabalharão juntos os médicos fornecidos pela OSCIP e os da rede pública,a conselheira Vera Lúcia questionou-o “será toda gestão ou apenas algumas unidades”, o Sr. Vilela informou que serão as mais urgentes e básicas, as questões urgentes serão determinadas pelo secretário da saúde,a conselheira Vera Lúcia mostrou-se preocupada sobre a maneira como será conduzido o processo de licitação,uma vez que, coloca-se no edital todas as restrições, segundo a mesma, nenhuma OSCIP se candidatará,pois “continuará uma gestão pública administrada por uma gestão privada”,o Sr. Vilela informou que o edital será claro,transparente e o CMS terá acesso ao mesmo,informou também que,o CMS indicará um membro para julgar as proponentes do mesmo, mais uma vez o Sr. Vilela informou que, os serviços de saúde são imprivatizáveis, sendo assim, a sua gestão,fiscalização e administração,segundo o mesmo, também são imprivatizáveis,quem responderá pela OSCIP será o prefeito municipal,o conselheiro Francisco perguntou se os salários dos profissionais contratados via OSCIP serão semelhantes aos salários dos profissionais contratados via concurso público,o Sr. Vilela respondeu que os salários poderão ser diferenciados,o conselheiro Francisco mostrou-se preocupado, pois segundo o mesmo, os concursos públicos primam contratar os mais capacitados, uma vez que, a OSCIP não realiza concurso, como garantir a capacitação do profissional?o Sr. Vilela respondeu que uma das maneiras seria a análise de currículo,a conselheira Vera Lúcia informou que de acordo com a Lei 8142 em seu artigo 4 é condicionante haver o PCCS SUS (Palno de Cargos, Carreiras e Salários) para que os estados e municípios recebam recursos federais,questiona se a OSCIP manterá o PCCs SUS,Sr. Vilela informou que, como é de conhecimento de todos, o município é obrigado a empregar 15% de sua receita na saúde, atualmente emprega-se cerca de 20%,com relação a folha de pagamento, informou que o limite prudencial foi atingido, sendo assim,novamente explicou que não poderá contratar profissionais via concurso público,quanto ao PCCs SUS informou que, todos os servidores,independentemente da secretária, deve ter um Plano de Cargos e Carreira, informou que há uma equipe de trabalho estudando esta questão,segundo o mesmo, deve-se atender a todos indistintamente, ou seja, atender em blocos não apenas uma categoria,pediu um voto de confiança do CMS,o Sr. Veiga entrou na questão do Fundo Municipal de Saúde,informou que o processo está com ele e que o servidor Laumar dirigirá o Fundo,segundo o mesmo, faltam apenas alguns reajustes,a conselheira Lilian pediu que o Sr Vilela explicasse de qual local sairia os recursos para contratação da OSCIP e  por que ir direto para uma OSCIP e não uma fundação?o Sr. Vilela explicou que o edital estará aberto tanto para OSCIP´s quanto fundações, aproveitou para explicar que as fundações normalmente são feitas dentro da própria casa, citou o exemplo da administração de um complexo hospitalar, já as OSCIP´s são mais genéricas,a conselheira Lilian aproveitou para dizer  que levantou uma documentação sobre OSCIP´s e nestes textos comenta-se que as OSCIP´s compram sem licitação,informou ainda que, o CMS reivindica isso há anos, segundo a mesma, com a OSCIP isso acabará,o Sr. Secretário de Saúde informou que pode-se colocar no edital que a OSCIP deverá realizar compras mediante licitação, o conselheiro Francisco fez outros questionamentos:”existe a possibilidade de se garantir isonomia de salários entre os profissionais da OSCIP e os concursados?como garantir qualidade do profissional, uma vez que não há concurso?como garantir que os servidores públicos concursados não sejam paulatinamente substituídos por profissionais contratados pela OSCIP?”, o Sr. Vilela informou que pode haver ou não isonomia salarial, quanto a competência dos profissionais,novamente explicou que uma opção será a análise dos currículos,o conselheiro Francisco mostrou-se preocupado com a possibilidade da OSCIP querer rescindir o contrato, sendo assim, novamente ficaríamos sem médicos, o Sr. Vilela explicou que a OSCIP contratada não poderá rescindir o contrato, apenas a administração poderá,a Sra. Vera Fritz informou que, quando a administração pública abre espaço para particular deve haver recurso para tal, pergunta-se se este procedimento será executado por um tempo ou por longo prazo, questiona-se também, como isso influenciará na saúde em Valinhos e como fazer funcionar com qualidade e competência?o Sr Vilela informou que temos que dispor de recursos dentro dos limites que sejam suportáveis, os mesmos serão retirados do orçamento vigente, ou seja, remanejar recursos para fazer as contratações, o conselheiro José Felipe informou que, a OSCIP só funcionará plenamente se os profissionais contratados vestirem a camisa,o conselheiro Gilberto acredita que a contratação da OSCIP não resolverá totalmente o problema dos profissionais, segundo o mesmo, haverá desmotivação dos servidores concursados se não haver isonomia salarial, deve-se garantir, segundo o mesmo, um número mínimo de profissionais concursados, o Sr. Vilela novamente informou que esta medida, ou seja contratação de OSCIP, no momento é a única saída para solucionar a falta de profissionais, a conselheira Vera Lúcia perguntou se poderão contratar a OSCIP mesmo sem a aprovação do CMS, o mesmo informou que, o CMS legalmente não precisa aprovar esta medida, a Sra. Vera Fritz perguntou se com a troca da administração o contrato com a OSCIP persistirá, foi lhe informado que a administração goza do princípio da continuidade, a conselheira Vera Lúcia informou que a administração não pode fazer nada que não esteja contemplado no Plano Municipal de Saúde , segundo a mesma, está-se discutindo o SUS, sendo assim, deve-se seguir a legislação do SUS que, segundo a mesma, difere do restante da prefeitura,o Sr. Vilela explicou que o Plano Municipal de Saúde não é excludente, a conselheira Vera Lúcia aproveitou para dizer que, esteve com a Sra, Helena do Departamento de Auditoria do SUS para colher informações sobre a necessidade do CMS aprovar a contratação de OSCIP,segundo a mesma,os CMS´s devem aprovar a contratação de OSCIP e a mesma deverá estar contemplada no Plano Municipal de Saúde, o Sr. Vilela informou que a administração só pode agir baseada em leis e a contratação da OSCIP está autorizada por lei,a conselheira Vera Lúcia perguntou para os convidados se o prefeito estava ciente dos problemas que poderá enfrentar se a OSCIP contratada quebrar o contrato e ir embora levando todos os profissionais?o Sr Vilela informou que não poderá garantir como a OSCIP se comportará, segundo o mesmo, partiremos do pressuposto que, escolheremos a melhor,afirmou que, o CMS estará presente no julgamento do projeto,a conselheira Vera Lúcia citou o exemplo da prefeitura de Santa Bárbara que contratou uma OSCIP para prestar serviço de saneamento básico, segundo a mesma, tal OSCIP descumpriu o contrato e atualmente o caso está na justiça, pergunta-se como ficará a situação de Valinhos se a OSCIP contratada descumprir o contrato?a mesma lembrou que estamos tratando de saúde da população, o Sr. Vilela respondeu que há riscos em todas as empresas, para garantir que os profissionais não saiam do município e conferir um bom atendimento da OSCIP,segundo o mesmo, devemos nos cercar de cuidados, aproveitou para pedir à conselheira Vera Lúcia ajuda na montagem do edital,a mesma aceitou uma vez que, “não queiram me convencer daquilo que não acredito, amarrando o edital teríamos duas situações ou não haveria problemas, ou não haveria OSCIP´s para se candidata”o Sr. Viela informou que não seriam loucos de substimá-la,o Sr. Secretário de Saúde informou que, no município de Araraquara os servidores tem um acréscimo de 30% no salário baseado em produtividade, sendo assim, pode-se fazer um estudo para implantar tal medida em Valinhos,a conselheira Lilian perguntou ao Sr. Veiga o porquê da dificuldade em implementar o PCCS SUS?o mesmo respondeu que para isso é necessário estudo do jurídico.RH e impacto financeiro, para depois analisar contexto geral, ou seja, colher informações com servidores, sindicatos, explicou que o poder público não anda na mesma agilidade da iniciativa privada, o presidente do CMS informou que não é a favor de OSC,OSCIP, ou mesmo terceirização,mas tudo depende da situação, segundo o mesmo,depende exclusivamente do SUS, sendo assim, é necessário que o município tenha uma saúde pública competente, o conselheiro Anderson explicou que, quando o CMS começou com os estudos do PCCS SUS, não pensava-se em salário e sim na reformulação do serviço de saúde, ou seja, valorizar o profissional que trabalha corretamente,segundo o mesmo, o salário pago pelo município equivale aos salários pagos pelos municípios vizinhos, porém, em outras cidades há vale alimentação,menor jornada de trabalho, o que faz com que os nossos profissionais migrem para outros locais,o Sr. Vilela informou que, pela colocação do conselheiro, estudará o caso de isolar o processo do PCCS da saúde dos demais,aproveitou para explicar que, a administração tem preocupação de não comprometer os direitos dos servidores o conselheiro Gilberto informou que no município de Sumaré, começou-se a implantação do PCCS na saúde, uma vez que,é mais complexa e ocupa grande parte da folha de pagamento, quanto a implantação do PCCS SUS em Valinhos, informou que, protocolou-se em abril de 2009 o pedido, segundo o mesmo, acredita que se não houver pressão não vai sair, segundo o Sr. Veiga, há cobrança da implantação do PCCS SUS do próprio prefeito, novamente quanto a questão da contratação de OSCIP, a conselheira Vera Lúcia informou que, tanto o CNS(Conselho Nacional de Saúde) quanto o CES (Conselho Estadual de Saúde) são contrários a este tipo de contratação, a conselheira aproveitou para ler um trecho da deliberação da plenária do CES homologada pelo secretário estadual da saúde Sr. Roberto Barradas “Considerando que o Secretário Estadual da Saúde membro nato do CES, em cumprimento a Lei Federal 8142 de 28/12/90, homologou a deliberação do CES, conforme publicação no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2007 com a seguinte redação: O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo posiciona-se contrário a terceirização da gerência e da gestão de serviços de saúde, assim como da administração gerenciada de ações de serviços, a exemplo das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) ou de outros mecanismos  com objetivos idênticos, e ainda, de todas e quaisquer iniciativas que atentem contra os princípios e diretrizes do SUS.o CES de São Paulo estabelece o prazo de doze meses, a partir da aprovação desta deliberação, para que os órgãos de gestão da SES/SP adotem medidas para o seu cumprimento.”. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.

26/11/2010

ATA 244a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Ducentésima quadragésima quarta (244ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e sete de outubro de dois mil e dez (27/10/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares:Carmen Lilian Moraes Calças,José Pio de Oliveira, Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Vera Lúcia Soveral da Silveira,Francisco Eri Cruz,Ivo Ap. Morin, Isaias Pedro Cardoso e Luiz Carlos Fustinoni,conselheiros suplentes: Anderson Luiz B.P.Cardoso ,Cintia Regina Valli Parreira e Paulo Henrique Speglich, justificaram as ausências os conselheiros: Gilberto Ap. Borges,João Batista Alves e Maria Regina A Guglielminetti.Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental demklço membros, segunda chamada às 14h25min,com número regimental de membros, presentes 8 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente José Pio agradecendo a presença de todos os conselheiros; ITEM I DA PAUTA – INFORMES:o presidente do CMS pediu à secretária executiva iniciar a leitura dos informes,” RECEBIDOS: Convite à II Caminhada Rosa Contra o Cancer de Mama, realizada no dia 23 de outubro; Convite à Inauguração da TV Santa Casa,realizada no dia 18 de outubro; Convite à Reunião do Conselho de Habitação, realizado no dia 07 de outubro;. Convite à Palestra sobre TABAGISMO que será realizada na UBS Imperial no dia 10 de novembro às 14h ;Ata do dia 02/09/10 do CCS da UBS Imperial; Consulta 92/10 – CC “As resoluções deverão ser homologadas?E quais os atos podem ser expedidos pelo conselho?; Email da conselheira Maria Regina justificando a sua ausência; Email do conselheiro João dos Santos com informações acerca do questionamento levantado pela conselheira Vera Lúcia na 243ª Reunião Ordinária (Resposta do Ofício de sua Associação à Comissão de Apuração de Denúncias – CMS); Email do CES com informações sobre a XVI Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde; Email do conselheiro João Batista com ressalvas na ata ;EMITIDOS: Ofício nº 80 /2010-CMS – Confecção banners CMS; Ofício nº 81 /2010-CMS – Confecção banners CCS´s; Ofício nº 80 /2010-CMS – Solicitação de compra de passagens para os delegados; Resolução CMS nº 24/2010- regimento da Comissão de Educação Permanente do Conselho Municipal de Saúde de Valinhos; RESOLUÇÃO CMS Nº 25/2010 - Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, RESOLUÇÃO CMS Nº 26/2010 - Aprova a realização da Oficina Estadual – Encontro de Conselheiros no município de Valinhos; RESOLUÇÃO CMS Nº 27/2010 - Aprova a delegação paritária de conselheiros municipais de saúde de Valinhos que representarão o Conselho Municipal de Saúde na XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde”; ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DA ATA 243ª.:a conselheira Vera Lúcia apontou uma ressalva a ser feita na ata 243ª: (linha 137) onde se lê: “o Comissão” leia-se “Delegação”,a secretária executiva fez a leitura das ressalvas enviadas por email pelo conselheiro João Batista,inserir a seguinte frase na linha 121 “estamos em ¾ do mandato deste conselho e, até o momento as contas estão sendo aprovadas sempre com ressalvas, é necessário ter uma definição para não deixar para o próximo mandato este problema, para que não haja cobranças” e inserir a seguinte frase na linha 151” o conselheiro João Batista pediu para que esta delegação traga o conteúdo abordado na Plenária para ser discutido junto aos demais conselheiros no CMS”,a conselheira Vera Lúcia informou que sentiu falta de uma fala importante sua, a mesma não se lembra qual foi a citação,por isso não pediu a sua inclusão,a conselheira alegou que,”como não houve gravação fica difícil afirmar”item colocado em votação, aprovado por unanimidade;quanto ao sistema de gravação,o presidente informou que já foi até o gabinete do prefeito fazer a solicitação do mesmo, o Sr Secretário informou que, a Diretora Carina liberará a verba à aquisição do equipamento de gravação, informou também que, cabe a mesa diretora informar qual o equipamento necessário,o conselheiro Isaias se prontificou a verificar junto ao DOPE o equipamento ideal, o Sr. Secretário pediu que agilize para que a próxima reunião já possa ser gravada,lembrou também que, após a identificação do equipamento ideal deve-se fazer três cotações,a conselheira Vera Lúcia alertou que, se o equipamento for comprado com verba da saúde deve ser utilizado exclusivamente pelo CMS,O; ITEM III DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE AGOSTO E SETEMBRO 2010;a relatora da CF/CMS iniciou a apresentação do relatório (transcrição na íntegra): “RELATÓRIO DA COMISSÃO FISCAL DO CMS VALINHOS – 18/10/2010(referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2010) Presentes: Conselheiro Francisco Eli, conselheira Lilian Calças, servidor Laumar. Justificaram: conselheira Vera Lucia S. da Silveira e Décio Zenone Apoio Técnico: Sr. Vicente. Relatório elaborado pela coordenadora da Comissão Fiscal do CMS- Valinhos, Lilian Calças, adequado e escrito pela relatora, Vera Lucia S. da Silveira. MÊS DE JULHO: Nota fiscal em nome do Instituto Sorrindo para a Vida. Referente a implantação do Fundo Municipal de Saúde – valor R$26.633.33. Irregular (Não é ação de saúde. É responsabilidade da Prefeitura, não pode sair do Fundo); Novamente, conforme solicitado ao Sr. Laumar, no mês de setembro, durante a reunião desta Comissão, foi pedido  cópia do contrato de prestação de serviço dessa empresa, para sabermos qual o prazo limite, para Implantação do Fundo Municipal de Saúde, na Secretaria de Saúde de Valinhos; Foram encontradas diversas notas fiscais, com gastos com Odontologia R$ 29.000,00 ( vinte nove mil reais). Segundo informações do Sr. Laumar, materiais destinados as UBS e ao CEO ( Centro de Especialidades Odontológicas). Apenas esclarecimentos; MÊS DE AGOSTO: Observamos, melhor organização na apresentação das contas aos conselheiros, sendo separadas por blocos, e com a maioria das contas correntes, efetuando pagamentos retirados dos recursos certos; Também salientamos, eu conselheiro Francisco e conselheira Lilian Calças, que todo esse processo de acerto e organização é graças ao trabalho incansável da conselheira Vera Lucia S. da Silveira, por estar inserida e comprometida com a legislação e princípios do SUS e no momento da análise das contas do Fundo, sempre foi nos orientando; MÊS DE SETEMBRO: Pasta de Despesas:  nº 008853 de 23/09/2010 – pago da Atenção Básica. ( conta 06.624.009-0) R$ 7.402,60 – conta correta FMS II) Foi solicitado a regularização, que já foi feita; Observação: Não foi apresentado o estrato da conta do bloco de repasse federal para a construção da UPA. Recursos este, aguardando definição de espaço para o inicio da obra; O Fundo Municipal de Saúde de Valinhos continua sendo gerido pela Secretaria da Fazenda. Irregular; O Fundo Municipal de Saúde continua usando o CNPJ da Prefeitura. Irregular; O Departamento de Saúde Ocupacional para os funcionários da Prefeitura, continua na Secretaria da Saúde.( clientela fechada) Irregular; Não foram apresentados os relatórios de reunião da Junta Administrativa do Fundo conforme determina a legislação do Município; Este relatório é composto por duas páginas, assinado e rubricado pela relatora e demais membros que queiram assinar. Salientamos que a comissão não tem a responsabilidade de aprovar as contas, apenas de analisá-las e apresentar ao Pleno do conselho, que é quem tem o Poder da deliberar pela aprovação, aprovação com ressalvas ou a não aprovação. Sem mais, Vera Lucia S. da Silveira.Relatora”quanto ao contrato, o servidor Laumar informou que,realmente ficou devendo, explicou que,o processo estava tramitando no jurídico, por isso não conseguiu tirar cópias, aproveitou para informar que o processo que deu origem ao contrato já está em dois volumes e à disposição dos conselheiros, quanto a verba utilizada no pagamento da empresa Sorrindo para a vida, o servidor Laumar informou “se for o caso, estorna-se como feito com o Instituto Ser”,quanto a possível irregularidade do mês de setembro,o mesmo informou que “a verba  veio fundo a fundo, deduzo que deva estar na conta, a conselheira Vera Lúcia explicou que o fundo é composto por várias contas “quando veio a verba para a construção da UPA, o Ministério da Saúde abriu uma conta específica”, o conselheiro Francisco complementou esta informação dizendo que, “se o Ministério da Saúde custeia a obra, o mesmo cria um fundo específico para ser usado neste caso”, a conselheira Vera Lúcia aproveitou para informar que em um dos primeiros relatórios desta gestão da CF foram listadas todas as contas,o conselheiro Paulo orientou a conselheira Vera Lúcia a acessar o site (http://www.fns.saude.gov.br/), pois segundo o mesmo, neste site há a relação de todos os recursos vindos para o Fundo Municipal, quanto a apresentação do Relatório da Junta Administrativa do Fundo, o servidor Laumar informou “essa Junta seria redundância, pois faria o mesmo que a CF,como administrará o Fundo reunindo-se uma vez por mês?não vai propor nada efetivo, apenas apontar o que está errado,duas pessoas que não são da área participar da Junta é perda de tempo”, segundo a conselheira Vera Lúcia a Junta Administrativa do Fundo é obrigatória por lei, a mesma teria que, apresentar relatórios para os conselheiros ou à CF “a CF não tem condições de fazer este relatório”,o conselheiro Francisco também informou que, há lei que obriga a existência da Junta Administrativa “a lei pode ser questionada,a função do Fundo é fazer acompanhamento diário e apresentar à CF, temos uma dificuldade gigantesca devido falta de informação, deve-se fazer resumo do que tem em estoque e do que é gasto”,a conselheira Vera Lúcia parabenizou a Secretaria da Fazenda pela organização na exposição das contas à CF “as contas estão separadas com folho rosto, sempre solicitei isso, apresentar todos os blocos separados à visualização ficar mais fácil”recomendação do conselheiro Francisco:o conselheiro informou que este é o relatório com o menor número de irregularidades,sendo assim, recomenda a aprovação com as seguintes ressalvas: o remanejamento do Departamento de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho para outra Secretaria e o ressarcimento das verbas utilizadas por este departamento enquanto estava na Secretaria da Saúde; a transferência do Fundo Municipal de Saúde, com CNPJ próprio, à Secretaria da Saúde; recomendação da conselheira Vera Lúcia: não recomendou a aprovação devido os itens ressalvados pelo conselheiro Francisco,item colocado em votação, aprovado por maioria de votos, ITEM IV DA PAUTA - DISCUSSÃO SOBRE AS ELEIÇÕES 2011 (CCS´s E CMS);o presidente informou que, estamos longe das eleições,mas mesmo assim, trouxe à tona esta discussão para sugerir que a CEPCMS realize um trabalho junto aos próximos conselheiros eleitos, segundo o mesmo, tal trabalho apresentaria aos conselheiros o seu papel, por isso a importância de começar a elaborar esse trabalho com antecedência, informou que hipoteticamente poderíamos, também, formar uma comissão com esse intuito, sendo assim, segundo o presidente, os conselheiros terão maior conhecimento e liberdade, informou também que, devemos aproveitar o conhecimento de alguns conselheiros como a conselheira Vera Lúcia “a Vera nos trouxe muito benefício, muita coisa útil,burro é aquele que não se aproveita do conhecimento dela, valorizo quem tem competência,muitas vezes a procurei devido seus conhecimentos” ,o conselheiro Francisco perguntou quando faríamos as eleições nos CCS´s que não estão efetivamente compostos,foi explicado ao mesmo que na 241ª Reunião Ordinária foi deliberado que as eleições nestas UBS´s ocorreriam junto as demais UBS´s em março de 2011, o conselheiro informou que é muito difícil mobilizar a população a participar dos CCS´s, tem por base o CCS no qual é conselheiro,além da faixa, liga-se à população, sugeriu que o CMS faça um levantamento das associações,igrejas,etc,dos bairros atendidos por determinadas UBS´s para que se possa , segundo o mesmo, incitar a participação da população, a conselheira Vera Lúcia aproveitou para informar que, mesmo com o apoio da população, um CCS foi desarticulado,mais precisamente o da UBS Imperial, segundo a mesma, era o único CCS com livro ata escrito à mão desde 2003 e que realizava diversas palestras à população, aproveitou para dizer que o antigo presidente do CMS fez um trabalho de desmobilização da população local,perguntou-se o porquê de não poder  ser conselheira  do CCS da UBS Imperial uma vez que, o antigo presidente foi eleito por dois mandatos para representar a UBS Vila Santana morando no bairro Vale Verde?informou também que, é muito envolvida com a população atendida pela UBS Imperial “sempre me perguntam quando voltarei ao CCS da UBS Imperial,meu marido está pensando em comprar uma casa no bairro para voltar a representar os usuários no CCS da UBS Imperial”,informou também, que os conselheiros municipais do segmento do usuários não devem vir apenas das UBS´s, deve-se abrir para todos os profissionais do município,o conselheiro Isaias informou “o controle social em Valinhos é fraco,devemos estruturar o mesmo com pessoas que entendam de saúde, pois caso contrário, ficara à mercê de sindicatos e partidos políticos”,a conselheira Vera Lúcia informou que, deve-se fazer um estudo para a mudança da lei, pois “não está escrito em nenhum lugar da legislação conselho indicando conselho, o CCS é executivo, não pode fazer indicação para o CMS, os usuários devem vir através de associações,igrejas, entidades,etc, que não tenham vínculo com o executivo”aproveitou também para informar “há um decreto presidencial estabelecendo o mandato do conselho de saúde para três anos,o presidente não manda em Valinhos?”, a conselheira Lilian perguntou o que é necessário para alterar a duração do mandato do conselheiro para três anos, foi lhe explicado que é necessário que o CMS encaminhe a proposta â Câmara Municipal.ITEM V DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS: a conselheira Vera Lúcia informou que em todos as reuniões e eventos que participa pelo município,há uma senhora que se apresenta como voluntária do CAUE,gostaria de saber de que maneira a mesma é voluntária?há contrato de voluntário?pois sem contrato,segundo a mesma, conota vínculo empregatício “pelo que saiba o SUS não tem voluntariado,Valinhos tem muito funcionário não precisa de trabalho voluntário, na outra administração realizei trabalho voluntário, porém com contrato dizendo que não cobraria pelo meu serviço”, a conselheira também perguntou o nome da empresa que ganhou a licitação para realizar os exames de holter, segundo a mesma, essa empresa deveria começar a realizar os exames há 30 dias,pergunta o que a empresa alegou?o conselheiro Paulo informou que os exames iniciaram no dia 25/10/10, a demora deu-se pela falta de equipamentos da empresa,passada a palavra para o Sr Secretário que, informou que esteve juntamente com o conselheiro Décio e os servidores,Laumar,Betania e Juliana, na última quinta-feira no CES a convite da conselheira Vera Lúcia S. Silveira para assistir a uma palestra do promotor Dr. Arthur Pinto Filho, (a conselheira Vera Lúcia apresentou as fotos tiradas durante a reunião) o Sr. Secretário explicou que, a grande preocupação da secretaria é a limitação para aquisição de recursos humanos, segundo o mesmo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, atualmente não se pode fazer contratação, “os profissionais estão se afastando, exonerando e não podemos substituí-los, ficamos engessados, por isso que estamos buscando meios alternativos para sanar isso”o mesmo informou que essa apresentação propiciou diversos conhecimentos tanto do promotor quanto dos conselheiros,o conselheiro Francisco informou que muitos conselheiros não conhecem o significado de OSS e OSCIP,explicou que são alternativas à contratação de profissionais uma vez que se atinge o percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, informou que “as OSS devem passar por uma grande reforma, pois os médicos de OSS ganham mais que o funcionário público,do jeito que está hoje, está errado”, novamente o Sr.Secretário informou que estamos com falta de profissionais na saúde, quanto a contratação através de OSC/OSCIP citou algumas cidades,como Araraquara, que teve problemas com a implantação, mas hoje funciona em Regime de Co-gestão,explicou também que,no caso das OSS, repassa-se a verba pública à iniciativa privada, já no caso das OSCIP, informou que,o gerenciamento é acompanhado pela Secretária da Saúde, com o envolvimento do CMS,segundo o Sr. Secretário pode-se abrir um edital de concurso de projetos, especificando o que se deseja, com a participação do CMS para apontar as nossas necessidades, a conselheira Vera Lúcia informou que,as OSC ferem a legislação do SUS, pois não fazem licitação,não realizam concurso público , não têm PCCS SUS,uma vez que é rotativo,não há vínculo com o paciente“as OSS são montadas, já trazem os seus profissionais,não aproveitam os que são concursados na rede,se a secretaria tem dinheiro para colocar na mão de empresa privada, por que não colocar na rede pública diretamente?”, o Sr Secretário informou que não abre mão do CMS estar envolvido na questão da OSCIP,também informou que na data de hoje o prefeito anunciou que UPA vai à Santa Casa, a principio escolheu-se o local com todos os requisitos técnicos para a instalação da UPA,ou seja, no terreno da Festa do Figo, segundo o mesmo, como levantou-se algumas questões como barulho, descaracterização do local,etc, a UPA retornou à Santa Casa, estando ao lado da Santa Casa, o Sr. Secretário acredita que, é o melhor momento para estudar quais são os serviços complementares que a Santa Casa oferece,o conselheiro Anderson informou que gestantes em trabalho de parto encaminhadas pelas UBS´s não são aceitas na Santa Casa, pede-se que as mesmas sejam encaminhadas pelo CAUE,segundo  mesmo, foi acordado que as gestantes que fazem acompanhamento nas UBS´s podem ir direto à Santa Casa, plenária deliberou a formação de um grupo que acompanhará este caso junto ao secretário de saúde, o mesmo será composto pelos conselheiros Francisco,Anderson, Vera Lúcia e Lilian. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.