11/01/2011

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

5a. Diretriz

  • Atuação do CES na convocação e organização da Conferência Municipal de Saúde, podendo o mesmo se dar no âmbito estadual - com o desempenho do CES;
  • Dispensa do conselheiro ao trabalho quando estiver no exercício da função de conselheiro, dada a relevância pública do cargo.

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