SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

• Sistema Único de Saúde integrado pelas três esferas de governo;
• Universalidade;
• Integralidade;
• Relevância pública (Sistema de Saúde Público e Privado/Atuação complemnetar ou suplementar);
• As ações e serviços públicos de saúde integram um arede regionalizada e hierarquizada organizada de acordo com as seguintes diretrizes:

     I - descentralização,com direção única em cada esfera de governo;
    II - atendimento integral, com prioridade às atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

• Participação suplementar (Gestão Própria) e complementar da iniciativa privada (Gestão Pública);
• Preferência das entidades sem fins lucrativos ou filântrópicas.