ATA 241a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Ducentésima quadragésima primeira (241ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e cinco de agosto de dois mil e dez (25/08/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares:José Pio de Oliveira, Vera Lúcia Soveral da Silveira,Wolfgang Krause, Francisco Eri Cruz,Ivo Ap. Morin, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Luiz Carlos Fustinoni e Maria Regina A. Guglielminetti, conselheiros suplentes: João Batista Alves, Anderson Luiz B.P.Cardoso,Décio Zenone,Cristiane Seraphin e Cintia Regina Valli Parreira, justificaram as ausências os conselheiros: Isaias Pedro Cardoso, Carmem Lílian Moraes Calças, Débora Conceição Ribeiro, Carlos Moura e Gilberto Ap. Borges. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h15min,com número regimental de membros, presentes 10 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente José Pio agradecendo a presença dos conselheiros; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: foi passada a palavra à secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde que iniciou a leitura dos ofícios, terminada a leitura, o conselheiro Krause informou à plenária que havia recebido a sua convocação via correspondência na terça-feira, ou seja, um dia antes da reunião, informou ainda que, devemos nos organizar para trabalhar melhor, a convocação deve chegar com antecedência para que os conselheiros possam se organizar; ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DA ATA  240ª: a conselheira Vera Lúcia apresentou algumas ressalvas: conselheira Vera Lúcia apresentou suas ressalvas: (linha 77) onde se lê: “ser gerenciado por uma junta administrativa”, leia-se “ser gerenciado pela Fazenda sem a participação da junta administrativa”, (linha 104) inclusão de: “assim como a conselheira Vera Lúcia”, após o nome Gilberto, (linha 138) alterar fala da conselheira Vera Lúcia para “cria-se problemas por salários diferentes”e creditar a fala: “tal medida visa acabar com a demanda de atendimentos do médico da rede” ao Sr. Secretário, alterar redação (linha 164) para: “que futuramente enviarão 1 netbook para cada conselheiro titular, sendo que, agora está previsto apenas o Kit com  TV, parabólica e DVD”, (linha 167) alterar fala da conselheira Vera Lúcia para: “a conselheira lhe respondeu, para falar como conselheira poderia falar a qualquer momento, sendo que, para falar em nome CES”,item colocado em votação, aprovado com ressalvas por unanimidade; ITEM III DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2010: a conselheira Vera Lúcia, como relatora da CF, informou à plenária que estiveram na Secretaria da Fazenda em três ocasiões, previamente agendadas,para analise das contas e elaboração do relatório, porém, não havia documentação separada, em cada visita alegava-se um problema, o presidente verificou junto a plenária a possibilidade de emitirmos ofícios à Secretaria de Saúde, Secretaria de Fazenda e Gabinete do Prefeito, a conselheira Vera Lúcia questionou o envio do ofício à Secretaria de Fazenda “por que o ofício se estão fazendo algo que não é deles”, a conselheira também informou “este problema continua há cinco anos , as contas devem ser geridas pela saúde, a Fazenda não entende de controle social, ficam incomodados com a nossa presença,não é tarefa deles atender controle social, não entendem o papel da CF, acham que estamos fiscalizando as contas por suspeitar deles”,o conselheiro Francisco acredita que o envio dos ofícios será viável, porém, deve-se acrescentar o seguinte adendo:”solicita que o mais breve possível as contas da saúde passem a ser geridas pela Secretária da Saúde, solicitando ainda, o empenho da Secretaria da Fazenda para facilitar o acesso às contas”, o conselheiro Décio informou que estão esperando o despacho do jurídico para nomeação da diretora do Fundo Municipal na Secretaria de Saúde, colocado em votação o envio dos ofícios, aprovado por unanimidade; ITEM IV DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DEBATES E VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (APRESENTAÇÃO EXPOSITIVA): a Dra. Nídia (Casa do Adolescente) fez a apresentação do Projeto “Sensibilizando o Olhar da Educação para a Violência Doméstica”,informou que, entendeu-se a necessidade da realização de um trabalho de sensibilização e investigação quanto à capacidade de identificação de VD nas escolas municipais e como se dá o encaminhamento deste problema no âmbito escolar, explicou que este projeto tem por objetivo geral, diminuir danos contra a criança e o adolescente vítimas da VD, através da inserção da Educação Municipal no Sistema de Garantia de Direitos,pretende-se sensibilizar e conscientizar o olhar da educação à VD,instrumentalizar a educação para trabalhar com alunos sobre este tema e apoiar o trabalho da Educação em relação a prevenção da VD nas comunidades,informou ainda que, à realização deste trabalho será estabelecida uma equipe técnica multiprofissional, tais já profissionais pertencem ao Serviço Público do Município, à aquisição de materiais para esse processo contarão inicialmente com um financiamento de R$ 35.000,00  oriundo da parceria com o Ministério da Saúde,sendo que, futuramente as escolas poderão buscar recursos próprios à elaboração de material para divulgação junto à comunidade, o projeto terá duração de três meses em cada escola municipal, a avaliação será feita através de rodas de conversas e aplicação de questionários, o conselheiro Décio questionou o porquê de não estenderem esse projeto ás creches do município, a Dra. Nídia informou que já realiza um treinamento de capacitação com a monitoras,assim como reuniões mensais com as diretoras  com as monitoras, a conselheira Vera Lúcia questionou-a sobre qual conta sairia a verba, a Dra. Nídia explicou que a verba sairá da conta da vigilância, o conselheiro Francisco gostaria que fosse incluso a este projeto a possibilidade de expansão às escolas estaduais, a conselheira Vera Lúcia alertou-o que “estadual não somos nós”,a Dra. Nídia explicou que pode-se propor este projeto às escolas estaduais,item colocado em votação, aprovado por unanimidade; ITEM V DA PAUTA – APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO REGULAMENTO DA COMISSÃO DE RELACIONAMENTO      INTERPESSOAL DO CMS;o conselheiro Anderson fez a apresentação do regulamento, terminada a leitura, iniciaram-se as perguntas,a conselheira Vera Lúcia questionou-o se esta Comissão abrangeria saúde do servidor, foi-lhe explicado que não, porém, com a implantação do PCCS SUS isso seria contemplado, a conselheira Vera Lúcia alertou-o que é dever do CMS fiscalizar a saúde do trabalhador como um todo, o conselheiro Décio receia que esta Comissão venha conflitar com  a recém portaria da prefeitura sobre assédio moral, item colocado em votação, aprovado por unanimidade, o presidente propôs à Plenária que marcássemos uma Reunião Extraordinária, já na próxima semana, à discussão e votação do parecer da Comissão de Apuração de Denúncias,o pleno concordou em agendar para o dia 02 de setembro (quinta-feira) às 14h00;  ITEM VI DA PAUTA – DELIBERAÇÕES ACERCA DAS ELEIÇÕES NAS UBS ONDE NÃO FOI COMPOSTO O CCS: o presidente informou à plenária que faltam seis meses para o encerramento dos mandatos nos CCS´s, e ainda há CCS´s que não estão totalmente compostos, sendo assim, verificou junto a plenária se faríamos eleições nessas UBS´s ou montaríamos uma Comissão para o acompanhamento das eleições no próximo ano,a conselheira Vera Lúcia informou que “os Conselhos de Saúde são partes  integrantes do executivo, sendo assim, e devendo ser paritário, conselheiros usuários não podem representar UBS´s no CMS, se pegarmos a Resolução 333, em momento algum há indicação de conselho para outro conselho, a quem nos referendamos no caso de um conselheiro representante de UBS que venha ferir os princípios do controle social?a UBS que é gestor?” , o conselheiro Francisco informou que “os CCS´s não têm muita voz, tirando a sua representatividade no CMS, teriam menos voz e informação”, o presidente então, sugeriu à plenária que não realizássemos as eleições e nas duas próximas reuniões ordinárias comporíamos uma comissão para o acompanhamento das eleições, item colocado em votação, aprovado por unanimidade ;colocado em votação a inversão de pauta, aprovado por unanimidade; ITEM VIII DA PAUTA – PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL – PID:a conselheira Vera Lúcia trouxe uma apresentação sobre o PID do MS,informou que trouxe estas informações, pois é coordenadora da Comissão de Comunicação e Informação do CES-SP que fará o acompanhamento da entrega dos Kits,primeiramente fez uma breve explicação sobre a origem e significado do programa, logo falou sobre a sua fundamentação, ou seja, a valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS, assim como, mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS e Fortalecer as ações dos Conselhos de Saúde, para isso, segundo a mesma, torna-se necessário dotar os CMS´s na infraestrutura e apoio logístico para poder exercer seu papel no controle social, o programa tem por objetivo,contribuir para a inclusão digital dos conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde, por meio de: acesso a equipamentos de informática e informações em saúde necessárias ao desempenho do conselheiro,para isso serão oferecidos:equipamentos,formação de conselheiros (PNEPCCS) e conectividade, ainda em equipamentos, disponibilizarão Kit (Antena + Decodificador + Aparelho de TV + DVD) para a visualização do Canal Saúde e TV por assinatura Oi (disponibilização dos canais gratuitos),porém segundo a conselheira, os CMS´s só serão contemplados se fizerem parte da estrutura física da Secretaria da Saúde; ITEM VII DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE SOBRE:colocado em votação a inversão dos itens, aprovado por unanimidade;b.protocolos de encaminhamentos às especialidades;a conselheira Maria Regina e o secretário de saúde, apresentaram a Dra Edna, aproveitaram e  fizeram uma breve explicação sobre a apresentação, segundo os mesmos, tais protocolos foram elaborados conforme a realidade de Valinhos, assim, há maior conforto, segurança e qualidade no atendimento, passou-se a palavra à Dra.Edna, a mesma informou que, de acordo com a portaria 1559, sentiu-se a necessidade da padronização do fluxo, sendo assim, conversou-se com cada especialista (CAUE e CEO), os mesmos pontuaram patologias com prioridade no atendimento, terminada a sua apresentação, iniciaram-se as perguntas, a conselheira Vera Lúcia questionou-a sobre a classificação pronto socorro “não temos pronto socorro em Valinhos”, o conselheiro Francisco explicou que esta classificação é nacional e refere-se a urgência do atendimento, o Sr secretário pediu para que a mesma explicasse como seria feita  esta classificação, a mesma respondeu explicou que, o médico da UBS durante o atendimento identifica a necessidade e faz o encaminhamento, de acordo com a nova classificação, para o CAUE ou Santa Casa (casos de urgência), lembrou também que, sempre se espera que o paciente melhore, ou seja, a sua classificação quanto prioridade no atendimento pode sofrer alteração, a conselheira Maria Regina comentou que ainda persiste o pensamento de ter mais confiança no atendimento com especialista, mesmo com a mudança de sua classificação de risco,este fato sobrecarrega o atendimento,a Dra.Edna informou que os pacientes serão chamados através das UBS´s, conforme ordem de prioridade, o conselheiro João Batista informou que na sua UBS há uma lista de 180 pacientes aguardando consulta com cardiologista “liberando cinco vagas por semana aonde vamos parar?” , a Dra.Edna informou que, deve-se verificar junto aos médicos de cada UBS a classificação de cada encaminhamento na lista de espera, pois “acredito que com o protocolo conseguiremos deixar esta demanda bem mais baixa”, a conselheira Vera Lúcia informou que de acordo com a Lei dos Usuários do SUS, o paciente tem o direito de escolher se quer continuar ser atendido pelo especialista ou pelo clínico;a.Esclarecimentos acerca do local escolhido para instalação da UPA; o Sr. Secretário informou à Plenária que esta resposta está sendo consolidada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a mesma requer insumos de outras secretarias, como desenvolvimento econômico, transporte, alertou ainda que, a S.S. já passou todas as informações pertinentes à SAJI (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais), assim que tal resposta estiver consolidada, se prontificou a trazê-la ao CMS, a conselheira Vera Lúcia alertou-o que fora aberto um inquérito civil pelo promotor de Valinhos em relação ao local de instalação da UPA;ITEM IX DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS:a conselheira Vera Lúcia informou que todos os municípios já receberam os computadores e as impressoras, sendo que, os mesmos são de uso exclusivo dos conselheiros, a secretária executiva deve utilizar um computador cedido pela secretaria da saúde, segundo a conselheira,à aquisição desse computador o antigo presidente do CMS alegou que havia sala própria do conselho,segundo a conselheira, o mesmo mentiu sobre esta informação o conselheiro Décio informou que,uma vez que valoriza-se tanto a informática, por que alguns conselheiros ainda querem receber a convocação por correspondência?, o conselheiro informou que “o Sr. Antonio não é motorista, mas mesmo assim, prontificou-se a entregar as correspondências,neste mês houve um imprevisto com um motorista da saúde, por isso o mesmo teve de cobrí-lo, assim deu-se o atraso na entrega das convocações,nos próximos meses isso não ocorrerá”,o conselheiro questionou as providências que serão tomadas em relação aos conselheiros faltosos, o conselheiro Krause informou que, uma vez que não recebe ou recebe tardiamente a convocação, a falta do conselheiro não deverá ser questionada, o presidente explicou que no início de cada ano são distribuídos cronogramas com as datas das reuniões aos conselheiros, a conselheira Vera Lúcia informou que existe o cronograma, mas os conselheiros devem ser convocados Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.