ATA 243a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Ducentésima quadragésima terceira (243ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e nove de setembro de dois mil e dez (29/09/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares:Carmen Lilian Moraes Calças,José Pio de Oliveira,Gilberto Ap. Borges,Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Vera Lúcia Soveral da Silveira,Francisco Eri Cruz,Ivo Ap. Morin,Débora Conceição Ribeiro de Azevedo, José Felipe Spadacia,João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Isaias Pedro Cardoso,Luiz Carlos Fustinoni e Maria Regina A. Guglielminetti,conselheiros suplentes: João Batista Alves, Anderson Luiz B.P.Cardoso ,Cintia Regina Valli Parreira e Paulo Henrique Speglich, justificou a ausência a conselheira: Maria das Neves Silva.Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h25min,com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente José Pio agradecendo a presença de todos os conselheiros; ITEM I DA PAUTA – INFORMES:o presidente do CMS pediu à secretária executiva iniciar a leitura dos informes, “RECEBIDOS:36/10 – CONSEG – Em resposta ao of 68/10, informando que as denúncias do conselheiro Carlos Moura foram encaminhadas à Secretaria de Defesa do Cidadão; 208/10 – SS – informando sobre a prestação de contas da SS referente ao 2º. Semestre de 2010 (20/09/10), Ata da reunião do ccs da UBS Imperial do dia 05/08/10, Convocação para Reunião do CCS da UBS Imperial (07/10),Carta do CCS UBS Imperial em resposta a Sr. Célia Costa, Email do CES com informações sobre a XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde; Email de Célia Costa relatando o atendimento no CAUE da Sra. Benedita Figueiredo do Nascimento; Email da conselheira Vera Lúcia com esclarecimentos acerca de resoluções;250/10 MS informando sobre a antecipação da XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde ( a mesma ocorrerá nos dias 16,17 e 18 de 2010; Convite para Conferência Municipal de Educação;EMITIDOS: 76 /2010-CMS - Exmo. Sr. Marcos José da Silva(Com cópia às Secretaria da Saúde e Fazenda) – DF; 77 /2010-CMS - Comissão Técnica de Políticas de Saúde do Conselho Estadual de Saúde – SP - Justificativa da ausência da conselheira Vera Lúcia Soveral da Silveira;78 /2010-CMS - Comissão de Integração do Conselho Estadual de Saúde – SP - Justificativa da ausência da conselheira Vera Lúcia Soveral da Silveira; 79 /2010-CMS – SS - Registros do Sistema 156 pertinentes a Secretaria da Saúde, Resolução CMS nº 23/2010 – regimento da comissão de relacionamento interpessoal; Outras Notícias: O Conselho Municipal de Saúde - CMS representado pelos conselheiros Vera Lúcia,João Batista,Anderson,Décio e Paulo e pela secretária executiva, juntamente com a Secretaria da Saúde, representada por Laumar e Ernani, participaram na última sexta-feira (17/09/2010) do Seminário:Erros Evitáveis no Funcionamento dos Conselhos de Saúde amanhã ocorrido da cidade de São Paulo ,O CMS dará seqüência as visitas às UBS, às quintas-feiras, saída às 09h00” terminada a leitura a conselheira Vera Lúcia questionou o porquê de não constar o  conteúdo dos informes na última ata,o presidente lhe respondeu que todos os documentos relacionados encontram-se no conselho, muitos são de conteúdo exclusivo, sendo assim, caso o conselheiro queira ter acesso ao mesmo, poderá solicitar junto à secretaria executiva, a conselheira também questionou o porquê de não constar nas últimas atas o seu pedido de gravação das reuniões segundo a mesma, “estamos há mais de um ano e meio solicitando gravação, é história,é uma vergonha o conselho municipal de saúde não ter sistema de gravação” ; ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS ATAS 241 ^a E 242ª:a conselheira Vera Lúcia apontou algumas ressalvas a serem feitas na ata 241ª: (linha 68) onde se lê: “o CCS é parte  integrante do executivo, sendo assim, deve ser paritário” leia-se “os Conselhos de Saúde são partes  integrantes do executivo, sendo assim, e devendo ser paritário”,(linha 76) onde se lê: “CES” leia-se “MS”,(linha 81) onde se lê: “de infraestutura” leia-se “na infraestutura”,(linha 85) acrescentar “+ DVD” após “Aparelho de TV”,(linha 96) acrescentar “em Valinhos” após “pronto socorro”, (linha 111) acrescentar “(Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais)” após “SAJI” ,(linha 112) acrescentar “de Valinhos” após “promotor”, (linha 116) acrescentar “segundo a conselheira, o mesmo mentiu esta informação” após “sala própria do conselhor”, (linha 123) acrescentar “a conselheira Vera Lúcia informou que existe o cronograma, mas os conselheiros devem ser convocados” após “aos conselheiros”, o Sr. Secretário também fez uma ressalva , (linha 97) onde se lê “questionou-a sobre quem faria esta classificação” leia-se “pediu para que a mesma explicasse como seria feita  esta classificação”,ata 241ª. colocada em votação, aprovado com ressalvas por unanimidade, quanto a ata 242ª, colocada em votação, aprovada por unanimidade; ITEM III DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2010;a relatora da CF/CMS iniciou a apresentação do relatório (transcrição na íntegra):RELATÓRIO DA COMISSÃO FISCAL DO CMS – VALINHOS REFERENTE AOS MESES : ABRIL, MAIO , JUNHO, JULHO DE 2010: A Comissão Fiscal do Conselho Municipal de Saúde– CF/CMS reuniu-se no dia vinte de setembro de dois mil e dez (20/09/2010), nas dependências da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Valinhos, Rua Antonio Carlos no. 301, com início às 14h00 e término às 17h30min, com a presença dos membros da CF/CMS: Vera Lúcia Soveral da Silveira, Carmen Lilian Moraes Calças, Decio Zenone e Francisco Eri Cruz, do servidor municipal da Secretaria da Saúde: Laumar Lima(apoio técnico), da servidora municipal da Secretaria da Fazenda: Rebeca L. Quijadá (participou eventualmente solucionando algumas dúvidas da CF/CMS). ABRIL DE 2010: A CF/CMS constatou pagamento de dieta Interal através da conta PAB (c/c 624.009-0), tal compra deveria ser paga através da conta de Média/Alta Complexidade (c/c 624.010-4) ou conta do Fundo Municipal da Saúde – EC-29 ( c/c000.027-6) – IRREGULAR; MAIO DE 2010: A CF/CMS constatou que as verbas provenientes do FMS encontram-se lotadas em uma conta inicial (conta-mor), salientamos que pela normatização que rege os FMS´s, tal procedimento não está em conformidade, sendo assim, esta operação é irregular, foi detectada na conta da Assistência Farmacêutica (c/c 624.008-2) – IRREGULAR; A CF/CMS sugere que o CMS encaminhe ofício ao Secretário da Saúde, solicitando um estudo com os departamentos competentes, tendo em vista a realocação do CEMAP na Secretaria da Educação; A CF/CMS constatou a compra de tolhas, agulhas, meadas de lã, etc (processo 004669 – Casa Real) destinados à Casa do Adolescente – IRREGULAR; A CF/CMS constatou a compra de vários brinquedos nas Lojas Trololó (processo 4567) e Lucky Brinquedos (processo 4745) destinado à Casa do Adolescente – IRREGULAR; JUNHO DE 2010: A CF/CMS constatou a compra de borrachas, fitas crepe, papel camurça, livros, cartolinas, glitter, apontadores, etc,no valor de R$ 341,64 (processo422/10) destinados à Casa do Adolescente – IRREGULAR; A CF/CMS constatou a compra do mesmo material citado acima,no valor de R$ 2.663,88 (processo 418/10) destinados à Casa do Adolescente – IRREGULAR; A CF/CMS constatou a compra de passagens de ônibus tipo especial (Rápido Luxo) destinados à Casa do Adolescente, CEMAP e Serviço Social (protocolo 167) – IRREGULAR; Foi questionado pela CF/CMS a falta do relatório das despesas com relação a prestação de serviços da empresa que está responsável pela implantação do FMS de Valinhos na Secretaria da Saúde; JULHO DE 2010: A CF/CMS constatou a compra de bolsa de colostomia ( processo 233/10) através de recursos do PAB (c/c 624.009-0), a CF/CMS recomenda que estes recursos sejam retirados da conta de Média/Alta Complexidade (c/c 624.010-4) – IRREGULAR; Devido a sucessivos apontamentos de irregularidades pela CF/CMS em relação ao Instituto SER, a qual estava sendo paga através de recursos do FMS, constatamos a transferência no valor de R$ 159.948,72 para a conta do FMS (c/c 000.027-6) em cumprimento a EC 29– Esta devolução refere-se apenas aos meses de 2010, quanto aos anos anteriores, não consta devolução; A CF/CMS juntamente com o servidor Laumar analisou as contas da saúde e cada membro dará o seu parecer individual na 243ª. Reunião Ordinária do CMS, uma vez que, a CF/CMS não tem o poder de aprovar as mesmas, apenas analisa e apresenta o seu relatório; Outras constatações: O FMS continua usando CNPJ da Prefeitura, sendo gerenciado pela Secretaria da Fazenda e Finanças – IRREGULAR; O Departamento de Saúde Ocupacional continua lotado na Secretaria da Saúde, sendo assim, o FMS continua arcando com o pagamento de 8 funcionários lotados na Secretaria da Saúde, mais uma vez a CF/CMS alerta que saúde ocupacional não é SUS, portanto, não deveria estar arcando com as despesas deste departamento, salienta ainda que o SUS é universal de direito de todos e não poderia jamais ter clientela fechada (departamento exclusivo para os servidores municipais) – IRREGULAR, os conselheiros João dos Santos e Débora informaram que dieta enteral não é alta/média complexidade,já o conselheiro José Felipe questionou a CF o significado de alta/média complexidade, a conselheira Vera Lúcia lhe respondeu que “alta complexidade não significa custo alto, é de uso contínuo podendo ter valor elevado ou não é uma ação mais complexa”,o conselheiro Anderson questionou o porque de ainda o município comprar bolsas de colostomia, uma vez que, há um repasse específico para tal, o Sr. Secretário informou que “precisa verificar se a quantidade é suficiente, veja o caso dos remédios da FURP”, o conselheiro Paulo informou que a dieta enteral é considerada media complexidade, sendo assim, o recurso de compra não pode sair da conta da atenção básica, o conselheiro Francisco informou que neste caso específico não há irregularidade e sim desconhecimento, explicou que concorda inteiramente com este relatório,enfatizou a queda no número de irregularidades “as coisas estão andando, sendo resolvidas”, quanto a compra de material à Casa do Adolescente, informou que “paira dúvida pra mim se estes materiais são ações de saúde,a Casa do Adolescente é de ação intersetorial, porque não compor com outras secretarias para investir nisso?as  vezes o material não é ação de saúde, mas o seu destino é”o conselheiro José Felipe explicou que, do ponto de vista médico, é perfeitamente explicável o uso de brinquedos em ações de saúde, exemplificou citando hipoteticamente o caso de uma criança estuprada “vai brincar de boneca para fazer a reintegração”, quanto a distribuição de passes, o Sr. Secretário informou que a Secretaria da Saúde fornece passes para as gestantes menores de idade que fazem o pré-natal na Casa do Adolescente, a conselheira Cíntia complementou informando que a maioria das crianças atendidas neste local, moram longe e os pais não têm condições de custear o transporte, a conselheira Vera Lúcia explicou que o SUS é intersetorial, sendo assim, nestes casos deve haver integração com outras secretarias para que as mesmas custeiem as ações que não são pertinentes à saúde, segundo a mesma, o dever do SUS é “fazer saúde e cuidar de doente”,o Sr. Secretário informou “nota-se claramente que o passe é desenvolvimento social, já os brinquedos fico na dúvida,faz parte do tratamento da patologia?o importante é não deixar de atender a população”, a conselheira Cíntia explicou que o processo lúdico envolve profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos,etc,e utiliza brinquedos e outros materiais didáticos,a conselheira Vera Lúcia expôs à plenária “nós todos sabemos que o endereço da Casa do Adolescente tem várias ações, inclusive o fundo social é lá” a conselheira Cíntia a tranqüilizou informando que as contas do fundo social são distintas, a conselheira Lilian pediu para o Sr.Secretário sanar a sua dúvida para que tal despesa não seja paga apenas pela Saúde,também pediu à Secretaria da Saúde fazer um levantamento sobre o custo dos profissionais do Departamento de Saúde Ocupacional “este dinheiro deve voltar à saúde”, o conselheiro Isaias informou que aguarda-se apenas o desfecho do processo, depois haverá o levantamento para devolução, a conselheira Débora informou “que a partir do momento que se reuniu a CF tem o dever de se pronunciar, vocês estão aptos, viram e devem se pronunciar, não deve jogar para o pleno, a CF foi feita para analisar e fazer recomendação,a CF deve se pronunciar,a mesma não é individual”, a conselheira Vera Lúcia informou que isto seria uma forma de coação, a conselheira Débora informou que não é coação, e sim pede à CF deixar clara a sua posição,recomendação do conselheiro Francisco:o mesmo informou que a responsabilidade de aprovação é de cada membro, caso haja aprovação de contas, o CMS que se responsabilizará,informou ainda que nesta CF nunca houve consenso,mantendo coerência com as outras apresentações da CF,o mesmo recomendou a aprovação das contas com as seguintes ressalvas: o remanejamento do Departamento de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho para outra Secretaria e o ressarcimento das verbas utilizadas por este departamento enquanto estava na Secretaria da Saúde; a transferência do Fundo Municipal de Saúde, com CNPJ próprio, à Secretaria da Saúde; a aplicação direta dos recursos destinados ao Bloco de Assistência Farmacêutica na conta 624.008-2;recomendação da conselheira Lilian: a conselheira Lilian informou que concorda em alguns pontos com a conselheira Vera Lúcia, “tudo o que consta no relatório é repetição, algumas coisas foram melhoradas”, sendo assim, recomendou a aprovação com as mesmas ressalvas do conselheiro Francisco, recomendação da conselheira Vera Lúcia: a conselheira não recomendou a aprovação das contas,alegando que os itens ressalvados pelos demais membros da CF, são graves e ferem a legislação do SUS,item colocado em votação, a conselheira Débora absteve-se de votar,aprovado com as ressalvas por maioria de votos,o conselheiro João Batista informou “estamos em ¾ do mandato deste conselho e, até o momento as contas estão sendo aprovadas sempre com ressalvas, é necessário ter uma definição para não deixar para o próximo mandato este problema, para que não haja cobranças”;ITEM IV DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DA EQUIPE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REFERENTE À PARTICIPAÇÃO NOS SEGUINTES EVENTOS:a conselheira Carina explicou à plenária que o CMS havia aprovado a participação da equipe da vigilância sanitária em alguns eventos, sendo assim, trouxe os profissionais para informar o que aprenderam; A)Curso de Validação de Sistemas Computadorizados que ocorreu no período de 16 à 18 de Agosto de 2010 em Brasília;curso realizado em Brasília – DF de 16 a 18 de agosto de 2010, tal curso teve por objetivo a compreensão da importância da validação dos sistemas automotizados/computadorizados, da análise de riscos como ferramenta de decisão, classificação de software e hardware na concepção de um projeto e abordagem de um ciclo de vida automatizado/computadorizado; B) Fórum Regional de Vigilância Sanitária - Região Sudeste nos dias 25 e 26 de Agosto no Rio de Janeiro;realizado nos dias 25 e 26 no Rio de Janeiro – RJ,a participação da equipe foi importante para o conhecimento sobre política e práticas das ViSa, entre os profissionais de Vigilância Sanitária, os representantes de campo de atuação afim e a sociedade; ITEM V DA PAUTA - APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO CMS;a conselheira Vera Lúcia fez a leitura do regimento, atentou-se à necessidade de alteração da sigla da comissão, após discussão, a plenária concordou em utilizar a sigla CEPCMS, item colocado em votação,aprovado por unanimidade, após a votação, a conselheira Vera Lúcia fez uma breve explicação sobre a confecção de uma resolução; ITEM VI DA PAUTA - APROVAÇÃO DO LAY-OUT DOS BANNERS DO CMS E CCS´s: a secretaria executiva fez a apresentação dos banners, item colocado em votação, aprovado por unanimidade; ITEM VII DA PAUTA - Formação da delegação paritária que participará da XVI PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE;o presidente José Pio informou à Plenária que, como já é de conhecimento de todos, ocorrerá nos dias 16,17 e 18 de novembro a XVI Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde em Brasília – DF, o mesmo explicou que cada município deverá enviar 4 representantes (01 gestor,01 trabalhador e 02 usuários), no caso de Valinhos, segundo o  presidente José Pio,a Secretaria da Saúde custeará todas as despesas como passagem, estadia e alimentação,a conselheira Vera Lúcia alertou-o que a denominação correta é delegação e não comissão como consta na pauta, o presidente pediu para os conselheiros usuários interessados em compor esta delegação se apresentassem, as seguintes conselheiras mostraram-se interessadas:Vera Lúcia,Lilian e Maria Frezzato,colocado em votação,Vera Lúcia e Lilian foram as escolhidas por maioria de votos para representar o segmento dos usuários,para o segmento dos trabalhadores apenas um conselheiro mostrou-se interessado, Anderson, colocado em votação, aprovado por unanimidade para representar o segmento dos trabalhadores, assim como o segmento dos trabalhadores, o segmento do gestor contou apenas com um interessado, Paulo Henrique, colocado em votação, aprovado por unanimidade de votos para representar o segmento do gestor, sendo assim, a delegação que representará Valinhos na XVI Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde será composta por: Vera Lúcia e Lílian (usuários), Anderson (trabalhador) e Paulo (gestor); o conselheiro João Batista pediu para que esta delegação traga o conteúdo abordado na Plenária para ser discutido junto aos demais conselheiros no CMS;ITEM VIII DA PAUTA - APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OFICINA ESTADUAL – ENCONTRO DE CONSELHEIROS NO MUNICÍPIO DE VALINHOS (Apresentação expositiva da conselheira Vera Lúcia);a conselheira Vera Lúcia informou à plenária que uma das propostas da Comissão de Educação Permanente é realização da Oficina Estadual – Encontro de Conselheiros, com previsão de cerca de 2000 participantes, “se sentirmos que não temos pernas, faremos apenas com os municípios da DRS7”, segundo a mesma, pretendem trazer dois palestrantes para falar sobre Controle Social e Financiamento do SUS, informou ainda, que há propostas de realizar uma Oficina para informações sobre filantrópicas, o presidente José Pio, perguntou quem arcaria com as despesas deste evendo, a conselheira Vera Lúcia informou que de acordo com o Regimento da CEPCMS a Secretaria da Saúde será responsável pelos custos, o Sr. Secretário informou que desconhece um local onde caiba 2000 pessoas, também alertou-a que é necessário verificar dotação orçamentária para a realização de tal evento, item colocado em votação, aprovado por unanimidade, ITEM IX DA PAUTA –ASSUNTOS GERAIS:a conselheira Vera Lúcia informou que não consta no relatório da Comissão de Apuração de Denúncias a renúncia de alguns conselheiros citados, informou também, que não consta o Ofício com alguns questionamentos,protocolado pelo CMS, que sua Associação enviou, pede à Mesa Diretora explicações,o presidente José Pio informou que com o encerramento do processo, a comissão está extinta,explicou que toda documentação referente às denúncias foram juntadas aos processos, verificará o processo e dará um posicionamento à conselheira,a conselheira Cíntia informou à plenária que haverá uma homenagem na Câmara para o Dr. Brás e a técnica de enfermagem Inês (programa dos acamados), o Sr. Secretário informou que já foi publicada a portaria que nomeia as duas pessoas para fiscal do convênio da Santa Casa. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.