15/10/2010

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO CONTROLE SOCIAL

PRECEDENTE - VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - PRINCÍPIOS

Acesso e Qualidade:

Universalização da cobertura a partir das áreas carentes ou menos assistidas, equidade em relação ao acesso dos que necessitam de atenção e atendimento segundo as necessidades

Política de Recursos Humanos:

Isonomia entre as três esferas de governo,estabilidade,concurso público, compromisso dos servidores com os usuários, estímulo à dedicação exclusiva e direito à greve.

Organização dos Serviços:

Descentralização na gestão, regionalização e hierarquização das unidades prestadoras de serviço,fortalecimento do papel do município e participação da população, através de suas entidades representativas, na gestão, execução e avaliação das ações de saúde

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