Ata 239a. Reunião Ordinária

Ducentésima trigésima nona (239ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos trinta de junho de dois mil e dez (30/06/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Carmem Lílian Moraes Calças, Gilberto Aparecido Borges, Wilson de Oliveira Souza, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Francisco Eri Cruz,Débora Conceição Ribeiro de Azevedo, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Isaias Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni e Maria Regina A. Guglielminetti, conselheiros suplentes: Carlos de Moura,João Batista Alves, Anderson Luiz B.P.Cardoso e Décio Zenone, justificaram as ausências os conselheiros: Maria Ap. Frezzato de Oliveira e Ivo Aparecido Morin. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min.,com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente em exercício Sr.Gilberto agradecendo a presença dos conselheiros; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: foi passada a palavra à secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde que disse que, “para trazer maior transparência ao trabalho executado pelo CMS, como um todo, passa a informar os ofícios recebidos e emitidos pela CMS no mês de junho de 2010, e demais notícias, OFÍCIOS RECEBIDOS: Questionamentos da Conselheira Lílian; CI 740/10 do Departamento Técnico Legislativo solicitando informações para instruir resposta ao Req 623/10, de autoria do vereador Lourival; CI 726/10 Departamento Técnico Legislativo solicitando informações para instruir resposta ao Req 620/10 , de autoria do vereador Lourival Ata da Reunião do CCS da UBS Santo Antonio; Convite da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estádio de São Paulo para Reunião Ordinária (26/06); Ofício 129/10 - S.S. solicitando informações para instruir resposta à CI 151 da Séc da Fazenda; Carta de Agradecimento da APAE; Moção de Repúdio 31/10 do vereador Lourival;Ofício 137/10- S.S. informando que a compra de gaveta externa para HD esta em processo de licitação; Ofício /10 - Convite para prestação de contas do primeiro trimestre de 2010; E-mail do Conselho Nacional de Saúde contendo o Formulário para Análise Preliminar do Relatório de Gestão; Ata da Reunião do CCS da UBS Imperial; Convocação da Reunião Ordinária do Conselho Comunitário da UBS-Imperial; E-mail da Sra. Célia Costa solicitando que as reuniões do CMS ocorram no período noturno; Convite do CMDCA para a comemoração dos 20 anos do ECA nos dias 12,16,17 e 18 de junho, na Câmara Municipal; Ofício solicitando informações para andamento dos trabalhos da Comissão de Apuração de Denúncias do CMS; Ofício solicitando a prorrogação por mais trinta dias do prazo do prazo oficial estabelecido para apresentação do relatório final ao Pleno da Comissão de Apuração de Denúncias do CMS;Ofício 255/10 – Câmara Municipal Encaminhando o relatório final da comissão especial de trabalho para acompanhar e inspecionar políticas públicas na área da saúde do município; E-mail CNS justificando a ausência da Conselheira Vera Lúcia no Curso de Capacitação em Ouvidoria ocorrido na Cidade de Vinhedo; OFÍCIOS EMITIDOS: Respostas aos questionamentos da conselheira Lílian; Portaria 19/10 – Alterando Composição das Comissões e Grupos de Trabalho; 36/10 – Informações para instruir resposta à Circular no. 151/10 do Departamento de Finanças da Secretaria da Fazenda; 37/10 – Orçamento Curso de Capacitação em Ouvidorias Públicas; 38/10 – Colocação de Graxeiras na UBS Santo Antonio; 39/10 – Cópia do relatório do parecer do CMDCA lido na reunião 238 do CMS; 40/10 – Solicitação de Data Show para todas as reuniões do CMS; 42/10 – Informações para instruir resposta ao Requerimento no. 623/10 do Vereador Lourival (proc. 7.937/10); 43/10 - Informações para instruir a resposta ao Requerimento no. 620/10, de autoria do Vereador Lourival (proc.7.926/10); 44/10 – Solicitação de profissional para informações acerca da vacinação contra a gripe A H1N1 no município de Valinhos; 45/10 – Solicitação de veículo para transporte de conselheiros para Curso em Vinhedo; 47/10 – Regulamentação do Conselho Comunitário da Santa Casa; 48/10 – Assegurar participação dos gestores nas reuniões do CCS; 50/10 – Esclarecimentos aos questionamentos do Conselheiro Wilson; 51/10 - Esclarecimentos acerca do local escolhido para instalação da UPA; 52/10 - Esclarecimentos acerca de falta de profissionais nas UBS´s e CAUE; 53/10 - Esclarecimentos sobre Processo Administrativo para a implantação do P.C.C. SUS; 54/10 - Cópia do Relatório Conclusivo da Comissão de Saúde; 55/10 - Informações para Comissão de Apuração de Denúncias do CMS, OFÍCIOS QUE NÃO OBTIVEMOS RESPOSTAS: 02/2010 - solicitação de espelho de freqüência dos meses de novembro e dezembro de 2009 dos plantonistas, médicos e profissionais de enfermagem do CAUE; 04/2010 – parecer jurídico sobre o Conselho poder afastar ou encaminhar pedido de afastamento de servidores, por atos imorais ou ilegais; 06/10 – solicitação de esclarecimentos a respeito da Lei 4.395/2008, solicitação esta feita em reunião pelo conselheiro Sidalino; OUTRAS NOTÍCIAS: 1. O CMS e alguns profissionais da S.S. participaram do Curso de Capacitação em Ouvidorias Públicas ocorrido na cidade de Vinhedo no dia 18/06/2010, o assunto discutido neste dia está sendo disponibilizado no Blog do CMS;2. Está ocorrendo a IV Conferência de Saúde Mental-Intersetorial, teve início no dia 27/06 e terminará no dia 01 de julho, Valinhos enviou as suas delegadas, Marlene Pucca (usuária) e Camila Silva (trabalhador), eleitas na Plenária Interestadual a esta Conferência”; ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS ATAS DA 237ª E 238a:quanto a Ata 237a. a conselheira Vera Lúcia fez uma ressalva na linha 270, após a palavra SAMU deve-se acrescentar a seguinte explicação ”pois entendo que o SAMU é um investimento muito caro para um município como Valinhos”,colocada em votação, aprovada com ressalva por unanimidade, quanto a Ata 238a. não houve ressalvas,colocada em votação, aprovada por unanimidade;antes de iniciar o próximo item foi proposto inversão de pauta, a plenária não concordou com esta inversão; ITEM III DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE: ALERTA SOBRE ADEQUAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (Resolução 44/2009);a farmacêutica Daniela Zazeri fez uma breve apresentação sobre a RDC 44/2009 e Instrução Normativa da ANVISA 09/2009, explicou que a RDC 44/2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, enquanto a Instrução Normativa da ANVISA 09/2009 dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias, informou também, que existe uma Lei Inconstitucional no Município de Valinhos, Lei 3.821 de 04 de outubro de 2004, que permite a venda de diversos itens em farmácias e drogarias o que está em desacordo com a Instrução Normativa da ANVISA 09/2009, questionou os profissionais da vigilância se tais farmácias irregulares estão sendo notificadas, informaram à conselheira que notificam porém não as autuam, a mesma novamente a alerta sobre o risco que estão correndo ; AÇÕES EXECUTADAS CONTRA A DENGUE EM 2010: a coordenadora Marli Silva iniciou a sua apresentação informando a composição da Equipe de Controle de Vetor (1 coordenadora, 1 médica veterinária, 3 supervisores de campo,27 agentes sanitários e 2 motoristas), fez um breve histórico da Dengue em Valinhos e apresentou a situação epidemiológica de Dengue no município neste ano (177 notificados, 61 positivos, 30 autóctones e 31 importados), mencionou as Ações Realizadas pela Vigilância referente a este tema (cata-bagulho, arrastão, casa a casa diferenciado, imóveis especiais, pontos estratégicos, avaliação de densidade larvária, busca ativa ações educativas e 156 e bloqueio e controle de criadouros); INFORMAÇÕES ACERCA DA VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE A H1N1 NO MUNICÍPIO: Claudia informou que a estratégia de vacinação fundamentou-se – conjuntamente – na análise de vários fatores, entre eles, a situação epidemiológica no Brasil, a vigência da segunda onda da pandemia no hemisfério norte, a gravidade da doença, o risco de adoecer e morrer e a disponibilidade da vacina, tendo como objetivo geral contribuir para a redução de morbimortalidade pelo vírus da influenza (H1N1) 2009 e manter a infraestrutura dos serviços de saúde para atendimento à população,apresentou também, os dados epidemiológicos da Gripe A H1N1 em Valinhos, em 2009 houve 152 notificações , 42 confirmados e 3 óbitos, até agora em 2010 tivemos 11 notificações e nenhuma confirmação e/ou óbito; ITEM IV DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2010;o presidente Gilberto iniciou este item informando que a CF em nossa última reunião não sentiu-se confortável para apresentar um parecer favorável à aprovação de contas, sendo assim, informou que contamos com a presença do Sr. Vicente Antonio Marchiori – Secretaria da Fazenda para fazer explicações necessárias,verificou com a Plenária se haveria a necessidade de reapresentar o Relatório da CF apreciado na Reunião 238a , a mesma concordou que não havia necessidade para tal, a conselheira Lílian informou que no último mês a CF teve dificuldades em chegar a um parecer conclusivo, informou também que devido à escassez do tempo não conseguem analisar todos os avisos de movimentação de contas que chegam ao CMS,sendo assim, foi pedido à secretária executiva que fizesse um resumo dessas movimentações,fato que facilitaria os trabalhos da CF, o pedido foi acatado, já fora entregue o resumo de janeiro até junho e a mesma se prontificará em entregar todos os meses o resumo dessas movimentações à CF, explicou que baseando-se em todos os questionamentos levantados pela CF remeteu-se um Ofício à Secretaria da Fazenda solicitando esclarecimentos, abriu-se um processo para tais esclarecimentos, segundo a conselheira Lílian, neste processo consta uma informação explicando que são permitidas transferências, mas ainda restam dúvidas, por isso a conselheira pediu que o CMS envie Ofícios a todos os órgãos competentes para confirmar esta informação, a conselheira Vera Lúcia informou que “ a Secretaria da Saúde segue uma Legislação diferenciada, o TCU baseia-se na política da transferência de verbas da prefeitura como um todo, já fiz cursos e sei que isto não é correto, mas não quero que o grupo vote só porque eu falei, deve vir oficializado para todos estarem confortáveis para votar”, o conselheiro Francisco informou resumidamente os questionamentos que constaram no ofício enviado à Secretaria da Fazenda: transferências de contas e Fundo Municipal ainda ser gerido por outra secretaria, destacou do processo um documento do TCU, “segundo este documento emergencialmente é correto a transferência de verbas, depois estorna, mas não deve-se fazer como norma, em nenhum momento este documento menciona que a saúde possa fazer isso, se esse procedimento pode ocorrer na saúde tudo bem”, o Sr. Vicente – Secretaria da Fazenda explicou que “os atos estão todos documentados, transparentes, disponíveis para os interessados, houve acusação de irregularidade e isso foi pesado, pois a Fazenda não está fazendo nada de ilícito, a Caixa Econômica Federal não fornecia talões de cheque, eram feitos os repasses entre contas, mas depois eram devidamente recompensados,a Secretaria da Fazenda efetuou aporte financeiro na ordem de R$ 14.100.000,00 em30/06 e de R$ 1.500.000,00 em 28/05 para o fechamento da conta,uma vez que efetuou-se gasto maior de 15% estabelecido pela EC29,ou seja, só os valores fixados por lei são insuficientes para cobrir gastos com a Saúde de Valinhos”, recomendação do conselheiro Francisco:o Conselheiro Francisco informou que em nenhum momento disseram que este procedimento é ilegal, apenas solicitam uma confirmação, explicou que na última reunião não sugeriu a aprovação das contas, porém hoje, estabelecendo-se prazo para o Fundo Municipal ser gerido pela Secretária da Saúde e o CMS encarregado de solicitar maiores esclarecimentos aos órgãos competentes acerca das transferências entre contas recomendou a aprovação com ressalvas, recomendação da conselheira Vera Lúcia: a conselheira Vera Lúcia explicou que quando dizem que há indícios de irregularidades não quer dizer que o dinheiro foi utilizado indevidamente e sim que as leis do SUS não estão sendo cumpridas, devido o Fundo Municipal de Saúde não ser gerido pela Secretaria da Saúde,o Departamento de Saúde Ocupacional continuar gastando verbas da saúde e ainda haver transferências entre contas não recomendou a aprovação, recomendação da conselheira Lílian:a conselheira Lílian informou que considerando os levantamentos realizados e tendo em vista os ofícios que serão enviados solicitando esclarecimentos aos órgãos competentes acerca da legitimidade de transferências entre contas recomendou a aprovação com ressalvas, ou seja, deve-se estabelecer os seguintes prazos: Departamento de Saúde Ocupacional sair da Secretaria da Saúde, Contas do Instituto Ser serem pagas por outra secretaria e Fundo Municipal de Saúde passar a ser gerido pela Secretaria da Saúde,informou ainda, que na próxima reunião do CMS deve-se estabelecer estes prazos e informar qual será o possível diretor do Fundo Municipal de Saúde, recomendação do conselheiro Décio:o conselheiro Décio salientou “ tudo o que a Vera tem levantado , nós estamos indo atrás”, informou que houve a contratação de uma empresa para estruturar o Fundo Municipal de Saúde na Secretaria da Saúde, as Contas do Instituto Ser serão de responsabilidade da Secretaria da Educação e que o a transferência do Departamento de Saúde Ocupacional para outra secretaria já está sendo avaliada, sendo assim, recomendou a aprovação com ressalvas, o conselheiro Isaias, Diretor do Departamento de Saúde Ocupacional, falou sobre a transferência de secretaria do seu departamento, informou que realizou uma pesquisa em algumas cidades e de acordo com as suas constatações o Departamento de Saúde Ocupacional não é vinculado à Secretaria da Saúde, ao perguntar o porquê, a maioria das respostas foram: não mesclar com verbas carimbadas da saúde, ações mais efetivas por estar próximo ao RH, explicou que assim obter definição total informará ao CMS,item colocado em votação com as seguintes ressalvas: estabelecimento de prazo para o Departamento de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho estar lotado em outra Secretaria e o ressarcimento das verbas utilizadas por este departamento enquanto estava na Secretaria da Saúde; estabelecimento de prazo para as contas do Instituto Ser serem pagas por outra Secretaria e o ressarcimento das verbas utilizadas para o pagamento das contas da Instituição enquanto estava na Secretaria da Saúde e estabelecimento de prazo para o Fundo Municipal de Saúde passar a ser gerido pela Secretaria da Saúde, aprovado por maioria de votos com as ressalvas, quanto a questão da renovação do Contrato da Santa Casa, o Sr. secretário informou “o contrato venceu em janeiro de 2010, no mês de dezembro de 2009 a Santa Casa enviou uma proposta de renovação, sugerimos a formação de uma comissão à reformulação deste contrato com a participação do CMS, Santa Casa, Secretária da Saúde e de Assuntos Jurídicos, para o levantamento das necessidades para que se possa fazer um convênio de forma mais transparente possível, o jurídico deve comandar a ação, a prioridade para se firmar convênios é com entidades filantrópicas, a demora é para que haja participação do CMS”, a conselheira Vera Lúcia salientou que deve-se dar prioridade às entidades filantrópicas, caso não haja possibilidade, deve-se procurar outro hospital, o conselheiro Wilson pediu a palavra para poder parabenizar a conselheira Carina, segundo o mesmo, questionou na Câmara Municipal até que ponto tínhamos poder moral e legal, sendo assim, acredita que a conselheira Carina, como Diretora do Departamento de Saúde Coletiva, exerce poder legal e moral, o conselheiro também mencionou “ o seu departamento está trabalhando não é o que vemos nos outros”, a conselheira Carina informou que transfere este agradecimento a todos da equipe do Departamento de Saúde Coletiva, a conselheira Vera Lúcia propôs uma Moção de Aplauso à conselheira Carina, a plenária foi questionada quanto a esta Moção, aprovada por unanimidade, o Sr. Secretário informou “reconheço o trabalho da Carina e de todos os diretores, esta colocação foi preconceituosa, tenho respeito por todos e como membro do CMS estabeleço o meu Voto de Repúdio em ralação a colocação do conselheiro Wilson, todos os funcionários merecem respeito e valorização, não deve-se fazer distinção pois há diferença de demandas, devemos ter respeito pelas pessoas para podermos viver em sociedade, com isso, os funcionários estão sofrendo” o conselheiro Wilson respondeu “a grande maioria das vezes que procuramos a Secretária da Saúde somos desrespeitados, estive em uma reunião de três horas com o secretário em seu gabinete, depois de um mês obtive resposta porque fui atrás, isso foi um desrespeito, o respeito deve vir de ambos os lados, quero exercer poder moral e legal como conselheiro, fico batendo na mesma tecla que devemos discutir sistema municipal de saúde, deve ir além de fazer trabalho certinho, deve ter amor à camisa”;ITEM V DA PAUTA - APROVAÇÃO DE LAY-OUT DE CRACHÁ PARA USO DOS CONSELHEIROS: o modelo de crachá foi apresentado à plenária,a mesma sugeriu as seguintes alterações: retirar decreto de nomeação e número do RG, sendo assim, constarão no crachá apenas nome e gestão, item colocado em votação, aprovado por unanimidade com as alterações sugeridas pela plenária; ITEM VI DA PAUTA - APROVAÇÃO DAS URNAS DE SUGESTÕES DOS CCS´s: o presidente Gilberto informou à plenária que vários CCS´s solicitaram a confecção de urnas de sugestões, sendo assim, apresentou à mesma o modelo da urna,colocado em votação a confecção das urnas, aprovado por unanimidade,informou também, que a colocação das urnas poderia se entender a todas unidades de saúde do município,ou seja, CAUE,CAFFI,Casa do Adolescente,etc, colocado em votação a instalação das urnas nas demais unidades de saúde do município, aprovado por unanimidade,consultou-se a plenária sobre como se daria a apuração dessas sugestões, a mesma sugeriu que nos locais onde há CCS´s (UBS´s) a apuração das sugestões será realizada nos dias das reuniões, as sugestões que merecem maiores destaques, deveram ser encaminhadas para o CMS,quanto as UBS´s que não tenham o CCS constituído, ou mesmo, os demais locais sugeridos para instalação das urnas, um integrante do CMS retirará mensalmente tais sugestões e fará a analise das mesmas, sugestão colocada em votação, aprovada por unanimidade,quanto ao formulário, o presidente Gilberto questionou a plenária sobre a necessidade de utilização de formulários específicos para as sugestões, a mesma decidiu que não haveria necessidade para tal, ou seja, as sugestões seriam feitas em qualquer papel;ITEM VII DA PAUTA - ASSUNTOS GERAIS: a conselheira Vera Lúcia pediu a palavra, informou à plenária, que como conselheira estadual de saúde, tinha dois assuntos importantes para transmitir à mesma,primeiramente informou que Ministério da Saúde , especificamente a política do participa SUS, esteve no CES para orientar sobre o Plano de Inclusão Digital-PID, sugeriu-se que criasse uma comissão para distribuição dos kits contendo TV,parabólica e DVD ,a conselheira também informou que, está fazendo parte de uma comissão do CNS que está encarregada de auxiliar na escolha dos municípios que receberão estes kits, segundo a mesma, este kit é parte do mesmo plano que entregou o computador e a impressora aos CMS´s, para que os CMS´s sejam contemplados com este kit, “os conselhos devem estar dentro da estrutura física da secretaria da saúde, conforme a Resolução 333, compete ao CMS fazer esta exigência, pois estou aqui tentando defender Valinhos”,o conselheira Vera Lúcia também informou à plenária que a secretária executiva deve ser exclusiva do CMS, ou seja, não pode auxiliar outros conselhos;o conselheiro Flávio Nadruz informou aos presentes que havia se aposentado e aproveitou a ocasião para agradecer os 34 anos de serviços prestados à saúde de Valinhos,a conselheira Lilian pediu à Mesa Diretora incluir na próxima pauta a alteração da mudança de horário das reuniões do CMS; a conselheira Cintia informou à Plenária que, segundo a Dr. Patrícia – CEO, o CEO realizará um levantamento epidemiológico de cárie dental no município de Valinhos nas escolas com crianças de 05 a 12 anos;o conselheiro Wilson pediu a palavra para expor o caso de um paciente que realizou um exame em São Paulo pelo SUS com o encaminhamento de um médio particular, questiona-se como está sendo feito este encaminhamento,ou seja, o CAUE agenda direto ou pacientes de médicos particulares estão agendando consultas nas UBS´s para os médios reescreverem as receitas?o presidente Gilberto informou que este assunto é sério e deverá ser apurado, o conselheiro Wilson questionou-se também, se há diferenças nos serviços prestados por convênios médicos de diferentes valores, o conselheiro João lhe explicou que todos os convênios médicos devem prestar os mesmos serviços, independentemente do valor cobrado; o Sr. Secretário pediu a palavra pra informar que recentemente a Secretaria da Saúde recebeu os seguintes ofícios do CMS: Esclarecimentos acerca do local escolhido para instalação da UPA, Esclarecimentos acerca de falta de profissionais, Esclarecimentos sobre Processo Administrativo para a implantação do PCCS SUS, sendo que, os dois primeiros requerem apresentação na próxima reunião ordinária do CMS, a ampliação do quadro de funcionários e PCCS SUS são questões de receita e despesa, “todos os municípios precisam de receita para cobrir despesas, a implantação do pólo logístico vai trazer um aumento significativo na arrecadação, este assunto já está na Câmara, para haver aumento nos Recursos Humanos e a implantação do PCCS SUS ,deve haver aumento da receita ”,o conselheiro Francisco informou à plenária que este assunto está em discussão em vários municípios, salientou que na saúde não há despesa e sim investimento, o conselheiro Carlos de Moura pediu a palavra para reiterar o pedido da construção de uma passarela na Anhanguera, informou que reivindica tal construção há quatro anos. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim