ATA 238a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Ducentésima trigésima oitava (238ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e seis de maio de dois mil e dez (26/05/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Carmem Lílian Moraes Calças, Gilberto Aparecido Borges, Wilson de Oliveira Souza, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Francisco Eri Cruz, Ivo Aparecido Morin, Débora Conceição Ribeiro de Azevedo, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Isaias Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni Maria Regina A. Guglielminetti, conselheiros suplentes: João Batista Alves, Marlene Margiolaro Pucca, Décio Zenone, Cristiane Seraphim e Cíntia Regina Valli Parreira, justificou a ausência a conselheira: Maria Ap. Frezzato de Oliveira, presentes ainda os cidadãos valinhenses: Edmilson Martins e Alessandra Rezende. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min.,com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente em exercício Sr.Gilberto que inicialmente informou que o conselheiro José Pio pediu afastamento por motivos de saúde, aproveitou para agradecer a presença dos profissionais da APAE e da Vigilância Sanitária, informou ainda, que conforme pedido na última reunião, remetemos um ofício ao CMDCA convidando a sua presidente para prestar esclarecimentos aos conselheiros do CMS, dentro da área de atuação do CMDCA, à respeito do Programa “Espaço Aberto Casa do Adolescente”,explicou ao pleno que como não recebemos uma resposta a este convite, este item não fora colocado em pauta,como a Sra. Teresita – presidente do CMDCA está presente em nossa reunião, alegando que o Ofício não exigia resposta,o presidente perguntou à plenária se a mesma autorizava dar a palavra à Sra. Teresita dentro de Assuntos Gerais, a plenária concordou, devido a problemas de horário da presidente do CMDCA, a plenária aprovou a inversão da pauta, sendo assim, a fala da Sra. Teresita ficou logo no primeiro item de pauta; ITEM VII DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS, a Sra. Teresita iniciou a leitura do Parecer do CMDCA em relação ao Programa “Espaço Aberto Casa do Adolescente”, ao término da leitura, informou aos presentes que o programa já está aprovado, pediu-se apenas alterações, após as alterações o programa retorna para o conselho aprova-las, a Sra. Alessandra lembrou os presentes que o programa já existe, o que está se discutindo é a reestruturação do mesmo, a Sra. Teresita informou que todos os projetos devem ter registro em seus respectivos conselhos, tendo lei para tal; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: para trazer maior transparência ao trabalho executado pelo CMS, como um todo, passa a informar os ofícios recebidos e emitidos pela CMS no mês de abril de 2010, e demais notícias, OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício do CONDECA/SP, Convite da DRS 7 para a participar do “Dialogo sobre o Sistema único de Saúde, Financiamento do Sistema e Operacionalização das Ações de Saúde na Gestão Financeira” (13/05/2010 – Socorro), Convite da Câmara de Municipal de Valinhos para a participação da Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde, Ofício da APAE solicitando um espaço de 20 minutos na Reunião do CMS , Ofício da Secretaria da Saúde solicitando informações para esclarecimentos da Secretaria da Fazenda, Pedido de afastamento de suas funções por prazo determinado do Sr. José Pio, Ofício da Câmara Municipal de Valinhos convidando o CMS para a reunião da Comissão Especial de Trabalho para Saúde (24/05/2010), Ofício da Secretaria da Saúde em resposta ao Ofício 34/10 – CMS, Ofício da Secretária da Saúde em resposta ao Ofício 12/10 – CMS; OFÍCIOS EMITIDOS: 30/2010 – Aprovação das contas da UBS São Marcos, 31/2010 –itens da ss para constar em pauta devem ser encaminhados 15 dias antes das reuniões, 32/2010 – Convite do CMS à presidente do CMDCA, 33/2010 – Solicitando veicula para transporte de correspondências, 34/2010 – Esclarecimentos com relação a pergunta do conselheiro Wilson na 237 Reunião do CMS, 35/2010 – Reiterando ofícios não respondidos; INFORMAMOS AINDA QUE NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA AOS SEGUINTES REQUERIMENTOS: 02/2010 - solicitação de espelho de freqüência dos meses de novembro e dezembro de 2009 dos plantonistas, médicos e profissionais de enfermagem do CAUE; (Gilberto), 04/2010 – parecer jurídico sobre o Conselho poder afastar ou encaminhar pedido de afastamento de servidores, por atos imorais ou ilegais; (Sidalino), 06/10 – solicitação de esclarecimentos a respeito da Lei 4.395/2008, solicitação esta feita em reunião pelo conselheiro Sidalino, 12 /10 – solicitação de esclarecimentos à Séc. Saúde a respeito de um empréstimo que teria ocorrido à Santa Casa no valor de R$ 1.000.000,00 em 30/07/2008 , solicitação esta feita em virtude de ofício recebido do Ministério Público que solicitou tais informações do Conselho, 21/10 - Reitera solicitação de compra de gaveta externa para HD, que é um sistema de “backup” , para salvar as informações do computador do CMS, por motivo de segurança; OUTRAS NOTÍCIAS: 1. No dia 13/05 o Secretário da saúde e representantes do CMS estiveram na cidade de Socorro para participar da palestra “Dialogo sobre o Sistema único de Saúde, Financiamento do Sistema e Operacionalização das Ações de Saúde na Gestão Financeira”2. Foi realizada nos dia 22 de maio , na cidade de São Bernardo – SP, a Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial, a Plenária teve como tema central: “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios, a cidade de Valinhos conseguiu eleger duas delegadas que ter a missão de acompanhar os encaminhamentos das propostas para sua efetivação nos três níveis municipal, estadual e federal : Usuários : Marlene Pucca , Trabalhador: Camila Marino da Silva;ITEM II DA PAUTA - APROVAÇÃO DA ATA DA 237ª REUNIÃO ORDINÁRIA; a secretária executiva informou aos presentes que alguns conselheiros enviaram algumas ressalvas referentes à ata 237, ressalva do conselheiro Wilson: (linha 310) falta uma pequena complementação em sua fala ,após morreram em Niterói, debaixo do lixo...deve-se incluir: ... de quem é a responsabilidade das pessoas que morreram soterradas?Vendo a entrevista do prefeito de Niterói, “percebe-se” que o mesmo não tem culpa alguma, mesmo depois de ser eleito três vezes, em Valinhos, o atual prefeito já foi eleito três vezes, portanto tem responsabilidade histórica na saúde do nosso município, voltando ao prefeito de Niterói, já que o mesmo não foi o culpado, então o culpado seria Deus que fez o planeta cheio de morros, como na civilização cristã é uma blasfêmia falar contra Deus, chegamos a obvia conclusão que o culpado do ocorrido em Niterói é o povo, que é burro em construir em um lugar daquele, afinal é sempre a regra de três: Ética, Direito e Justiça (Poder Publico,Deus e Povo),ressalvas da conselheira Vera Lúcia: (linha 64) onde se lê Vera Lúcia solicita informações ,leia-se várias pessoas solicitaram informações,(linhas 142 e 143) onde se lê “projeto” leia-se “programa”,(linhas 174,175 e 176) falta pontuação,(linha 210) deve-se complementar com a informação que o Conselho Municipal de Saúde é parte integrante da estrutura física da Secretaria da Saúde,(linha 245), onde se lê Vera Lúcia diz que está aguardando a decisão,leia-se “aguardando julgamento”,(linhas 292 e 293) onde se lê pelos vereadores, leia-se “por alguns vereadores”,(linha 296), onde se lê governador do estado vetou a conferência no Estado de São Paulo, o correto seria o “secretário de saúde”, pois não é o governador que veta e sim o secretário da saúde, o conselheiro comunitário Edmilson informou que a sua fala nas linhas 115,116 e 117, necessitavam de correções, segundo o mesmo, estas correções foram enviadas ao CMS e não constam na ata, sendo assim, o presidente verificou a plenária e decidiu-se que a ata da 237a.Reunião Ordinária voltaria com as correções na próxima reunião para ser votada, o presidente verificou com a plenária a possibilidade de inversão da pauta, inversão aprovada, sendo assim, foi dado a palavra à equipe da APAE; ITEM IV DA PAUTA - PROPOSTA DE REAJUSTE DA APAE, o presidente explicou aos presentes que além da apresentação da APAE, também será necessário a votação,o Dr. Rui Meireles iniciou a apresentação informando que atualmente a APAE recebe do município uma verba mensal de R$ 1.528,00 para o pagamento de assistentes sociais, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, fazendo uma média histórica de atendimentos da APAE no período de outubro de 2009 a março de 2010 percebe-se que o custo MENSAL para estes pagamentos seria entre R$12.000,00 E R$ 15.000,00, sendo assim, a APAE vem até o CMS pedir a aprovação do acréscimo de R$ 11.520,00 na verba destinada pelo município, a Sra. Márcia informou à plenária que trata-se de um convênio da APAE com o município com verbas provenientes do SUS, após uma breve apresentação das atividades da APAE, o item foi colocado em votação, aprovado por unanimidade; ITEM IV DA PAUTA - APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2010;a relatora da Comissão Fiscal iniciou a leitura do Relatório da Comissão Fiscal (transcrição na íntegra do relatório) “Relatório referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010. Referencias: Emenda Constitucional nº 29, Lei nº 8080/90, Lei 8142/90, Decreto nº1232/94, Instruções Normativas srfnº748/07, Portaria GM Nº204/07, Portaria MF nº24950/09, Lei Municipal nº2388/91, Lei Municipal nº3163/98. A Comissão Fiscal tem a atribuição de analisar, avaliar e verificar se os recursos destinados a saúde, pelas três esferas de governo, foram usados adequadamente pela gestão de referência. Se estes foram aplicados fundo a fundo e se foi respeitada a legislação vigente. Lembrando sempre que as verbas da saúde são carimbadas e que suas contas não são vasos comunicantes e que a transferência de uma conta para a outra é falta grave de descumprimento de lei. Por conseqüência crime sujeito as sanções da lei. Lembrando ainda que os conselheiros não são contabilistas e não fazem análise fiscal, mas sim operacional.ANÁLISE DO MÊS DE JANEIRO:1. Houve transferência da C/C nº 06-624.009-0 do bloco do PAB no valor de $ 157.923,00 para conta nº 06.000.027-6 que é a conta da EC- 29. (recursos próprios da prefeitura. Mínimo de 15%).>>>> Irregular;2. Houve transferência na totalidade da C/C nº 06-624.008-2, da Assistência Farmacêutica também para C/C nº 06.000.027-6 no valor de $16.709,89(Irregular);3. Conta nº 006.624.012-0, não houve repasse do Governo Federal neste mês. Havia apenas um rendimento de $131.50.(normal);4. Houve transferência da C/C nº 06.624.010-4, do Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de $172.475,21 para conta de nº 06.624.008-2 da Assistência Farmacêutica( Irregular);5. Houve também pagamento ao CONASENS no valor de $300,00, tirado da C/C nº 066.624.010-4 do Bloco de Média e Alta Complexidade. (Irregular);6. Houve transferência no valor de $39.736,64 da C/C nº 06.624.010-4, também do Bloco de Média e Alta Complexidade para C/C nº 06.900.002-3 que é uma conta da prefeitura e não faz parte dos Blocos de contas que compõem o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALINHOS (Irregular);7. Houve ainda uma transferência no valor de $1.527,46 da C/C nº 06.624010-4 do Bloco de Média e Alta Complexidade para C/C nº 06.000.027-6 que é a conta que deveria ser alimentada sòmente pela Prefeitura em cumprimento a EC nº29. (Irregular) ( para pagamento da APAE referente ao mês de dezembro);8. Continua a Secretaria de Saúde arcando com um gasto que não é especificamente saúde.Pagamento no valor de $26.708,92 ao Instituto SER SENSO EDUCAÇÃO REINTEGRAI retirado da C/C nº 06.624.009-0 (Irregular). ANÁLISE DO MÊS DE FEVEREIRO:1. Conta Corrente do PAB, nº 06.624.009-0 sem movimento.?2. Conta Corrente nº 27.602-2, para construção da UBS Jardim Paraíso, Sem movimento. Normal;3. Foram feitos dois TED, num total de $45.679,54 para outra conta(Irregular);4. Foi feito pagamento da Vigilância Sanitária para EM Pascoal Bueno-ME no valor de $174,04 contendo folha de rosto da conta nº 06.624.011-2 da Vigilância em Saúde, mas o cheque é da C/C nº 06.000.027-6, que é da EC-29.( Irregula)r;5. Outro pagamento da Vigilância Sanitária para Art Animal Center LTDA-ME no valor de$ 460.68, também saindo da C/C nº 624.011-2 da Vigilância em Saúde mas os dois cheques são da C/C nº 06.000.027-6 (Irregular);6. Pagamento a Empresa Brasileira Cirúrgica Veterinária no valor de $6.232,00 com folha de rosto da C/C Nº 06.000.030-6, Multas e Taxas mas também os cheques da C/C nº 06.000.027-6 que é da EC-29( Irregular);7. Em 02 de fevereiro foi feita uma transferência no valor de $2.155,00 da C/C nº 06.624.007-4 que é do PAM, para crédito na C/C nº 06.000.027-6 que é responsabilidade da prefeitura alimentar em cumprimento a EC-29. (Irregular);8. Em 18 de fevereiro foi feita transferência no valor de $2.000,00 da C/C nº 06.624.007 , do PAM para C/C nº 06.900.002-3, da prefeitura e que não faz parte do bloco de contas do Fundo Municipal de Saúde. (Irregular);9. Em 10 de fevereiro houve também transferência no valor de $39.736,64 da conta nº 06.624.010-4 da Média e Alta Complexidade para C/C nº 06.900.002-3 que como já falamos é da prefeitura e nada tem com as contas do Fundo Municipal de Saúde.(Irregular);10. Em 10 de fevereiro novamente houve transferência no valor de $139.311.09 da C/C nº 06.624.010-4, Media e Alta Complexidade para crédito da C/C nº 06.900.002-3. ( Irregular);11. Pagamento ainda ao Instituto Ser no valor de $26.308,29. Fato este que esta comissão já alertou que não deve ser pago pelo Fundo Municipal de Saúde por entender não ser uma ação de saúde propriamente Porem a Fazenda continua usando recursos da saúde para este fim(Irregular);12. Pagamento de várias notas fiscais no valor unitário de $1000.00 de nº 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 148 e 150 à Clínica de Reabilitação Ame Vida. Todas em processos diferentes (Curioso!), ANÁLISE DO MÊS DE MARÇO:1 C/C nº 06.624.009-0 com saldo de $158.153.09 até 03/03/2010. Repasse federal de $157.923,00 menos as despesas restando um saldo de $287.436.74 (Correto) ;2. As contas do Fundo continuam na Fazenda(Irregular);3. Os contra cheques continuam sem assinatura. Segundo informação do Sr. Décio Zenone os cheques são assinados pelo Secretário Argemiro João Barduchi, o diretor Financeiro Jair Brigo e o Prefeito (Irregular);4. A questão da Saúde Ocupacional também segundo o Sr. Décio Zenone, já está tramitando no jurídico da prefeitura com processo de nº 62.51/2010, mas ainda estão usando recursos do SUS para uso de clientela fechada, o que não é permitido por lei (Irregular);5 Não foi apresentado as Pastas de Processos do Caps II e da Farmácia Popular, existe ainda uma aplicação em Fundo de Investimento da Conta nº 624.006-6, no valor de $1.504.349,83 do Bloco da Construção da Unidade de Pronto Atendimento. As verbas da Saúde não podem ser transferidas de Contas, devem render juros em suas próprias contas (Irregular);6. Instituto Ser ainda recebendo pelo Fundo municipal de Saúde num valor de $27.575,85( Irregular). A Secretaria de Saúde de Valinhos ainda não está cumprindo a Lei de Criação do Fundo Municipal. Não tivemos noticias da junta Administrativa do Fundo durante os trabalhos da Comissão e ainda não está usando um CNPJ próprio como recomenda a legislação”.Como não houve consenso entre os integrantes da Comissão Fiscal,cada membro informou ao pleno o seu parecer,o conselheiro Francisco informou que as reuniões não estão ocorrendo da maneira como acredita que devem ser feitas, ou seja, com a presença de todos os membros,segundo o mesmo,o relatório ficou pronto em cima da hora, alega que muitas informações que constam no relatório os demais membros não viram , defende que a Fundo Municipal de Saúde deve ser o responsável por apresentar as contas, cabendo a Comissão Fiscal apenas dar o seu parecer,informou que tem problemas em participar da Comissão Fiscal,ou seja, falta de organização da mesma e a sua participação em outras atividades,sendo assim, pediu para sair desta comissão,recomendação do conselheiro Francisco:devido o repasse entre contas ser inadequado e o Fundo Municipal de Saúde ainda ser gerido pela Fazenda não recomendou a aprovação das contas, a conselheira Lílian informou que fez um resumo de todos os problemas levantados quanto ao repasse entre contas, verificou junto a secretaria da fazenda e obteve a informação que no período de 01 de janeiro até 31 de março retornou às contas o valor de R$ 894.000,00 também foi lhe informado que o contador pensa como contador, esquece-se que existem leis para receber recursos, a conselheira pergunta à mesa diretora o que deve seguir as leis para obtenção de recursos ou a determinação da secretaria da fazenda?o presidente lhe respondeu que tudo é baseado em leis,mas o que a mesma acha é questão de foro intimo,recomendação da conselheira Lílian:sente-se desconfortável para votar sem maiores esclarecimentos ,a conselheira Vera Lúcia informou que “independentemente de estornar o dinheiro depois,não podemos ficar a vida inteira fazendo isso, a Lílian esteve na Fazenda informaram que estornaram mas, não mostraram os extratos, não devemos ouvir explicações da Fazenda“ recomendação: devido o repasse de verbas e a Fazenda gerir o Fundo Municipal de Saúde serem faltas graves não recomendou a aprovação das contas, o conselheiro Wilson parabenizou os integrantes da Comissão Fiscal, pois segundo o mesmo, anteriormente não havia o questionamento no intuito de acertar, questiona a grande publicidade dos trabalhos dos vereadores em relação ao anonimato do esforço de uma dona de casa que faz um trabalho voluntário, em relação a aprovação das contas,a conselheira Vera Lúcia informou que lamenta muito todo o estudo que fez para confeccionar um relatório amparado em leis, afirmou que “o relato é responsabilidade minha, tudo o que está ali eles viram,falaram que consertariam, um mês depois continua igual, acho uma manipulação os gestores irem embora para não ter foro para votação, eu como cidadã vou continuar olhando as contas, fazer relatórios e envia-los ao Ministério Público, a Comissão Fiscal nunca terá consenso, temos gestor fazendo parte da comissão, como esse homem vai assinar embaixo daquilo que fez, não podemos esperar que haja consenso, não posso votar com a maioria,uma vez que sei que está errado”, o Sr.secretário informou que “devemos ter um compromisso maior com os investimentos da saúde,caso haja alguma irregularidade devemos alertar, se percebermos que estão agindo de má fé os responsáveis devem sofrer punições, como este assunto é delicado, polêmico e como ninguém está seguro para votar, peço a compreensão de todos e sugiro que votemos este item na próxima reunião”, o presidente consultou a plenária e a mesma concordou em deixar a votação deste item para a próxima reunião; ITEM V DA PAUTA - APRESENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE: (a) AÇÕES EXECUTADAS CONTRA A DENGUE EM 2010; (b) ALERTA SOBRE ADEQUAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (Resolução 44/2009); item não discutido devido horário, o mesmo será discutido na próxima reunião, logo nos primeiros itens; ITEM VI DA PAUTA - APROVAÇÃO DE LAY-OUT DE CRACHÁ PARA USO DOS CONSELHEIROS; item não discutido devido horário, o mesmo será discutido na próxima reunião; o conselheiro Wilson pede explicações à Mesa Diretora do porquê da Casa dos conselhos ter acionado a Secretaria de Transito e Transportes acerca de duas reuniões quando estacionou o seu carro em uma vaga especial, alegou que na ocasião foram mobilizados duas viaturas , carro e moto, e três profissionais para aborda-lo, informou que hoje há um carro estacionado em uma vaga especial e questiona o porquê de não terem tomado a mesma conduta, a conselheira Vera Lúcia informou que nos dias 06 e 07 de junho representará o Conselho Estadual de Saúde no Seminário de Nutrição e Alimentação e nos dias 26,27 e 28 estará no Seminário do CEP´s representando o Comitê de ética e Pesquisa Adolpho Lutz. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.