Propostas da IV Conferência de Saúde Mental - Intersetorial

Vejam algumas propostas da Conferência aprovadas:

• Responsabilizar as gestões nos três níveis de governo, pelo desenvolvimento e sustentabilidade da Política de Saúde Mental, com garantia de dotação orçamentária específica.

• Criar novas estratégias para atender os usuários de álcool e outras drogas, por meio de CAPS AD 24h com inclusão de leitos de desintoxicação.

• Ampliação dos serviços residenciais terapêuticos com proposição de novos critérios.

• Implantar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares na rede de saúde mental, com homeopatia, acupuntura e fitoterapia.

• Criação de Fórum intersetorial permanente com representantes da educação, segurança pública, justiça e direitos humanos, poder judiciário, Ministério Público, movimentos sociais, instituições de ensino superior, conselhos de políticas públicas e organização de evento anual para troca de experiências de serviços e atualização científicas.

• Garantir a continuidade da implantação, ampliação e fortalecimento da Terapia Comunitária como estratégia integrativa e intersetorial de promoção e cuidado em saúde mental.

• Garantir financiamento da gratuidade dos meios de transporte público às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e seus acompanhantes, através dos impostos de bebidas alcoólicas e de cigarro, possibilitando acessibilidade ao tratamento.

• Capacitação em saúde mental das equipes do SAMU, corpo de bombeiros militar e polícias militar e civil.

• Garantir que a União repasse os recursos arrecadados através de leilões de bens e valores provenientes de tráfico de entorpecentes diretamente aos fundos municipais dos conselhos municipais de saúde para a implantação da política sobre álcool e outras drogas do Ministério da Saúde.

• Ampliar a oferta de psicotrópicos nas Farmácias Populares.

• Garantir acessibilidade à medicação psiquiátrica diversificada e atualizada.

 • Ampliar o quadro de profissionais da saúde mental na rede de atenção através de concurso público

• Garantir a revisão periódica dos protocolos clínicos de saúde mental para processo de Medicamentos de Dispensação Especializada

• Realizar censo epidemiológico de agravos em saúde mental e deficiências mentais

• Garantir notificação compulsória de toda e qualquer situação de violência e óbitos de cidadãos com sofrimento psíquico de forma abrangente.