ATA 237a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Ducentésima trigésima sétima (237ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e oito de abril de dois mil e dez (28/04/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: José Pio de Oliveira, Carmem Lílian Moraes Calças, Wilson de Oliveira Souza, Maria das Neves Silva, Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Francisco Eri Cruz, Ivo Aparecido Morin, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, Carina Missaglia Dias,Isaias Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni Maria Regina A. Guglielminetti, conselheiros suplentes: Anderson Luiz B.P.Cardoso, Décio Zenone, Cristiane Seraphim, Cíntia Regina Valli Parreira e Flávio Nadruz Novaes, justificaram as ausências os conselheiros: Gilberto Aparecido Borges, João Batista Alves, Débora Conceição Ribeiro de Azevedo e Maria Regina A. Guglielminetti, presentes ainda os cidadãos valinhenses: Edmilson Martins, Paulo Speglich, Alessandra Rezende, Jussara de Paiva, Sandra Alves Rodrigues e Sergio Salles Ferreira. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min., com número regimental de membros, presentes 12 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente Sr. José Pio que cumprimentou a todos os presentes, e, lembrando à plenária da extensa pauta para a reunião de hoje, solicitou aos presentes que fossem objetivos em suas colocações, desejando uma ótima reunião à todos; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: foi passada a palavra à secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde que disse que, para trazer maior transparência ao trabalho executado pelo CMS, como um todo, passa a informar os ofícios recebidos e emitidos pela CMS no mês de abril de 2010, e demais notícias, OFÍCIOS RECEBIDOS: Convite ao Sr. José Pio à comparecer na Câmara Municipal de Valinhos, no dia 20/04 às 20:00h para prestar esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades na Prestação de Contas da SS;Pedido de desligamento do conselheiro representante da Santa Casa, Sr. Éderson Marcelo Valêncio em 08 de abril de 2010;Requerimento da Câmara de Vereadores solicitando informações à respeito da aprovação de contas da SS;Requerimento da Câmara de Vereadores solicitando informações à respeito da nova localização da UPA;Ofício da Santa Casa de Valinhos indicando para o Sr. João dos Santos Geraldo como conselheiro titular representante daquela entidade, continuando Dr. Edson Conti como suplente;Requerimento da Câmara de Vereadores solicitando informações à respeito do Grupo de Trabalho para Análise do Contrato entre o Município e a Santa Casa;Ofício da SS prestando esclarecimentos a respeito da implantação da UPA II; Ofício da S. Fazenda explicando dúvida suscitada quanto ao relatório gestão;Carta da direção da Casa do Adolescente respondendo a questionamentos feitos pelo cons. Edmilson a respeito do projeto apresentado e que vai a votação nesta reunião; OFÍCIOS EMITIDOS: 23/2010 – Resposta ao requerimento da Câmara de Vereadores quanto à aprovação das contas da SS; 24/2010 - À S.S. solicitando resposta à dúvida levantada pelo cons. Éderson quanto à aprovação do relatório gestão; 25/2010 - Resposta ao requerimento da Câmara de Vereadores quanto à localização da UPA; 26/10- Oficio a Santa Casa solicitando indicação de novo membro para o lugar do cons. Éderson; 27/2010 – Resposta afirmativa ao convite da Câmara para comparecimento do Presidente à sessão do dia 20/04; 28/2010 - Resposta ao requerimento da Câmara de Vereadores com relação ao Grupo de Trabalho para Análise do Contrato entre o Município e a Santa Casa; 29/2010 – Solicita da Câmara de Vereadores o relatório das apurações feitas pela Comissão de Saúde; INFORMAMOS AINDA QUE NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA AOS SEGUINTES REQUERIMENTOS; 02/2010 - solicitação de espelho de freqüência dos meses de novembro e dezembro de 2009 dos plantonistas, médicos e profissionais de enfermagem do CAUE; (Gilberto); 04/2010 – parecer jurídico sobre o Conselho poder afastar ou encaminhar pedido de afastamento de servidores, por atos imorais ou ilegais; (Sidalino); 06/10 – solicitação de esclarecimentos a respeito da Lei 4.395/2008, solicitação esta feita em reunião pelo conselheiro Sidalino; 12 /10 – solicitação de esclarecimentos à Séc. Saúde a respeito de um empréstimo que teria ocorrido à Santa Casa no valor de R$ 1.000.000,00 em 30/07/2008 , solicitação esta feita em virtude de ofício recebido do Ministério Público que solicitou tais informações do Conselho; 21/10 - Reitera solicitação de compra de gaveta externa para HD, que é um sistema de “bakup” , para salvar as informações do computador do CMS, por motivo de segurança; dentre estes encontram-se alguns ofícios de cunho puramente administrativo que não foram relacionados; OUTRAS NOTÍCIAS: 01. Como é do conhecimento de todos o convite da Câmara de Vereadores foi aceito e o Presidente esteve presente na Câmara de Vereadores esclarecendo os vereadores quanto a diversas questões relativas não só a prestação de contas como outras questões envolvendo o CMS; 02. CONFERENCIA DE SAÚDE MENTAL – Foi realizada nos dias 09 e 10 de abril de 2010 a I CMSM – a conferência teve como tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, tivemos um total de 66 participantes, foram realizadas 03 palestras e foram retiradas das discussões de grupo diversas propostas que serão encaminhadas num primeiro momento ao Secretário da Saúde e ao Prefeito. Foram eleitos os seguintes delegados que tem a missão de acompanhar os encaminhamentos das propostas para sua efetivação nos três níveis municipal, estadual e federal: Usuários Titulares: Marlene Pucca e Sérgio Tonhatti - Suplentes: José Luis Mousinho dos Stos M. Violante e Ilídio A.lbuquerque Cabral; Governo Titulares: Camila Marino da Silva e Cíntia Regina Valli Parreira, Suplentes: Ana Carolina Barioni Leite Siqueira e Rosa Massae Sasaki Silva. Recebemos também pela realização da Conferência de Saúde Mental uma moção de aplauso que foi proposta na Câmara de Vereadores pelo Vereador Israel Scupenaro que recebeu congratulações dos demais vereadores pela iniciativa de exaltar esta Conferência tão importante para nosso município. Passada a palavra ao Presidente foi dito que qualquer dúvida dos conselheiros quanto a estas informações deveriam procurar a secretária do conselho, inclusive para solicitar cópias desejadas, ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DA ATA DA 236ª REUNIÃO ORDINÁRIA: vários conselheiros solicitaram informações do porque a demora na entrega da documentação via correio, a secretária executiva informou que as correspondências foram entregues com 07 dias de antecedência, ou seja, na terça-feira passada, dia 20/04, no departamento da Prefeitura e este encaminha as correspondências ao correio, que não sabe dizer o porque das mesmas não terem sido entregues, que é um atraso da agência do correio, Wilson sugere que o carro da Prefeitura vá levar as correspondências na casa dos conselheiros, como foi feito pela Vigilância Sanitária este mês, a secretária executiva informa que a Vigilância possui um carro com motorista e que o Conselho não dispõe deste recurso, Ivo sugere que as correspondências sejam enviadas às UBS onde os conselheiros poderiam buscá-las, Vera Lúcia é contra pois acredita que podem se extraviar, a sugestão da plenária é que se remeta um ofício à Secretaria de Saúde solicitando a liberação de um veículo com motorista para entregar a correspondência referente à reunião aos conselheiros, em virtude de não terem recebido a ata antes da reunião as conselheiras Vera Lúcia e Lílian se abstém de votar este item, colocado em votação item aprovado por maioria de votos, com abstenção de Lílian e Vera Lúcia; ITEM III – APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2010: a coordenadora da Comissão Fiscal, Lílian, informa que a comissão não irá apresentar relatório das contas destes meses pois os servidores da Secretaria da Fazenda estão tendo um curso no horário que os conselheiros têm disponível para a reunião e, portanto, não foram analisadas as contas, o Presidente lembra que este item de pauta será contínuo, pois é importante a plenária estar informada do porque das contas não terem sido vistoriadas, quando for este o caso, pergunta se a plenária aceita a justificativa da Comissão Fiscal, a plenária aceita, item prejudicado será colocado em pauta para a próxima reunião, ITEM IV – ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DO CMS: DE RELACIONAMENTOS INTERPESSOAIS E DE APURAÇÃO DE DENÚNCIAS (renúncia do conselheiro Éderson): o Presidente lembra à plenária que esta vaga pertence ao gestor e que por serem comissões devem ser paritárias, e também que a nova composição necessita da aprovação do pleno, lembra que o Sr. João foi indicado para o lugar do Éderson mas que ainda não saiu o Decreto com sua nomeação, pergunta se os gestores querem indicar outra pessoa e se o Sr. João quer assumir o lugar do conselheiro Éderson nas comissões e grupos de trabalho, Sr. João diz que quer assumir o lugar do Dr. Éderson e que quando necessário o seu suplente Dr. Edson o auxiliará na parte jurídica, Wilson diz que o trabalho da Comissão para Apuração das Denúncias estava praticamente terminado, pergunta se o trabalho irá permanecer, o Presidente diz que sim, Wilson pergunta se foram entregues as pastas da Comissão com o relatório final, a secretária executiva explica que pelo que viu as pastas foram entregues sem qualquer relatório ou ata, e que estão à disposição da Comissão, em votação, o pleno, por unanimidade, decide que o Sr. João assumirá o lugar do Dr. Éderson nos grupos e comissões, assim que sair o Decreto de nomeação, Vera Lúcia pede que se registre que é lastimável para o controle social de Valinhos a saída do Dr. Éderson do Conselho, Wilson concorda com a conselheira e acrescenta que a saída do citado conselheiro é uma grande perda para o conselho, ITEM V – APROVAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO PROJETO “ESPAÇO ABERTO CASA DO ADOLESCENTE”: Pio informa ao pleno que foi solicitado pelo gestor a retirada deste item de pauta, Vera Lúcia se manifesta dizendo que se o item esta na pauta deve ser analisado, pergunta o porque da retirada, Cíntia explica à plenária que o Projeto esta aguardando avaliação no CMDCA, e que a idéia é de que depois que ele for analisado naquele conselho seja novamente trazido ao CMS, o Sr. Edmilson Martins pede que a secretária executiva leia a duas cartas que foram remetidas ao conselho e a resposta dos responsáveis pelo Projeto, passou-se a leitura dos dois documentos, Edmilson Martins comenta da carta de reflexão no Projeto palavra Critério de Exclusão, “o ficou bem claro que o ato de excluir, afastar, não atender ou omitir, são artifícios de eliminação no atendimento da Criança e do Adolescente, para que ele não chegue a utilizar o Espaço Aberto da Casa do Adolescente e sim seja encaminhado a outro órgão,hoje falamos em Inclusão Social o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pela diferença de classe social, idependente de sua educação, idade, existência de deficiência ou preconceitos raciais,etc, Inclusão Social é oferecer aos mais necessitados de oportunidades de acesso a bens e serviços públicos dentro de um sitema que beneficie a todos, a Lei citada na Carta de Reflexão da Casa do Adolescente, foi de forma errada o correto é Lei 10.216/01, os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra de Portadores de Doenças Mentais. E.C.A. Lei 8.069/90, esta dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as

oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, Artigo 5º, Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”,foi perguntado pelo Sr. Edmilson Martins se Promotor ou Juiz determinou que a Casa do Adolescente atendesse e acolhesse um adolescente que saiu da Fundação CASA, com de 17 anos com atos infracionais de dependência de álcool ou drogas, ou com distúrbios da comunicação em geral e da linguagem falada e escrita, e que se este adolescente participe da atividade na Casa do Adolescente por ser um ponto de referencia da população de Valinhos, qual seria o Critério de Exclusão?, segundo o mesmo, a resposta da Casa Adolescente, foi:”não será negado atendimento, mas será encaminhado e orientado a procurar outro Órgão tais como: APAE, ADACAMP, ACESA, INSTITUTO SER e etc, a família residente no Município de Valinhos com Adolescente precisando ser acolhido amparado por ser um portador de PDC, na triagem no atendimento especializado na Casa do Adolescente, sendo ponto de referencia da Cidade de Valinhos, diante das dificuldades da Casa Adolescente foi encaminhado a outro Órgão como; APAE, ADACAMP, ACESA, INSTITUTO SER e etc., a Casa do Adolescente acompanha este Adolescente e/ou família até que a deficiência dele seja resolvida e tenha sua alta, o projeto prevê Metas de atendimento 300 adolescentes por mês, existe um indicador estatístico visando melhoria da qualidade no atendimento, lembrando que as metas são exatamente o caminho traçado para melhorar e evoluir os índices”Wilson pergunta como é feito este encaminhamento, Alessandra explica que é feito por escrito, Vera Lúcia diz que esteve na conferência dos direitos da criança e do adolescente e lá foi explicado que o Programa Casa do Adolescente é um Programa Federal e deve seguir as regras do Governo Federal, que é um projeto específico, mas que se lembra bem, deve atender o menor infrator, levanta a seguinte questão: “Como fazermos uma gestão do SUS intersetorial?” sugere que se chame a Presidente do CMDCA para juntamente com o Departamento de Programas explicar ao Conselho todos estes pormenores, Alessandra convida os conselheiros a conhecerem o Projeto e não vê problema em convidar o CMDCA para participar das discussões, Lílian diz que esteve no Projeto com seu filho que foi bem atendido e encaminhado, acredita que falta hoje o Conselho saber quer realmente trabalha no Projeto e quem trabalha na Casa do Adolescente mas em outro departamento, só queria dar meu parecer e deixar registrado que, médico nesta cidade esta muito difícil, Edmilson salienta que no Projeto deveria estar descrito que precisamos destes profissionais e daí poder cobrar do Secretario da Saúde estes profissionais, Dr. Flávio solicita à Plenária que seja mais objetiva já que temos uma pauta extensa hoje com itens que tem prazo para ser analisado pela plenária, e foi solicitada a retirada da pauta do item que estamos discutindo a mais de uma hora, o Presidente pergunta à plenária se o item deve voltar a pauta numa próxima oportunidade ou se devemos primeiro chamar através de ofício a Presidente do CMDCA para discutir o Projeto, a plenária por unanimidade resolve que deverá ser feito ofício convidando a Presidente do CMDCA para que compareça no Conselho, com brevidade, para discussão do Projeto “Espaço Aberto Casa do Adolescente”; Lílian solicita a inversão da pauta para análise do item VIII pois tem um compromisso posterior, a plenária aprova a inversão da pauta, ITEM VIII – APROVAÇÃO DAS CONTAS DA NOVA U.B.S. DO JARDIM SÃO MARCOS: a coordenadora da Comissão Fiscal explica que a Comissão foi chamada para uma reunião extraordinária para avaliar o projeto onde constam todas as notas fiscais e fotos das obras da UBS Jd. São Marcos, explica que o valor recebido pelo município originalmente foi de R$ 416.023,78 em 21.01.2008, que o valor foi aplicado e resultou no valor de R$ 471.260,00 deste total foi utilizado na obra o total de R$ 434.000,00 e que a diferença foi devolvida ao Governo Federal através de depósito na Caixa Econômica, explicou ainda que a obra ficou um período parada, porque a primeira empresa que ganhou a licitação deixou a obra antes do término, que foi feita nova licitação e a segunda empresa terminou agora a obra, por este motivo somente agora fomos chamados para verificar as contas, Vera Lúcia diz que não pode comparecer à reunião da CF pois foi tudo de última hora, que sua agenda esta lotada até dezembro então os compromissos devem ser marcados com antecedência,informou também que teve uma denúncia de que pelas portas do posto não passam cadeiras de rodas, quer saber se o posto esta adequado às normas pertinentes, Carina explica que a UBS ainda não possui alvará mas que o projeto foi avaliado pela Vigilância e esta de acordo com a legislação pertinente, Vera Lúcia explica que tem que perguntar, não pode aprovar se não perguntar senão seria apenas uma vaquinha de presépio, o Presidente lembra ao pleno que são quatro pessoas na CF e devemos ouvir os quatro posicionamentos antes de colocar o projeto em votação, Dr. Francisco concorda com Vera Lúcia que a reunião foi meio em cima da hora e que ele próprio teve que se esforçar muito para poder comparecer, salienta que o que foi solicitado da CF foi a vistoria das contas e não da obra, por isso não sentiram necessidade de ir até o local, que no momento a função da CF é avaliar as contas e estas tem prazo para serem analisadas pois se não o forem o município pode perder outras verbas que estão para sair, Lílian pergunta se Carina pode apresentar para o Conselho o que foi feito no projeto, Carina diz que o projeto foi analisado e esta de acordo com as especificações técnicas pertinentes, Dr. Francisco diz que a CF recomenda a aprovação das contas da obra da UBS Jd. São Marcos, Vera Lúcia diz que amparada na fala dos três outros membros da CF ela recomenda a aprovação das contas, Wilson diz que não pode aprovar algo que não viu, o Presidente explica que a CF foi eleita pelo pleno e têm função fiscalizadora e que possui um regimento próprio e que sua opinião deve ser respeitada, colocado o item em votação, item aprovado por maioria de votos, voto contrário do conselheiro Wilson, ITEM VI – APROVAÇÃO DO RELATÓRIO GESTÃO 2009, o Presidente lembra a todos que o conselheiro Éderson havia feito um questionamento, explica que recebemos um ofício da Secretaria da Fazenda esclarecendo a questão, o ofício foi lido pela secretaria executiva, segue na íntegra: “O modelo II do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (publicado no Boletim Municipal), refere-se a execução orçamentária na sub-função 302 e 305. Estas informações são previstas como despesas de saúde (função 10) e condizem com o contabilizado e devidamente fiscalizados pelo TCE. Quanto ao relatório da gestão fiscal, as informações ali constantes foram baseadas na execução financeira e não orçamentária, ou seja, alguns valores empenhados e ainda não pagos não estão no relatório financeiro. Outro detalhe, no relatório da gestão fiscal, estão relatadas as despesas com verbas vinculadas à Saúde, porém existem despesas da sub-função 302 e 305 que são pagas (financeiro) com recursos próprios. Portanto, não é possível comparar, simplesmente, um valor com outro, pois tratam-se de visões diferentes: orçamentária e financeira, recursos próprios e recursos vinculados. É o que nos compete informar DF/SF, em 20 de abril de 2010. Jair Brigo Departamento de Finanças – Diretor”; o Presidente coloca o item em votação e Vera Lúcia justifica seu voto contrário, uma gestão é a gestão propriamente dita e o Conselho de Saúde, que é parte integrante da estrutura física da Secretaria da Saúde, neste relatório o Conselho não aparece, outra coisa, as ações da Secretaria da Saúde para o controle social, dentro do que eu vi, parece que Valinhos não tem conselho, e ainda, o Fundo sendo gerido pela Secretaria Fazenda e não pela Saúde, a demanda reprimida para cardiologista é inaceitável, exames realizados na clínica “Gelfond”, este contrato nunca veio para o Conselho analisar, o Viva-Leite não é um programa da Saúde é da Agricultura, o Sr. Décio explica que quanto ao Viva-Leite é um acordo entre a Saúde e a Agricultura, Vera Lúcia continua e comenta sobre a questão das reuniões nas UBS, o Imperial teve 12 reuniões, o Macuco 04, o Maracanã 01, acho que aqui são reuniões de equipe e não dos Conselhos Comunitários, dos CCS não consta nenhuma reunião e mais o Depto. de Saúde Ocupacional continua na estrutura da Saúde e não é Saúde, por todos estes motivos não posso aprovar nem o relatório e nem a Gestão, Dr. Flávio explica que a clínica “Gelfond” foi escolhida via licitação, e o que a gente procura que entre o pedido e a execução dos exames, não ocorra uma espera maior do que 60 dias, o que quisemos salientar foi a quantidade de exames feitos, com relação aos outros itens não são do meu depto., Anderson diz que este relatório suscita interpretações, que cada UBS interpreta de uma forma a questão das reuniões, e informa a UAC de forma diferente uns entendem que são as reuniões entre a equipe, outros que são as reuniões dos programas, diabéticos, obesidade, Dr. Flávio acredita que estas diferenças serão sanadas com o novo sistema informatizado, (a conselheira Lílian deixa a reunião neste momento – 16:00 horas), Paulo Speglich, funcionário da UAC explica que o Estado de São Paulo e o Ministério da Saúde estão providenciando um relatório padronizado para os municípios, o Presidente devido a hora já avançada e a quantidade de itens a serem analisados, pergunta se a plenária aceita que a reunião seja estendida até às 17:00 horas, a plenária concorda, devido aos encaminhamentos dados, o CD enviados aos senhores e, aos esclarecimentos prestados, acredito que possamos colocar em votação o item, Sr. Wilson pede a palavra e quer saber se os presentes com direito a voto têm consciência e condições de votar, porque ele próprio não se sente em condições de votar questão tão complexa, Dr. Flávio explica que são três posicionamentos, aprovar, reprovar e se abster, são valores diferentes e devem ser levados em conta na votação, o Presidente coloca em votação, nove votos favoráveis, dois votos contrários, Vera Lúcia justifica seu voto contrário pelas razões elencadas acima, item aprovado por maioria, Luiz Carlos solicita a Vera Lúcia seu apoio na questão da formação dos conselheiros, quanto a cursos e seminários e salienta ainda que o conselho tem o direito de solicitar assessoria, o Presidente reforça o posicionamento do Secretário solicitando que a conselheira inicie os trabalhos da comissão de educação permanente pois os conselheiros estão precisando deste apoio, Vera Lúcia diz que está aguardando o julgamento da Comissão de Denúncias para dar andamento na Comissão de Educação Permanente da qual faz parte, pois não quer começar um trabalho e depois ter que finaliza-lo, caso sofra alguma penalidade através da comissão de denúncia; ITEM VII – APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REVISÃO DE ITENS DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO; Paulo Speglich, servidor do depto. UAC, trouxe uma apresentação para os conselheiros e a demonstra através do “data-show”, explica que o Termo de Compromisso de Gestão é composto por 98 itens já aprovados anteriormente e destes 05 itens são os que estão sendo alterados, na época, 2007, constaram como atividades não realizadas pelo município e agora queremos realizar e propor prazo para tanto, o termo foi votado e aprovado em 2007, em 2008 e 2009 o Ministério da Saúde renovou automaticamente o Termo e portanto, somente agora temos a oportunidade de altera-lo, exposição na íntegra: O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuadas entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação. Termo de Compromisso de Gestão De acordo com a portaria GM/MS nº. 2751 de 11/11/2009, os gestores do SUS deverão registrar e validar os ajustes ao Termo de Compromisso de Gestão – TCG e seus anexos no SISPACTO, até 30 de Abril, ou validar o pactuado anteriormente caso não haja ajustes. RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS 1 – Vigilância Ambiental Prazo para realizar: 12/2011, Ações: - Implantação da Vigilância Ambiental no organograma, para uma articulação efetiva com as vigilâncias mais consolidadas. - Recursos físicos, financeiros e humanos necessários para o desenvolvimento das ações.- Incorporação da Vigilância Ambiental no campo das políticas públicas de saúde (legislação municipal). Parcerias:Secretarias Municipais;Secretaria de Estado da Saúde – DRS VII;Empresas Privadas. PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO, 2 - O Plano Municipal de Saúde, Período : 2010 a 2013 O Plano de Saúde é elaborado para quatro exercícios financeiros, iniciando-se no segundo ano de mandato de um Gestor e terminando no primeiro ano de mandato do Gestor subseqüente, evitando assim a descontinuidade das ações de governo. 3 - Sistema de Informação da atenção básica – SIAB Utilizado para acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família - PSF. Prazo para realizar: 12/2011 Ações: Implantação de equipe de saúde da família – PSF; Implantação de equipe de agentes comunitários – PACS. Parcerias: Secretária de Estado da Saúde – DRS VII; Colegiado Gestor Regional de Campinas. REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA 4 - Planejar e executar regulação médica da atenção pré-hospitalar as urgências, conforme normas vigentes e pactuações estabelecidas; Prazo para realizar: 12/2011 Ação: Construir rede organizada de atenção às urgências e emergências de caráter regional, com implantação do SAMU Regional (192) em 11 municípios que compõem o colegiado gestor regional de Campinas - CGR. Parcerias:Municípios do Colegiado Gestor Regional de Campinas; Secretaria Estadual de Saúde – DRS VII; Santa Casa de Valinhos. Responsáveis: Gestores municipais dos municípios que compõem o colegiado gestor regional de Campinas - CGR. EDUCAÇÃO NA SAÚDE 5 - Implementar ouvidoria municipal com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais; Prazo para realizar: 12/2011 Ação: Implantação do serviço de ouvidoria na Secretaria da Saúde. A Ouvidoria Geral do SUS é um canal de comunicação que possibilita a mediação e a busca do equilíbrio entre os cidadãos e os serviços do SUS. Contribua para a construção do Sistema Único de Saúde que todos queremos. Parcerias: Secretarias Municipais; Municípios do colegiado gestor regional de campinas – CGR; Secretaria Estadual de Saúde – DRS VII; Quanto ao item 05. Ouvidoria da Secretaria da Saúde, Paulo diz que estamos com todas as diretrizes prontas, conforme solicita o Ministério da Saúde, Vera Lúcia diz que existem alguns modelos de ouvidoria que não funcionam muito bem, Paulo salienta que seguiremos os moldes do Ministério da Saúde e não de outra cidade , Dr. Francisco explica que para se ter uma UPA e não sobrecarrega-la tem que haver um reforço na atenção básica pois são coisas interligadas, item colocado em votação, item aprovado por maioria, 11 votos a favor, Vera Lúcia justifica seu voto dizendo que aprova em parte, pois não concorda com o SAMU, pois entende que o SAMU é um investimento muito caro para um município como Valinhos; ITEM IX – APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2010; a conselheira Carina salienta que o plano foi entregue em mãos nas residências dos conselheiros e que por ser muito extenso somente será apresentado os pontos que os conselheiros apontarem dúvidas, para respondê-las comunica que está a disposição e que esta presente também sua equipe do Depto. de Vigilância Sanitária, Vera Lúcia parabeniza o depto. de Vigilância pelo encaminhamento dado ao assunto, Carina agradece e salienta a ajuda da secretaria executiva do CMS, como nenhum conselheiro levantou dúvidas o Presidente colocou o item em votação, o item foi aprovado por unanimidade, ITEM X – ASSUNTOS GERAIS; o Presidente informa a plenária que não se encontra muito bem de saúde e solicita que os conselheiros se integrem mais e tragam sugestões para o crescimento do conselho, Dr. Francisco pergunta quem faz parte dos grupos e comissões e sugere que seja remetido via e-mail para todos os conselheiros para que mesmo os que não fazem parte dos grupos saibam quem são os membros e possam cobrar resultados, Sr. Wilson pede que os conselheiros tenham um minuto de reflexão para pensar se somos civilizados, pois um dos legados da 2ª Guerra Mundial, depois de todo aquele sofrimento, foi a Declaração dos Direitos Humanos que defende três coisas básicas, a ética, o direito e a justiça, tendo isso em mente, devemos lembrar das pessoas que morreram em Niterói, debaixo do lixo, “de quem é a responsabilidade das pessoas que morreram soterradas?vendo a entrevista do prefeito de Niterói,”percebe-se” que o mesmo não tem culpa alguma, mesmo depois de ser eleito três vezes, em Valinhos, o atual prefeito já foi eleito três vezes, portanto tem responsabilidade histórica na saúde do nosso município, voltando ao prefeito de Niterói, já que o mesmo não foi o culpado, então o culpado seria Deus que fez o planeta cheio de morros, como na civilização cristã é uma blasfêmia falar contra Deus, chegamos a obvia conclusão que o culpado do ocorrido em Niterói é o povo, que é burro em construir em um lugar daquele, afinal é sempre a regra de três: Ética, Direito e Justiça (Poder Publico,Deus e Povo)casas de 50 m² onde moram 06 pessoas, visto que em alguns lugares tem pessoas que moram em casas que possuem 100 m² por pessoa, pergunta, somos civilizados?” Voltando ao Conselho, quero lembrar que mesmo os gestores estão aqui como voluntários e temos que atuar como voluntários, temos que cuidar dos assuntos básicos da saúde, que esta uma porcaria, como por exemplo, assuntos que discutimos na reunião da UBS Santo Antonio, tais como, a marcação de consultas, a falta de remédios, a qualidade de atendimento do CAUE que esta horrível, o aparelho de oftalmologia que esta há um bom tempo quebrado e a questão da UPA que meia dúzia de iluminados decidiu que iria ser construído naquele lugar, na Festa do Figo, queria saber qual o argumento técnico para esta decisão, pergunto ao Secretário, o que melhorou na Secretaria da Saúde na sua gestão, ou seja, após sua posse, Vera Lúcia diz que esta sendo crucificada por alguns vereadores pela questão de não ter gravação no Conselho, alerta ao conselho que eles começarão a pedir cópia das gravações das reuniões, quanto à conferência de saúde mental, temos que ter o decreto para fazer uma conferência e não temos, então o o secretário da saúde do estado vetou a conferência no Estado de São Paulo, teremos uma reunião na sexta-feira e vamos tentar derrubar o veto, senão conseguirmos, estamos nos articulando para fazer uma plenária, Dr. Francisco diz que Campinas fez a Conferência e existe uma resolução do CNS que a aprovou e que será realizada a Conferência Nacional e que o CNS é o órgão soberano do SUS, Vera Lúcia diz que nós do Conselho pertencemos ao executivo e temos que brigar para derrubar o veto do Serra, porque se o Estado não fizer a Conferência ficará difícil para mandar os delegados para a nacional, pois o Estado não se responsabilizará pelos gastos, Luiz Carlos informa aos conselheiros que ele, a Carina, o Laumar e a Maria Regina participaram do Congresso dos Secretários da Saúde, que foi ótimo e que no próximo solicitará a participação dos Conselheiros, tivemos participação de pessoas importantíssimas e diante das críticas vamos procurar melhorar, Dr. Flávio informa que, quanto à solicitação do conselheiro Sidalino, feita na última reunião, referente aos atestados/declarações fornecidas no CAUE, já foi providenciada a troca dos impressos. Nada mais havendo a tratar eu, Patrícia Moraes Bonci, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.