PORTARIA CMS Nº 20/2010

PORTARIA CMS Nº 20/2010

DE 29 DE JULHO DE 2010

“Altera prazos para apresentação dos Relatórios das atividades

das Comissões e Grupos de Trabalho ,na forma que especifica”

O Conselho Municipal de Saúde – CMS de conformidade com as normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• as portarias 14,15,16,17,18 e 19/2010-CMS que compõem Comissões e Grupos de Trabalho;
• que os prazos estabelecidos pelas portarias expiraram;
• a solicitação de prorrogação destes prazos;
• a deliberação ocorrida na 240 a. Reunião Ordinária do CMS.


RESOLVE:

Artigo 1º - Prorrogar por mais sessenta (60) dias o prazo para apresentação dos Relatórios de atividades das Comissões e Grupos de Trabalho, para ciência da plenária do CMS, sob pena de destituição;
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 29 de julho de 2010.

José Pio de Oliveira

Presidente

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 29 de julho de 2010.

Janaina Aparecida Guerreiro
Secretaria Executiva
Conselho Municipal de Saúde