Ata 239a. Reunião Ordinária

Ducentésima trigésima nona (239ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos trinta de junho de dois mil e dez (30/06/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Carmem Lílian Moraes Calças, Gilberto Aparecido Borges, Wilson de Oliveira Souza, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Francisco Eri Cruz,Débora Conceição Ribeiro de Azevedo, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Isaias Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni e Maria Regina A. Guglielminetti, conselheiros suplentes: Carlos de Moura,João Batista Alves, Anderson Luiz B.P.Cardoso e Décio Zenone, justificaram as ausências os conselheiros: Maria Ap. Frezzato de Oliveira e Ivo Aparecido Morin. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min.,com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente em exercício Sr.Gilberto agradecendo a presença dos conselheiros; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: foi passada a palavra à secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde que disse que, “para trazer maior transparência ao trabalho executado pelo CMS, como um todo, passa a informar os ofícios recebidos e emitidos pela CMS no mês de junho de 2010, e demais notícias, OFÍCIOS RECEBIDOS: Questionamentos da Conselheira Lílian; CI 740/10 do Departamento Técnico Legislativo solicitando informações para instruir resposta ao Req 623/10, de autoria do vereador Lourival; CI 726/10 Departamento Técnico Legislativo solicitando informações para instruir resposta ao Req 620/10 , de autoria do vereador Lourival Ata da Reunião do CCS da UBS Santo Antonio; Convite da Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estádio de São Paulo para Reunião Ordinária (26/06); Ofício 129/10 - S.S. solicitando informações para instruir resposta à CI 151 da Séc da Fazenda; Carta de Agradecimento da APAE; Moção de Repúdio 31/10 do vereador Lourival;Ofício 137/10- S.S. informando que a compra de gaveta externa para HD esta em processo de licitação; Ofício /10 - Convite para prestação de contas do primeiro trimestre de 2010; E-mail do Conselho Nacional de Saúde contendo o Formulário para Análise Preliminar do Relatório de Gestão; Ata da Reunião do CCS da UBS Imperial; Convocação da Reunião Ordinária do Conselho Comunitário da UBS-Imperial; E-mail da Sra. Célia Costa solicitando que as reuniões do CMS ocorram no período noturno; Convite do CMDCA para a comemoração dos 20 anos do ECA nos dias 12,16,17 e 18 de junho, na Câmara Municipal; Ofício solicitando informações para andamento dos trabalhos da Comissão de Apuração de Denúncias do CMS; Ofício solicitando a prorrogação por mais trinta dias do prazo do prazo oficial estabelecido para apresentação do relatório final ao Pleno da Comissão de Apuração de Denúncias do CMS;Ofício 255/10 – Câmara Municipal Encaminhando o relatório final da comissão especial de trabalho para acompanhar e inspecionar políticas públicas na área da saúde do município; E-mail CNS justificando a ausência da Conselheira Vera Lúcia no Curso de Capacitação em Ouvidoria ocorrido na Cidade de Vinhedo; OFÍCIOS EMITIDOS: Respostas aos questionamentos da conselheira Lílian; Portaria 19/10 – Alterando Composição das Comissões e Grupos de Trabalho; 36/10 – Informações para instruir resposta à Circular no. 151/10 do Departamento de Finanças da Secretaria da Fazenda; 37/10 – Orçamento Curso de Capacitação em Ouvidorias Públicas; 38/10 – Colocação de Graxeiras na UBS Santo Antonio; 39/10 – Cópia do relatório do parecer do CMDCA lido na reunião 238 do CMS; 40/10 – Solicitação de Data Show para todas as reuniões do CMS; 42/10 – Informações para instruir resposta ao Requerimento no. 623/10 do Vereador Lourival (proc. 7.937/10); 43/10 - Informações para instruir a resposta ao Requerimento no. 620/10, de autoria do Vereador Lourival (proc.7.926/10); 44/10 – Solicitação de profissional para informações acerca da vacinação contra a gripe A H1N1 no município de Valinhos; 45/10 – Solicitação de veículo para transporte de conselheiros para Curso em Vinhedo; 47/10 – Regulamentação do Conselho Comunitário da Santa Casa; 48/10 – Assegurar participação dos gestores nas reuniões do CCS; 50/10 – Esclarecimentos aos questionamentos do Conselheiro Wilson; 51/10 - Esclarecimentos acerca do local escolhido para instalação da UPA; 52/10 - Esclarecimentos acerca de falta de profissionais nas UBS´s e CAUE; 53/10 - Esclarecimentos sobre Processo Administrativo para a implantação do P.C.C. SUS; 54/10 - Cópia do Relatório Conclusivo da Comissão de Saúde; 55/10 - Informações para Comissão de Apuração de Denúncias do CMS, OFÍCIOS QUE NÃO OBTIVEMOS RESPOSTAS: 02/2010 - solicitação de espelho de freqüência dos meses de novembro e dezembro de 2009 dos plantonistas, médicos e profissionais de enfermagem do CAUE; 04/2010 – parecer jurídico sobre o Conselho poder afastar ou encaminhar pedido de afastamento de servidores, por atos imorais ou ilegais; 06/10 – solicitação de esclarecimentos a respeito da Lei 4.395/2008, solicitação esta feita em reunião pelo conselheiro Sidalino; OUTRAS NOTÍCIAS: 1. O CMS e alguns profissionais da S.S. participaram do Curso de Capacitação em Ouvidorias Públicas ocorrido na cidade de Vinhedo no dia 18/06/2010, o assunto discutido neste dia está sendo disponibilizado no Blog do CMS;2. Está ocorrendo a IV Conferência de Saúde Mental-Intersetorial, teve início no dia 27/06 e terminará no dia 01 de julho, Valinhos enviou as suas delegadas, Marlene Pucca (usuária) e Camila Silva (trabalhador), eleitas na Plenária Interestadual a esta Conferência”; ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS ATAS DA 237ª E 238a:quanto a Ata 237a. a conselheira Vera Lúcia fez uma ressalva na linha 270, após a palavra SAMU deve-se acrescentar a seguinte explicação ”pois entendo que o SAMU é um investimento muito caro para um município como Valinhos”,colocada em votação, aprovada com ressalva por unanimidade, quanto a Ata 238a. não houve ressalvas,colocada em votação, aprovada por unanimidade;antes de iniciar o próximo item foi proposto inversão de pauta, a plenária não concordou com esta inversão; ITEM III DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE: ALERTA SOBRE ADEQUAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (Resolução 44/2009);a farmacêutica Daniela Zazeri fez uma breve apresentação sobre a RDC 44/2009 e Instrução Normativa da ANVISA 09/2009, explicou que a RDC 44/2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, enquanto a Instrução Normativa da ANVISA 09/2009 dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias, informou também, que existe uma Lei Inconstitucional no Município de Valinhos, Lei 3.821 de 04 de outubro de 2004, que permite a venda de diversos itens em farmácias e drogarias o que está em desacordo com a Instrução Normativa da ANVISA 09/2009, questionou os profissionais da vigilância se tais farmácias irregulares estão sendo notificadas, informaram à conselheira que notificam porém não as autuam, a mesma novamente a alerta sobre o risco que estão correndo ; AÇÕES EXECUTADAS CONTRA A DENGUE EM 2010: a coordenadora Marli Silva iniciou a sua apresentação informando a composição da Equipe de Controle de Vetor (1 coordenadora, 1 médica veterinária, 3 supervisores de campo,27 agentes sanitários e 2 motoristas), fez um breve histórico da Dengue em Valinhos e apresentou a situação epidemiológica de Dengue no município neste ano (177 notificados, 61 positivos, 30 autóctones e 31 importados), mencionou as Ações Realizadas pela Vigilância referente a este tema (cata-bagulho, arrastão, casa a casa diferenciado, imóveis especiais, pontos estratégicos, avaliação de densidade larvária, busca ativa ações educativas e 156 e bloqueio e controle de criadouros); INFORMAÇÕES ACERCA DA VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE A H1N1 NO MUNICÍPIO: Claudia informou que a estratégia de vacinação fundamentou-se – conjuntamente – na análise de vários fatores, entre eles, a situação epidemiológica no Brasil, a vigência da segunda onda da pandemia no hemisfério norte, a gravidade da doença, o risco de adoecer e morrer e a disponibilidade da vacina, tendo como objetivo geral contribuir para a redução de morbimortalidade pelo vírus da influenza (H1N1) 2009 e manter a infraestrutura dos serviços de saúde para atendimento à população,apresentou também, os dados epidemiológicos da Gripe A H1N1 em Valinhos, em 2009 houve 152 notificações , 42 confirmados e 3 óbitos, até agora em 2010 tivemos 11 notificações e nenhuma confirmação e/ou óbito; ITEM IV DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2010;o presidente Gilberto iniciou este item informando que a CF em nossa última reunião não sentiu-se confortável para apresentar um parecer favorável à aprovação de contas, sendo assim, informou que contamos com a presença do Sr. Vicente Antonio Marchiori – Secretaria da Fazenda para fazer explicações necessárias,verificou com a Plenária se haveria a necessidade de reapresentar o Relatório da CF apreciado na Reunião 238a , a mesma concordou que não havia necessidade para tal, a conselheira Lílian informou que no último mês a CF teve dificuldades em chegar a um parecer conclusivo, informou também que devido à escassez do tempo não conseguem analisar todos os avisos de movimentação de contas que chegam ao CMS,sendo assim, foi pedido à secretária executiva que fizesse um resumo dessas movimentações,fato que facilitaria os trabalhos da CF, o pedido foi acatado, já fora entregue o resumo de janeiro até junho e a mesma se prontificará em entregar todos os meses o resumo dessas movimentações à CF, explicou que baseando-se em todos os questionamentos levantados pela CF remeteu-se um Ofício à Secretaria da Fazenda solicitando esclarecimentos, abriu-se um processo para tais esclarecimentos, segundo a conselheira Lílian, neste processo consta uma informação explicando que são permitidas transferências, mas ainda restam dúvidas, por isso a conselheira pediu que o CMS envie Ofícios a todos os órgãos competentes para confirmar esta informação, a conselheira Vera Lúcia informou que “ a Secretaria da Saúde segue uma Legislação diferenciada, o TCU baseia-se na política da transferência de verbas da prefeitura como um todo, já fiz cursos e sei que isto não é correto, mas não quero que o grupo vote só porque eu falei, deve vir oficializado para todos estarem confortáveis para votar”, o conselheiro Francisco informou resumidamente os questionamentos que constaram no ofício enviado à Secretaria da Fazenda: transferências de contas e Fundo Municipal ainda ser gerido por outra secretaria, destacou do processo um documento do TCU, “segundo este documento emergencialmente é correto a transferência de verbas, depois estorna, mas não deve-se fazer como norma, em nenhum momento este documento menciona que a saúde possa fazer isso, se esse procedimento pode ocorrer na saúde tudo bem”, o Sr. Vicente – Secretaria da Fazenda explicou que “os atos estão todos documentados, transparentes, disponíveis para os interessados, houve acusação de irregularidade e isso foi pesado, pois a Fazenda não está fazendo nada de ilícito, a Caixa Econômica Federal não fornecia talões de cheque, eram feitos os repasses entre contas, mas depois eram devidamente recompensados,a Secretaria da Fazenda efetuou aporte financeiro na ordem de R$ 14.100.000,00 em30/06 e de R$ 1.500.000,00 em 28/05 para o fechamento da conta,uma vez que efetuou-se gasto maior de 15% estabelecido pela EC29,ou seja, só os valores fixados por lei são insuficientes para cobrir gastos com a Saúde de Valinhos”, recomendação do conselheiro Francisco:o Conselheiro Francisco informou que em nenhum momento disseram que este procedimento é ilegal, apenas solicitam uma confirmação, explicou que na última reunião não sugeriu a aprovação das contas, porém hoje, estabelecendo-se prazo para o Fundo Municipal ser gerido pela Secretária da Saúde e o CMS encarregado de solicitar maiores esclarecimentos aos órgãos competentes acerca das transferências entre contas recomendou a aprovação com ressalvas, recomendação da conselheira Vera Lúcia: a conselheira Vera Lúcia explicou que quando dizem que há indícios de irregularidades não quer dizer que o dinheiro foi utilizado indevidamente e sim que as leis do SUS não estão sendo cumpridas, devido o Fundo Municipal de Saúde não ser gerido pela Secretaria da Saúde,o Departamento de Saúde Ocupacional continuar gastando verbas da saúde e ainda haver transferências entre contas não recomendou a aprovação, recomendação da conselheira Lílian:a conselheira Lílian informou que considerando os levantamentos realizados e tendo em vista os ofícios que serão enviados solicitando esclarecimentos aos órgãos competentes acerca da legitimidade de transferências entre contas recomendou a aprovação com ressalvas, ou seja, deve-se estabelecer os seguintes prazos: Departamento de Saúde Ocupacional sair da Secretaria da Saúde, Contas do Instituto Ser serem pagas por outra secretaria e Fundo Municipal de Saúde passar a ser gerido pela Secretaria da Saúde,informou ainda, que na próxima reunião do CMS deve-se estabelecer estes prazos e informar qual será o possível diretor do Fundo Municipal de Saúde, recomendação do conselheiro Décio:o conselheiro Décio salientou “ tudo o que a Vera tem levantado , nós estamos indo atrás”, informou que houve a contratação de uma empresa para estruturar o Fundo Municipal de Saúde na Secretaria da Saúde, as Contas do Instituto Ser serão de responsabilidade da Secretaria da Educação e que o a transferência do Departamento de Saúde Ocupacional para outra secretaria já está sendo avaliada, sendo assim, recomendou a aprovação com ressalvas, o conselheiro Isaias, Diretor do Departamento de Saúde Ocupacional, falou sobre a transferência de secretaria do seu departamento, informou que realizou uma pesquisa em algumas cidades e de acordo com as suas constatações o Departamento de Saúde Ocupacional não é vinculado à Secretaria da Saúde, ao perguntar o porquê, a maioria das respostas foram: não mesclar com verbas carimbadas da saúde, ações mais efetivas por estar próximo ao RH, explicou que assim obter definição total informará ao CMS,item colocado em votação com as seguintes ressalvas: estabelecimento de prazo para o Departamento de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho estar lotado em outra Secretaria e o ressarcimento das verbas utilizadas por este departamento enquanto estava na Secretaria da Saúde; estabelecimento de prazo para as contas do Instituto Ser serem pagas por outra Secretaria e o ressarcimento das verbas utilizadas para o pagamento das contas da Instituição enquanto estava na Secretaria da Saúde e estabelecimento de prazo para o Fundo Municipal de Saúde passar a ser gerido pela Secretaria da Saúde, aprovado por maioria de votos com as ressalvas, quanto a questão da renovação do Contrato da Santa Casa, o Sr. secretário informou “o contrato venceu em janeiro de 2010, no mês de dezembro de 2009 a Santa Casa enviou uma proposta de renovação, sugerimos a formação de uma comissão à reformulação deste contrato com a participação do CMS, Santa Casa, Secretária da Saúde e de Assuntos Jurídicos, para o levantamento das necessidades para que se possa fazer um convênio de forma mais transparente possível, o jurídico deve comandar a ação, a prioridade para se firmar convênios é com entidades filantrópicas, a demora é para que haja participação do CMS”, a conselheira Vera Lúcia salientou que deve-se dar prioridade às entidades filantrópicas, caso não haja possibilidade, deve-se procurar outro hospital, o conselheiro Wilson pediu a palavra para poder parabenizar a conselheira Carina, segundo o mesmo, questionou na Câmara Municipal até que ponto tínhamos poder moral e legal, sendo assim, acredita que a conselheira Carina, como Diretora do Departamento de Saúde Coletiva, exerce poder legal e moral, o conselheiro também mencionou “ o seu departamento está trabalhando não é o que vemos nos outros”, a conselheira Carina informou que transfere este agradecimento a todos da equipe do Departamento de Saúde Coletiva, a conselheira Vera Lúcia propôs uma Moção de Aplauso à conselheira Carina, a plenária foi questionada quanto a esta Moção, aprovada por unanimidade, o Sr. Secretário informou “reconheço o trabalho da Carina e de todos os diretores, esta colocação foi preconceituosa, tenho respeito por todos e como membro do CMS estabeleço o meu Voto de Repúdio em ralação a colocação do conselheiro Wilson, todos os funcionários merecem respeito e valorização, não deve-se fazer distinção pois há diferença de demandas, devemos ter respeito pelas pessoas para podermos viver em sociedade, com isso, os funcionários estão sofrendo” o conselheiro Wilson respondeu “a grande maioria das vezes que procuramos a Secretária da Saúde somos desrespeitados, estive em uma reunião de três horas com o secretário em seu gabinete, depois de um mês obtive resposta porque fui atrás, isso foi um desrespeito, o respeito deve vir de ambos os lados, quero exercer poder moral e legal como conselheiro, fico batendo na mesma tecla que devemos discutir sistema municipal de saúde, deve ir além de fazer trabalho certinho, deve ter amor à camisa”;ITEM V DA PAUTA - APROVAÇÃO DE LAY-OUT DE CRACHÁ PARA USO DOS CONSELHEIROS: o modelo de crachá foi apresentado à plenária,a mesma sugeriu as seguintes alterações: retirar decreto de nomeação e número do RG, sendo assim, constarão no crachá apenas nome e gestão, item colocado em votação, aprovado por unanimidade com as alterações sugeridas pela plenária; ITEM VI DA PAUTA - APROVAÇÃO DAS URNAS DE SUGESTÕES DOS CCS´s: o presidente Gilberto informou à plenária que vários CCS´s solicitaram a confecção de urnas de sugestões, sendo assim, apresentou à mesma o modelo da urna,colocado em votação a confecção das urnas, aprovado por unanimidade,informou também, que a colocação das urnas poderia se entender a todas unidades de saúde do município,ou seja, CAUE,CAFFI,Casa do Adolescente,etc, colocado em votação a instalação das urnas nas demais unidades de saúde do município, aprovado por unanimidade,consultou-se a plenária sobre como se daria a apuração dessas sugestões, a mesma sugeriu que nos locais onde há CCS´s (UBS´s) a apuração das sugestões será realizada nos dias das reuniões, as sugestões que merecem maiores destaques, deveram ser encaminhadas para o CMS,quanto as UBS´s que não tenham o CCS constituído, ou mesmo, os demais locais sugeridos para instalação das urnas, um integrante do CMS retirará mensalmente tais sugestões e fará a analise das mesmas, sugestão colocada em votação, aprovada por unanimidade,quanto ao formulário, o presidente Gilberto questionou a plenária sobre a necessidade de utilização de formulários específicos para as sugestões, a mesma decidiu que não haveria necessidade para tal, ou seja, as sugestões seriam feitas em qualquer papel;ITEM VII DA PAUTA - ASSUNTOS GERAIS: a conselheira Vera Lúcia pediu a palavra, informou à plenária, que como conselheira estadual de saúde, tinha dois assuntos importantes para transmitir à mesma,primeiramente informou que Ministério da Saúde , especificamente a política do participa SUS, esteve no CES para orientar sobre o Plano de Inclusão Digital-PID, sugeriu-se que criasse uma comissão para distribuição dos kits contendo TV,parabólica e DVD ,a conselheira também informou que, está fazendo parte de uma comissão do CNS que está encarregada de auxiliar na escolha dos municípios que receberão estes kits, segundo a mesma, este kit é parte do mesmo plano que entregou o computador e a impressora aos CMS´s, para que os CMS´s sejam contemplados com este kit, “os conselhos devem estar dentro da estrutura física da secretaria da saúde, conforme a Resolução 333, compete ao CMS fazer esta exigência, pois estou aqui tentando defender Valinhos”,o conselheira Vera Lúcia também informou à plenária que a secretária executiva deve ser exclusiva do CMS, ou seja, não pode auxiliar outros conselhos;o conselheiro Flávio Nadruz informou aos presentes que havia se aposentado e aproveitou a ocasião para agradecer os 34 anos de serviços prestados à saúde de Valinhos,a conselheira Lilian pediu à Mesa Diretora incluir na próxima pauta a alteração da mudança de horário das reuniões do CMS; a conselheira Cintia informou à Plenária que, segundo a Dr. Patrícia – CEO, o CEO realizará um levantamento epidemiológico de cárie dental no município de Valinhos nas escolas com crianças de 05 a 12 anos;o conselheiro Wilson pediu a palavra para expor o caso de um paciente que realizou um exame em São Paulo pelo SUS com o encaminhamento de um médio particular, questiona-se como está sendo feito este encaminhamento,ou seja, o CAUE agenda direto ou pacientes de médicos particulares estão agendando consultas nas UBS´s para os médios reescreverem as receitas?o presidente Gilberto informou que este assunto é sério e deverá ser apurado, o conselheiro Wilson questionou-se também, se há diferenças nos serviços prestados por convênios médicos de diferentes valores, o conselheiro João lhe explicou que todos os convênios médicos devem prestar os mesmos serviços, independentemente do valor cobrado; o Sr. Secretário pediu a palavra pra informar que recentemente a Secretaria da Saúde recebeu os seguintes ofícios do CMS: Esclarecimentos acerca do local escolhido para instalação da UPA, Esclarecimentos acerca de falta de profissionais, Esclarecimentos sobre Processo Administrativo para a implantação do PCCS SUS, sendo que, os dois primeiros requerem apresentação na próxima reunião ordinária do CMS, a ampliação do quadro de funcionários e PCCS SUS são questões de receita e despesa, “todos os municípios precisam de receita para cobrir despesas, a implantação do pólo logístico vai trazer um aumento significativo na arrecadação, este assunto já está na Câmara, para haver aumento nos Recursos Humanos e a implantação do PCCS SUS ,deve haver aumento da receita ”,o conselheiro Francisco informou à plenária que este assunto está em discussão em vários municípios, salientou que na saúde não há despesa e sim investimento, o conselheiro Carlos de Moura pediu a palavra para reiterar o pedido da construção de uma passarela na Anhanguera, informou que reivindica tal construção há quatro anos. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim

240a. REUNIÃO ORDINÁRIA - CMS

O Conselho Municipal de Saúde - CMS reuniu-se ontem , 28/07/10, às 14h00 no Auditório da Casa dos Conselhos para discutir os seguintes itens de pauta:

I - INFORMES: passou-se a palavra à secretária executiva iniciar a leitura dos informes, ou seja, documentação expedida e recebida, assim como outras notícias;II - APROVAÇÃO DA ATA 239a.: a secretária executiva fez a leitura de algumas ressalvas enviadas por conselheiros a serem feitas na Ata 239a., após isso, uma conselheira que estava presente na reunião apontou mais algumas correções, item colocado em votação, aprovado com ressalvas por unanimidade;III - APRESENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE: a. I Curso de Beleza com Segurança:a Diretora de Divisão deVigilância Sanitária, Cristiane Seraphin, fez a apresentação deste trabalho,explicou que devido a crescente demanda na área de embelezamento e estética no município de Valinhos, torna-se necessário o controle das condições higiênicos-sanitárias dos serviços,por meio da incorporação da biossegurança,este curso foi destinado aos profissionais que exercem atividade de podólogo,manicure e pedicure sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, foi realizado no dia 05 de julho com a participação de 67 profissionais, o mesmo demonstrou a importância da conscientização de desenvolver um trabalho com segurança na prevenção dos riscos e a socialização entre a Vigilância Sanitária: setor regulado e profissional;b. Aprovação da participação da equipe da Vigilância Sanitária em Treinamentos e Eventos:a Diretora de Vigilância em Saúde informou à Plenária a necessidade da participação dos profissionais do seu Departamento em Treinamentos e Eventos como forma de capacitação e atualização dos mesmos, aproveitou para apresentar os eventos que participarão no segundo semestre de 2010, item colocado em votação, aprovado por unanimidade;IV - APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2010: os membros da Comissão Fiscal - CMS que estavam presentes na reunião, conselheiros Décio e Vera Lúcia, informaram que a mesma não conseguiu se reunir neste mês devido impossibilidade de alguns membros, sendo assim, levaram o caso à plenária decidir se a Comissão Fiscal poderia se reunir com maioria absoluta dos seus integrantes, ou seja, 50% + 1,item colocado em votação, aprovado por unanimidade;V- APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PERÍODO DAS REUNIÕES:item colocado em votação, 11 votos à favor da manutenção do período da tarde, ou seja, às 14h00, e 02 votos à favor do período noturno, ou seja, às  19h00, sendo assim, aprovado por maioria de votos a manutenção do período da tarde (14h00) para realização das reuniões do CMS;VI - APRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE SOBRE:a. Situação acerca da falta de profissionais médicos,enfermeiros, técnicos de enfermagem e recepcionistas nas UBS´s e CAUE: o Secretário de Saúde apresentou à plenária o agente administrativo Ernani que fez a apresentação do quadro atual de profissionais nas UBS´s e CAUE, finalizada a apresentação, o Sr. Secretário apresentou à plenária as medidas que a secretária de saúde está tomando para suprir a falta de profissionais, ou seja, contratação de consultas de especialidades (caridiologia e neurologia) de entidade filantrópicas em carater emergencial, médicos plantonistas do CAUE atendendo de forma emergencial, ou seja, até que haja contratação de novos profissionais, nas UBS´s e recolocação de profissionais,b.Esclarecimentos acerca do local escolhido para instalação da UPA:devido adiantado do tempo , este item foi deixado para a próxima reunião ordinária;VII - APROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE ENTREGA DE TRABALHO E GRUPOS DE TRABALHO/COMISSÕES: item colocado em votação, aprovado por unanimidade a prorrogação do prazo por mais 60 dias; VIII - ASSUNTOS GERAIS:a conselheira Vera Lúcia fez uma breve explicação  PID do Ministério da Saúde

Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva

1 a cada 4 pacientes não entende receita médica

Encaminhamos abaixo reportagem publicada no Jornal Agora de domingo, 25/07/2010, que apresenta os resultados de uma Pesquisa do Hospital das Clínicas de São Paulo, tal pesquisa buscou verificar a comprenssão dos usuários do Hospital frente as receitas preescritas, percebeu-se que 1 a cada 4 pacientes não entende receita médica.

INFORMAÇÕES

Ressaltamos que a Resolução 333/03 do Conselho Nacional de Saúde é uma recomendação, um indicativo ao Executivo municipal; cada lei municipal tem autonomia para estabelecer o papel e as atribuições do Conselho Municipal de saúde, desde que não haja conflito com as leis maiores.

O Conselho Municipal de Saúde deve seguir as diretrizes da Constituição Federal, das Leis Orgânicas de Saúde (Leis federais 8.080/90 e 8.141/90) e as peculiaridades locais. Em linhas gerais, o conselho deve estabelecer as diretrizes da política municipal de saúde (programas, ações e serviços) e da partilha de recursos que dará suporte à sua implementação, além de controlar, fiscalizar e avaliar a eficácia da política.

Com relação ao entendimento do termo deliberativo, salientamos que os conselhos municipais são considerados órgãos públicos, isto é, um braço do Executivo, são criados por lei municipal e a eles, normalmente, é conferida a natureza de órgão público de caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, de funções permanentes, autônomo e de composição paritária. Essas naturezas devem estar expressas na lei municipal.

240ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Valinhos, 20 de julho de 2010.

Pela presente convocamos V. Sª. para a ducentésima quadragésima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo dia 28 de julho de 2010 – 4ª feira, às 14h00, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

1. INFORMES;

2. APROVAÇÃO DA ATA 240 a.;

3. APRESENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE:

a) I Curso de Beleza com Segurança

b) Aprovação da participação da equipe da Vigilância Sanitária em treinamentos e eventos no 2º. Semestre de 2010

4. APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2010.

a) Apresentação das respostas das ressalvas referente ao primeiro trimestre de 2010.

5. VOTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PERÍODO DAS REUNIÕES;

6. APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE SOBRE:

a) Situação acerca da falta de profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e recepcionistas nas UBS´s e CAUE;

b) Esclarecimentos acerca do local escolhido para instalação da UPA.

7. APROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE ENTREGA DE TRABALHO DOS GRUPOS DE TRABALHO /COMISSÕES E ELEIÇÕES DOS CCS´s;

8. ASSUNTOS GERAIS

CONSELHEIROS, FAVOR TRAZER UMA FOTO 3x4 PARA CONFECÇÃO DE CRACHÁ.

OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.

José Pio de Oliveira

Presidente

Ser-se livre não é fazermos aquilo que queremos, mas querer-se aquilo que se pode.(Jean Paul Sartre)

Publicada na Casa dos Conselhos,

 mediante afixação no local de

costume, em 20 de julho de 2010.

      Janaina Aparecida Guerreiro

        Secretária Executiva

Maioria e Quorum

Maioria absoluta é o quorum de aprovação de determinadas matérias segundo o qual a proposição é considerada aprovada se obtiver votos favoráveis de metade mais um dos membros do Conselho

Maioria relativa ou Maioria simples é o quorum de aprovação para as matérias em geral.

Quorum é a exigência legal ou regimental de número mínimo de conselheiros que devem estar presentes para a prática de determinado ato ou que devam se manifestar a respeito de determinada matéria.

Quorum de abertura de sessão é on úmero mínimo de conselheiros exigido para início de uma sessão.

Quorum de aprovação é o número mínimo de votos necessários para que determinada matéria seja aprovada.

Quorum de deliberação é o número mínimo de conselheiros que devem estar presentes em uma reunião de comissão ou reunião Plenária para que se possa deliberar sobre qualquer matéria.

Quorum qualificado ou quorum especial é qualquer quorum superior ao de maioria simples.

Fonte: Glossário de termos legislativos da Câmara dos Deputados

OUVIDORIA DA SAÚDE: VISÃO GERAL

A Ouvidoria na Saúde Pública tem por atribuições receber e encaminhar consultas, reclamações, elogios e denúncias dos usuários referentes ao serviço público ou prestados pelos parceiros, coordenar no âmbito do SUS a política municipal de atendimentos através da articulação com as ouvidorias adjuntas.

Deve ter por objetivo informar a população sobre os diversos temas em saúde, orientar o fluxo de atendimento, mostrar quais órgãos atenderão a determinadas solicitações, enfatizar os direitos do cidadão pelos princípios e direitos do SUS e praticar a cidadania.

OUVIDORIA: UM POUCO DE LEGISLAÇÃO

O § 3º do Artigo 37 da Emenda Constitucional 19, de 04 de junho de 1998,estabelece que a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;
II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;
III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

A Lei 10.294,de 20 de abril de 199, Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências, ou seja, disciplinou como deveria ser montada toda a estrutura.Já a Lei 14.029, de 13 de julho de 2005,dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do município de São Paulo e dá outras providências.

OUVIDORIA: UM POUCO DE LEGISLAÇÃO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o cidadão e a garantia dos seus direitos só tem significado concreto em um estado democrático de direito, por conseqüência, unicamente em uma democracia o Ouvidor pode existir.Conforme o artigo 5o. de nossa Constituição, todos são iguais perante a lei, neste caso especificamente, o Estado deve promover, na forma de lei, a defesa do consumidor (XXXII) e assegurar o direito de todos receberem informações dos órgãos públicos de seu interesse particular , ou de interesse coletivo ou geral,que devem ser prestadas no prazo da lei , sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (XXXIII)

PERFIL DO OUVIDOR

Não existe nenhuma profissão mais adequada que outra para o exercício da função de Ouvidor, os Ouvidores são das mais diversas profissões. O que determina a escolha do Ouvidor são suas características pessoais intrínsecas, o mesmo deve ter grande capacidade profissional, associada a um perfil pessoal especial e qualidades morais incontestáveis, com equilíbrio emocional, ou seja, agir com transparência,integridade e respeito;atuar com agilidade e precisão respeitando toda e qualquer pessoa,reconhecer diversidade de opinião, preservando o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa;exercer atividade com independência e autonomia;ouvir seu representado com paciência e compreesão;ser sigiloso quanto às informações e respeito à ética.

Ressarcir o SUS

Não bastasse a falta de recursos públicos na área de saúde, o Estado ainda se vê obrigado a arcar com os custos da ineficiência de planos privados. Muitos de seus clientes, quando não recebem o tratamento prometido, acorrem aos hospitais do Sistema Único de Saúde em busca de atendimento.

Dessa forma, a empresa de saúde complementar recebe por um serviço que será prestado pela rede pública. É razoável, como prevê a lei, que nesses casos os planos devam ressarcir o Estado.

A determinação no entanto nem sempre é cumprida. Contam-se aos milhares as ações judiciais de operadoras contra o reembolso. Argumentam que a saúde é um dever do Estado -e que não podem ser responsabilizadas se seus clientes optam simultaneamente pelo atendimento público e o pagamento ao serviço privado.

O argumento seria legítimo caso a escolha dos consumidores fosse livre -ou seja, diante da opção entre os dois atendimentos, escolhessem o público. Muitas vezes, no entanto, as operadoras se recusam a oferecer procedimentos previstos como obrigatórios pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Diante de estratégias protelatórias, recusas ou embaraços burocráticos, o cliente recorre ao SUS.

É dever do sistema atendê-los, mas o direito do cidadão não pode ser usado como seguro gratuito e fonte de lucros por empresas.

Essa tem sido a compreensão de ministros do Supremo Tribunal Federal. Operadoras de serviços médicos têm perdido causas na corte ao tentar descumprir a lei que prevê o ressarcimento.

Resta por julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela Confederação Nacional de Saúde. Seria oportuno que a Justiça estancasse a enxurrada de recursos das operadoras pronunciando-se, de forma definitiva, a favor do Estado.

Fonte: Folha de São Paulo, 07/07/2010.

MOÇÃO DE APLAUSO

O Conselho Municipal de Saúde – CMS concede a presente Moção de Aplauso à Diretora Carina Missaglia Dias e à toda equipe do Departamento de Saúde Coletiva, sendo a presente aprovada, por unanimidade, na 239a. Reunião Ordinária, em reconhecimento pelos trabalhos realizados por este departamento.

Valinhos, 01 de julho de 2010

Gilberto Ap. Borges

Presidente em exercício

Publicada na Casa dos Conselhos,

mediante afixação no local de costume,

em 01 de julho de 2010.

Janaina Aparecida Guerreiro

Secretaria Executiva - CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº 19/2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 19/2010


DE 01o. DE JULHO DE 2010

“Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde, na 239ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 30 de junho de 2010, de conformidade com a legislação vigente e,

CONSIDERANDO:

·que entre as atribuições do CMS determinadas pela Lei está a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;

·que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;

·a apresentação do Relatório da Comissão Fiscal na 238ª Reunião Ordinária;

·a apresentação do parecer favorável Comissão Fiscal , por maioria de votos, à aprovação das contas da na 239ª Reunião Ordinária do CMS;

·que foi ressalvado pela Comissão Fiscal e acatado pela Plenária o estabelecimento dos seguintes prazos:

          A. o Departamento de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho estar lotado em outra Secretaria e o ressarcimento das verbas utilizadas por este departamento enquanto estava na Secretaria da Saúde;

          B. as contas do Instituto Ser serem pagas por outra Secretaria e o ressarcimento das verbas utilizadas para o pagamento das contas da Instituição enquanto estava na Secretaria da Saúde;

          C. o Fundo Municipal de Saúde passar a ser gerido pela Secretaria da Saúde.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar, por maioria de votos, as contas dos meses de janeiro à março de 2010, do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 01 de julho de 2010.

Gilberto Ap. Borges

Presidente em Exercício

Homologo a Resolução CMS nº 19, de 01o. de julho de 2010., nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Publicada na Casa dos Conselhos,

mediante afixação no local de costume,

em 01 de julho de 2010.

Janaina Aparecida Guerreiro

Secretaria Executiva - CMS

Propostas da IV Conferência de Saúde Mental - Intersetorial

Vejam algumas propostas da Conferência aprovadas:

• Responsabilizar as gestões nos três níveis de governo, pelo desenvolvimento e sustentabilidade da Política de Saúde Mental, com garantia de dotação orçamentária específica.

• Criar novas estratégias para atender os usuários de álcool e outras drogas, por meio de CAPS AD 24h com inclusão de leitos de desintoxicação.

• Ampliação dos serviços residenciais terapêuticos com proposição de novos critérios.

• Implantar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares na rede de saúde mental, com homeopatia, acupuntura e fitoterapia.

• Criação de Fórum intersetorial permanente com representantes da educação, segurança pública, justiça e direitos humanos, poder judiciário, Ministério Público, movimentos sociais, instituições de ensino superior, conselhos de políticas públicas e organização de evento anual para troca de experiências de serviços e atualização científicas.

• Garantir a continuidade da implantação, ampliação e fortalecimento da Terapia Comunitária como estratégia integrativa e intersetorial de promoção e cuidado em saúde mental.

• Garantir financiamento da gratuidade dos meios de transporte público às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e seus acompanhantes, através dos impostos de bebidas alcoólicas e de cigarro, possibilitando acessibilidade ao tratamento.

• Capacitação em saúde mental das equipes do SAMU, corpo de bombeiros militar e polícias militar e civil.

• Garantir que a União repasse os recursos arrecadados através de leilões de bens e valores provenientes de tráfico de entorpecentes diretamente aos fundos municipais dos conselhos municipais de saúde para a implantação da política sobre álcool e outras drogas do Ministério da Saúde.

• Ampliar a oferta de psicotrópicos nas Farmácias Populares.

• Garantir acessibilidade à medicação psiquiátrica diversificada e atualizada.

 • Ampliar o quadro de profissionais da saúde mental na rede de atenção através de concurso público

• Garantir a revisão periódica dos protocolos clínicos de saúde mental para processo de Medicamentos de Dispensação Especializada

• Realizar censo epidemiológico de agravos em saúde mental e deficiências mentais

• Garantir notificação compulsória de toda e qualquer situação de violência e óbitos de cidadãos com sofrimento psíquico de forma abrangente.

ATA 238a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Ducentésima trigésima oitava (238ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e seis de maio de dois mil e dez (26/05/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Carmem Lílian Moraes Calças, Gilberto Aparecido Borges, Wilson de Oliveira Souza, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Francisco Eri Cruz, Ivo Aparecido Morin, Débora Conceição Ribeiro de Azevedo, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Isaias Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni Maria Regina A. Guglielminetti, conselheiros suplentes: João Batista Alves, Marlene Margiolaro Pucca, Décio Zenone, Cristiane Seraphim e Cíntia Regina Valli Parreira, justificou a ausência a conselheira: Maria Ap. Frezzato de Oliveira, presentes ainda os cidadãos valinhenses: Edmilson Martins e Alessandra Rezende. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min.,com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente em exercício Sr.Gilberto que inicialmente informou que o conselheiro José Pio pediu afastamento por motivos de saúde, aproveitou para agradecer a presença dos profissionais da APAE e da Vigilância Sanitária, informou ainda, que conforme pedido na última reunião, remetemos um ofício ao CMDCA convidando a sua presidente para prestar esclarecimentos aos conselheiros do CMS, dentro da área de atuação do CMDCA, à respeito do Programa “Espaço Aberto Casa do Adolescente”,explicou ao pleno que como não recebemos uma resposta a este convite, este item não fora colocado em pauta,como a Sra. Teresita – presidente do CMDCA está presente em nossa reunião, alegando que o Ofício não exigia resposta,o presidente perguntou à plenária se a mesma autorizava dar a palavra à Sra. Teresita dentro de Assuntos Gerais, a plenária concordou, devido a problemas de horário da presidente do CMDCA, a plenária aprovou a inversão da pauta, sendo assim, a fala da Sra. Teresita ficou logo no primeiro item de pauta; ITEM VII DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS, a Sra. Teresita iniciou a leitura do Parecer do CMDCA em relação ao Programa “Espaço Aberto Casa do Adolescente”, ao término da leitura, informou aos presentes que o programa já está aprovado, pediu-se apenas alterações, após as alterações o programa retorna para o conselho aprova-las, a Sra. Alessandra lembrou os presentes que o programa já existe, o que está se discutindo é a reestruturação do mesmo, a Sra. Teresita informou que todos os projetos devem ter registro em seus respectivos conselhos, tendo lei para tal; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: para trazer maior transparência ao trabalho executado pelo CMS, como um todo, passa a informar os ofícios recebidos e emitidos pela CMS no mês de abril de 2010, e demais notícias, OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício do CONDECA/SP, Convite da DRS 7 para a participar do “Dialogo sobre o Sistema único de Saúde, Financiamento do Sistema e Operacionalização das Ações de Saúde na Gestão Financeira” (13/05/2010 – Socorro), Convite da Câmara de Municipal de Valinhos para a participação da Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Trabalhador da Saúde, Ofício da APAE solicitando um espaço de 20 minutos na Reunião do CMS , Ofício da Secretaria da Saúde solicitando informações para esclarecimentos da Secretaria da Fazenda, Pedido de afastamento de suas funções por prazo determinado do Sr. José Pio, Ofício da Câmara Municipal de Valinhos convidando o CMS para a reunião da Comissão Especial de Trabalho para Saúde (24/05/2010), Ofício da Secretaria da Saúde em resposta ao Ofício 34/10 – CMS, Ofício da Secretária da Saúde em resposta ao Ofício 12/10 – CMS; OFÍCIOS EMITIDOS: 30/2010 – Aprovação das contas da UBS São Marcos, 31/2010 –itens da ss para constar em pauta devem ser encaminhados 15 dias antes das reuniões, 32/2010 – Convite do CMS à presidente do CMDCA, 33/2010 – Solicitando veicula para transporte de correspondências, 34/2010 – Esclarecimentos com relação a pergunta do conselheiro Wilson na 237 Reunião do CMS, 35/2010 – Reiterando ofícios não respondidos; INFORMAMOS AINDA QUE NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA AOS SEGUINTES REQUERIMENTOS: 02/2010 - solicitação de espelho de freqüência dos meses de novembro e dezembro de 2009 dos plantonistas, médicos e profissionais de enfermagem do CAUE; (Gilberto), 04/2010 – parecer jurídico sobre o Conselho poder afastar ou encaminhar pedido de afastamento de servidores, por atos imorais ou ilegais; (Sidalino), 06/10 – solicitação de esclarecimentos a respeito da Lei 4.395/2008, solicitação esta feita em reunião pelo conselheiro Sidalino, 12 /10 – solicitação de esclarecimentos à Séc. Saúde a respeito de um empréstimo que teria ocorrido à Santa Casa no valor de R$ 1.000.000,00 em 30/07/2008 , solicitação esta feita em virtude de ofício recebido do Ministério Público que solicitou tais informações do Conselho, 21/10 - Reitera solicitação de compra de gaveta externa para HD, que é um sistema de “backup” , para salvar as informações do computador do CMS, por motivo de segurança; OUTRAS NOTÍCIAS: 1. No dia 13/05 o Secretário da saúde e representantes do CMS estiveram na cidade de Socorro para participar da palestra “Dialogo sobre o Sistema único de Saúde, Financiamento do Sistema e Operacionalização das Ações de Saúde na Gestão Financeira”2. Foi realizada nos dia 22 de maio , na cidade de São Bernardo – SP, a Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial, a Plenária teve como tema central: “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios, a cidade de Valinhos conseguiu eleger duas delegadas que ter a missão de acompanhar os encaminhamentos das propostas para sua efetivação nos três níveis municipal, estadual e federal : Usuários : Marlene Pucca , Trabalhador: Camila Marino da Silva;ITEM II DA PAUTA - APROVAÇÃO DA ATA DA 237ª REUNIÃO ORDINÁRIA; a secretária executiva informou aos presentes que alguns conselheiros enviaram algumas ressalvas referentes à ata 237, ressalva do conselheiro Wilson: (linha 310) falta uma pequena complementação em sua fala ,após morreram em Niterói, debaixo do lixo...deve-se incluir: ... de quem é a responsabilidade das pessoas que morreram soterradas?Vendo a entrevista do prefeito de Niterói, “percebe-se” que o mesmo não tem culpa alguma, mesmo depois de ser eleito três vezes, em Valinhos, o atual prefeito já foi eleito três vezes, portanto tem responsabilidade histórica na saúde do nosso município, voltando ao prefeito de Niterói, já que o mesmo não foi o culpado, então o culpado seria Deus que fez o planeta cheio de morros, como na civilização cristã é uma blasfêmia falar contra Deus, chegamos a obvia conclusão que o culpado do ocorrido em Niterói é o povo, que é burro em construir em um lugar daquele, afinal é sempre a regra de três: Ética, Direito e Justiça (Poder Publico,Deus e Povo),ressalvas da conselheira Vera Lúcia: (linha 64) onde se lê Vera Lúcia solicita informações ,leia-se várias pessoas solicitaram informações,(linhas 142 e 143) onde se lê “projeto” leia-se “programa”,(linhas 174,175 e 176) falta pontuação,(linha 210) deve-se complementar com a informação que o Conselho Municipal de Saúde é parte integrante da estrutura física da Secretaria da Saúde,(linha 245), onde se lê Vera Lúcia diz que está aguardando a decisão,leia-se “aguardando julgamento”,(linhas 292 e 293) onde se lê pelos vereadores, leia-se “por alguns vereadores”,(linha 296), onde se lê governador do estado vetou a conferência no Estado de São Paulo, o correto seria o “secretário de saúde”, pois não é o governador que veta e sim o secretário da saúde, o conselheiro comunitário Edmilson informou que a sua fala nas linhas 115,116 e 117, necessitavam de correções, segundo o mesmo, estas correções foram enviadas ao CMS e não constam na ata, sendo assim, o presidente verificou a plenária e decidiu-se que a ata da 237a.Reunião Ordinária voltaria com as correções na próxima reunião para ser votada, o presidente verificou com a plenária a possibilidade de inversão da pauta, inversão aprovada, sendo assim, foi dado a palavra à equipe da APAE; ITEM IV DA PAUTA - PROPOSTA DE REAJUSTE DA APAE, o presidente explicou aos presentes que além da apresentação da APAE, também será necessário a votação,o Dr. Rui Meireles iniciou a apresentação informando que atualmente a APAE recebe do município uma verba mensal de R$ 1.528,00 para o pagamento de assistentes sociais, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, fazendo uma média histórica de atendimentos da APAE no período de outubro de 2009 a março de 2010 percebe-se que o custo MENSAL para estes pagamentos seria entre R$12.000,00 E R$ 15.000,00, sendo assim, a APAE vem até o CMS pedir a aprovação do acréscimo de R$ 11.520,00 na verba destinada pelo município, a Sra. Márcia informou à plenária que trata-se de um convênio da APAE com o município com verbas provenientes do SUS, após uma breve apresentação das atividades da APAE, o item foi colocado em votação, aprovado por unanimidade; ITEM IV DA PAUTA - APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2010;a relatora da Comissão Fiscal iniciou a leitura do Relatório da Comissão Fiscal (transcrição na íntegra do relatório) “Relatório referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010. Referencias: Emenda Constitucional nº 29, Lei nº 8080/90, Lei 8142/90, Decreto nº1232/94, Instruções Normativas srfnº748/07, Portaria GM Nº204/07, Portaria MF nº24950/09, Lei Municipal nº2388/91, Lei Municipal nº3163/98. A Comissão Fiscal tem a atribuição de analisar, avaliar e verificar se os recursos destinados a saúde, pelas três esferas de governo, foram usados adequadamente pela gestão de referência. Se estes foram aplicados fundo a fundo e se foi respeitada a legislação vigente. Lembrando sempre que as verbas da saúde são carimbadas e que suas contas não são vasos comunicantes e que a transferência de uma conta para a outra é falta grave de descumprimento de lei. Por conseqüência crime sujeito as sanções da lei. Lembrando ainda que os conselheiros não são contabilistas e não fazem análise fiscal, mas sim operacional.ANÁLISE DO MÊS DE JANEIRO:1. Houve transferência da C/C nº 06-624.009-0 do bloco do PAB no valor de $ 157.923,00 para conta nº 06.000.027-6 que é a conta da EC- 29. (recursos próprios da prefeitura. Mínimo de 15%).>>>> Irregular;2. Houve transferência na totalidade da C/C nº 06-624.008-2, da Assistência Farmacêutica também para C/C nº 06.000.027-6 no valor de $16.709,89(Irregular);3. Conta nº 006.624.012-0, não houve repasse do Governo Federal neste mês. Havia apenas um rendimento de $131.50.(normal);4. Houve transferência da C/C nº 06.624.010-4, do Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de $172.475,21 para conta de nº 06.624.008-2 da Assistência Farmacêutica( Irregular);5. Houve também pagamento ao CONASENS no valor de $300,00, tirado da C/C nº 066.624.010-4 do Bloco de Média e Alta Complexidade. (Irregular);6. Houve transferência no valor de $39.736,64 da C/C nº 06.624.010-4, também do Bloco de Média e Alta Complexidade para C/C nº 06.900.002-3 que é uma conta da prefeitura e não faz parte dos Blocos de contas que compõem o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALINHOS (Irregular);7. Houve ainda uma transferência no valor de $1.527,46 da C/C nº 06.624010-4 do Bloco de Média e Alta Complexidade para C/C nº 06.000.027-6 que é a conta que deveria ser alimentada sòmente pela Prefeitura em cumprimento a EC nº29. (Irregular) ( para pagamento da APAE referente ao mês de dezembro);8. Continua a Secretaria de Saúde arcando com um gasto que não é especificamente saúde.Pagamento no valor de $26.708,92 ao Instituto SER SENSO EDUCAÇÃO REINTEGRAI retirado da C/C nº 06.624.009-0 (Irregular). ANÁLISE DO MÊS DE FEVEREIRO:1. Conta Corrente do PAB, nº 06.624.009-0 sem movimento.?2. Conta Corrente nº 27.602-2, para construção da UBS Jardim Paraíso, Sem movimento. Normal;3. Foram feitos dois TED, num total de $45.679,54 para outra conta(Irregular);4. Foi feito pagamento da Vigilância Sanitária para EM Pascoal Bueno-ME no valor de $174,04 contendo folha de rosto da conta nº 06.624.011-2 da Vigilância em Saúde, mas o cheque é da C/C nº 06.000.027-6, que é da EC-29.( Irregula)r;5. Outro pagamento da Vigilância Sanitária para Art Animal Center LTDA-ME no valor de$ 460.68, também saindo da C/C nº 624.011-2 da Vigilância em Saúde mas os dois cheques são da C/C nº 06.000.027-6 (Irregular);6. Pagamento a Empresa Brasileira Cirúrgica Veterinária no valor de $6.232,00 com folha de rosto da C/C Nº 06.000.030-6, Multas e Taxas mas também os cheques da C/C nº 06.000.027-6 que é da EC-29( Irregular);7. Em 02 de fevereiro foi feita uma transferência no valor de $2.155,00 da C/C nº 06.624.007-4 que é do PAM, para crédito na C/C nº 06.000.027-6 que é responsabilidade da prefeitura alimentar em cumprimento a EC-29. (Irregular);8. Em 18 de fevereiro foi feita transferência no valor de $2.000,00 da C/C nº 06.624.007 , do PAM para C/C nº 06.900.002-3, da prefeitura e que não faz parte do bloco de contas do Fundo Municipal de Saúde. (Irregular);9. Em 10 de fevereiro houve também transferência no valor de $39.736,64 da conta nº 06.624.010-4 da Média e Alta Complexidade para C/C nº 06.900.002-3 que como já falamos é da prefeitura e nada tem com as contas do Fundo Municipal de Saúde.(Irregular);10. Em 10 de fevereiro novamente houve transferência no valor de $139.311.09 da C/C nº 06.624.010-4, Media e Alta Complexidade para crédito da C/C nº 06.900.002-3. ( Irregular);11. Pagamento ainda ao Instituto Ser no valor de $26.308,29. Fato este que esta comissão já alertou que não deve ser pago pelo Fundo Municipal de Saúde por entender não ser uma ação de saúde propriamente Porem a Fazenda continua usando recursos da saúde para este fim(Irregular);12. Pagamento de várias notas fiscais no valor unitário de $1000.00 de nº 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 148 e 150 à Clínica de Reabilitação Ame Vida. Todas em processos diferentes (Curioso!), ANÁLISE DO MÊS DE MARÇO:1 C/C nº 06.624.009-0 com saldo de $158.153.09 até 03/03/2010. Repasse federal de $157.923,00 menos as despesas restando um saldo de $287.436.74 (Correto) ;2. As contas do Fundo continuam na Fazenda(Irregular);3. Os contra cheques continuam sem assinatura. Segundo informação do Sr. Décio Zenone os cheques são assinados pelo Secretário Argemiro João Barduchi, o diretor Financeiro Jair Brigo e o Prefeito (Irregular);4. A questão da Saúde Ocupacional também segundo o Sr. Décio Zenone, já está tramitando no jurídico da prefeitura com processo de nº 62.51/2010, mas ainda estão usando recursos do SUS para uso de clientela fechada, o que não é permitido por lei (Irregular);5 Não foi apresentado as Pastas de Processos do Caps II e da Farmácia Popular, existe ainda uma aplicação em Fundo de Investimento da Conta nº 624.006-6, no valor de $1.504.349,83 do Bloco da Construção da Unidade de Pronto Atendimento. As verbas da Saúde não podem ser transferidas de Contas, devem render juros em suas próprias contas (Irregular);6. Instituto Ser ainda recebendo pelo Fundo municipal de Saúde num valor de $27.575,85( Irregular). A Secretaria de Saúde de Valinhos ainda não está cumprindo a Lei de Criação do Fundo Municipal. Não tivemos noticias da junta Administrativa do Fundo durante os trabalhos da Comissão e ainda não está usando um CNPJ próprio como recomenda a legislação”.Como não houve consenso entre os integrantes da Comissão Fiscal,cada membro informou ao pleno o seu parecer,o conselheiro Francisco informou que as reuniões não estão ocorrendo da maneira como acredita que devem ser feitas, ou seja, com a presença de todos os membros,segundo o mesmo,o relatório ficou pronto em cima da hora, alega que muitas informações que constam no relatório os demais membros não viram , defende que a Fundo Municipal de Saúde deve ser o responsável por apresentar as contas, cabendo a Comissão Fiscal apenas dar o seu parecer,informou que tem problemas em participar da Comissão Fiscal,ou seja, falta de organização da mesma e a sua participação em outras atividades,sendo assim, pediu para sair desta comissão,recomendação do conselheiro Francisco:devido o repasse entre contas ser inadequado e o Fundo Municipal de Saúde ainda ser gerido pela Fazenda não recomendou a aprovação das contas, a conselheira Lílian informou que fez um resumo de todos os problemas levantados quanto ao repasse entre contas, verificou junto a secretaria da fazenda e obteve a informação que no período de 01 de janeiro até 31 de março retornou às contas o valor de R$ 894.000,00 também foi lhe informado que o contador pensa como contador, esquece-se que existem leis para receber recursos, a conselheira pergunta à mesa diretora o que deve seguir as leis para obtenção de recursos ou a determinação da secretaria da fazenda?o presidente lhe respondeu que tudo é baseado em leis,mas o que a mesma acha é questão de foro intimo,recomendação da conselheira Lílian:sente-se desconfortável para votar sem maiores esclarecimentos ,a conselheira Vera Lúcia informou que “independentemente de estornar o dinheiro depois,não podemos ficar a vida inteira fazendo isso, a Lílian esteve na Fazenda informaram que estornaram mas, não mostraram os extratos, não devemos ouvir explicações da Fazenda“ recomendação: devido o repasse de verbas e a Fazenda gerir o Fundo Municipal de Saúde serem faltas graves não recomendou a aprovação das contas, o conselheiro Wilson parabenizou os integrantes da Comissão Fiscal, pois segundo o mesmo, anteriormente não havia o questionamento no intuito de acertar, questiona a grande publicidade dos trabalhos dos vereadores em relação ao anonimato do esforço de uma dona de casa que faz um trabalho voluntário, em relação a aprovação das contas,a conselheira Vera Lúcia informou que lamenta muito todo o estudo que fez para confeccionar um relatório amparado em leis, afirmou que “o relato é responsabilidade minha, tudo o que está ali eles viram,falaram que consertariam, um mês depois continua igual, acho uma manipulação os gestores irem embora para não ter foro para votação, eu como cidadã vou continuar olhando as contas, fazer relatórios e envia-los ao Ministério Público, a Comissão Fiscal nunca terá consenso, temos gestor fazendo parte da comissão, como esse homem vai assinar embaixo daquilo que fez, não podemos esperar que haja consenso, não posso votar com a maioria,uma vez que sei que está errado”, o Sr.secretário informou que “devemos ter um compromisso maior com os investimentos da saúde,caso haja alguma irregularidade devemos alertar, se percebermos que estão agindo de má fé os responsáveis devem sofrer punições, como este assunto é delicado, polêmico e como ninguém está seguro para votar, peço a compreensão de todos e sugiro que votemos este item na próxima reunião”, o presidente consultou a plenária e a mesma concordou em deixar a votação deste item para a próxima reunião; ITEM V DA PAUTA - APRESENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE: (a) AÇÕES EXECUTADAS CONTRA A DENGUE EM 2010; (b) ALERTA SOBRE ADEQUAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (Resolução 44/2009); item não discutido devido horário, o mesmo será discutido na próxima reunião, logo nos primeiros itens; ITEM VI DA PAUTA - APROVAÇÃO DE LAY-OUT DE CRACHÁ PARA USO DOS CONSELHEIROS; item não discutido devido horário, o mesmo será discutido na próxima reunião; o conselheiro Wilson pede explicações à Mesa Diretora do porquê da Casa dos conselhos ter acionado a Secretaria de Transito e Transportes acerca de duas reuniões quando estacionou o seu carro em uma vaga especial, alegou que na ocasião foram mobilizados duas viaturas , carro e moto, e três profissionais para aborda-lo, informou que hoje há um carro estacionado em uma vaga especial e questiona o porquê de não terem tomado a mesma conduta, a conselheira Vera Lúcia informou que nos dias 06 e 07 de junho representará o Conselho Estadual de Saúde no Seminário de Nutrição e Alimentação e nos dias 26,27 e 28 estará no Seminário do CEP´s representando o Comitê de ética e Pesquisa Adolpho Lutz. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.

ATA 237a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Ducentésima trigésima sétima (237ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e oito de abril de dois mil e dez (28/04/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: José Pio de Oliveira, Carmem Lílian Moraes Calças, Wilson de Oliveira Souza, Maria das Neves Silva, Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Francisco Eri Cruz, Ivo Aparecido Morin, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, Carina Missaglia Dias,Isaias Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni Maria Regina A. Guglielminetti, conselheiros suplentes: Anderson Luiz B.P.Cardoso, Décio Zenone, Cristiane Seraphim, Cíntia Regina Valli Parreira e Flávio Nadruz Novaes, justificaram as ausências os conselheiros: Gilberto Aparecido Borges, João Batista Alves, Débora Conceição Ribeiro de Azevedo e Maria Regina A. Guglielminetti, presentes ainda os cidadãos valinhenses: Edmilson Martins, Paulo Speglich, Alessandra Rezende, Jussara de Paiva, Sandra Alves Rodrigues e Sergio Salles Ferreira. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min., com número regimental de membros, presentes 12 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente Sr. José Pio que cumprimentou a todos os presentes, e, lembrando à plenária da extensa pauta para a reunião de hoje, solicitou aos presentes que fossem objetivos em suas colocações, desejando uma ótima reunião à todos; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: foi passada a palavra à secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde que disse que, para trazer maior transparência ao trabalho executado pelo CMS, como um todo, passa a informar os ofícios recebidos e emitidos pela CMS no mês de abril de 2010, e demais notícias, OFÍCIOS RECEBIDOS: Convite ao Sr. José Pio à comparecer na Câmara Municipal de Valinhos, no dia 20/04 às 20:00h para prestar esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades na Prestação de Contas da SS;Pedido de desligamento do conselheiro representante da Santa Casa, Sr. Éderson Marcelo Valêncio em 08 de abril de 2010;Requerimento da Câmara de Vereadores solicitando informações à respeito da aprovação de contas da SS;Requerimento da Câmara de Vereadores solicitando informações à respeito da nova localização da UPA;Ofício da Santa Casa de Valinhos indicando para o Sr. João dos Santos Geraldo como conselheiro titular representante daquela entidade, continuando Dr. Edson Conti como suplente;Requerimento da Câmara de Vereadores solicitando informações à respeito do Grupo de Trabalho para Análise do Contrato entre o Município e a Santa Casa;Ofício da SS prestando esclarecimentos a respeito da implantação da UPA II; Ofício da S. Fazenda explicando dúvida suscitada quanto ao relatório gestão;Carta da direção da Casa do Adolescente respondendo a questionamentos feitos pelo cons. Edmilson a respeito do projeto apresentado e que vai a votação nesta reunião; OFÍCIOS EMITIDOS: 23/2010 – Resposta ao requerimento da Câmara de Vereadores quanto à aprovação das contas da SS; 24/2010 - À S.S. solicitando resposta à dúvida levantada pelo cons. Éderson quanto à aprovação do relatório gestão; 25/2010 - Resposta ao requerimento da Câmara de Vereadores quanto à localização da UPA; 26/10- Oficio a Santa Casa solicitando indicação de novo membro para o lugar do cons. Éderson; 27/2010 – Resposta afirmativa ao convite da Câmara para comparecimento do Presidente à sessão do dia 20/04; 28/2010 - Resposta ao requerimento da Câmara de Vereadores com relação ao Grupo de Trabalho para Análise do Contrato entre o Município e a Santa Casa; 29/2010 – Solicita da Câmara de Vereadores o relatório das apurações feitas pela Comissão de Saúde; INFORMAMOS AINDA QUE NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA AOS SEGUINTES REQUERIMENTOS; 02/2010 - solicitação de espelho de freqüência dos meses de novembro e dezembro de 2009 dos plantonistas, médicos e profissionais de enfermagem do CAUE; (Gilberto); 04/2010 – parecer jurídico sobre o Conselho poder afastar ou encaminhar pedido de afastamento de servidores, por atos imorais ou ilegais; (Sidalino); 06/10 – solicitação de esclarecimentos a respeito da Lei 4.395/2008, solicitação esta feita em reunião pelo conselheiro Sidalino; 12 /10 – solicitação de esclarecimentos à Séc. Saúde a respeito de um empréstimo que teria ocorrido à Santa Casa no valor de R$ 1.000.000,00 em 30/07/2008 , solicitação esta feita em virtude de ofício recebido do Ministério Público que solicitou tais informações do Conselho; 21/10 - Reitera solicitação de compra de gaveta externa para HD, que é um sistema de “bakup” , para salvar as informações do computador do CMS, por motivo de segurança; dentre estes encontram-se alguns ofícios de cunho puramente administrativo que não foram relacionados; OUTRAS NOTÍCIAS: 01. Como é do conhecimento de todos o convite da Câmara de Vereadores foi aceito e o Presidente esteve presente na Câmara de Vereadores esclarecendo os vereadores quanto a diversas questões relativas não só a prestação de contas como outras questões envolvendo o CMS; 02. CONFERENCIA DE SAÚDE MENTAL – Foi realizada nos dias 09 e 10 de abril de 2010 a I CMSM – a conferência teve como tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, tivemos um total de 66 participantes, foram realizadas 03 palestras e foram retiradas das discussões de grupo diversas propostas que serão encaminhadas num primeiro momento ao Secretário da Saúde e ao Prefeito. Foram eleitos os seguintes delegados que tem a missão de acompanhar os encaminhamentos das propostas para sua efetivação nos três níveis municipal, estadual e federal: Usuários Titulares: Marlene Pucca e Sérgio Tonhatti - Suplentes: José Luis Mousinho dos Stos M. Violante e Ilídio A.lbuquerque Cabral; Governo Titulares: Camila Marino da Silva e Cíntia Regina Valli Parreira, Suplentes: Ana Carolina Barioni Leite Siqueira e Rosa Massae Sasaki Silva. Recebemos também pela realização da Conferência de Saúde Mental uma moção de aplauso que foi proposta na Câmara de Vereadores pelo Vereador Israel Scupenaro que recebeu congratulações dos demais vereadores pela iniciativa de exaltar esta Conferência tão importante para nosso município. Passada a palavra ao Presidente foi dito que qualquer dúvida dos conselheiros quanto a estas informações deveriam procurar a secretária do conselho, inclusive para solicitar cópias desejadas, ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DA ATA DA 236ª REUNIÃO ORDINÁRIA: vários conselheiros solicitaram informações do porque a demora na entrega da documentação via correio, a secretária executiva informou que as correspondências foram entregues com 07 dias de antecedência, ou seja, na terça-feira passada, dia 20/04, no departamento da Prefeitura e este encaminha as correspondências ao correio, que não sabe dizer o porque das mesmas não terem sido entregues, que é um atraso da agência do correio, Wilson sugere que o carro da Prefeitura vá levar as correspondências na casa dos conselheiros, como foi feito pela Vigilância Sanitária este mês, a secretária executiva informa que a Vigilância possui um carro com motorista e que o Conselho não dispõe deste recurso, Ivo sugere que as correspondências sejam enviadas às UBS onde os conselheiros poderiam buscá-las, Vera Lúcia é contra pois acredita que podem se extraviar, a sugestão da plenária é que se remeta um ofício à Secretaria de Saúde solicitando a liberação de um veículo com motorista para entregar a correspondência referente à reunião aos conselheiros, em virtude de não terem recebido a ata antes da reunião as conselheiras Vera Lúcia e Lílian se abstém de votar este item, colocado em votação item aprovado por maioria de votos, com abstenção de Lílian e Vera Lúcia; ITEM III – APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2010: a coordenadora da Comissão Fiscal, Lílian, informa que a comissão não irá apresentar relatório das contas destes meses pois os servidores da Secretaria da Fazenda estão tendo um curso no horário que os conselheiros têm disponível para a reunião e, portanto, não foram analisadas as contas, o Presidente lembra que este item de pauta será contínuo, pois é importante a plenária estar informada do porque das contas não terem sido vistoriadas, quando for este o caso, pergunta se a plenária aceita a justificativa da Comissão Fiscal, a plenária aceita, item prejudicado será colocado em pauta para a próxima reunião, ITEM IV – ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DO CMS: DE RELACIONAMENTOS INTERPESSOAIS E DE APURAÇÃO DE DENÚNCIAS (renúncia do conselheiro Éderson): o Presidente lembra à plenária que esta vaga pertence ao gestor e que por serem comissões devem ser paritárias, e também que a nova composição necessita da aprovação do pleno, lembra que o Sr. João foi indicado para o lugar do Éderson mas que ainda não saiu o Decreto com sua nomeação, pergunta se os gestores querem indicar outra pessoa e se o Sr. João quer assumir o lugar do conselheiro Éderson nas comissões e grupos de trabalho, Sr. João diz que quer assumir o lugar do Dr. Éderson e que quando necessário o seu suplente Dr. Edson o auxiliará na parte jurídica, Wilson diz que o trabalho da Comissão para Apuração das Denúncias estava praticamente terminado, pergunta se o trabalho irá permanecer, o Presidente diz que sim, Wilson pergunta se foram entregues as pastas da Comissão com o relatório final, a secretária executiva explica que pelo que viu as pastas foram entregues sem qualquer relatório ou ata, e que estão à disposição da Comissão, em votação, o pleno, por unanimidade, decide que o Sr. João assumirá o lugar do Dr. Éderson nos grupos e comissões, assim que sair o Decreto de nomeação, Vera Lúcia pede que se registre que é lastimável para o controle social de Valinhos a saída do Dr. Éderson do Conselho, Wilson concorda com a conselheira e acrescenta que a saída do citado conselheiro é uma grande perda para o conselho, ITEM V – APROVAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO PROJETO “ESPAÇO ABERTO CASA DO ADOLESCENTE”: Pio informa ao pleno que foi solicitado pelo gestor a retirada deste item de pauta, Vera Lúcia se manifesta dizendo que se o item esta na pauta deve ser analisado, pergunta o porque da retirada, Cíntia explica à plenária que o Projeto esta aguardando avaliação no CMDCA, e que a idéia é de que depois que ele for analisado naquele conselho seja novamente trazido ao CMS, o Sr. Edmilson Martins pede que a secretária executiva leia a duas cartas que foram remetidas ao conselho e a resposta dos responsáveis pelo Projeto, passou-se a leitura dos dois documentos, Edmilson Martins comenta da carta de reflexão no Projeto palavra Critério de Exclusão, “o ficou bem claro que o ato de excluir, afastar, não atender ou omitir, são artifícios de eliminação no atendimento da Criança e do Adolescente, para que ele não chegue a utilizar o Espaço Aberto da Casa do Adolescente e sim seja encaminhado a outro órgão,hoje falamos em Inclusão Social o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pela diferença de classe social, idependente de sua educação, idade, existência de deficiência ou preconceitos raciais,etc, Inclusão Social é oferecer aos mais necessitados de oportunidades de acesso a bens e serviços públicos dentro de um sitema que beneficie a todos, a Lei citada na Carta de Reflexão da Casa do Adolescente, foi de forma errada o correto é Lei 10.216/01, os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra de Portadores de Doenças Mentais. E.C.A. Lei 8.069/90, esta dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as

oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, Artigo 5º, Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”,foi perguntado pelo Sr. Edmilson Martins se Promotor ou Juiz determinou que a Casa do Adolescente atendesse e acolhesse um adolescente que saiu da Fundação CASA, com de 17 anos com atos infracionais de dependência de álcool ou drogas, ou com distúrbios da comunicação em geral e da linguagem falada e escrita, e que se este adolescente participe da atividade na Casa do Adolescente por ser um ponto de referencia da população de Valinhos, qual seria o Critério de Exclusão?, segundo o mesmo, a resposta da Casa Adolescente, foi:”não será negado atendimento, mas será encaminhado e orientado a procurar outro Órgão tais como: APAE, ADACAMP, ACESA, INSTITUTO SER e etc, a família residente no Município de Valinhos com Adolescente precisando ser acolhido amparado por ser um portador de PDC, na triagem no atendimento especializado na Casa do Adolescente, sendo ponto de referencia da Cidade de Valinhos, diante das dificuldades da Casa Adolescente foi encaminhado a outro Órgão como; APAE, ADACAMP, ACESA, INSTITUTO SER e etc., a Casa do Adolescente acompanha este Adolescente e/ou família até que a deficiência dele seja resolvida e tenha sua alta, o projeto prevê Metas de atendimento 300 adolescentes por mês, existe um indicador estatístico visando melhoria da qualidade no atendimento, lembrando que as metas são exatamente o caminho traçado para melhorar e evoluir os índices”Wilson pergunta como é feito este encaminhamento, Alessandra explica que é feito por escrito, Vera Lúcia diz que esteve na conferência dos direitos da criança e do adolescente e lá foi explicado que o Programa Casa do Adolescente é um Programa Federal e deve seguir as regras do Governo Federal, que é um projeto específico, mas que se lembra bem, deve atender o menor infrator, levanta a seguinte questão: “Como fazermos uma gestão do SUS intersetorial?” sugere que se chame a Presidente do CMDCA para juntamente com o Departamento de Programas explicar ao Conselho todos estes pormenores, Alessandra convida os conselheiros a conhecerem o Projeto e não vê problema em convidar o CMDCA para participar das discussões, Lílian diz que esteve no Projeto com seu filho que foi bem atendido e encaminhado, acredita que falta hoje o Conselho saber quer realmente trabalha no Projeto e quem trabalha na Casa do Adolescente mas em outro departamento, só queria dar meu parecer e deixar registrado que, médico nesta cidade esta muito difícil, Edmilson salienta que no Projeto deveria estar descrito que precisamos destes profissionais e daí poder cobrar do Secretario da Saúde estes profissionais, Dr. Flávio solicita à Plenária que seja mais objetiva já que temos uma pauta extensa hoje com itens que tem prazo para ser analisado pela plenária, e foi solicitada a retirada da pauta do item que estamos discutindo a mais de uma hora, o Presidente pergunta à plenária se o item deve voltar a pauta numa próxima oportunidade ou se devemos primeiro chamar através de ofício a Presidente do CMDCA para discutir o Projeto, a plenária por unanimidade resolve que deverá ser feito ofício convidando a Presidente do CMDCA para que compareça no Conselho, com brevidade, para discussão do Projeto “Espaço Aberto Casa do Adolescente”; Lílian solicita a inversão da pauta para análise do item VIII pois tem um compromisso posterior, a plenária aprova a inversão da pauta, ITEM VIII – APROVAÇÃO DAS CONTAS DA NOVA U.B.S. DO JARDIM SÃO MARCOS: a coordenadora da Comissão Fiscal explica que a Comissão foi chamada para uma reunião extraordinária para avaliar o projeto onde constam todas as notas fiscais e fotos das obras da UBS Jd. São Marcos, explica que o valor recebido pelo município originalmente foi de R$ 416.023,78 em 21.01.2008, que o valor foi aplicado e resultou no valor de R$ 471.260,00 deste total foi utilizado na obra o total de R$ 434.000,00 e que a diferença foi devolvida ao Governo Federal através de depósito na Caixa Econômica, explicou ainda que a obra ficou um período parada, porque a primeira empresa que ganhou a licitação deixou a obra antes do término, que foi feita nova licitação e a segunda empresa terminou agora a obra, por este motivo somente agora fomos chamados para verificar as contas, Vera Lúcia diz que não pode comparecer à reunião da CF pois foi tudo de última hora, que sua agenda esta lotada até dezembro então os compromissos devem ser marcados com antecedência,informou também que teve uma denúncia de que pelas portas do posto não passam cadeiras de rodas, quer saber se o posto esta adequado às normas pertinentes, Carina explica que a UBS ainda não possui alvará mas que o projeto foi avaliado pela Vigilância e esta de acordo com a legislação pertinente, Vera Lúcia explica que tem que perguntar, não pode aprovar se não perguntar senão seria apenas uma vaquinha de presépio, o Presidente lembra ao pleno que são quatro pessoas na CF e devemos ouvir os quatro posicionamentos antes de colocar o projeto em votação, Dr. Francisco concorda com Vera Lúcia que a reunião foi meio em cima da hora e que ele próprio teve que se esforçar muito para poder comparecer, salienta que o que foi solicitado da CF foi a vistoria das contas e não da obra, por isso não sentiram necessidade de ir até o local, que no momento a função da CF é avaliar as contas e estas tem prazo para serem analisadas pois se não o forem o município pode perder outras verbas que estão para sair, Lílian pergunta se Carina pode apresentar para o Conselho o que foi feito no projeto, Carina diz que o projeto foi analisado e esta de acordo com as especificações técnicas pertinentes, Dr. Francisco diz que a CF recomenda a aprovação das contas da obra da UBS Jd. São Marcos, Vera Lúcia diz que amparada na fala dos três outros membros da CF ela recomenda a aprovação das contas, Wilson diz que não pode aprovar algo que não viu, o Presidente explica que a CF foi eleita pelo pleno e têm função fiscalizadora e que possui um regimento próprio e que sua opinião deve ser respeitada, colocado o item em votação, item aprovado por maioria de votos, voto contrário do conselheiro Wilson, ITEM VI – APROVAÇÃO DO RELATÓRIO GESTÃO 2009, o Presidente lembra a todos que o conselheiro Éderson havia feito um questionamento, explica que recebemos um ofício da Secretaria da Fazenda esclarecendo a questão, o ofício foi lido pela secretaria executiva, segue na íntegra: “O modelo II do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (publicado no Boletim Municipal), refere-se a execução orçamentária na sub-função 302 e 305. Estas informações são previstas como despesas de saúde (função 10) e condizem com o contabilizado e devidamente fiscalizados pelo TCE. Quanto ao relatório da gestão fiscal, as informações ali constantes foram baseadas na execução financeira e não orçamentária, ou seja, alguns valores empenhados e ainda não pagos não estão no relatório financeiro. Outro detalhe, no relatório da gestão fiscal, estão relatadas as despesas com verbas vinculadas à Saúde, porém existem despesas da sub-função 302 e 305 que são pagas (financeiro) com recursos próprios. Portanto, não é possível comparar, simplesmente, um valor com outro, pois tratam-se de visões diferentes: orçamentária e financeira, recursos próprios e recursos vinculados. É o que nos compete informar DF/SF, em 20 de abril de 2010. Jair Brigo Departamento de Finanças – Diretor”; o Presidente coloca o item em votação e Vera Lúcia justifica seu voto contrário, uma gestão é a gestão propriamente dita e o Conselho de Saúde, que é parte integrante da estrutura física da Secretaria da Saúde, neste relatório o Conselho não aparece, outra coisa, as ações da Secretaria da Saúde para o controle social, dentro do que eu vi, parece que Valinhos não tem conselho, e ainda, o Fundo sendo gerido pela Secretaria Fazenda e não pela Saúde, a demanda reprimida para cardiologista é inaceitável, exames realizados na clínica “Gelfond”, este contrato nunca veio para o Conselho analisar, o Viva-Leite não é um programa da Saúde é da Agricultura, o Sr. Décio explica que quanto ao Viva-Leite é um acordo entre a Saúde e a Agricultura, Vera Lúcia continua e comenta sobre a questão das reuniões nas UBS, o Imperial teve 12 reuniões, o Macuco 04, o Maracanã 01, acho que aqui são reuniões de equipe e não dos Conselhos Comunitários, dos CCS não consta nenhuma reunião e mais o Depto. de Saúde Ocupacional continua na estrutura da Saúde e não é Saúde, por todos estes motivos não posso aprovar nem o relatório e nem a Gestão, Dr. Flávio explica que a clínica “Gelfond” foi escolhida via licitação, e o que a gente procura que entre o pedido e a execução dos exames, não ocorra uma espera maior do que 60 dias, o que quisemos salientar foi a quantidade de exames feitos, com relação aos outros itens não são do meu depto., Anderson diz que este relatório suscita interpretações, que cada UBS interpreta de uma forma a questão das reuniões, e informa a UAC de forma diferente uns entendem que são as reuniões entre a equipe, outros que são as reuniões dos programas, diabéticos, obesidade, Dr. Flávio acredita que estas diferenças serão sanadas com o novo sistema informatizado, (a conselheira Lílian deixa a reunião neste momento – 16:00 horas), Paulo Speglich, funcionário da UAC explica que o Estado de São Paulo e o Ministério da Saúde estão providenciando um relatório padronizado para os municípios, o Presidente devido a hora já avançada e a quantidade de itens a serem analisados, pergunta se a plenária aceita que a reunião seja estendida até às 17:00 horas, a plenária concorda, devido aos encaminhamentos dados, o CD enviados aos senhores e, aos esclarecimentos prestados, acredito que possamos colocar em votação o item, Sr. Wilson pede a palavra e quer saber se os presentes com direito a voto têm consciência e condições de votar, porque ele próprio não se sente em condições de votar questão tão complexa, Dr. Flávio explica que são três posicionamentos, aprovar, reprovar e se abster, são valores diferentes e devem ser levados em conta na votação, o Presidente coloca em votação, nove votos favoráveis, dois votos contrários, Vera Lúcia justifica seu voto contrário pelas razões elencadas acima, item aprovado por maioria, Luiz Carlos solicita a Vera Lúcia seu apoio na questão da formação dos conselheiros, quanto a cursos e seminários e salienta ainda que o conselho tem o direito de solicitar assessoria, o Presidente reforça o posicionamento do Secretário solicitando que a conselheira inicie os trabalhos da comissão de educação permanente pois os conselheiros estão precisando deste apoio, Vera Lúcia diz que está aguardando o julgamento da Comissão de Denúncias para dar andamento na Comissão de Educação Permanente da qual faz parte, pois não quer começar um trabalho e depois ter que finaliza-lo, caso sofra alguma penalidade através da comissão de denúncia; ITEM VII – APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REVISÃO DE ITENS DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO; Paulo Speglich, servidor do depto. UAC, trouxe uma apresentação para os conselheiros e a demonstra através do “data-show”, explica que o Termo de Compromisso de Gestão é composto por 98 itens já aprovados anteriormente e destes 05 itens são os que estão sendo alterados, na época, 2007, constaram como atividades não realizadas pelo município e agora queremos realizar e propor prazo para tanto, o termo foi votado e aprovado em 2007, em 2008 e 2009 o Ministério da Saúde renovou automaticamente o Termo e portanto, somente agora temos a oportunidade de altera-lo, exposição na íntegra: O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuadas entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação. Termo de Compromisso de Gestão De acordo com a portaria GM/MS nº. 2751 de 11/11/2009, os gestores do SUS deverão registrar e validar os ajustes ao Termo de Compromisso de Gestão – TCG e seus anexos no SISPACTO, até 30 de Abril, ou validar o pactuado anteriormente caso não haja ajustes. RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS 1 – Vigilância Ambiental Prazo para realizar: 12/2011, Ações: - Implantação da Vigilância Ambiental no organograma, para uma articulação efetiva com as vigilâncias mais consolidadas. - Recursos físicos, financeiros e humanos necessários para o desenvolvimento das ações.- Incorporação da Vigilância Ambiental no campo das políticas públicas de saúde (legislação municipal). Parcerias:Secretarias Municipais;Secretaria de Estado da Saúde – DRS VII;Empresas Privadas. PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO, 2 - O Plano Municipal de Saúde, Período : 2010 a 2013 O Plano de Saúde é elaborado para quatro exercícios financeiros, iniciando-se no segundo ano de mandato de um Gestor e terminando no primeiro ano de mandato do Gestor subseqüente, evitando assim a descontinuidade das ações de governo. 3 - Sistema de Informação da atenção básica – SIAB Utilizado para acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família - PSF. Prazo para realizar: 12/2011 Ações: Implantação de equipe de saúde da família – PSF; Implantação de equipe de agentes comunitários – PACS. Parcerias: Secretária de Estado da Saúde – DRS VII; Colegiado Gestor Regional de Campinas. REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA 4 - Planejar e executar regulação médica da atenção pré-hospitalar as urgências, conforme normas vigentes e pactuações estabelecidas; Prazo para realizar: 12/2011 Ação: Construir rede organizada de atenção às urgências e emergências de caráter regional, com implantação do SAMU Regional (192) em 11 municípios que compõem o colegiado gestor regional de Campinas - CGR. Parcerias:Municípios do Colegiado Gestor Regional de Campinas; Secretaria Estadual de Saúde – DRS VII; Santa Casa de Valinhos. Responsáveis: Gestores municipais dos municípios que compõem o colegiado gestor regional de Campinas - CGR. EDUCAÇÃO NA SAÚDE 5 - Implementar ouvidoria municipal com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais; Prazo para realizar: 12/2011 Ação: Implantação do serviço de ouvidoria na Secretaria da Saúde. A Ouvidoria Geral do SUS é um canal de comunicação que possibilita a mediação e a busca do equilíbrio entre os cidadãos e os serviços do SUS. Contribua para a construção do Sistema Único de Saúde que todos queremos. Parcerias: Secretarias Municipais; Municípios do colegiado gestor regional de campinas – CGR; Secretaria Estadual de Saúde – DRS VII; Quanto ao item 05. Ouvidoria da Secretaria da Saúde, Paulo diz que estamos com todas as diretrizes prontas, conforme solicita o Ministério da Saúde, Vera Lúcia diz que existem alguns modelos de ouvidoria que não funcionam muito bem, Paulo salienta que seguiremos os moldes do Ministério da Saúde e não de outra cidade , Dr. Francisco explica que para se ter uma UPA e não sobrecarrega-la tem que haver um reforço na atenção básica pois são coisas interligadas, item colocado em votação, item aprovado por maioria, 11 votos a favor, Vera Lúcia justifica seu voto dizendo que aprova em parte, pois não concorda com o SAMU, pois entende que o SAMU é um investimento muito caro para um município como Valinhos; ITEM IX – APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2010; a conselheira Carina salienta que o plano foi entregue em mãos nas residências dos conselheiros e que por ser muito extenso somente será apresentado os pontos que os conselheiros apontarem dúvidas, para respondê-las comunica que está a disposição e que esta presente também sua equipe do Depto. de Vigilância Sanitária, Vera Lúcia parabeniza o depto. de Vigilância pelo encaminhamento dado ao assunto, Carina agradece e salienta a ajuda da secretaria executiva do CMS, como nenhum conselheiro levantou dúvidas o Presidente colocou o item em votação, o item foi aprovado por unanimidade, ITEM X – ASSUNTOS GERAIS; o Presidente informa a plenária que não se encontra muito bem de saúde e solicita que os conselheiros se integrem mais e tragam sugestões para o crescimento do conselho, Dr. Francisco pergunta quem faz parte dos grupos e comissões e sugere que seja remetido via e-mail para todos os conselheiros para que mesmo os que não fazem parte dos grupos saibam quem são os membros e possam cobrar resultados, Sr. Wilson pede que os conselheiros tenham um minuto de reflexão para pensar se somos civilizados, pois um dos legados da 2ª Guerra Mundial, depois de todo aquele sofrimento, foi a Declaração dos Direitos Humanos que defende três coisas básicas, a ética, o direito e a justiça, tendo isso em mente, devemos lembrar das pessoas que morreram em Niterói, debaixo do lixo, “de quem é a responsabilidade das pessoas que morreram soterradas?vendo a entrevista do prefeito de Niterói,”percebe-se” que o mesmo não tem culpa alguma, mesmo depois de ser eleito três vezes, em Valinhos, o atual prefeito já foi eleito três vezes, portanto tem responsabilidade histórica na saúde do nosso município, voltando ao prefeito de Niterói, já que o mesmo não foi o culpado, então o culpado seria Deus que fez o planeta cheio de morros, como na civilização cristã é uma blasfêmia falar contra Deus, chegamos a obvia conclusão que o culpado do ocorrido em Niterói é o povo, que é burro em construir em um lugar daquele, afinal é sempre a regra de três: Ética, Direito e Justiça (Poder Publico,Deus e Povo)casas de 50 m² onde moram 06 pessoas, visto que em alguns lugares tem pessoas que moram em casas que possuem 100 m² por pessoa, pergunta, somos civilizados?” Voltando ao Conselho, quero lembrar que mesmo os gestores estão aqui como voluntários e temos que atuar como voluntários, temos que cuidar dos assuntos básicos da saúde, que esta uma porcaria, como por exemplo, assuntos que discutimos na reunião da UBS Santo Antonio, tais como, a marcação de consultas, a falta de remédios, a qualidade de atendimento do CAUE que esta horrível, o aparelho de oftalmologia que esta há um bom tempo quebrado e a questão da UPA que meia dúzia de iluminados decidiu que iria ser construído naquele lugar, na Festa do Figo, queria saber qual o argumento técnico para esta decisão, pergunto ao Secretário, o que melhorou na Secretaria da Saúde na sua gestão, ou seja, após sua posse, Vera Lúcia diz que esta sendo crucificada por alguns vereadores pela questão de não ter gravação no Conselho, alerta ao conselho que eles começarão a pedir cópia das gravações das reuniões, quanto à conferência de saúde mental, temos que ter o decreto para fazer uma conferência e não temos, então o o secretário da saúde do estado vetou a conferência no Estado de São Paulo, teremos uma reunião na sexta-feira e vamos tentar derrubar o veto, senão conseguirmos, estamos nos articulando para fazer uma plenária, Dr. Francisco diz que Campinas fez a Conferência e existe uma resolução do CNS que a aprovou e que será realizada a Conferência Nacional e que o CNS é o órgão soberano do SUS, Vera Lúcia diz que nós do Conselho pertencemos ao executivo e temos que brigar para derrubar o veto do Serra, porque se o Estado não fizer a Conferência ficará difícil para mandar os delegados para a nacional, pois o Estado não se responsabilizará pelos gastos, Luiz Carlos informa aos conselheiros que ele, a Carina, o Laumar e a Maria Regina participaram do Congresso dos Secretários da Saúde, que foi ótimo e que no próximo solicitará a participação dos Conselheiros, tivemos participação de pessoas importantíssimas e diante das críticas vamos procurar melhorar, Dr. Flávio informa que, quanto à solicitação do conselheiro Sidalino, feita na última reunião, referente aos atestados/declarações fornecidas no CAUE, já foi providenciada a troca dos impressos. Nada mais havendo a tratar eu, Patrícia Moraes Bonci, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.