Secretaria Executiva

O Conselho Municipal de Saúde possui uma secretaria executiva, exclusiva, que desenvolve seus trabalhos na Casa dos Conselhos. São suas atribuições de acordo com o artigo 13 /RI:

I - Prestar apoio administrativo e assessoramento técnico ao CMS;

II - Encaminhar os ofícios e resoluções do CMS;

III - Organização e guarda dos documentos do CMS;

IV - Encaminhar convocação aos Conselheiros do CMS;

V - Dar encaminhamento às correspondências recebidas;

VI - Elaborar a ata das reuniões plenárias do CMS;

VII - Organizar e dar encaminhamento para publicação das Deliberações do CMS;

VIII - Elaborar diagnóstico e planejamento das ações de saúde, a serem submetidas à aprovação do Colegiado Pleno.

§1º - Os membros da Secretaria Executiva do CMS, serão indicados pelo Secretário Municipal de Saúde, devendo os mesmos ser referendado pela plenária do CMS, cabendo ao Presidente do CMS sua nomeação.

§2º - A Secretaria Executiva é um órgão administrativo para efetivação da política municipal de saúde, com atribuições técnicas e operacionais de execução e desenvolvimento de propostas e ações elaboradas pelo Colegiado Pleno.

§3º - A Secretaria Executiva será composta por 03 (três) profissionais ligados diretamente à área da saúde, com disponibilidade de atuação, visando à execução das ações e serviços públicos de saúde.

A Secretaria Executiva no momento é exercida pela servidora pública lotada na Secretaria da Saúde Patrícia Moraes Bonci, conforme Portaria CMS nº 04/2009, contatos pelo telefone 3859-9191, e-mail: cms@valinhos.sp.gov.br