Legislação Municipal CMS

Para acessar a legislação municipal pertinente ao Conselho Municipal de Saúde clique no link abaixo que pertence a Câmara Municipal de Valinhos:
http://www.camaravalinhos.sp.gov.br/sino/doSearchLeg.php
e digite no campo assunto (ementa) : conselho municipal de saude

Relação das Leis Municipais que você pode encontrar nesta pesquisa:

Lei nº 4139, de 19/06/2007
"Altera a Lei nº 2.387, de 25 de junho de 1991, que 'cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências'". (Mens. n.º 47/07)

Lei nº 3896, de 11/07/2005
"Altera a lei n. 2387, de 25 de junho de 1991, que "cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências."

Lei nº 3166, de 20/02/1998
"Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2387/91, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde."

Lei nº 2856, de 29/06/1995
"Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2387, de 25 de junho de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. "

Lei nº 2645, de 17/09/1993
"Dispõe sobre alteração na lei n. 2387/91, que criou o Conselho Municipal de Saúde."

Lei nº 2387 de 25/06/1991
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências."

Lei nº 3163, de 20/02/1998
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 2388/91, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde."

Lei nº 2388, de 25/06/1991
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."