Ata da 221ª Reunião Ordinária do CMS

Ducentésima vigésima primeira (221ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e sete de maio de dois mil e nove (27/05/2009), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares eleitos para o biênio 2007/2009: Ilídio Albuquerque Cabral, Laor Furlan, José Pio de Oliveira, Sidalino Orsi Junior, Débora Conceição Ribeiro de Azevedo, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, João dos Santos Geraldo, Luis Carlos Fustinoni, Isaías Pedro Cardoso, Maria Regina A. Guglielminetti, Carina Missaglia Dias; conselheiros suplentes: Vera Lúcia Soveral da Silveira; presentes os seguintes conselheiros titulares eleitos para o biênio 2009/2011: Carmen Lílian Moraes Calças, Lúcia Helena Floriano Ribeiro, Wilson de Oliveira Souza, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Sidalino Orsi Junior, Francisco Eri Cruz, Ivo Ap. Morin, Débora Conceição Ribeiro de Azevedo, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, Éderson Marcelo Valêncio, Luis Carlos Fustinoni, Isaías Pedro Cardoso, Maria Regina A. Guglielminetti, Carina Missaglia Dias, conselheiros suplentes: Laor Furlan, João Batista Alves, Carlos de Moura, Armando Pedro Filho, Antonio Valdivino Cosmo, Odair Faria e Anderson Luiz B.P. Cardoso, presentes ainda membros da comunidade: Tereza Pereira Corvini, Maria dos Anjos M. Pedro, Marly de Araújo Soares, Nelson Luiz Arruda Senra, justificativas de ausência: Gilberto Ap. Borges. Com primeira chamada às 15h05, foi iniciada a reunião sob a presidência do conselheiro Ilídio de Albuquerque Cabral, que leu o convite para o “IV Encontro do Forum de Saude da Região Metropolitana de Campinas”, a ser realizado no próximo sábado dia 30/05, com início às 9:00 horas nas dependências da FIEC - Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura sito à Avenida Engenheiro Fabio Roberto Barnabé, 3.405 - Jardim Regina – Indaiatuba, conselheira Vera Lúcia pediu a palavra e ressaltou a importância da palestra que será feita no fórum de saúde, que é membro da comissão executiva do mesmo e que o palestrante será o diretor do fundo municipal de saúde de Campinas e que irá falar sobre o funcionamento dos fundos especiais, foi dito pelo Sr. Ilídio Cabral que como não houve a posse do Conselho de Saúde esta reunião não é do Conselho Municipal de Saúde e sim da comunidade valinhense e somente para esclarecimentos sobre a suspensão da posse do Conselho, que a documentação foi mandada para o jurídico, que o impasse se deu no caso do Jd. Jurema e a Associação dos Moradores do Country Club indicaram pessoas ilicitamente, o primeiro por trabalhar na Câmara de Vereadores o segundo por não ser morador do bairro da Associação que representa, estes questionamentos foram mandados para o Jurídico, o conselheiro Isaías explicou que a Comissão Eleitoral não tomou nenhuma atitude por entender que a mesma se dissolveu no final da eleição, Foi lido pelo Sr. Cabral o documento que o CMS recebeu do jurídico em resposta ao questionamento realizado pelo conselheiro Sidalino e que havia sido remetido ao jurídico, solicitando informações à respeito do atraso para a posse, transcrevo na íntegra a resposta do jurídico: “SENHOR SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS O processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, assunto objeto do presente, está sendo avaliado juridicamente pela Administração Municipal, tendo em vista o recebimento de denúncia pela Mesa Diretora do órgão colegiado de que a Associação de Moradores do Country Club e a Associação civil de moradores do Jardim Jurema indicaram representantes para participação na eleição de modo ilegal. Assim, de modo a evitar danos e prejuízos aos participantes no pleito, à sociedade civil, ao controle social, ao Conselho Municipal de Saúde e à Administração Municipal, no dia 29 de abril do exercício corrente, o senhor Prefeito Municipal em exercício, acatando parecer jurídico deste subscritor, endossando por Vossa Senhoria, determinou “a suspensão temporária da nomeação e posse da nova composição do Conselho Municipal de Saúde, até decisão ulterior sobre a matéria em comento, que deverá ocorrer de forma célere, de modo a não acarretar solução de continuidade”. À consideração de Vossa Senhoria. PA, em 20 de maio de 2009. Geraldo Norberto Bueno - Diretor da Procuradoria Administrativa.” Despacho seguinte: “Volte ao Conselho Municipal de Saúde, com os esclarecimentos do ilustre Diretor da procuradoria Administrativa, os quais endosso por sua correção. SAJI, em 20 de maio de 2009. Wilson Sabie Vilela – Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais.”; Conselheira Carmen pergunta se foi feita alguma orientação jurídica antes do jurídico da Prefeitura se manifestar; Conselheiro Sidalino coloca que existe interesse político em jogo e na sua opinião deveria ser dada a posse aos conselheiros eleitos para que o CMS não pare e ainda que a comissão eleitoral deve ser responsável até a posse, porque o jurídico da Prefeitura tem interesse e não é justo que os advogados do Prefeito resolvam a situação do Conselho, Conselheiro Antonio Cosmo diz ser favorável a que o novo Conselho tome posse e diz que não podemos esperar que o jurídico resolva pelo Conselho que é órgão deliberativo e não pode ficar aguardando; Conselheiro Cabral esclarece que quem dá a posse é a administração (Prefeito) por isso esta este empasse; Sra. Líliam representante do Country Club disse que esteve com o Dr. Norberto do jurídico da Prefeitura e este lhe disse que o antigo CMS não pode tomar nenhuma atitude e que ela quer a saúde da população e não “picuinhas”entre as pessoas, reclama de ingerência no seu estatuto; Conselheiro Dr. Francisco se apresentou e diz que o CMS é figura importante e entidade máxima da saúde municipal e é fundamental que o novo CMS tome posse porque a saúde vai parar sem o CMS; Conselheiro Isaías diz que o maior prejudicado é a saúde, sugere que o Secretário da Saúde fale com o Prefeito para agilizar os procedimentos burocráticos; Conselheiro Cabral diz que deve ser encaminhado algum documento ao jurídico cobrando agilidade nos procedimentos; Conselheiro Dr. Francisco coloca que seria melhor o documento ser encaminhado ao Prefeito; Sr. Nelson, cidadão valinhense se apresenta e diz que quando se leva uma questão ao jurídico tira-se o poder do cidadão e se dá poder ao juiz, o jurídico assessora o Prefeito e não decide, só o juiz decide, que no caso é o Prefeito, e é ele portanto, quem vai decidir o problema, sugere que um grupo de munícipes vá ao Prefeito e o pressionem para que a posse seja dada e seja regulamentado o controle social de maneira consensual, solicita ainda que as pessoas se “desarmem” para se atingir uma média ponderada, que a situação se resolva de forma democrática; o Conselheiro Luiz Carlos diz que a Secretária da Saúde tem a intenção de fazer a saúde funcionar, busca a humanização do atendimento e melhoria para os funcionários, todos devemos nos unir pois nosso interesse é comum, que o CMS ande; Conselheiro Sr. Pio diz que assuntos pessoais não devem intervir no âmbito geral da saúde que é muito maior e a democracia em que vivemos merece ser respeitada e devemos procurar os que entendem da legislação aplicável ao caso para que eles nos digam que opções nós temos, Conselheiro Sr. Wilson diz que a situação da saúde esta um caos e para quem que a gente deve reclamar, a sociedade toda sofre com a impunidade e corrupção, Lilian, munícipe, diz que o conceito do CMS deve mudar porque nem todos têm a chance de gritar e reclamar porque a população precisa de nós, Conselheira Vera Lúcia diz que a audiência pública ocorrida na sexta-feira é decorrente de Lei e que não é divulgada como deveria, que inclusive os conselheiros da saúde devem ser avisados da audiência; Conselheiro João lembra que estamos tentando resolver o problema da posse e que divagações não vão ajudar; Conselheiro Pio sugere que se crie um grupo para estudo e em uma semana delinear a solução; foi proposto que seja feito um documento dirigido ao Prefeito exigindo uma solução para o problema e que o documento seja levado pessoalmente por alguns munícipes ao Prefeito; segue transcrição na íntegra do documento: “Valinhos, 27 de maio de 2009. Ao Prefeito do Município de Valinhos. Exmo. Sr. Marcos José da Silva Ref: Posse dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde Biênio 2009 / 2011. Nós, munícipes presentes, cuja listagem segue anexa, em reunião na Casa dos Conselhos, nesta cidade, vimos à presença de V.Exa., requerer que examine em caráter de urgência a situação jurídica dos novos conselheiros eleitos na seção extraordinária do CMS ocorrida em 23/04/2009 na Casa dos Conselhos, a fim de que os mesmos possam tomar posse imediatamente e restabelecer a competência do referido Conselho para que o mesmo possa iniciar suas atividades e dar integral cumprimento a legislação pertinente a espécie. Sendo só para o momento, valemo-nos do ensejo para renovar protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Munícipes cuja assinatura seguem em anexo” Esgotados os assuntos. Deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Patrícia Moraes Bonci, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.