Análise das contas.

De 25 de abril de 2012

“Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 260ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

·         que entre as atribuições do CMS determinadas pela Lei está a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;

·         que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;

·         a apresentação do Relatório da Comissão Fiscal na 260ª Reunião Ordinária;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, as contas do mês de fevereiro de 2012 do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 25 de abril de 2012

Jesus Gervázio Cândido

Presidente em exercício

Homologo a Resolução CMS nº 46, de 25 de abril de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde