Ata da 260ª Reunião.

Ducentésima sexagésima (260ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e cinco de abril de dois mil e doze (25/04/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Clóvis Marcos de Souza, Edmilson Ap. Martins, João Batista Alves, Jesus Gervázio Candido, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin,Francisco Eri Cruz,Celso Limoli Jr.,Monica Pricoli Scheel, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Anderson Luiz B. P. Cardoso, Carmen Rita. O. A. Bandeira Silva, Antonio Valdivino Cosmo, Débora C. Ribeiro Azevedo, Márcia Haguiuda Taparelli e Cintia Regina Valli Parreira, justificaram as ausências: Sandra Cunha Martini, Carmen Lilian Moraes Calças Francisco, Maria José Pazin Peró,Maria Ap. Frezzato de Oliveira,Sandra Cunha Martini, João de Fátima e João dos Santos Geraldo; munícipes presentes: Patrícia Roncaglia, Décio Zenone, Eliane Silvestre, Vera Rosa Santos,Vera Lucia S. Soveral da Silveira, Roberto Bernardi, Nivaldo D. Miguel, Jesus Donizete Piva, Mariane P. Melo e Rita de Cássia Siqueira Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h15min, com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito a voto. O vice-presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e informou que, por motivos de saúde, a presidente do CMS não estará presente nessa reunião; I – EXPEDIENTE: 1. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a leitura das justificativas de ausências; 2. Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária informou à Plenária os documentos (ofícios de 31 à 38 e Moção nº1) expedidos pelo CMS, assim como os documentos recebidos neste período Ofício nº 823/12 – PRM-CPQ-SP e CI nº 09/2012 - CMI; II – ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação das Atas 258ª e 259ª: em relação à Ata 258ª, o conselheiro Clóvis apontou as seguintes correções: (L.42) onde se lê “lucro”, leia-se “receita” e (L.73) onde se lê “conta do governo”, leia-se “conta do governo federal”, a munícipe Vera Lúcia S.L da Silveira apontou as seguintes correções: (Li. 78) onde se lê “não consta”, leia-se “não existe”; (Ls. 150-154) onde se lê “explicou que atualmente a Central de Vagas é responsabilidade do Estado, de acordo com a mesma, as centrais de vagas eram regionalizadas, a munícipe informou que entrou em contato com a COSEMS/SP e soube de um movimento para que a Central de Vagas volte a ser regionalizada”, leia-se “explicou que a Central de Vagas sempre foi responsabilidade do Estado, de acordo com a mesma, anteriormente as centrais de vagas eram regionalizadas, a munícipe informou que soube de um movimento da COSEMS/SP para que a Central de Vagas volte a ser regionalizada”, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira aproveitou para fazer alguns esclarecimentos em relação a Central de Vagas, foi lhe explicado pela 1ª Secretária que tais esclarecimentos constarão na Ata da presente reunião, de conformidade com a munícipe: “estamos com um problema muito sério no estado de São Paulo em relação a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS, ocorre que no ano passado, antes do Dr. Barradas vir a falecer, foi feito um contrato da Central de Vagas com uma OS ligada a construção civil, centralizando os trabalhos na cidade de São Paulo, essa OS é ligada a alguns hospitais e entidades, sendo assim dão preferência aos mesmos, a Moção de Apelo à volta da Central de Vagas Regionalizada deve ser encaminhada para o governo do Estado de São Paulo, é importante mostrar ao governador que temos plena ciência do assunto” após debates e discussão, colocou-se em votação, Ata 258ª aprovada com ressalvas por unanimidade, em relação a Ata 259ª a munícipe Vera Lúcia S.L da Silveira apontou as seguintes correções(L. 56) onde se lê “o conselho não pode ser ingênuo”, leia-se “o conselheiro não pode ser ingênuo”, (L. 58) onde se lê “e não veio para o FMS, a prefeitura deve arcar com essa verba”, leia-se ” e não passou pelo Conselho, a prefeitura deve arcar com o prejuízo”,após debates e discussão, colocou-se em votação, Ata 259ª aprovada com ressalvas por unanimidade, o vice presidente sugeriu a inversão da pauta, sugestão aprovada por unanimidade, IV - Apresentações de Departamentos da Secretaria da Saúde: A) Departamento de Gerenciamento Interno: o servidor, Décio Zenone, Diretor do Departamento de Gerenciamento Interno fez a apresentação da estrutura do seu departamento, de conformidade com o mesmo, os profissionais estão distribuídos entre: Seção de Expediente, Posto Avançado de RH,Divisão de Expediente:Requisição de Compras, Pronto Pagamento e Contratos, Almoxarifado da Saúde: Medicamentos, Materiais e Mat. Med. Serviço Social, CAFFI: Farmácia de Dispensação, Fisioterapia e Cartão SUS, Manutenção:Elétrica, Serviços Gerais e Telefonia,Radiologia:(Supervisão, Raio X e Mamografia), Laboratório Municipal (adm): Coordenação e Técnicos de Laboratórios e Farmácia de Alto Custo: Supervisão e Dispensação, totalizando 104 servidores, finalizada a apresentação o conselheiro Antonio Cosmo informou que restaram uma série de dúvidas, explicou que formularia os questionamentos e os encaminharia para o CMS objetivando as respostas do referido Departamento/Secretaria da Saúde, a conselheira Mônica informou que gostaria de fazer algumas perguntas, o vice-presidente explicou que a conselheira deveria fazer os seus questionamentos por escritos e encaminhá-los ao CMS;B) Departamento de Odontologia: a servidora, Drª Patrícia F Roncaglia, Diretora do Departamento de Odontologia fez a apresentação da estrutura do seu departamento, de conformidade com a mesma, os profissionais estão distribuídos entre:UBS´s, Casa do Adolescente, CAPS, CAUE, CEO e Prevenção (EMEB´s, creches, Ensino Médio e EJA),totalizando 68 servidores, entre as atividades do Departamento, a Diretora citou: UBS, Casa do Adolescente e CAPS :Exame clínico, restaurações de amálgama e resina, profilaxia, aplicação de flúor e extrações; Palestras preventivas em saúde bucal para gestantes, hipertensos e diabéticos;CAUE: Atendimento de emergencial para casos de extração, trauma e dor; Plantão de finais de semana e feriado;CEO: Atendimento à pacientes especiais, tratamento de canal, tratamento de gengiva, diagnóstico de lesões bucais e  cirurgias de dentes do siso; Palestras preventivas em saúde bucal para pais das crianças,Equipe de Prevenção: Composta pelas TSBs, que vão às escolas e fazem palestras de saúde bucal, escovação supervisionada, aplicação de flúor e levantamento de risco de cárie;III - Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de fevereiro de 2012: o conselheiro Francisco, membro da Comissão Fiscal, agradeceu a colaboração do Diretor Laumar e da Maristela do FMS, passou-se à apresentação do relatório: o conselheiro Francisco apresentou à Plenária a movimentação das Contas do FMS do mês de fevereiro de 2012, informou ainda que, não foram encontradas irregularidades, sendo assim, sugerem a aprovação das contas; passou-se para o debate: a conselheira Mônica informou que ao ser convidada para participar do CMS não sabia o que encontraria, pois segundo a mesma, o seu conhecimento sobre a saúde do município é baseado nas reportagens veiculadas nos jornais da cidade (críticas), ainda de acordo com a conselheira, está surpresa com a apresentação dos Relatórios da Comissão Fiscal, pois “dinheiro é o que não falta”, a conselheira sugere uma maior união dos conselheiros objetivando um trabalho mais eficiente para aproveitar a boa fase do país, aproveitou para fazer uma breve explanação sobre uma notícia publicada no dia 20/04/2012 relacionada a UBS Paraíso, de acordo com a reportagem houve problemas licitatórios, a empresa contratada abandonou a obra, segundo a conselheira Mônica, e uma outra oportunidade gostaria de saber quem foram os responsáveis por escolher a empresa em questão; o conselheiro Antonio Cosmo explicou que diferentemente do solicitado pelo vice-presidente, não deve-se discutir finanças rapidamente, segundo o mesmo ainda restam várias dúvidas: em relação a Conta da Farmácia Popular gostaria de saber para que é utilizada a verba mensal do governo federal no valor de R$ 10.000,00;foi lhe respondido pelo Diretor Laumar que a verba em questão é verba de custeio (pagamento de água, luz,folha de pagamento,etc); Conta PAB quer saber o porquê de haver cerca de R$ 600.000,00 em conta, por que não houve movimentação no referido mês e se está sendo feito algum investimento, o Diretor Laumar explicou que a verba deve ser usada na atenção em saúde,ou seja, investimentos e custeio das UBS´s, informou ainda que houve a destinação de verbas de deputados para este fim, sendo assim, utilizou-se tais verbas e preservou-se a verba destinada para a conta a Conta PAB,visando suprir outras demandas tais como a compra de mobiliário para as UBS´s, segundo o mesmo as UBS´s encontram-se estruturadas, o conselheiro Antonio Cosmo deixou claro que não concorda que tenhamos cerca R$ 600.000,00 na conta PAB e ainda sim afirmam que as UBS´s estão estruturadas, também não concorda que esteja zerada a conta da UBS Jd. Paraíso, informou que encaminhará para o CMS um requerimento para obter os seguintes esclarecimentos: a empresa que abandonou a obra ressarciu os cofres públicos?foi multada?quer o contrato, informou que há reclamações de todos os tipos da Secretaria da Saúde, inclusive de funcionários e, mesmo assim há cerca de R$ 117.000,00 para treinamento em saúde não concorda com essa situação, o vice-presidente informou que o Secretário de Obras estará presente na próxima reunião ordinária para dar esclarecimentos, o conselheiro Francisco explicou que a quantia apresentada no relatório refere-se apenas ao mês de fevereiro na conta PAB não quer dizer que não será usado no próximo  mês, explicou que todas as despesas são feitas mediante processo licitatório e, se não houve despesas no mês é porque ainda não foi levada a cabo a licitação,informou que há limitação na conta PAB não pode-se usar em outras coisas, em relação as obras paralisadas informou que não cabe a comissão fiscal averiguar, acredita que todos os abandonos de obra estão sendo analisados pelo jurídico, o conselheiro Antonio Cosmo explicou que o CMS é deliberativo, portanto sério, não está aqui para brincar, se não houve movimentação na conta é porque não houve ação, quanto as obras, o responsável pelas mesmas é a Secretaria da Saúde, a conselheira Mônica informou que está lendo muitas reportagens sobre a saúde e não se sabe o que é verdade ou mentira, citou uma sobre o aparelho oftalmológico do CAUE, informou que o CMS encaminhou Ofício, porém as respostas obtidas estavam incompletas e o conselho deu-se por satisfeito, sugeriu que o CMS se subdivida dada a quantidade de coisas para verificar, citou também uma reportagem de 13/04 no qual relaciona alguns problemas da saúde e pergunta CMS cadê você? relatou que se sentiu responsabilizada, uma vez que é conselheira, informou ainda que elaborou um Plano de Ação para o CMS e, está aguardando uma oportunidade para apresentá-lo à Plenária, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira falou ao conselheiro Antonio Cosmo, a conta apresentada é referente ao mês de fevereiro,  se o governo federal repassa R$ 161.221,50 e temos em conta R$ 589.284,16 é sinal que ficou três meses sem movimentar a conta, explicou que acha estranho termos 13 UBS´s  e ficarmos 3 meses sem movimentação,colocou-se em votação, aprovado por unanimidade; VI - Apresentação das demandas de atendimento da APAE: a conselheira Márcia, enquanto funcionária da APAE fez a apresentação, segundo a mesma, a APAE financia programas que o governo ainda não financia, fez uma breve explanação sobre os serviços prestados pela entidade e sobre a demanda de atendimentos, em relação ao repasse de verbas, apresentou o seguinte histórico: de 1971 a 1994, o Setor Clínico funcionava com técnicos cedidos pela prefeitura, a partir de 1994 os funcionários cedidos pela Prefeitura foram contratados pela APAE e custeados pela Subvenção Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, de 2009 até junho de 2010 a APAE recebeu recursos da Secretaria de Saúde do Município no valor/mês R$ 1.528,00, em 06/07/2010 o CMS aprovou o termo aditivo e a verba repassada passou a ser de R$ 13.048,76, com o aumento dessa verba iniciou-se o processo de investimento na Equipe de Saúde e na estruturação para atendimento no contra turno, segundo Márcia, após esta ocasião não houve aumento da verba, porém houve o aumento da clientela, sendo assim, de acordo com a entidade a verba repassada atualmente pela Secretaria da Saúde está aquém dos procedimentos realizados pela APAE, sendo assim, sugerem um aumento do repasse de verba proveniente da Secretaria da Saúde, o vice-presidente informou que devido ao avançado do tempo não abriria espaço para perguntas, o conselheiro Antonio Cosmo sugeriu a criação de uma comissão para avaliar o caso da APAE, colocado em votação, aprovado por unanimidade, convocou-se uma reunião extraordinária a ser realizada em 09/05/2012 às 14h00 para a composição da Comissão para avaliar a possibilidade de aumento do repasse de verba para APAE;V - Comunicações e Apresentações de Convênio e Projetos da Secretaria da Saúde:A) Convênio com Comunidade Terapêutica Azevedo e Braz para tratamento de dependência química de adolescentes do sexo feminino, para ciência: a apresentação foi feita pela equipe do CREAPS, foi feita uma breve explanação sobre os serviços prestados pelo programa, informou-se que a Prefeitura fez um  Convênio com a Comunidade Terapêutica Azevedo e Braz localizada na cidade de Campinas, para tratamento de dependência química de adolescentes do sexo feminino do município no valor de R$ 1.500,00 mensal por adolescente, deixou claro que foi feito uma busca pelas cidades próximas à Valinhos e encontrou-se apenas 3 clínicas especializada no tratamento a mulheres e internação involuntária, com custos variáveis entre R$ 1.500,00 e R$ 2.250,00, optou-se por esta clínica de reabilitação dada a sua proximidade de Valinhos e a sua proposta terapêutica, na qual o tratamento é realizado numa perspectiva multidisciplinar, o que favorece atender de forma mais abrangente as necessidades gerais das adolescentes afetadas pelo abuso e/ou dependência de substâncias psicoativas; B) Projeto Agemcamp de Informatização da Rede de Atenção Básica de Saúde, para ciência: o conselheiro Paulo Speglich, enquanto Diretor do Departamento de Avaliação Controle e Regulação, informou que foi disponibilizado um recurso do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – FUNDOCAMP no valor de R$ 198.407,00, será disponibilizada uma verba de até R$10.000,00 por unidade de saúde cadastrada no SCNES, conforme  diretriz definida pelo Conselho de Desenvolvimento da RMC;com essa verba pretende-se adquirir equipamentos de informática para 20 estabelecimentos de Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Valinhos cadastrados junto ao SCNES (UBS´s Centro Especialidades, CAFFI,CEMAP, CAPS II,Casa do Adolescente,Laboratório Municipal e Unidade de Avaliação Controle e Regulação),segundo o mesmo, os novos computadores serão utilizados para a ampliação da informatização das unidades onde estarão incluídos o cadastro do cartão SUS descentralizados, os atendimentos médicos e odontológicos informatizados e a dispensação de medicamentos; C) Projeto de Financiamento de Ações de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes, Promoção da Saúde e Proteção às Pessoas em Situação de Violências e suas Famílias, para ciência: a enfermeira Eliane iniciou a apresentação fazendo uma breve explanação sobre a situação do idoso no Brasil,as políticas públicas relacionadas aos idosos, as formas de violência contra os mesmos e seus cuidadores, segundo a mesma,  pretende-se com este projeto estabelecer um projeto multidisciplinar a  fim de melhorar as condições de saúde dos idosos e seus familiares cuidadores, trabalhando também com toda a sociedade e com os profissionais de saúde do município para reduzir as situações de violência e ou detectá-las precocemente, devido o horário, o vice-presidente sugeriu que os itens da pauta que não foram debatidos constassem na pauta da próxima reunião ordinária, consultou-se a plenária, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.