XVI Plenária Nacional De Conselhos De Saúde

O CMS Valinhos está participando em Brasilia-DF, da XVI Plenaria Nacional de Conselhos de Saúde que acontece dos dias 16 à 18 de novembro de 2010, com os conselheiros Vera Lucia Soveral e Lilian Calças no seguimento usuarios e o conselheiro Paulo Speglich do seguimento Gestor e representando os trabalhadores Anderson Luiz B.P.Cardoso.
A realização das Plenarias Nacionais de Conselhos de Saúde está se consolidando cada vez mais em espaços democráticos de mobilização e articulação entre conselhos de saúde visando a superação das dificuldades enfretadas pelo Controle Social nos Estados e Municípios.
Diante da nova realidade do SUS após os seus 20 anos de existencia e da nova conjuntura politica do país, não ha momento tão impar para a realização dessa Plenária.
Por isso o CNS propos para as mesas de debates os seguintes temas:

• Análise da Conjutura Política do SUS
• Agenda Política do CNS\ 2010- Modelo de Gestão do SUS

Dando enfase aos novos desafios que apontem para o resgate dos principios e consequentemente fortalecimento e consolidação do SUS, sendo eles:

• Regulamentação da Emenda Constitucional 29
• Criação da Carreira Única da Saúde
• Estabelecimento do Serviço Civil em Saúde
• Promover a autonomia administrativa e financeira dos serviços SUS,  apartir da regulamentação do Art.37 da Constituição Federal
• Profissionalizar a administração e a gestão do SUS até o cargo de diretor, regulamentando o Inciso V do Art.37 da Constituição Federal
• Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária
• Estruturação da atenção primaria