O Conselho Municipal de Saúde - CMS reuniu-se extraordinariamente na última sexta-feira (05/11/10) para discutir o seguinte item de pauta:
1 - Apresentação de proposta para a implantação de serviços da área da saúde em regime de co-gestão mediante Termo de Parceria por meio da realização de Edital de Concurso de Projetos com objetivo de firmar contrato com Organização de Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP.
A reunião contou com a presença dos Senhores Wilson S. Vilela (Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais) e Aldemar Veiga Jr (Secretário de Assuntos Internos) que, apresentaram à plenária do CMS a alternativa da administração frente a falta de recursos humanos na área da saúde, uma vez que, atingiu-se o limite prudencial da Folha de Pagamento (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Segundo os palestrantes a alternativa à contratação de novos profissionais será via OSCIP, uma vez que, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode-se abrir novos concursos públicos, pois como explicado, atingiu-se o limite prudencial de Folha de Pagamento,informaram também que, gostariam de contar com o CMS à elaboração do Edital de Projetos recomendado à contratação da OSCIP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário