ATA 244a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Ducentésima quadragésima quarta (244ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e sete de outubro de dois mil e dez (27/10/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares:Carmen Lilian Moraes Calças,José Pio de Oliveira, Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Vera Lúcia Soveral da Silveira,Francisco Eri Cruz,Ivo Ap. Morin, Isaias Pedro Cardoso e Luiz Carlos Fustinoni,conselheiros suplentes: Anderson Luiz B.P.Cardoso ,Cintia Regina Valli Parreira e Paulo Henrique Speglich, justificaram as ausências os conselheiros: Gilberto Ap. Borges,João Batista Alves e Maria Regina A Guglielminetti.Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental demklço membros, segunda chamada às 14h25min,com número regimental de membros, presentes 8 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente José Pio agradecendo a presença de todos os conselheiros; ITEM I DA PAUTA – INFORMES:o presidente do CMS pediu à secretária executiva iniciar a leitura dos informes,” RECEBIDOS: Convite à II Caminhada Rosa Contra o Cancer de Mama, realizada no dia 23 de outubro; Convite à Inauguração da TV Santa Casa,realizada no dia 18 de outubro; Convite à Reunião do Conselho de Habitação, realizado no dia 07 de outubro;. Convite à Palestra sobre TABAGISMO que será realizada na UBS Imperial no dia 10 de novembro às 14h ;Ata do dia 02/09/10 do CCS da UBS Imperial; Consulta 92/10 – CC “As resoluções deverão ser homologadas?E quais os atos podem ser expedidos pelo conselho?; Email da conselheira Maria Regina justificando a sua ausência; Email do conselheiro João dos Santos com informações acerca do questionamento levantado pela conselheira Vera Lúcia na 243ª Reunião Ordinária (Resposta do Ofício de sua Associação à Comissão de Apuração de Denúncias – CMS); Email do CES com informações sobre a XVI Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde; Email do conselheiro João Batista com ressalvas na ata ;EMITIDOS: Ofício nº 80 /2010-CMS – Confecção banners CMS; Ofício nº 81 /2010-CMS – Confecção banners CCS´s; Ofício nº 80 /2010-CMS – Solicitação de compra de passagens para os delegados; Resolução CMS nº 24/2010- regimento da Comissão de Educação Permanente do Conselho Municipal de Saúde de Valinhos; RESOLUÇÃO CMS Nº 25/2010 - Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, RESOLUÇÃO CMS Nº 26/2010 - Aprova a realização da Oficina Estadual – Encontro de Conselheiros no município de Valinhos; RESOLUÇÃO CMS Nº 27/2010 - Aprova a delegação paritária de conselheiros municipais de saúde de Valinhos que representarão o Conselho Municipal de Saúde na XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde”; ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DA ATA 243ª.:a conselheira Vera Lúcia apontou uma ressalva a ser feita na ata 243ª: (linha 137) onde se lê: “o Comissão” leia-se “Delegação”,a secretária executiva fez a leitura das ressalvas enviadas por email pelo conselheiro João Batista,inserir a seguinte frase na linha 121 “estamos em ¾ do mandato deste conselho e, até o momento as contas estão sendo aprovadas sempre com ressalvas, é necessário ter uma definição para não deixar para o próximo mandato este problema, para que não haja cobranças” e inserir a seguinte frase na linha 151” o conselheiro João Batista pediu para que esta delegação traga o conteúdo abordado na Plenária para ser discutido junto aos demais conselheiros no CMS”,a conselheira Vera Lúcia informou que sentiu falta de uma fala importante sua, a mesma não se lembra qual foi a citação,por isso não pediu a sua inclusão,a conselheira alegou que,”como não houve gravação fica difícil afirmar”item colocado em votação, aprovado por unanimidade;quanto ao sistema de gravação,o presidente informou que já foi até o gabinete do prefeito fazer a solicitação do mesmo, o Sr Secretário informou que, a Diretora Carina liberará a verba à aquisição do equipamento de gravação, informou também que, cabe a mesa diretora informar qual o equipamento necessário,o conselheiro Isaias se prontificou a verificar junto ao DOPE o equipamento ideal, o Sr. Secretário pediu que agilize para que a próxima reunião já possa ser gravada,lembrou também que, após a identificação do equipamento ideal deve-se fazer três cotações,a conselheira Vera Lúcia alertou que, se o equipamento for comprado com verba da saúde deve ser utilizado exclusivamente pelo CMS,O; ITEM III DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE AGOSTO E SETEMBRO 2010;a relatora da CF/CMS iniciou a apresentação do relatório (transcrição na íntegra): “RELATÓRIO DA COMISSÃO FISCAL DO CMS VALINHOS – 18/10/2010(referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2010) Presentes: Conselheiro Francisco Eli, conselheira Lilian Calças, servidor Laumar. Justificaram: conselheira Vera Lucia S. da Silveira e Décio Zenone Apoio Técnico: Sr. Vicente. Relatório elaborado pela coordenadora da Comissão Fiscal do CMS- Valinhos, Lilian Calças, adequado e escrito pela relatora, Vera Lucia S. da Silveira. MÊS DE JULHO: Nota fiscal em nome do Instituto Sorrindo para a Vida. Referente a implantação do Fundo Municipal de Saúde – valor R$26.633.33. Irregular (Não é ação de saúde. É responsabilidade da Prefeitura, não pode sair do Fundo); Novamente, conforme solicitado ao Sr. Laumar, no mês de setembro, durante a reunião desta Comissão, foi pedido  cópia do contrato de prestação de serviço dessa empresa, para sabermos qual o prazo limite, para Implantação do Fundo Municipal de Saúde, na Secretaria de Saúde de Valinhos; Foram encontradas diversas notas fiscais, com gastos com Odontologia R$ 29.000,00 ( vinte nove mil reais). Segundo informações do Sr. Laumar, materiais destinados as UBS e ao CEO ( Centro de Especialidades Odontológicas). Apenas esclarecimentos; MÊS DE AGOSTO: Observamos, melhor organização na apresentação das contas aos conselheiros, sendo separadas por blocos, e com a maioria das contas correntes, efetuando pagamentos retirados dos recursos certos; Também salientamos, eu conselheiro Francisco e conselheira Lilian Calças, que todo esse processo de acerto e organização é graças ao trabalho incansável da conselheira Vera Lucia S. da Silveira, por estar inserida e comprometida com a legislação e princípios do SUS e no momento da análise das contas do Fundo, sempre foi nos orientando; MÊS DE SETEMBRO: Pasta de Despesas:  nº 008853 de 23/09/2010 – pago da Atenção Básica. ( conta 06.624.009-0) R$ 7.402,60 – conta correta FMS II) Foi solicitado a regularização, que já foi feita; Observação: Não foi apresentado o estrato da conta do bloco de repasse federal para a construção da UPA. Recursos este, aguardando definição de espaço para o inicio da obra; O Fundo Municipal de Saúde de Valinhos continua sendo gerido pela Secretaria da Fazenda. Irregular; O Fundo Municipal de Saúde continua usando o CNPJ da Prefeitura. Irregular; O Departamento de Saúde Ocupacional para os funcionários da Prefeitura, continua na Secretaria da Saúde.( clientela fechada) Irregular; Não foram apresentados os relatórios de reunião da Junta Administrativa do Fundo conforme determina a legislação do Município; Este relatório é composto por duas páginas, assinado e rubricado pela relatora e demais membros que queiram assinar. Salientamos que a comissão não tem a responsabilidade de aprovar as contas, apenas de analisá-las e apresentar ao Pleno do conselho, que é quem tem o Poder da deliberar pela aprovação, aprovação com ressalvas ou a não aprovação. Sem mais, Vera Lucia S. da Silveira.Relatora”quanto ao contrato, o servidor Laumar informou que,realmente ficou devendo, explicou que,o processo estava tramitando no jurídico, por isso não conseguiu tirar cópias, aproveitou para informar que o processo que deu origem ao contrato já está em dois volumes e à disposição dos conselheiros, quanto a verba utilizada no pagamento da empresa Sorrindo para a vida, o servidor Laumar informou “se for o caso, estorna-se como feito com o Instituto Ser”,quanto a possível irregularidade do mês de setembro,o mesmo informou que “a verba  veio fundo a fundo, deduzo que deva estar na conta”, a conselheira Vera Lúcia explicou que o fundo é composto por várias contas “quando veio a verba para a construção da UPA, o Ministério da Saúde abriu uma conta específica”, o conselheiro Francisco complementou esta informação dizendo que, “se o Ministério da Saúde custeia a obra, o mesmo cria um fundo específico para ser usado neste caso”, a conselheira Vera Lúcia aproveitou para informar que em um dos primeiros relatórios desta gestão da CF foram listadas todas as contas,o conselheiro Paulo orientou a conselheira Vera Lúcia a acessar o site (http://www.fns.saude.gov.br/), pois segundo o mesmo, neste site há a relação de todos os recursos vindos para o Fundo Municipal, quanto a apresentação do Relatório da Junta Administrativa do Fundo, o servidor Laumar informou “essa Junta seria redundância, pois faria o mesmo que a CF,como administrará o Fundo reunindo-se uma vez por mês?não vai propor nada efetivo, apenas apontar o que está errado,duas pessoas que não são da área participar da Junta é perda de tempo”, segundo a conselheira Vera Lúcia a Junta Administrativa do Fundo é obrigatória por lei, a mesma teria que, apresentar relatórios para os conselheiros ou à CF “a CF não tem condições de fazer este relatório”,o conselheiro Francisco também informou que, há lei que obriga a existência da Junta Administrativa “a lei pode ser questionada,a função do Fundo é fazer acompanhamento diário e apresentar à CF, temos uma dificuldade gigantesca devido falta de informação, deve-se fazer resumo do que tem em estoque e do que é gasto”,a conselheira Vera Lúcia parabenizou a Secretaria da Fazenda pela organização na exposição das contas à CF “as contas estão separadas com folho rosto, sempre solicitei isso, apresentar todos os blocos separados à visualização ficar mais fácil”recomendação do conselheiro Francisco:o conselheiro informou que este é o relatório com o menor número de irregularidades,sendo assim, recomenda a aprovação com as seguintes ressalvas: o remanejamento do Departamento de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho para outra Secretaria e o ressarcimento das verbas utilizadas por este departamento enquanto estava na Secretaria da Saúde; a transferência do Fundo Municipal de Saúde, com CNPJ próprio, à Secretaria da Saúde; recomendação da conselheira Vera Lúcia: não recomendou a aprovação devido os itens ressalvados pelo conselheiro Francisco,item colocado em votação, aprovado por maioria de votos, ITEM IV DA PAUTA - DISCUSSÃO SOBRE AS ELEIÇÕES 2011 (CCS´s E CMS);o presidente informou que, estamos longe das eleições,mas mesmo assim, trouxe à tona esta discussão para sugerir que a CEPCMS realize um trabalho junto aos próximos conselheiros eleitos, segundo o mesmo, tal trabalho apresentaria aos conselheiros o seu papel, por isso a importância de começar a elaborar esse trabalho com antecedência, informou que hipoteticamente poderíamos, também, formar uma comissão com esse intuito, sendo assim, segundo o presidente, os conselheiros terão maior conhecimento e liberdade, informou também que, devemos aproveitar o conhecimento de alguns conselheiros como a conselheira Vera Lúcia “a Vera nos trouxe muito benefício, muita coisa útil,burro é aquele que não se aproveita do conhecimento dela, valorizo quem tem competência,muitas vezes a procurei devido seus conhecimentos” ,o conselheiro Francisco perguntou quando faríamos as eleições nos CCS´s que não estão efetivamente compostos,foi explicado ao mesmo que na 241ª Reunião Ordinária foi deliberado que as eleições nestas UBS´s ocorreriam junto as demais UBS´s em março de 2011, o conselheiro informou que é muito difícil mobilizar a população a participar dos CCS´s, tem por base o CCS no qual é conselheiro,além da faixa, liga-se à população, sugeriu que o CMS faça um levantamento das associações,igrejas,etc,dos bairros atendidos por determinadas UBS´s para que se possa , segundo o mesmo, incitar a participação da população, a conselheira Vera Lúcia aproveitou para informar que, mesmo com o apoio da população, um CCS foi desarticulado,mais precisamente o da UBS Imperial, segundo a mesma, era o único CCS com livro ata escrito à mão desde 2003 e que realizava diversas palestras à população, aproveitou para dizer que o antigo presidente do CMS fez um trabalho de desmobilização da população local,perguntou-se o porquê de não poder  ser conselheira  do CCS da UBS Imperial uma vez que, o antigo presidente foi eleito por dois mandatos para representar a UBS Vila Santana morando no bairro Vale Verde?informou também que, é muito envolvida com a população atendida pela UBS Imperial “sempre me perguntam quando voltarei ao CCS da UBS Imperial,meu marido está pensando em comprar uma casa no bairro para voltar a representar os usuários no CCS da UBS Imperial”,informou também, que os conselheiros municipais do segmento do usuários não devem vir apenas das UBS´s, deve-se abrir para todos os profissionais do município,o conselheiro Isaias informou “o controle social em Valinhos é fraco,devemos estruturar o mesmo com pessoas que entendam de saúde, pois caso contrário, ficara à mercê de sindicatos e partidos políticos”,a conselheira Vera Lúcia informou que, deve-se fazer um estudo para a mudança da lei, pois “não está escrito em nenhum lugar da legislação conselho indicando conselho, o CCS é executivo, não pode fazer indicação para o CMS, os usuários devem vir através de associações,igrejas, entidades,etc, que não tenham vínculo com o executivo”aproveitou também para informar “há um decreto presidencial estabelecendo o mandato do conselho de saúde para três anos,o presidente não manda em Valinhos?”, a conselheira Lilian perguntou o que é necessário para alterar a duração do mandato do conselheiro para três anos, foi lhe explicado que é necessário que o CMS encaminhe a proposta â Câmara Municipal.ITEM V DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS: a conselheira Vera Lúcia informou que em todos as reuniões e eventos que participa pelo município,há uma senhora que se apresenta como voluntária do CAUE,gostaria de saber de que maneira a mesma é voluntária?há contrato de voluntário?pois sem contrato,segundo a mesma, conota vínculo empregatício “pelo que saiba o SUS não tem voluntariado,Valinhos tem muito funcionário não precisa de trabalho voluntário, na outra administração realizei trabalho voluntário, porém com contrato dizendo que não cobraria pelo meu serviço”, a conselheira também perguntou o nome da empresa que ganhou a licitação para realizar os exames de holter, segundo a mesma, essa empresa deveria começar a realizar os exames há 30 dias,pergunta o que a empresa alegou?o conselheiro Paulo informou que os exames iniciaram no dia 25/10/10, a demora deu-se pela falta de equipamentos da empresa,passada a palavra para o Sr Secretário que, informou que esteve juntamente com o conselheiro Décio e os servidores,Laumar,Betania e Juliana, na última quinta-feira no CES a convite da conselheira Vera Lúcia S. Silveira para assistir a uma palestra do promotor Dr. Arthur Pinto Filho, (a conselheira Vera Lúcia apresentou as fotos tiradas durante a reunião) o Sr. Secretário explicou que, a grande preocupação da secretaria é a limitação para aquisição de recursos humanos, segundo o mesmo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, atualmente não se pode fazer contratação, “os profissionais estão se afastando, exonerando e não podemos substituí-los, ficamos engessados, por isso que estamos buscando meios alternativos para sanar isso”o mesmo informou que essa apresentação propiciou diversos conhecimentos tanto do promotor quanto dos conselheiros,o conselheiro Francisco informou que muitos conselheiros não conhecem o significado de OSS e OSCIP,explicou que são alternativas à contratação de profissionais uma vez que se atinge o percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, informou que “as OSS devem passar por uma grande reforma, pois os médicos de OSS ganham mais que o funcionário público,do jeito que está hoje, está errado”, novamente o Sr.Secretário informou que estamos com falta de profissionais na saúde, quanto a contratação através de OSC/OSCIP citou algumas cidades,como Araraquara, que teve problemas com a implantação, mas hoje funciona em Regime de Co-gestão,explicou também que,no caso das OSS, repassa-se a verba pública à iniciativa privada, já no caso das OSCIP, informou que,o gerenciamento é acompanhado pela Secretária da Saúde, com o envolvimento do CMS,segundo o Sr. Secretário pode-se abrir um edital de concurso de projetos, especificando o que se deseja, com a participação do CMS para apontar as nossas necessidades, a conselheira Vera Lúcia informou que,as OSC ferem a legislação do SUS, pois não fazem licitação,não realizam concurso público , não têm PCCS SUS,uma vez que é rotativo,não há vínculo com o paciente“as OSS são montadas, já trazem os seus profissionais,não aproveitam os que são concursados na rede,se a secretaria tem dinheiro para colocar na mão de empresa privada, por que não colocar na rede pública diretamente?”, o Sr Secretário informou que não abre mão do CMS estar envolvido na questão da OSCIP,também informou que na data de hoje o prefeito anunciou que UPA vai à Santa Casa, a principio escolheu-se o local com todos os requisitos técnicos para a instalação da UPA,ou seja, no terreno da Festa do Figo, segundo o mesmo, como levantou-se algumas questões como barulho, descaracterização do local,etc, a UPA retornou à Santa Casa, estando ao lado da Santa Casa, o Sr. Secretário acredita que, é o melhor momento para estudar quais são os serviços complementares que a Santa Casa oferece,o conselheiro Anderson informou que gestantes em trabalho de parto encaminhadas pelas UBS´s não são aceitas na Santa Casa, pede-se que as mesmas sejam encaminhadas pelo CAUE,segundo  mesmo, foi acordado que as gestantes que fazem acompanhamento nas UBS´s podem ir direto à Santa Casa, plenária deliberou a formação de um grupo que acompanhará este caso junto ao secretário de saúde, o mesmo será composto pelos conselheiros Francisco,Anderson, Vera Lúcia e Lilian. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.