O Conselho Municipal de Valinhos  -CMS, representado pelos seguintes conselheiros eleitos pela plenária do CMS: Anderson Luiz B. P. Cardoso (representante dos trabalhadores), Paulo Henrique Speglich (representante do gestor) e Carmen Lilian Moraes Calças e Vera Lúcia Soveral da Silveira (representantes dos usuários) participaram da XIV Plenária dos Conselhos de Saúde em Brasília – DF nos dias 16 à 18 de novembro.Segue abaixo entrevista feita pelas conselheiras Vera Lúcia e Lilian com o presidente do Conselho Nacional de Saúde na XVI Plenária de Conselhos de Saúde:

"Nesta XVI Plenária de Conselhos estivemos participando, representando o município de Valinhos e tivemos a oportunidade de fazer uma entrevista com o atual presidente do Conselho Nacional de Saúde,Sr. Francisco Batista Jr.

Falamos da preocupação de conselheiros de diversas cidades de São Paulo, como Ribeirão Preto, Louveira,Valinhos,São Vicente,Sumaré ,Campinas,Guarulhos e principalmente a capital, com relação aos contratos com OSCIPs e OSs e questionamos qual a sua opinião no assunto.Comentamos da reunião em que foi comunicado a intenção do prefeito de Valinhos em implanta uma OSCIP para cuidar do RH de duas UBS.O presidente Francisco Batista Jr. Nos informou que este tipo de contratação fere as leis do SUS.Que a legislação é bem clara, que só podemos contratar serviços que venham complementar serviços que o município não dispõe.A LEI NÃO PERMITE CONTRATO DE GESTÃO NEM DE GERÊNCIA.Comprometeu-se a enviarmos toda a documentação que o CNS tem disponível sobre OSCIPs e OSs (documentos oficiais) para que nós alertemos os conselheiros de Valinhos e do estado em geral, para que tomem ciência do assunto, que é muito preocupante.

Comentou sobre uma reunião que teve com o ministro Temporão, onde perguntou-lhe se tinha consciência que o Ministério da Saúde era conivente com os desmandos na saúde, visto que são sabedores do mau uso dos recursos, e continua, repassando dinheiro.Falou ainda que está com uma audiência marcada com a presidente Dilma para falar dos nós críticos do SUS, e que espera comprometimento da mesma principalmente com a criação de uma contribuição social para a saúde.Contribuição esta de 0,1% para todos aqueles que receberem um valor líquido acima de R$ 3.200,00.Outro assunto seria a regulamentação da EC 29 com o intuito de aumentar os recursos da saúde e definir de uma vez por todas o que são Ações de Saúde efetivamente.Informou-nos que as OSCIPs e as OSs, precisam estar previstas nos Planos Municipais de Saúde, ser aprovada a contratação pelos respectivos conselhos e ainda a criação de Lei na Câmara de Vereadores para serem implantadas.

Falou também que devemos ter cuidado com a representação dos usuários para não quebrar a paridade o que deixaria o conselho ilegal e ilegítimo.Que estes representantes devem vir de Associações de Bairros, ONGs,Entidades Religiosas,Ambientalistas, de Patologia e nunca de outro Conselho.

Falou do Projeto do Deputado Tião Viana, que tramita no Senado com relação a criação de contribuição social para a saúde.

Comentou ainda que Lei de Responsabilidade Sanitária do Deputado Rosinha. E que junto com a criação da Carreira Única da Saúde, está na Agenda Política do Conselho Nacional para 2011."