RESOLUÇÃO CMS Nº 30/2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 30/2010

De 08 de dezembro de 2010

“Aprova a instalação da Unidade de Pronto
Atendimento-UPA no bairro Lenheiro,
na forma como especifica”.


O Conselho Municipal de Saúde, na 247ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e dez, de conformidade com a legislação vigente e,

CONSIDERANDO:

o o Plano Municipal de Saúde 2010/2013, aprovado pela Plenária do CMS na 226ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2009 que, contempla em seu item 5.5 a implantação da UPA II, com reorganização do atendimento de urgência/emergência;

o o Anteprojeto de Lei que altera o Art.21,IX,da Lei no. 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III do município de Valinhos, passando a vigorar na seguinte conformidade:


Art.21. ...
...
IX. edificar unidades de Pronto Socorro (UPS), de Pronto Atendimento (UPA) e/ou de ambulatório médico de especialidades (AME), sendo a primeira no bairro Lenheiro;
...

o a apresentação do Secretário de Planejamento e Meio Ambiente,Claudimir Kiko Ferreira, na 247ª. Reunião Extraordinária, na qual expôs à Plenária do CMS o local à implantação da UPA – Lenheiro, conforme ilustração a seguir:

o a Audiência Pública para apreciação da Proposta de alteração da disposição constante no Art.21,IX, da Lei no. 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III do a ser realizada no dia 16 de dezembro na Sala Ivan Fleury Meirelles.



RESOLVE:


Artigo 1º - Aprovar, por maioria de votos, a Instalação da Unidade de Pronto Atendimento no bairro Lenheiro – UPA - Lenheiro.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Valinhos, 08 de dezembro de 2010.

José Pio de Oliveira

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 30, de 08 de dezembro de 2010, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 08 de dezembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva