LEI 8.142/90
CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
- Propor política de saúde pára um determinado período;
- Não tem caráter permanente;
- Composição de vários segmentos sociais, sendo que o segmento usuário tem que ser paritário em relação aos demais;
- Convocada ordinariamente pelo executivo e extraordinariamente pelo Conselho de Saúde
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