O Conselho Municipal de Valinhos  -CMS, representado pelos seguintes conselheiros eleitos pela plenária do CMS: Anderson Luiz B. P. Cardoso (representante dos trabalhadores), Paulo Henrique Speglich (representante do gestor) e Carmen Lilian Moraes Calças e Vera Lúcia Soveral da Silveira (representantes dos usuários) participaram da XIV Plenária dos Conselhos de Saúde em Brasília – DF nos dias 16 à 18 de novembro.Segue abaixo entrevista feita pelas conselheiras Vera Lúcia e Lilian com o presidente do Conselho Nacional de Saúde na XVI Plenária de Conselhos de Saúde:

"Nesta XVI Plenária de Conselhos estivemos participando, representando o município de Valinhos e tivemos a oportunidade de fazer uma entrevista com o atual presidente do Conselho Nacional de Saúde,Sr. Francisco Batista Jr.

Falamos da preocupação de conselheiros de diversas cidades de São Paulo, como Ribeirão Preto, Louveira,Valinhos,São Vicente,Sumaré ,Campinas,Guarulhos e principalmente a capital, com relação aos contratos com OSCIPs e OSs e questionamos qual a sua opinião no assunto.Comentamos da reunião em que foi comunicado a intenção do prefeito de Valinhos em implanta uma OSCIP para cuidar do RH de duas UBS.O presidente Francisco Batista Jr. Nos informou que este tipo de contratação fere as leis do SUS.Que a legislação é bem clara, que só podemos contratar serviços que venham complementar serviços que o município não dispõe.A LEI NÃO PERMITE CONTRATO DE GESTÃO NEM DE GERÊNCIA.Comprometeu-se a enviarmos toda a documentação que o CNS tem disponível sobre OSCIPs e OSs (documentos oficiais) para que nós alertemos os conselheiros de Valinhos e do estado em geral, para que tomem ciência do assunto, que é muito preocupante.

Comentou sobre uma reunião que teve com o ministro Temporão, onde perguntou-lhe se tinha consciência que o Ministério da Saúde era conivente com os desmandos na saúde, visto que são sabedores do mau uso dos recursos, e continua, repassando dinheiro.Falou ainda que está com uma audiência marcada com a presidente Dilma para falar dos nós críticos do SUS, e que espera comprometimento da mesma principalmente com a criação de uma contribuição social para a saúde.Contribuição esta de 0,1% para todos aqueles que receberem um valor líquido acima de R$ 3.200,00.Outro assunto seria a regulamentação da EC 29 com o intuito de aumentar os recursos da saúde e definir de uma vez por todas o que são Ações de Saúde efetivamente.Informou-nos que as OSCIPs e as OSs, precisam estar previstas nos Planos Municipais de Saúde, ser aprovada a contratação pelos respectivos conselhos e ainda a criação de Lei na Câmara de Vereadores para serem implantadas.

Falou também que devemos ter cuidado com a representação dos usuários para não quebrar a paridade o que deixaria o conselho ilegal e ilegítimo.Que estes representantes devem vir de Associações de Bairros, ONGs,Entidades Religiosas,Ambientalistas, de Patologia e nunca de outro Conselho.

Falou do Projeto do Deputado Tião Viana, que tramita no Senado com relação a criação de contribuição social para a saúde.

Comentou ainda que Lei de Responsabilidade Sanitária do Deputado Rosinha. E que junto com a criação da Carreira Única da Saúde, está na Agenda Política do Conselho Nacional para 2011."

ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE SOCIAL

LEI 8.028/90

ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Art 57. O Poder Executivo disporá sobre a organização e funcionamento dos Ministérios e órgãos de que trata esta lei,especialmente do Conselho de Governo e de suas Câmaras.

LEI 8.689/93

REGULAMENTAÇÃO SOBRE PARTE DA FISCALIZAÇÃO

Audiências Públicas trimestrais com Conselhos nas Câmaras/Assembléias Legislativas;
Ampla Divulgação;
Apresentação das Contas com os recursos alocados na área da saúde;
Auditorias realizadas no período.



ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE SOCIAL

LEI 8.142/90

CARATER DELIBERATIVO E FISCALIZADOR DO CONSELHO DE SAÚDE:

Tem função deliberativa (art26) quando sua atribuição for diretiva (Lei 8080/90, art 37), mas não sempre, pois a depender da matéria sua função será ora consultiva, ora meramente fiscalizatória (art 33), segundo o que for determinado em Lei.Tudo o que for estabelecido em legislação infra-constitucional como atribuição de Conselho de Saúde só é valido se for compatível com a Lei Ordinária e a Constituição. (Raquel Elias Ferreira Dodge)

Relatórios

Caso deseja você poderá acessar os Relatórios publicados pelo Conselho Nacional de Saúde, clicando aqui, os quais são de grande importância para os interessados em conhecer mais sobre a política de controle social no Brasil.

ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE SOCIAL

LEI 8.142/90

CONDICIONANTES PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS FUNDO A FUNDO:

Fundo de Saúde;

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o decreto no. 99.438, de 07 de agosto de 1990;

Plano de Saúde;

Relatórios de Gestão que permitam o controle de que trata o paragrafo 4o. do artigo 33 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

Comissã de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para a sua implantação.

DECISÃO DE ASPECTO ECONÔMICO E FINANCEIRO TEM QUE SER HOMOLOGADA PELO CHEFE DO PODER RESPECTIVO

Reunião CMS e CMDCA

O Conselho Municipal de Saúde - CMS representado pelos seguintes membros da Mesa Diretora: José Pio de Oliveira, Isaias Pedro Cardoso e Gilberto Ap. Borges, reuniu-se com conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA na data de ontem, 21/12, para discutir os ofícios 146 e 147/2010 da Promotoria de Justiça de Valinhos, deliberou-se por enviar ofício à Secretaria da Saúde com cópia para o Gabinete do Prefeito solicitando esclarecimentos.

ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE SOCIAL

LEI 8.142/90

CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

• Propor política de saúde pára um determinado período;
• Não tem caráter permanente;
• Composição de vários segmentos sociais, sendo que o segmento usuário tem que ser paritário em relação aos demais;
• Convocada ordinariamente pelo executivo e extraordinariamente pelo Conselho de Saúde

ASPECTOS LEGAIS DO CONTROLE SOCIAL

LEI 8.142/90

Disposições que têm que estar previstas em Lei:

• Mandato e renovação;
• Gratuidade dos trabalhos dos conselheiros;
• Número de entidades;
• Competências.

ATA 246a. REUNIÃO ORDINÁRIA

Ducentésima quadragésima sexta (246ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e quatro de novembro de dois mil e dez (24/11/2010), no auditório da APAE, presentes os seguintes conselheiros titulares: Carmen Lilian Moraes Calças, José Pio de Oliveira, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Wolfgang Krause, Francisco Eri Cruz, Ivo Ap. Morin, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Isaias Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni e Maria Regina A. Guglielminetti,conselheiros suplentes: Carlos Moura, Cristiane Seraphin,Anderson Luiz B.P.Cardoso ,Cintia Regina Valli Parreira e Paulo Henrique Speglich, justificaram as ausências os conselheiros:Gilberto Ap Borges, Maria Ap. Frezzato de Oliveira,Marlene Pucca e João Batista Alves.Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h25min,com número regimental de membros, presentes 12 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o presidente do CMS agradecendo a todos os presentes e a receptividade da equipe da APAE, o mesmo propôs a inversão da pauta, inversão aprovada pela plenária,ITEM II DA PAUTA - APRESENTAÇÃO DE VÍDEO DA APAE SOBRE INCLUSÃO SOCIAL: as funcionárias da APAE, Glória e Márcia, agradeceram a presença de todos os conselheiros e iniciaram a apresentação de um vídeo elaborado pela equipe da APAE sobre inclusão social, ao término do mesmo, a Sra. Márcia aproveitou para informar que a deficiência pode ser agravada ou amenizada de acordo com o apoio fornecido, terminada a apresentação, a conselheira Vera Lúcia informou que assumiu há três meses a coordenação da Câmara Técnica de Órtese e Prótese e Meios de Locomoção do CES, informou que, luta há uma década pelo SUS e nunca recebeu tanto amor em seu trabalho como agora,colocou-se à disposição da APAE de Valinhos ; ITEM I DA PAUTA – INFORMES:passada a palavra à secretária executiva que iniciou a leitura dos informes REBIDOS: Convite para o jantar em comemoração aos 50anos de fundação e lançamento da Revista Comemorativa (Santa Casa) (06/12); Convite da Câmara à solenidade da outorga do título de Cidadão Honorário ao ilmo Sr Ovidio Vacari (25/11);Convite V  Fest Art e Cultura- APAE (07/12);Email do CNS com informações sobre a XVI Plenária dos Conselhos de Saúde, Email da conselheira Vera Lúcoa com ressalvas às atas 244ª. e 245ª; Ofício 243/10 –SS – Ref envio de registros 156;Email do conselheiro Krause sobre envio de correspondências, email CMS – São Vicente solicitando palestra da conselheira Vera Lúcia sobre “Erros Evitáveis nos Conselhos de Saúde”, email do conselheiro Isaias com especificações do aparelho de gravação, email da SS solicitando reunião extraordinária,email do servidor Laumar referente inadimplência – Sistema AUDESP,email da SS solicitando informações acerca dos ofícios não respondidos,  ENVIADOS:Resolução 28/2010 – aprovação de contas; Ofício 84/10 – CNS esclarecimento acerca da contratação de OSCIP´s; Ofício 85/10 – esclarecimento acerca da contratação de OSCIP´s;email com esclarecimentos sobre inadimplências para o servidor Laumar,email à SS solicitando posição referente solicitação CMS São Vicente, quanto ao email de São Vicente,a conselheira Vera Lúcia perguntou qual foi a providência tomada, foi informado a mesma que, encaminhou-se email à Secretária da Saúde para verificar  a possibilidade do custeio das despesas,a conselheira informou à plenária que, tem dado preferência em representar o CMS – Valinhos, o Sr Secretário informou que, para falar em nome do CMS precisa de deliberação da plenária, caso a plenária aprove, a Secretaria da Saúde arcaria com os gastos,já o presidente do CMS informou que, a conselheira Vera Lúcia é livre para ministrar palestras, mas para falar em nome do CMS, assim como dito pelo Sr. Secretário, torna-se necessária  deliberação da plenária; ITEM III DA PÁUTA – APROVAÇÃO DAS ATAS 244ª. E 245ª: passada a palavra à secretária executiva que iniciou a leitura das ressalvas à ata 244ª  enviadas pela conselheira Vera Lúcia Linha 37 – acrescentar o nome “Lúcia” após o nome “Vera”;Linha 81 – onde se lê “conhecimento” leia-se” informação”,Linha 103 – após a sigla “CCS” acrescentar “mais precisamente o do Imperial”, Linha 108 – onde se lê “comprarei uma casa no bairro”  leia-se “meu marido está pensando em comprar uma casa no bairro”,Linha 112 – onde se lê “sindicalistas” leia-se “sindicatos”, Linha 114 – após a palavra “igrejas” acrescentar “entidades”, Linha 127 – após “CES” acrescentar “a convite da conselheira estadual Vera Lúcia S. da Silveira “, Linha 127 – após “Dr, Arthur Pinto Filho” acrescentar ”(a conselheira Vera Lúcia apresentou as fotos tiradas durante a reunião)”,Linha 144 – onde se lê “por que não colocar na saúde” leia-se “por que não colocar na rede pública diretamente”,Linhas – 133,134,136,138,141 e 143 – onde se lê “OSC” leia-se” OSS”,colocada em votação a ata 244ª. aprovada com ressalvas por unanimidade, novamente passou-se a palavra à secretária executiva que fez a leitura das ressalvas enviadas pela conselheira Vera Lúcia à ata 245ª ,Linha 17 – onde se lê “usuários do SUS” leia-se “usuários da saúde- ADEUS”, Linha 28 – após “do que se trata” acrescentar “já que não trouxeram nada por escrito”, Linha 34 – onde se lê “último” leia-se “único” , após “estado” acrescentar “assim”, Linha 39 – acrescentar “apenas” antes de “algumas”, Linha 50 – acrescentar “por” após “primam”, Linha 53 – após “PCCS SUS”  acrescentar “ (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para que os estados e municípios recebam os recursos federais”, Linha 97 – onde se lê “deve” leia-se “deverá”, Linha 100 – onde se lê ”descumprir algo que esteja no contrato “ leia-se “resolver quebrar o contrato, e ir embora levando todos os profissionais?”, Linha 111 – “após candidatar “ acrescentar “o Sr. Vilela responde à conselheira Vera Lúcia que não seriam loucos de substimá-la”, Linha 130 – acrescentar significado da sigla CNS, Linha 131 – acrescentar significado da sigla CES, Linhas 130 e 131 após a fala “ a conselheira Vera Lúcia informou que tanto o CNS quanto o CES são contrários a este tipo de contratação” acrescentar trecho da resolução do CES lido em reunião pela conselheira, colocada a ata 245ª. em votação, aprovada com ressalvas por unanimidade;o Sr. Secretário informou que, o Sr. Vilela não teve tempo suficiente para enviar, caso haja, ressalvas de suas falas, o conselheiro Isaias sugeriu à plenária que, uma vez que não teve tempo suficiente, o Sr. Vilela poderá enviar, caso haja, ressalvas e as mesmas serão lidas na próxima reunião e registradas em ata, a plenária acatou esta sugestão;ITEM IV DA PAUTA: APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE OUTUBRO DE 2010:a relatora da Comissão Fiscal – CF,conselheira Vera Lúcia, informou que, a CF não teve condições de se reunir, uma vez que, a terceira segunda-feira deste mês foi feriado e após esta data dois membros desta CF, conselheiras Lilian e Vera Lúcia, foram representar o CMS de Valinhos na XVI Plenária dos Conselhos de Saúde em Brasília ;ITEM V DA PAUTA: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO PAM -2011 – PLANO DE AÇÕES E METAS DE DST/AIDS:passou-se a palavra à servidora Cláudia que iniciou a apresentação do PAM, informou à plenária que enviou em tempo hábil o PAM-2011 por email a todos os conselheiros, titulares e suplentes, e impresso para todos os titulares, informou ainda que, todas as ações do CEDIC-CTA são previamente planejadas, ou seja, discutidas com a equipe e com os usuários, segundo a mesma, há reuniões mensais com os portadores de HIV/AIDS em tratamento, nestas reuniões, os mesmos escolhem o querem fazer/discutir,de acordo com os dados trazidos, a epidemia da HIV/AIDS em nosso município apresenta um total de 193 casos notificados de 1989 a 2009, destes 120 são de AIDS e 73 HIV,130 casos são do sexo masculino e 63 do sexo feminino, a servidora Claudia alertou que a epidemia , mantendo a característica nacional, continua a avançar na população heterossexual, segundo a mesma a faixa etária mais atingida é a de 20 a 35 anos, na maioria dos casos a transmissão dá-se através de relação sexual,a servidora destacou que a partir do ano de 2009 o maior número de casos era do sexo feminino,a conselheira Vera Lúcia aproveitou para informar que, também está crescendo o número de casos entre a população da terceira idade,a servidora Cláudia alertou a plenária quanto a necessidade da distribuição de formula láctea às crianças de até seis meses que tiveram contato com o vírus,Recursos Financeiros a serem aplicados:na área de Promoção, Prevenção e Proteção (manter aconselhamento e testagem do HIV, hepatites virais e sífilis em 70% das UBS´s e no CTA,fornecer fórmula láctea às crianças até seis meses expostas ao  HIV, realização de quatro ações prioritárias para diminuição da vulnerabilidade e aumento dos diagnósticos) aplicarão um total de R$ 48.389,05, na área de Diagnóstico, Tratamento e Assistência (realizar no mínimo quatro ações que mantenham a retaguarda social às pessoas vivendo com HIV/AIDS,aplicarão um total de R$ 42.500,00 já na área de Gestão e Desenvolvimento Humano e Institucional (realizar no mínimo quatro ações para aumento do diagnóstico, tratamento e notificação de DST´s, hepatites virais, AIDS;manter capacitação para 100% dos profissionais do CEDIC/CTA) aplicarão um total de R$ 86.665,00, item colocado em votação, aprovado por unanimidade,a conselheira Vera Lúcia informou que, o Controle Social deveria participar de alguns cursos de capacitação na área, ou seja, destinar algumas vagas para conselheiros, a servidora Cláudia informou que, há algum tempo o Estado não está fornecendo cursos mais generalistas na área, aproveitou para informar que, os usuários do CEDIC-CTA pedem para que no ano que vem alguns conselheiros do CMS possam ministrar pequenas palestras no local com informações sobre o CMS o presidente do CMS informou que a Comissão de Educação Permanente poderia realizar tais palestras, a conselheira Lilian pediu informações sobre a Campanha Fique Sabendo, a servidora Cláudia informou que, desde o dia dezesseis de novembro as treze UBS´s estão realizando exames gratuitos para diagnóstico de HIV/AIDS dentro da Campanha de Testagem Anti HIV Fique Sabendo 2010”, informou ainda que, esta campanha é promovida pela Secretaria da Saúde do Estado em parceria com os municípios, em Valinhos é organizada há três anos, segundo a mesma, os exames serão realizados até o dia primeiro de dezembro, das 08:30 às 15:00, primeiro a enfermeira fará um aconselhamento sobre DST e formas de contagio da AIDS para depois colher o exame, item colocado em votação, aprovado por unanimidade de votos;ITEM VI DA PAUTA - Apresentação da Equipe de Vigilância Sanitária, referente a participação no  Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (SIMBRAVISA - de 12 a 17/11/2010,  Belém - PA),passou-se a palavra à conselheira Cristiane Seraphin, a mesma informou à plenária que uma equipe da Vigilância Sanitária esteve em Belém –PA para participar do V Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária –SIMBRAVISA, segundo a conselheira, este Simpósio foi promovido pela Associação Brasileira de Pós –Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) e seu Grupo Temático de Vigilância Sanitária (GTVISA) com o seguinte tema: Vigilância Sanitária no Século XXI: compromisso com a saúde, segundo a conselheira,a equipe da VISA – Valinhos participou de alguns cursos e oficinas, como Toxicologia aplicada à Vigilância Sanitária, a participação neste Simpósio, segundo a conselheira, proporcionou a equipe expor os trabalhos realizados no município (Alimentos Irradiados, Beleza com Segurança e Plano de Ação em Vigilância Sanitária), debater e refletir sobre as práticas em Vigilância, proteção à saúde e regulação sanitária com demais profissionais de VISA de outros municípios e estados; ITEM VII DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS:passou-se a palavra à conselheira Vera Lúcia que iniciou a leitura do Relatório de Participação na XVI Plenária de Conselhos das Conselheiras Vera Lúcia S. da Silveira e Lilian Calças de três laudas, o mesmo encontra-se disponível no CMS para os interessados,o Sr. Secretário fez uma colocação quanto a seguinte frase do relatório “comentamos da reunião em que foi comunicado a intenção do prefeito de Valinhos em implantar uma OSCIP para cuidar do RH de duas UBS´s”, segundo o mesmo, a OSCIP contratada fornecerá médicos para atender nos locais, UBS´s e CAUE, onde há carência dos mesmos, não apenas em duas UBS´s como consta no relatório, o conselheiro Francisco aproveitou para deixar claro, que em nenhum momento cogitou-se contratar administração das OSCIP´s e sim, contratar serviços que o município não dispõe, informou também que, a Lei de Responsabilidade Sanitária autoriza ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que, esteja prestes a infringir a Lei de Responsabilidade Sanitária, o conselheiro João dos Santos fez um convite à plenária à Comemoração dos 50 Anos de Fundação da Santa Casa, aproveitou para informar que a Ala SUS está reformada. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.

248a. REUNIÃO ORDINÁRIA CMS

O Conselho Municipal de Saúde de Valinhos reuniu-se na data de ontem, 15/12, para discutir os seguintes itens de pauta:

I - INFORMES: passada a palavra à secretária executiva que iniciou a leitura dos informes; II - APROVAÇÃO DA ATA 246a:após algumas ressalvas a ata 246a. foi aprovada por unanimidade;III - APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2010:

a coordenadora da CF, Lílian Calças, informou à plenária que, a CF não pode ser reunir neste mês, pois alguns membros não estavam disponíveis para o mesmo,  a relatora da Comissão Fiscal, Vera Lúcia,aproveitou para informar à plenária que, não participará de reuniões da CF até que as ressalvas discutidas ao longo deste ano sejam implantadas, o presidente do CMS sugeriu à plenária que a CF, juntamente com a Mesa Diretora do CMS se reunisse com a Secretaria da Saúde e possível diretor do Fundo Municipal da Saúde para analisar o caso e traçar um posicionamento;IV - FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL:uma vez que, estava presente apenas um conselheiro representante dos trabalhadores, sugeriu-se que, este item fosse votado em nossa próxima reunião ordinária (janeiro); V - ASSUNTOS GERAIS:a presidente do CMDCA esteve presente em nossa reunião para discutir o Ofício 147/10 da Promotoria de Justiça, a plenária deliberou por agendar uma reunião com a Mesa Diretora do CMS, CMDCA para discutir o caso.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DA SAÚDE - TERCEIRO TRIMESTRE 2010

O Secretário Municipal da Saúde, Sr. Luiz Carlos Fustinoni, esteve na Câmara Municipal na data de ontem (13/12) à Audiência Pública referente Prestação de Contas do terceiro trimestre da Secretaria da Saúde, estiveram presentes os seguintes conselheiros: Maria Regina A. Guglielminetti, Cintia Regina Valli Parreira, Décio Zenone e José Pio de Oliveira.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 30/2010

RESOLUÇÃO CMS Nº 30/2010

De 08 de dezembro de 2010

“Aprova a instalação da Unidade de Pronto
Atendimento-UPA no bairro Lenheiro,
na forma como especifica”.


O Conselho Municipal de Saúde, na 247ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e dez, de conformidade com a legislação vigente e,

CONSIDERANDO:

o o Plano Municipal de Saúde 2010/2013, aprovado pela Plenária do CMS na 226ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2009 que, contempla em seu item 5.5 a implantação da UPA II, com reorganização do atendimento de urgência/emergência;

o o Anteprojeto de Lei que altera o Art.21,IX,da Lei no. 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III do município de Valinhos, passando a vigorar na seguinte conformidade:


Art.21. ...
...
IX. edificar unidades de Pronto Socorro (UPS), de Pronto Atendimento (UPA) e/ou de ambulatório médico de especialidades (AME), sendo a primeira no bairro Lenheiro;
...

o a apresentação do Secretário de Planejamento e Meio Ambiente,Claudimir Kiko Ferreira, na 247ª. Reunião Extraordinária, na qual expôs à Plenária do CMS o local à implantação da UPA – Lenheiro, conforme ilustração a seguir:

o a Audiência Pública para apreciação da Proposta de alteração da disposição constante no Art.21,IX, da Lei no. 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III do a ser realizada no dia 16 de dezembro na Sala Ivan Fleury Meirelles.



RESOLVE:


Artigo 1º - Aprovar, por maioria de votos, a Instalação da Unidade de Pronto Atendimento no bairro Lenheiro – UPA - Lenheiro.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Valinhos, 08 de dezembro de 2010.

José Pio de Oliveira

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 30, de 08 de dezembro de 2010, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 08 de dezembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva



247a. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMS

O Conselho Municipal de Saúde de Valinhos reuniu-se extraordinariamente na data de ontem , 07/12/10, para discutir o seguinte item de pauta:

 I - Apresentação, debates e votação da alteração do local de instalação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA):

A apresentação do novo local para instalação da UPA foi feita pela Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Caludimir Kiko Ferreira, o local proposto encontra-se no Bairro Lenheiro e apresenta todas as características necessárias à implantação da primeira UPA de Valinhos.

O Secretário da Saúde, Luiz Carlos Fustinoni , informou que, houve a necessidade da escolha de um novo local, pois o terreno próximo à Santa Casa não possuia as condições necessárias à instalação da UPA, de acordo com a conselheira Carina, o local escolhido tem todo o aval da Vigilância Sanitária.

Item colocado em votação, aprovado por maioria de votos

CONVOCAÇÃO 248a REUNIÃO ORDINÁRIA CMS

Valinhos, 08 de dezembro de 2010.

Convocação

248ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Pela presente convocamos V. Sª. à ducentésima quadragésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo 15 de dezembro de 2010 – 4ª feira, às 14h00, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

1. INFORMES;
2. APROVAÇÃO DA ATA 246ª;
3. APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2010;
4. FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL;
5. ASSUNTOS GERAIS

OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.

José Pio de Oliveira

Presidente

“Que a paz e a compreensão reinem em nossos corações neste Natal e no Ano Novo que se aproxima”

Boas Festas

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 08 de dezembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva

Cerimônia de Apresentação do Relatório do Censo de Pessoa com Deficiência de Valinhos

O presidente do Conselho Municipal de Saúde,José Pio de Oliveira, assim como o vice-presidente, Gilberto Ap. Borges, estiveram presentes na Cerimônia de Apresentação do Relatório do Censo de Pessoa com Deficiência de Valinhos, realizada na última sexta-feira , 03/12/2010.

CONVOCAÇÃO 247a. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Valinhos, 26 de novembro de 2010.

Convocação

247ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Pela presente convocamos V. Sª. à ducentésima quadragésima sétima Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo 07 de dezembro de 2010 – 3ª feira, às 14h00, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

1 - APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)

OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.

José Pio de Oliveira

Presidente

“A coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento.” (Platão)

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
 em 26 de novembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva