31/05/2010
SUS chega à 3ª década com deficiências sérias de gestão, financiamento, cobertura e qualidade; país precisa de metas claras, como no ensino
Completadas duas décadas do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, o Brasil ainda está longe de dar resposta adequada ao problema.
Há progressos evidentes, como a queda de 60% na mortalidade infantil, de 47,1 para 19,3 óbitos até 1 ano de idade por mil nascidos vivos. Prosseguem as filas e humilhações, contudo, para um quarto da população brasileira, que depende exclusivamente do SUS para ter acesso a tratamentos.
O país gasta pouco e mal com saúde. A despesa nacional está em torno de R$ 250 bilhões anuais, dos quais cerca de 60% são desembolsados pelo setor privado (famílias e empresas). O restante -menos de R$ 100 bilhões- fica com o setor público (União, Estados e municípios).
O dispêndio representa algo entre 7,5% e 8% do PIB, menos que a média mundial de 8,7%. O Reino Unido, nação desenvolvida com serviço de saúde universal como o SUS, investe 8,5% do PIB, mas 85% da despesa é estatal.
A exemplo das metas adotadas para a educação, que abocanha 13% dos orçamentos estatais, a saúde, com 12% da despesa pública, deveria adotar objetivos precisos e mensuráveis para uma data simbólica como o ano 2022, bicentenário da Independência. Esta Folha toma aqui a iniciativa de propor oito metas para discussão.
Entre especialistas em saúde pública de variados matizes ideológicos, é consensual a ideia de aumentar o gasto e também a parcela despendida pelo Estado.
Os pré-candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) convergem na identificação da prioridade imediata: regulamentar a emenda constitucional nº 29, que fixa percentuais mínimos de gastos com saúde. Assumiram o compromisso na quinta-feira, em debate no Rio Grande do Sul.
A regulamentação é indispensável para tapar as brechas empregadas por Estados e municípios para descumprir os percentuais de 12% e 15%, respectivamente. Definido em lei o que pode ser considerado despesa com saúde, ficarão impedidos de lançar nessa conta itens como restaurantes populares ou aposentadorias. Calcula-se que a evasão subtraia R$ 2 bilhões anuais da área.
Um gasto de 10% do PIB seria mais condizente com o sistema universal preconizado na Constituição. A parcela do gasto público, por seu turno, deveria elevar-se na próxima década para 70%, a média em países da OCDE.
Tal salto nos prepararia melhor, também, para a transição demográfica por que passa o país. A população envelhece e, com isso, cresce a demanda por tratamentos complexos e caros para doenças crônicas, como as cardiovasculares e os cânceres.
Sobrevivem as velhas doenças infectocontagiosas do Brasil pobre e atrasado -dengue, malária, tuberculose, leishmaniose, hanseníase. Num caso e no outro, urge adotar metas para reduzir a incidência e a letalidade das duas classes de moléstias.
Seria um erro, porém, reincidir na criação de impostos para alcançar tais objetivos. Mais racional seria eliminar subsídios para que os mais favorecidos se associem a planos de saúde privados, como o desconto de despesas médicas no Imposto de Renda.
Estimam-se R$ 14 bilhões anuais de renúncia fiscal e subsídios, recursos públicos que deveriam servir para tornar o SUS de fato universal, integral e de qualidade. Entende-se que fujam dele, em sua precariedade atual, aqueles que podem pagar. Que o façam, então, só com recursos próprios, sem ressarcimento pelo erário. Uma diminuição progressiva do incentivo facilitaria a travessia, até cair a zero em 2022.
O subfinanciamento não representa o único percalço do SUS. Tão ou mais graves são os problemas de gestão, que resultam no desperdício de recursos preciosos. O sistema carece de uma revolução nessa área, com adoção de padrões e metas mínimos de atendimento e desempenho, que possam ser aferidos por autoridades e cobrados pelo público.
Muitos no Brasil parecem já ter despertado para a importância da educação no desenvolvimento do país. Para que os brasileiros se qualifiquem e se preparem para as exigências da economia do conhecimento, porém, precisam gozar de boa saúde. É um direito seu -e uma obrigação de todos.
Editoriais
São Paulo, domingo, 30 de maio de 2010 – Folha de São Paulo
editoriais@uol.com.br
Há progressos evidentes, como a queda de 60% na mortalidade infantil, de 47,1 para 19,3 óbitos até 1 ano de idade por mil nascidos vivos. Prosseguem as filas e humilhações, contudo, para um quarto da população brasileira, que depende exclusivamente do SUS para ter acesso a tratamentos.
O país gasta pouco e mal com saúde. A despesa nacional está em torno de R$ 250 bilhões anuais, dos quais cerca de 60% são desembolsados pelo setor privado (famílias e empresas). O restante -menos de R$ 100 bilhões- fica com o setor público (União, Estados e municípios).
O dispêndio representa algo entre 7,5% e 8% do PIB, menos que a média mundial de 8,7%. O Reino Unido, nação desenvolvida com serviço de saúde universal como o SUS, investe 8,5% do PIB, mas 85% da despesa é estatal.
A exemplo das metas adotadas para a educação, que abocanha 13% dos orçamentos estatais, a saúde, com 12% da despesa pública, deveria adotar objetivos precisos e mensuráveis para uma data simbólica como o ano 2022, bicentenário da Independência. Esta Folha toma aqui a iniciativa de propor oito metas para discussão.
Entre especialistas em saúde pública de variados matizes ideológicos, é consensual a ideia de aumentar o gasto e também a parcela despendida pelo Estado.
Os pré-candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) convergem na identificação da prioridade imediata: regulamentar a emenda constitucional nº 29, que fixa percentuais mínimos de gastos com saúde. Assumiram o compromisso na quinta-feira, em debate no Rio Grande do Sul.
A regulamentação é indispensável para tapar as brechas empregadas por Estados e municípios para descumprir os percentuais de 12% e 15%, respectivamente. Definido em lei o que pode ser considerado despesa com saúde, ficarão impedidos de lançar nessa conta itens como restaurantes populares ou aposentadorias. Calcula-se que a evasão subtraia R$ 2 bilhões anuais da área.
Um gasto de 10% do PIB seria mais condizente com o sistema universal preconizado na Constituição. A parcela do gasto público, por seu turno, deveria elevar-se na próxima década para 70%, a média em países da OCDE.
Tal salto nos prepararia melhor, também, para a transição demográfica por que passa o país. A população envelhece e, com isso, cresce a demanda por tratamentos complexos e caros para doenças crônicas, como as cardiovasculares e os cânceres.
Sobrevivem as velhas doenças infectocontagiosas do Brasil pobre e atrasado -dengue, malária, tuberculose, leishmaniose, hanseníase. Num caso e no outro, urge adotar metas para reduzir a incidência e a letalidade das duas classes de moléstias.
Seria um erro, porém, reincidir na criação de impostos para alcançar tais objetivos. Mais racional seria eliminar subsídios para que os mais favorecidos se associem a planos de saúde privados, como o desconto de despesas médicas no Imposto de Renda.
Estimam-se R$ 14 bilhões anuais de renúncia fiscal e subsídios, recursos públicos que deveriam servir para tornar o SUS de fato universal, integral e de qualidade. Entende-se que fujam dele, em sua precariedade atual, aqueles que podem pagar. Que o façam, então, só com recursos próprios, sem ressarcimento pelo erário. Uma diminuição progressiva do incentivo facilitaria a travessia, até cair a zero em 2022.
O subfinanciamento não representa o único percalço do SUS. Tão ou mais graves são os problemas de gestão, que resultam no desperdício de recursos preciosos. O sistema carece de uma revolução nessa área, com adoção de padrões e metas mínimos de atendimento e desempenho, que possam ser aferidos por autoridades e cobrados pelo público.
Muitos no Brasil parecem já ter despertado para a importância da educação no desenvolvimento do país. Para que os brasileiros se qualifiquem e se preparem para as exigências da economia do conhecimento, porém, precisam gozar de boa saúde. É um direito seu -e uma obrigação de todos.
Editoriais
São Paulo, domingo, 30 de maio de 2010 – Folha de São Paulo
editoriais@uol.com.br
29/05/2010
27/05/2010
Reunião Plenária
O Conselho Municipal de Saúde - CMS reuniu-se ontem (26/05) no Auditório da Sala dos Conselhos para discutir os itens relacionados na pauta.
Participação popular e Controle social
A participação é um dos mais importantes princípios políticos. Relacionado ao ideal de soberania popular, a participação política permanente é um instrumento de legitimação, exercício de cidadania e fortalecimento da gestão democrática.
O controle social é entendido como monitoramento dos poderes públicos por parte dos indivíduos, acesso público à informação e participação social na formulação de políticas públicas.
As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública os cidadãos podem intervir na tomada de decisões, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer o controle sobre a ação do Estado, exigindo que o administrador preste contas dos seus atos de gestão.
Não é pacífica a diferenciação entre participação popular e controle social. Na prática, os conceitos se mesclam e se confundem, uma vez que nascem da idéia comum de cidadania, limitação do poder político e soberania popular.
Porém a diferença fundamental entre participação popular e controle social é que a participação popular é "partilha de poder político entre as autoridades constituídas e as pessoas estranhas ao ente estatal"; e o controle social é "direito público subjetivo do particular, individual ou coletivamente, submeter o poder político estatal à fiscalização".
É justamente por isso que afirmo que os Conselhos Municipais ou Setoriais realizam a participação popular na administração pública (coletivo), sendo que os cidadãos exercem o controle social (individual).
Fonte: UniSERPRO.
26/05/2010
Presidente da República decreta a convocação para I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social
Publicado nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Presidencial que autoriza e convoca a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, a ser realizada no Brasil, pelo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério do Trabalho e Emprego, de 1º a 5 de dezembro de 2010.
Assim sendo, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), será palco de uma das maiores e mais ousadas Conferências Mundiais, que prevê a participação de painelistas dos cinco continentes.
Pretende-se que a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social estruture as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacional e internacional.
Para o Brasil, esta é a oportunidade para relançar as ambições de um universalismo integral e equitativo com a consequente construção de uma seguridade social universalizada e abrangente. Organizar um processo de debates estratégicos nacionais que desemboquem na projeção da seguridade social na agenda estratégica do País, também, é uma ambição resultante da realização desta Conferência.
25/05/2010
Pauta: 238ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.
Convocação
238ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.
Pela presente convocamos V. Sª. para a ducentésima trigésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo dia 26 de maio de 2010 – 4ª feira, às 14:h00, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Pauta
1. INFORMES ;
2. APROVAÇÃO DA ATA DA 237ª REUNIÃO ORDINÁRIA;
3. APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2010;
4. PROPOSTA DE REAJUSTE DA APAE;
5. APRESENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE:
a. AÇÕES EXECUTADAS CONTRA A DENGUE EM 2010;
b. ALERTA SOBRE ADEQUAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (Resolução 44/2009);
6. APROVAÇÃO DE LAY-OUT DE CRACHÁ PARA USO DOS CONSELHEIROS;
CONSELHEIROS, FAVOR TRAZER UMA FOTO 3x4 PARA CONFECÇÃO DE CRACHÁ.
OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.
José Pio de Oliveira
Presidente
“ A unidade é a variedade,e a variedade na unidade é a lei suprema do universo.”(Isaac Newton)
Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 19 de maio de 2010.
Reunião da Comissão Especial de Trabalho para Saúde
O Conselho Municipal de Saúde - CMS, a pedido do vereador Clayton Machado, esteve presente ontem (24/05) na Câmara Municipal de Valinhos para a reunião da Comissão Especial de Trabalho para Saúde
(mais informações em uma próxima postagem)
(mais informações em uma próxima postagem)
CNS participa do XXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participará ativamente das atividades do XXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que será realizado entre os dias 25 a 28 de maio, em Gramado (RS).
O Congresso Anual do Conasems reúne secretários e secretárias municipais de saúde, gestores, trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde de todo o Brasil para discutir e trocar experiências. O objetivo é aprofundar o diálogo, promover a participação democrática e ajudar no aperfeiçoamento da gestão do SUS.
No dia 26 será realizada a oficina “Diversidade de Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS”, onde diversos conselheiros debaterão as políticas de saúde das populações historicamente excluídas e discriminadas, buscando um debate transversal e atendendo o princípio da integralidade.
No último dia do Congresso será realizada a mesa redonda “Participação Social e Políticas Públicas: Fortalecendo a gestão do SUS”. Coordenada pelo Conselheiro Volmir Raimondi, a mesa contará ainda com a presença dos Conselheiros Silvia Casagrande e Alexandre Magno e da convidada Ana Costa, representante do segmento do gestor. Em seguida será realizado um debate e serão ouvidos relatos de experiências bem sucedidas de controle social.
O Conselho Nacional de Saúde também estará presente com um estande na “Feira Aqui tem SUS”. Será uma oportunidade para estreitar o contato com os membros dos Conselhos de Saúde nas esferas estaduais e municipais.
24/05/2010
Valinhos elege duas delegadas para a Etapa Nacional da Conferência de Saúde Mental
A cidade de Valinhos elegeu dois delegados para a Etapa Nacional da IV Conferência de Saúde Mental:
Marlene M. Pucca (usuário)
Camila M. da Silva (trabalhador)
Valinhos na Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial
A cidade de Valinhos representada pelos delegados Ilídio de Albuquerque Cabral (usuário), José Luis Violante (usuário), Rosa (gestor) e Camila (trabalhador), esteve presente ontem (22/05) na Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial do Estado de São Paulo realizada na cidade de São Bernardo.
A abertura Oficial do Evento deu-se às 09h00 com a formação da mesa e execução do Hino Nacional, os membros da mesa aproveitaram para dizer algumas palavras:
Fernanda Nicácia (representante do coletivo em prol da Conferência de Saúde Mental):"Estamos aqui em defesa do SUS, da Reforma Psiquiátrica e do Controle Social".
Arthur Chioro (secretário da saúde de São Bernardo-SP): "São Paulo foi o único estado da federação que não convocou a Conferência de Saúde Mental ,esta plenária é de fato uma Conferência, foi construída na luta, na resistência, para mostrar para o gestor estadual que o conjunto de segmentos que defendem o SUS estão na ativa".
José G. Araujo (movimento dos usuários):"Devemos dar oportunidade para a inserção dos ex-internos na comunidade, a falta de oportunidade faz com que estes internos sejam mercadorias humanas dentro dos hospitais psiquiátricos".
Artur Pinto Filho (representante do Ministério Público) “O SUS foi o maior avanço que a Constituição de 1988 deu ao povo brasileiro".
Andrea Gabin (representante dos trabalhadores): "a partir da marcha pela luta antimanicomial houve o compromisso do governo federal para a realização da Conferência Nacional de Saúde Mental , sem o apoio do governo estadual, o grupo pró Conferência decidiu realizar a Plenária de Saúde Mental do Estado de São Paulo , o veto da Secretaria da Saúde de São Paulo significou abandonar cerca de 800 delegados".
Fausto Figueira Jr. (deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Antimanicomial): "Esta plenária é um ato de resistência"
Luiz Carlos Bozan (DENASUS - MS): "Delegação de São Paulo não poderá ser impedida de participar da Conferência Nacional".
Vicentinho (Deputado Federal): "Sonho que se sonha junto vira realidade"
Pedro Gabriel Godinho (representante do Ministério da Saúde): “Esta etapa é plenamente reconhecida, pois o Governo Estadual não cumpriu com a sua obrigação de chamá-la”.
Luiz Marinho (prefeito de São Bernardo): “Sinto-me envergonhado por ser paulista e o governo não ter chamado a Conferência, primeiro não havia decreto federal, a partir do decreto federal o governo do estado alegou que não havia tempo para organizar a conferência, nós estamos aqui para derrubar isso”.
Após a abertura oficial os delegados foram distribuídos em grupos para a discussão dos três eixos principais:
EIXO I - SAÚDE MENTAL E POLÍTICA DE ESTADO: PACTUAR CAMINHOS INTERSETORIAIS (EIXO DA POLÍTICA E DA PACTUAÇÃO)
EIXO III - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COMO DESAFIO ÉTICO E INTERSETORIAL (EIXO DA INTERSETORIALIDADE)
Após a discussão nos grupos iniciou-se a plenária
Após a abertura oficial os delegados foram distribuídos em grupos para a discussão dos três eixos principais:
EIXO I - SAÚDE MENTAL E POLÍTICA DE ESTADO: PACTUAR CAMINHOS INTERSETORIAIS (EIXO DA POLÍTICA E DA PACTUAÇÃO)
EIXO II- CONSOLIDAR A REDE E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E FORTALECER OS MOVIMENTOS SOCIAIS (EIXO DO CUIDADO)
EIXO III - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COMO DESAFIO ÉTICO E INTERSETORIAL (EIXO DA INTERSETORIALIDADE)
Após a discussão nos grupos iniciou-se a plenária
Etapa Estadual da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial
A Plenária Estadual de Saúde Mental convida para a Etapa Estadual da IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial, que será realizada neste sábado, 22 de maio, a partir das 8h, no Cenforpe - Centro de Formação de Professores de São Bernardo do Campo: Av. D. Jaime de Barros Câmara, 201, Planalto, São Bernardo do Campo, SP.
Após nove anos da realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental, o Movimento de Saúde mental, com o Conselho Nacional e o Ministério de Saúde, promovem a IV Conferência que será realizada entre os dias 27 de junho e 1º de julho, em Brasília.
Estas conferências baseiam-se na necessidade de atualizar o debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade e no atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, sendo fundamental o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros.
O Governo do Estado de São Paulo foi o único a se recusar a fazer a convocação da Conferência Estadual de Saúde Mental-Intersetorial sob alegações diversas e injustificadas, como a falta do Decreto Presidencial e de tempo hábil para organização do evento.
Apesar dessa recusa, o Movimento Social de Saúde Mental paulista decidiu realizar a etapa estadual, na forma de plenária de um dia. Esta será uma grande oportunidade para se faça uma análise da situação de Saúde Mental no Estado, que se discutam as propostas apresentadas pelas conferências municipais e que se elaborem teses para a etapa estadual e para a etapa nacional da IV CNSM, além de eleger delegados para o evento nacional.
Assim, levando em consideração o tom democrático , atuar como convidado garante o direito à voz nos debates. Por isso, gostaríamos de contar com sua participação durante o evento.
Esclarecemos que a Plenária Estadual de Saúde Mental está sendo organizada sem apoio político e financeiro do Governo do Estado de São Paulo, por isso não haverá meios de subsidiar a vinda de convidados. Sugerimos que entre em contato com a delegação que virá de seu município no intuito de buscar apoio quanto às necessidades de deslocamento.
Para além dos manicômios judiciários: A Reforma Psiquiátrica antimanicomial e sua implementação na execução das medidas de segurança
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental, a ser realizada entre os dias 27 e 30 de junho, em Brasília, precedida pelas etapas municipais e/ou regionais, tem como tema principal “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”.
Considerando o caráter intersetorial da IV Conferência, principalmente o foco do Eixo I: “Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais”, abre-se caminho para um debate profícuo, bem como a pactuação de diretrizes e ações no que diz respeito à relação da Justiça com as políticas de Saúde Mental.
É fundamental que a IV Conferência Nacional de Saúde Mental aponte para avanços no tocante à execução de medidas de segurança, inclusive discutindo em profundidade as instituições manicomiais que em cada Estado recebe denominações diferentes (hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, manicômios judiciários, casas de custódia, etc) que são destinadas para confinarem vidas a partir da determinação de um “tratamento compulsório”. É urgente a incorporação dessas questões na construção coletiva e intersetorial de políticas públicas da Saúde Mental.
De acordo com os dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), são aproximadamente 3.900 pessoas em cumprimento de medida de segurança no Brasil, a esmagadora maioria confinada em instituições manicomiais, sendo que os índices apontam para o crescimento dessa população: em 4 anos houve um aumento de 40,93% (Dez. 2003 a Dez. 2007).
Defendemos que os dispositivos do Código Penal devem ser analisados sob a luz da Lei Federal mais atual e que versa sobre a mesma matéria, ou seja, analisado a partir da Lei 10.216/01 (Lei da Reforma Psiquiátrica), no que diz respeito ao tratamento que será oferecido aos indivíduos submetidos à medida de segurança.
O Código Penal, no que se refere à aplicação das medidas de segurança, dispõe que se o agente que infringiu a lei for considerado inimputável, o juiz determinará sua internação (Artigo 26 do Código Penal). Contudo, de acordo com a Lei 10.216/01, em seu Artigo 4º.: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, dispondo, inclusive, que o tratamento deverá ter como finalidade permanente a reinserção social do paciente (no § 1º deste Artigo). Além disso, temos no § 3º que: “é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2º e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2º”.
Se a medida de segurança não tem caráter punitivo – e de direito não tem – a sua feição terapêutica deve preponderar. Eis o argumento elementar levado à mesa de discussões. Muda-se o paradigma. A questão deixa de ser focada unicamente sob o prisma da segurança pública e é acolhida definitivamente pelos serviços de saúde pública. Não será a cadeia, tampouco o manicômio, o destino desses homens e dessas mulheres submetidos à internação psiquiátrica compulsória. (SILVA, Haroldo Caetano, “Implementação da reforma psiquiátrica na execução de medidas de segurança”, p. 11)
É fundamental que retomemos o disposto na 1ª. Conferência Nacional de Saúde Mental, buscando efetivar avanços no que se refere à reforma psiquiátrica na execução de medidas de segurança: “Que se aprofunde a discussão sobre os manicômios judiciários, visando sua extinção ou profunda transformação”; bem como as diretrizes da 2ª. Conferência Nacional de Saúde Mental, que apontava para a extinção de “todos os dispositivos legais que atribuem periculosidade ao doente mental” e colocava como proposta uma articulação junto ao Ministério da Justiça,visando: “a extinção dos manicômios judiciários (‘hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico’), de maneira lenta e gradual, semelhante aquela proposta para os hospitais psiquiátricos, devendo ser substituídos por modelos alternativos que possibilitem o cumprimento das medidas de segurança impostas e o recebimento de um tratamento humano e reabilitador”; e da 3ª. Conferência Nacional de Saúde Mental: “as condições de funcionamento dos manicômios judiciários (chamados hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico), para onde são encaminhados os pacientes que cometem delitos, constituem atentados aos direitos humanos, e precisam ser profundamente reestruturadas”….. “No horizonte da reforma, deve estar colocada a superação total desse tipo de estabelecimento.””
Vamos avançar na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial ao abarcar a execução de medidas de segurança, espaço em que viceja com maior força o ideário da periculosidade das pessoas com transtornos psiquiátricos e a lógica de “tratamento” pelo confinamento e punição! Precisamos, juntos, enfrentar também este desafio que se coloca no horizonte de nossa luta coletiva!
Juntos, rumo à IV Conferência Nacional de Saúde Mental! Reforma Psiquiátrica Antimanicomial para todos!
por vozes da voz
19/05/2010
Visita ao CMS Vinhedo
No dia hoje (19/05), estiveram pelo CMS Valinhos: José Pio de Oliveira (presidente) e Gilberto Aparecido Borges (vice presidente), e pela Casa dos Conselhos, Ulisses Porto, visitando o espaço e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Miguel Antonio Waulliano, com a finalidade de obter informações sobre a Ouvidoria do Conselho e o curso “Ouvidoria de Saúde”.
Pelo presidente do CMS Vinhedo foi feito um breve apanhado sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho, como ocorreu a eleição dos atuais conselheiros municipais, da sua escolha para o cargo de Presidente do Conselho, do Grupo de Visitas as unidades de saúde.Já com relação a Ouvidoria foi esclarecido que o CMS Vinhedo está formalizando, mediante Resolução, o seu Grupo de Ouvidoria, composto por quatro conselheiros e a Secretária Geral do Conselho.
Esclareceu, ainda, que a Ouvidoria do CMS Vinhedo ouve e escreve as demandas dos usuários do SUS, elaborando-se um Parecer com recomendações e justificativas fundamentadas, o qual é encaminhado a Secretaria de Saúde, objetivando a resolutividade das questões através da melhoria do coletivo e a solução do individual.
Informou que o Curso será ministrado pela Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman seção São Paulo, no dia 18/06/2010 em Vinhedo e que irá verificar a possibilidade de abrir algumas vagas para a cidade de Valinhos, inclusive com relação ao valor do mesmo.
O Conselho Municipal Saúde de Vinhedo, possui sua sede na Rua Monteiro de Barros nº 530, Centro, (19) 3826-7480, conselho.saude@vinhedo.sp.gov.br, e possui uma Secretária Geral a cargo da Ivone de Souza, horário de atendimento das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
18/05/2010
Palestra no Município de Socorro - Financiamento do SUS = Avanços e Desafios com o Pacto pela Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde - CMS representado por José Pio de Oliveira (presidente), Carina Missaglia Dias (conselheira), Décio Zenone (conselheiro), Lilian Moraes Calças (conselheira) e Luiz Carlos Fustinoni (conselheiro e secretário da saúde) e os profissionais da secretaria da saúde, Laumar Ricardo de Lima e Janaina Ap. Guerreiro (secretária executiva CMS) , estiveram no último dia 20 na cidade de Socorro para participar de uma palestra sobre Financiamento do SUS = Avanços e Desafios com o Pacto pela Saúde.
A palestra foi ministrada pelo Sr. Adilson Soares, economista - especialista em finanças, orçamento, administração e saúde pública, Doutorando em Saúde Coletiva, o mesmo trabalha no C.C.D, Coordenadoria de Controle de Doença do Estado de São Paulo.
Segundo o Sr.Adilson, o intuito desta palestra foi promover um diálogo entre os municípios, trazendo experiência e apoio permanente,a princípio nos explicou como está a estrutura do SUS atualmente.
A Portaria nº 399/GM DE 22 de fevereiro de 2006, Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, ou seja, uma proposta de unir políticas e programas de saúde (articular em uma política só). Antes do Pacto políticas e programas eram isolados, os recursos eram separados, hojem em dia o gestor estadual não impõe para o município, assim como o gestor federal não impõe para o estado.
Nos informou que há três componentes deste Pacto:
- SUS se propõe a oferecer assistência à população
- Assistência com qualidade
- Defesa do SUS
A Portaria nº 3.332/GM de 28 de dezembro de 2006 ,Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS, ou seja, define o Centro do SUS ( PAS,PS e RAG)
- PAS - Plano Anual de Saúde
- PS - Plano de Saúde para quatro anos (o plano é dinâmico, pode ser mudado )
- RAG - Relatório Anual de Gestão (serve para corrigir o plano)
Segundo informações que nos foram passadas, o que interessa atualmente não são os detalhes , devemos saber quais são as nossas metas e como estão nossos indicadores, no passado devia-se prestar contas de tudo.A Portaria nº 155/GM de 25 de janeiro de 2008, Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG, onde estão colocadas nossas metas e indicadores, ou seja, o que nós nos comprometemos.
Assinar:
Postagens (Atom)