RESOLUÇÃO CMS Nº 59/2012
De 26 de setembro de 2012
“Aprova valores
repassados para a APAE no exercício de 2013, na forma que especifica”
O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 270ª
Reunião Plenária, Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2012, de
conformidade com normas legais e regimentais,
CONSIDERANDO:
- a Apresentação Expositiva e, a deliberação ocorrida na 270ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada em 26/09/2012.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar valores repassados para a
APAE na forma que especifica:
§1º - Elevar a verba disponibilizada à APAE
conforme termo de convênio nº 04/09, para R$ 21.000,00, sendo que o recurso
deverá sair da conta de Média e Alta Complexidade – MAC, a partir de janeiro de
2013;
§2º - Aprovar Subvenção Saúde no valor de R$
19.000,00 (dezenove mil reais) destinada mensalmente a partir de janeiro de
2013.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em
contrário, em especial a Resolução CMS Nº 49/2012.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor
na data de sua aprovação pela Plenária, devendo ser publicada no Boletim
Municipal.
Valinhos, SP, 26 de setembro de 2012
Carmen
Lilian Moraes Calças
Presidente
Homologo a Resolução CMS nº 60 de 26 de
setembro de 2012 nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.
Luiz Carlos
Fustinoni
Secretário da Saúde
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