Análise das Contas - Junho/2012

RESOLUÇÃO CMS Nº 57/2012

De 04 de setembro de 2012

“Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 267ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• que entre as atribuições do CMS determinadas pela Lei está a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;
• que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;
• a apresentação do Relatório da Comissão Fiscal na 267ª Reunião Ordinária;
• que foi ressalvado pela Comissão Fiscal e acatado pela Plenária os seguintes itens:
• 
  
• Solicitar cópia do projeto de construção, informações e, se possível, cópia do convênio, informações quanto ao custo total e o cronograma de pagamento previsto para a conclusão das UBS´s Parque Portugal e Boa Esperança;
• O estorno do valor de R$ 500.000,00 na Conta da Vigilância Sanitária.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar com ressalvas as contas do mês de junho de 2012 do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP, 04 de setembro de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº57, de 04 de setembro de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde