Ata da 268ª Reunião

Ducentésima sexagésima oitava (268ª), Reunião Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos quatro de setembro de dois mil e doze (04/09/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Clóvis Marcos de Souza, Carmen Lilian Moraes Calças,João Batista Alves , Jesus Gervázio Cândido, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin, Mônica P. Scheel, João dos Santos Geraldo, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Antonio Valdivino Cosmo, Carlos Adilson Roncaglia, Anderson Luiz B. P. Cardoso, Cíntia Regina Valli Parreira, Cristiane Seraphin e Carmen Rita O. A. B. Silva, justificaram as ausências: Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Celso Limoli Jr, Maria José Pazini Peró, Francisco Eri Cruz, Edmilson Ap. Martins e Betânia Gomes de Souza, munícipes: Rosimery Pereira Silva, Renata Maria Lourenço, Fábia Manoel Dias, Vera Lúcia S. Silveira, José Pio de Oliveira, Lânia Cristina Wolf e Laumar Ricardo de Lima. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min, com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, em especial do Dr. José Roberto S. Hansen, passou-se para a apresentação, o Coordenador do SAMU 192 Campinas, Dr. José Roberto S. Hansen, dissertou sobre o Histórico Recente do Sistema de Urgência em Campinas: o conselheiro Antonio Cosmo novamente alertou que devemos ficar vigilantes, pois sofreremos pressões, uma vez que os pacientes, indiscriminadamente, irão querer utilizar o SAMU, por tratar-se de atendimento diferenciado, foi lhe respondido que devemos fazer um trabalho de conscientização desde já;1) Missão do SAMU; 2) Fluxograma da Central Reguladora (SAMU 192 Campinas);3) Estrutura (SAMU 192 Campinas); 4) Sistema de Monitoramento,5) Central de Regulação; o conselheiro Antonio Cosmo indagou se na discussão do SAMU Regional, a Central de Regulação será toda em Campinas ou cada região terá a sua, foi lhe respondido pelo Dr. José que cada região terá a sua,6) Atividades Desenvolvidas (SAMU 192 Campinas); posteriormente, informou o 7) custo mensal do SAMU 192 Campinas e o custeio repassado pelo Ministério da Saúde; após, apresentou à plenária a Portaria nº 2.911/2008 que estabelece diretrizes para o fornecimento e implementação do componente de “Organização de redes loco-regionais de atenção integral às urgências” (início do processo de regionalização), segundo Dr. José, o objetivo principal era construção de Rede organizada de Atenção às Urgências de caráter regional, em 2011, com a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências – RUE,de acordo com o Dr. José, objetivou-se a articulação e integração de todos os equipamentos da saúde visando a ampliação e qualificação do acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde de forma rápida e oportuna, ainda de acordo com o Dr. José, as componentes e interfaces da Rede de Atenção às Urgências e Emergências são: SAMU 192, UPA 192, Hospital e Atenção Domiciliar, a munícipe Vera Lúcia. S. Silveira, enquanto conselheira estadual de saúde, informou “Como é SAMU Regional quem será o gestor oficial?, Nós temos com a Santa Casa um contrato onde consta um Art. que o Pronto Socorro da Santa Casa não é obrigado a atender usuários do SUS na porta, neste caso, de quem será a responsabilidade do paciente que não precisa ser internado, porém precisa de atendimento de Pronto Socorro?”, o Dr. José informou que responderá a primeira pergunta depois, em relação a segunda pergunta “na verdade teremos o pronto atendimento, UPA, é para ser um pronto socorro, tem estrutura de médicos, eletrocardiograma, RX, para estabilizar o paciente, se for um caso de infartado, de maior gravidade, como funciona a cidade?na verdade já existe uma discussão no colegiado do estado, onde esse investimento que vem do SAMU está acompanhando outros investimentos, não me lembro de Valinhos, mas tenho certeza que está incluído, alguns leitos desse pronto socorro devem estar inclusos no plano, pois tem investimento do governo federal”, o conselheiro Luiz Carlos informou”o convênio está na SAJI, será reformulado com a participação de conselheiros de saúde, gestor, Santa Casa, CCS Santa Casa, é o momento de se conveniar novos serviços (ex. cirurgias eletivas),a nossa UPA vai além da concepção de UPA II, clínico  geral, GO/ obstetra e pediatra, temos, também, ortopedista, pronto socorro é mais abrangente, seria questão hospitalar, poderemos conversar com a Santa Casa, se não houver entendimento, remanejamos os pacientes para PUC e UNICAMP, ou outro local, mas vai ser dado oportunidade da Santa Casa fornecer serviço e ser remunerada adequadamente”, posteriormente, o Dr. José  apresentou uma seqüencia de Portarias pertinentes: 1.459/2011 (Rede Cegonha); 1.600/2011 (Rede de Atenção às Urgências); 1.601/2011 (UPA); 2.338/2011 (Sala de Estabilização); 2.026/2011 (SAMU – Central de Regulação Médica); 2.395/2011 (Componente Hospitalar da RUE); 2.649/2011 (SCNES); após, informou as cidades que compõem a Região de Saúde de Campinas (Águas de Lindóia, Amparo, Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Pedreira, Serra Negra, Valinhos e Vinhedo); Estrutura Administrativa SAMU Regional (Campinas, Valinhos, Vinhedo, Indaiatuba e Jaguariúna) de acordo com o Dr. José, o consórcio será presidido e legalmente representado pelo chefe do poder executivo de Campinas; em relação aos custeios do Ministério da Saúde, Dr. José informou que cada cidade receberá o custeio referente as suas viaturas e equipes, o conselheiro Antonio Cosmo se questiona o porquê do governo federal não penalizar o Estado por não repassar verba, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira explicou essa é uma cobrança que faço, inclusive na Conferência Nacional de Saúde, perguntou ao ministro  da saúde o porquê do Ministério da Saúde ser tão  negligente com esse assunto, segundo a mesma, os conselheiros de Saúde estão denunciando, com documentos bem elaborados, porém, segundo a mesma, quando recebem respostas, não têm fundamentos, a munícipe aproveitou para fazer um questionamento referente a Central Reguladora, perguntou se é a CROSS, foi lhe respondido que sim, a munícipe aproveitou para esclarecer que a CROSS foi entregue a uma OSCIP do Serviço Social da Construção Civil, Dr. José explicou que a DRS – 7 está trabalhando para melhorar esse quadro, o conselheiro Luiz Carlos parabenizou a colocação do Antonio Cosmo e da Vera Lúcia, porém, segundo o mesmo, o município não pode deixar de oferecer um serviço de qualidade porque o estado não faz o repasse, de acordo com o conselheiro, deve-se oferecer o serviço e cobrar constantemente do Estado; FASE 1 de conformidade com Dr. José, nesta fase, o município de Valinhos contará com 1 Base, 1  viatura de suporte avançado – VSA, 1 viatura de suporte básico – VSB e, 1 Reserva Técnica; de acordo com o mesmo, foi deliberado em Colegiado, que a forma de administração do SAMU 192 Regional será o consórcio, no qual o custo geral será dividido em 2 partes; 1) Custo da Central de Regulação e Consórcio (comum a todos/per capita) 2) Custo do RH viaturas (cada cidade arcará com seus profissionais), a presidente questionou se os profissionais que trabalharão no SAMU deverão ser concursados ou poderão ser indicados, foi lhe respondido que os profissionais da saúde deverão ser contratados via concurso específico, a munícipe Vera Lúcia informou que há mais de dez anos que vem ao CMS e cobra o cumprimento do Art. 4° da Lei 8.080, condicionante para o município receber recursos federais ter PCCS´s na Saúde, explicou ao conselheiro Paulo Speglich que tal artigo não caiu, concorda que os salários oferecidos aos médicos são baixos, o conselheiro Luiz Carlos acredita que com a questão do SUS regionalizado, é o momento dos municípios se unirem para buscar equiparação salarial dentro da meritocracia; aproveitou e informou o custo da regulação médica e consórcio; quanto aos custos com RH, em Colegiado deliberou-se que cada cidade arcará com os seus profissionais e, que funcionários serão cedidos sem prejuízo de vencimentos, após, fez uma breve explanação sobre o Protocolo de Intenções; em relação ao consórcio, de conformidade com Dr. José, será dotado da seguinte estrutura administrativa: 1) Assembléia Geral, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Secretaria Executiva , sendo que, o presidente do consórcio será o chefe do poder executivo de Campinas; conselheiro Clóvis informou que em todas as estâncias de poder, em nenhum momento viu a participação do usuário, segundo o mesmo, é com o dinheiro do usuário que se faz esse consorcio, quer saber “onde o usuário entra? Só como pagador ou também fiscalizador”? foi lhe respondido que tal participação está descrita no Termo de Intenções, o conselheiro Antonio Cosmo informou que o CMS não recebeu com antecedência o Termo/Protocolo de Intenções para analisar, a munícipe Vera Lúcia informou que deveria ter sido encaminhado com antecedência mínima para os conselheiros o Termo de Adesão do Município de Valinhos, para, segundo a mesma, chegarem à reunião já estudados, aproveitou e sugeriu à presidente que quando da votação, for nominal, a presidente Lilian reforçou que o Termo/Protocolo de Intenção deveria ter sido encaminhado com antecedência ao CMS, questionou se haveria algum problema se não votássemos hoje, foi lhe respondido que não, a conselheira Mônica informou que a Saúde sempre trabalha no negativo e, à partir do momento que aprovarmos isso ficaríamos negativo, passou-se para apresentação do vídeo do SAMU, após, a presidente sugeriu que o Dr, José encaminhasse ao CMS o Termo/Protocolo de Intenção, para que, em uma próxima reunião, colocássemos a votação do Projeto, colocado em votação, sugestão aprovada..Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.