Ata 266ª Reunião

Ducentésima sexagésima sexta (266ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e cinco de julho de dois mil e doze (25/07/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Edmilson Ap. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin, Francisco Eri Cruz, João de Fátima, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Helia de Fátima Peixoto Marques, Antonio Valdivino Cosmo, Carlos Adilson Roncaglia, Cristiane Seraphin, Rafael Ferreira de Palma e Carmen Rita O. A. B. Silva justificaram as ausências: Clóvis Marcos de Souza, Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Maria José Pazini Peró, Débora C. R. Azevedo e Sandra Cunha Martini, Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min, com número regimental de membros, presentes 13 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, explicou que o número reduzido de participantes decorre da entrega das obras de reforma e ampliação da Santa Casa com a presença do governador Geraldo Alckmin, salientou que temos quorum para a abertura da reunião, passou a palavra para o conselheiro João Batista, o mesmo sugeriu que ao falar ao microfone, os conselheiros fiquem a frente da Plenária, segundo o conselheiro, tal procedimento evitaria possíveis falhas na gravação, consultou-se a Plenária, a mesma acatou a sugestão; I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros: foi informado pela 1ª Secretária que não houve inscritos para este item; 2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a leitura das justificativas de ausências; 3.   Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária informou à Plenária os documentos (ofícios de 57 à 60) expedidos pelo CMS, assim como os documentos recebidos neste período (Requerimentos da conselheira Mônica P. Scheel e da munícipe Vera Lúcia S. Silveira, Ofícios nº^s 272, 278, 281, 283, 284, 285, 288/2012 – SS, CI nº 82/2012 – FMS/SS e Processo nº 9.116/2012), a 1ª Secretária fez a leitura da manifestação do Processo nº 9.116/2012 que trata do estudo da possibilidade da transferência da responsabilidade de assinatura dos cheque do FMS para o Secretário de Saúde e presidente do CMS, a presidente deixou claro que o CMS solicitou esse estudo baseado na deliberação da 263ª Reunião Plenária, Ordinária, o conselheiro Antonio Cosmo informou que o Secretário de Saúde é o responsável pela pasta, segundo o mesmo, a Secretaria da Fazenda faz todos os trabalhos, porém é o Secretário da Saúde que deve assinar, informou ainda que, não está satisfeito com essa resposta e que entrará na justiça, ainda essa semana, em relação a esse assunto; II - ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação da Ata 264ª: colocada em votação, aprovada por maioria de votos, com a abstenção conselheiro Antonio Cosmo; 2. Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de maio de 2012: o conselheiro Francisco, membro da Comissão Fiscal, novamente explicou que o conselheiro Clóvis está de licença médica que o impede de participar das reuniões do CMS, porém, está participando de todas as reuniões da Comissão Fiscal, passou-se à apresentação do relatório: o conselheiro João Batista fez a apresentação do relatório, salientou que a Comissão Fiscal sugere a aprovação das contas com as seguintes ressalvas: 1) solicitar ao gestor informações quanto ao custo total e o cronograma de pagamento previsto para conclusão da UBS Jd. Paraíso (tal pedido deu-se devido a CF ter verificado o montante elevado de pagamentos desde abril de 2009 e agora notaram nova despesa em abril); 2) solicitar um parecer técnico do gestor sobre a legalidade do pagamento da folha com recursos da conta PAB ag: 811-7 c/c 35110-5 (tal pedido deu-se em decorrência da constante retirada de verba da conta PAB para pagamento de servidores,a CF tem ciência que tal procedimento é permitido, porém, requer um documento oficial que ateste isto) após, passou-se às perguntas o conselheiro Antonio Cosmo perguntou se a conselheira Carina, enquanto Diretora do Depto. de Saúde Coletiva, sabia da verba de R$ 500.000,00  da Conta da Vigilância em Saúde que foi indevidamente empenhada com folha de pagamento, a conselheira respondeu que está ciente e que soube após a retirada, informou ainda que já está sendo encaminhado para ressarcimento, o conselheiro Antonio Cosmo novamente esclareceu que não pode utilizar verba da Conta da Vigilância em Saúde para o pagamento de servidores, salientou ainda que, eventualmente pode-se utilizar verba da conta PAB para este fim, esclareceu que em todas as apresentações da CF a mesma relata que houve pagamento indevido, mesmo com o ressarcimento, o conselheiro acredita que tais erros são propositais, sendo assim, é contrário a aprovação das contas, o conselheiro Francisco informou que na últimas gestão da CF os erros (pagamentos indevidos) eram mais freqüentes “ dava a impressão que a Secretaria da Fazenda não entendia da legislação específica da Saúde , nesta gestão está menos freqüente, pois o FMS está de olho”,o conselheiro Antonio Cosmo acredita que não se trata de desconhecimento de legislação do SUS, segundo o mesmo, retiraram verba da conta VISA para pagar servidores, pois não havia verba na conta específica, o servidor Laumar explicou que está procurando um meio de fracionar as notas, em relação as ingerências e descuidos, explicou que os mesmos também o chateiam e está buscando melhorias,o conselheiro Adilson explicou que se há o ressarcimento do pagamento indevido não há problemas, segundo o conselheiro Francisco, o problema o ressarcimento só é feito depois, quando a CF aponta o erro, esclareceu ainda que, caso o MS saiba do pagamento indevido pode haver o bloqueio do repasse, segundo o conselheiro Antonio Cosmo, “o problema não é mau pagador, é mau gestor, se você não programa hoje para pagar depois”, colocado em votação, aprovado com as ressalvas sugeridas pela CF por maioria de votos, o conselheiro Antonio Cosmo informou à plenária que tem outro compromisso, pediu desculpas e, ausentou-se da plenária; 3. Encaminhamentos da Comissão de Educação Permanente: o conselheiro Edmilson, coordenador da Comissão, fez a apresentação dos demais membros (Cristiane, João Batista e Anderson), informou que recentemente houve uma reinvidicação da plenária para a realização de uma capacitação para conselheiros de saúde, segundo o mesmo, a presidente solicitou que a Comissão de Educação Permanente organizasse uma capacitação, dentro dessa perspectiva, a Comissão pesquisou alguns palestrantes e, chegou ao palestrante Prof. Dr. Gilson de Carvalho, passou-se para a apresentação da proposta de capacitação: a relatora da Comissão, Cristiane, fez uma breve apresentação do currículo do palestrante, informou ainda que o evento será realizado no dia 15/09/2012 às 09h00, com carga horária de 04 horas, sendo, à princípio na Casa dos Conselhos, destinada a conselheiros de saúde de Valinhos (municipais e comunitários), após debates e discussão, colocado em votação, aprovado por unanimidade de votos a realização da capacitação para conselheiros de saúde; 4. Apresentação do Departamento de Suporte ao Atendimento ao Usuário do Serviço de Saúde da Secretaria da Saúde - DSAUSS: A Diretora do Departamento, Glauce Eleana M. Foratto, fez a apresentação do mesmo, primeiramente apresentou o organograma do DSAUSS, Recepcionistas C.E.; Serviço Social; Divisão de Controle de Tráfego ( Recepcionistas 182 e Motoristas); Diretoria Técnica e Clínica (Divisão de Apóio ao Atendimento Médico, Médicos Especialistas e Médicos Plantonistas); após, discorreu sobre cada setor de seu Departamento: Equipe Médica Especialista consultas médicas especializadas dos pacientes encaminhados pelas UBS´s (17 especialidades);Equipe Médica Especialista conta com 17 especialidades médicas, atende pacientes encaminhados pelos médicos ambulatoriais das UBS´s, em 2011 realizou 67.127 atendimentos; Equipe de Transporte: Motoristas (Remoções de Urgência/Emergência; Transporte programados de pacientes), Recepção 192 (Atendimento e distribuição da equipe de transporte nas Remoções de Urgência/Emergência); Serviço Social Assistentes Sociais (Internações Psiquiátricas, Pedido de compra de medicamentos através de relatórios sociais, visitas programadas);Recepção do C.E organização das agendas e prontuários dos médicos especialistas; agendamentos de exames médicos (Endoscopia, Colonoscopia,Ecografia); Limpeza e Manutenção responsável pelo contato com a Secretaria de Patrimônio e Arquivos Públicos para resolver assuntos relacionados a limpeza e manutenção do CAUE Atendimento ao Usuário o DSAUSS recebe, direciona e monitora todas as solicitações da população via 156. Telefone e e-mail; passou-se para as perguntas: o conselheiro Edmilson informou à plenária que recentemente levou o seu filho ao CAUE em decorrência de uma apendicite, relatou que tiveram um excelente atendimento no CAUE, segundo o mesmo, enquanto esperavam o resultado dos exames, conversou com alguns usuários e verificou que vários eram de outras cidades, segundo o conselheiro, tais usuários vão para o CAUE devido ao bom atendimento, pediu para que fosse encaminhado um documento aos municípios da Região para que os mesmos invistam no atendimento aos seus usuários dos serviços de saúde, a presidente solicitou que o mesmo elaborasse um requerimento e enviasse ao CMS, o conselheiro Ivo aproveitou a ocasião para elogiar as servidoras Fernanda (recepção UBS Macuco) e Fernanda (enfermeira Centro de Especialidade);  III – Assuntos Gerias: A presidente novamente solicitou aos conselheiros que enviassem até o dia 15/08/12 sugestões de perguntas pertinentes a área da saúde para os candidatos a prefeito.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.