O CONTROLE SOCIAL

Quando se fala de Controle Social no SUS, está se falando, fundamentalmente, do papel dos Conselhos de Saúde. É neles que se dá a participação da comunidade na scalização e na condução das políticas de saúde, garantida a partir da Lei N° 8.142, de 28/12/1990, que instituiu os Conselhos e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social do SUS, tanto a nível federal, estadual e municipal.Pesquisa do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) realizada em 2002 mostrou que apenas 35% dos brasileiros sabem o que signi ca a sigla “SUS” Ou seja, mais de 65% desconhece o que a sigla quer dizer Sistema Único de Saúde. Essa realidade ganha importância quando se sabe que um dos pilares do SUS (Sistema Único de Saúde), é justamente o Controle Social, exercido por meio dos Conselhos de Saúde, onde os usuários acompanham e scalizam a execução da política de saúde e participam da formulação de ações para efetivação do SUS.A criação dos Conselhos de Saúde não é apenas uma exigência legal, mas sim a garantia de que a sociedade deixe de ser apenas usuária dos serviços de saúde e passe a atuar como o agente que transforma,efetivamente, os serviços de saúde de acordo com a realidade de cada município.efetivamente, os serviços de saúde de acordo com a realidade de cada município.