Ducentésima quadragésima nona (249ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e seis de janeiro de dois mil e onze (26/01/2011), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Carmen Lilian Moraes Calças, José Pio de Oliveira, Vera, Gilberto Ap. Borges, Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Wolfgang Krause, Sidalino Orsi Jr, Francisco Eri Cruz, Ivo Ap. Morin, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Isaias Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni e Maria Regina A. Guglielminetti,conselheiros suplentes: João Batista Alves,Helia Fátima Peixoto Marques,Reginaldo Lopes de Moura,Anderson Luiz B.P. Cardoso,Decio Zenone e Paulo Henrique Speglich, justificaram as ausências os conselheiros:Débora Conceição Ribeiro de Azevedo,Cíntia Regina Valli Parreira.Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h25min,com número regimental de membros, presentes 13 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o presidente do CMS agradecendo a presença dos conselheiros em nossa primeira Reunião Ordinária do ano de 2011; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: passada a palavra à secretária executiva que, iniciou a leitura dos informes: Documentos Recebidos: Processo 1150/10 em resposta ao Ofício 04/10 – CMS, Ofício 04/10 – SS encaminhando cópia da CI 04/11 – SAJI-S, Ata Reunião Ordinária de dezembro do CCS da UBS Imperial, Convocação e Pauta da Reunião Ordinária do CCS da UBS Imperial do mês de janeiro, Informação no. 192/DIAUD/DENASUS/MS em resposta ao Ofício 85/10, Email da Sr.ª Célia Costa referente cachorros abandonados, Requerimentos da conselheira Vera Lúcia (solicitação de inclusão de item em pauta de reunião e solicitação de gravação de reunião), Email da VISA em resposta ao email da Sra. Célia Costa, Carta aos conselheiros de saúde do MS, Documentos Emitidos: Moção de Apelo, Ofício 01/11 encaminhando documentos à SS a conselheira Vera Lúcia pediu à secretária executiva fazer a leitura na íntegra dos seguintes documentos recebidos: Informação no. 192/DIAUD/DENASUS/MS e Requerimento que trata sobre a inclusão de um item específico em pauta da próxima Reunião Ordinária do CMS, resumidamente a Informação no. 192/DIAUD/DENASUS/MS trata-se de uma resposta ao Ofício no. 85/2010 – CMS que fez o seguinte questionamento “A contratação de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) necessita de deliberação e aprovação dos Conselhos Municipais de Saúde?”, segundo a Informação no. 192/DIAUD/DENASUS/MS “(...) 3- Assim, diante do que estabelece a Lei 8.142/80, a contratação de uma OSCIP deverá estar mencionada no Plano Municipal de Saúde e o Conselho Municipal que aprova o Conselho Municipal de Saúde, aprovará ou não as contratações que a Secretaria Municipal de Saúde vier a realizar ,4 – Esta solicitação de contratação poderá também estar incluída na Programação Anual ou no Relatório de Gestão, mas mesmo assim deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde” quanto a esta informação a conselheira Vera Lúcia informou “estou cansada de falar em legislação do SUS e outra secretaria que desconhece completamente esta legislação vem aqui e me faz passar vergonha, pedi ao presidente que enviasse um ofício ao DENASUS com este questionamento”em relação ao requerimento citado pela conselheira Vera Lúcia, resumidamente trata-se da solicitação da conselheira à Mesa Diretora do CMS fazer a convocação para explanação pessoal na próxima Reunião Ordinária do CMS da Diretora do Departamento de Suporte ao Atendimento ao Usuário do Serviço de Saúde de Valinhos,Sra. Glauce Eleana Mamprim Foratto, com relação as atividades realizadas pelo Departamento e Diretoria, de acordo com as suas atribuições legais, a conselheira justificou tal solicitação, segundo a mesma, em razão das apresentações já ocorridas de outros diretores e por questionamentos levantados por alguns usuários relacionados ao departamento em questão, o presidente informou que esta apresentação será inclusa em uma próxima pauta; ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS ATA 247ª E 248ª: em relação a Ata 247ª a secretária executiva fez a leitura da ressalva recebida do conselheiro Krause “(Linhas 46 – 52) deverão ser alteradas conforme segue:” o conselheiro Krause fez algumas considerações dizendo que o Sr Kiko afirmou que o projeto da UPA proposto junto a Santa Casa na época foi considerado bom, agora ele critica e apresenta uma nova proposta para a construção da UPA no campo de futebol no Bairro Lenheiro, como sendo de condições ideais,informei que sou engenheiro com especialização em meio ambiente e pelos esclarecimentos apresentados pelo Sr. Kiko até o momento está se cometendo os mesmos erros do passado, pois até o presente momento não apresentou detalhamentos técnicos sobre a sua localização e as demais características locais para análise da viabilidade para implantação da UPA naquele local, como conselheiro só aprovarei a apresentação desta proposta após o fornecimento dos referidos detalhamentos,lembro ainda que, a UPA deverá atender não só a população dos arredores do município, mas também de todos os municípios limítrofes”,a conselheira Lilian fez uma ressalva na linha 65, onde se lê “a conselheira Lilian” , leia-se “a Sra. Lilian Gonçalves Chaves”, a conselheira Vera Lúcia informou à Plenária que fará um comentário referente a esta Ata em Assuntos Gerais, colocada em votação a Ata 247ª, aprovada por unanimidade com abstenção do conselheiro Sidalino,quanto a Ata 248ª. não foram apresentadas ressalvas, colocada em votação a Ata 248ª, aprovada por unanimidade com abstenção do conselheiro Sidalino,o conselheiro Sidalino absteve-se nas votações alegando que por motivos de saúde não pode estar presente nas duas reuniões em questão; ITEM III DA PAUTA - APRESENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 14/01/11 ENTRE MESA DIRETORA, COMISSÃO FISCAL E SECRETARIA DA SAÚDE; o conselheiro Isaías informou à Plenária que, conforme a deliberação da mesma em nossa última Reunião Ordinária, a Mesa Diretora e a Comissão Fiscal do CMS reuniram-se no dia 14/01/11 com membros da Secretaria da Saúde, Secretário e servidor Laumar, para discutir o manifesto da conselheira Vera Lúcia apresentado na 248ª. Reunião Ordinária, segundo o conselheiro, nesta reunião a conselheira Vera Lúcia se manifestou explicando os motivos que a levaram a fazer tal manifesto, enfatizando a morosidade da criação do Fundo Municipal de Saúde, o conselheiro Isaías aproveitou para informar a posição passada pelo conselheiro Décio nesta reunião, segundo o mesmo, o processo que trata da criação do Fundo Municipal de Saúde encontra-se com o Secretário Vilela e aguarda-se o retorno do recesso da Câmara Municipal para encaminhar o projeto-lei para fins de votação, após ouvir todos os envolvidos, segundo o conselheiro Isaías, deliberou-se por encaminhar uma Moção de Apelo à Secretaria da Saúde e para o Exmo Sr. Prefeito Municipal no sentido de empreenderem esforços para o encaminhamento com urgência do Processo nº 13.640/09 que trata do Projeto de Lei de Constituição e Formação do Departamento do Fundo Municipal de Saúde, para fins de votação na Câmara Municipal em Regime de Urgência, com o encaminhamento desta Moção de Apelo,segundo o conselheiro, a conselheira Vera Lúcia prontificou-se a analisar as contas da saúde,passada a palavra a conselheira Vera Lúcia que informou à Plenária “ quero que conste em ata que tive o cuidado de ligar um dia antes perguntando se a reunião (14/01) seria gravada ,pois de acordo com o Estatuto das Cidades todas as reuniões de Conselhos devem ser gravadas, no dia perguntei novamente se seria gravada e desliguei meu gravador, ao solicitar uma cópia da gravação, fiquei sabendo que só havia gravado 1/3 da reunião, a fala dos gestores elogiando meu trabalho não foi registrada, com a gravação, caso haja algum problema estaríamos salvaguardados”, o presidente informou que houve problemas com o gravador, o tempo de gravação ultrapassa uma hora, porém apenas 1/3 está audível,informou ainda que,luta há tempos à aquisição de um sistema de gravação para o CMS,ITEM IV DA PAUTA - APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE OUTUBRO,NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2010: a relatora da Comissão Fiscal, conselheira Vera Lúcia, informou que na reunião do dia 14/01 ficou estabelecido que o conselheiro Décio entraria em contato com a coordenadora da Comissão Fiscal para agendar uma data para a análise das contas, porém segundo a conselheira, esta data não foi agendada, o conselheiro Décio explicou à Plenária que havia duas datas prováveis para o encontro da Comissão Fiscal, 18 ou 24/01, porém nestas datas o responsável por separar as contas na SF estava de férias, sendo assim, não foi possível efetuar a análise das contas dos referidos meses, sendo assim, a conselheira Vera Lúcia relatou que a aprovação das contas não foi prejudicada pela Comissão Fiscal e sim pela Secretaria da Fazenda,o presidente informou que já enfrentamos vários obstáculos impostos pela SF à análise das contas, segundo o mesmo,o caso foi relatado até para o Exmo Sr. Prefeito, informou ainda que, o conselho é deliberativo e um braço da gestão, faz quatro meses que colocamos este item em pauta e o mesmo não é votado, estamos sendo prejudicados pela administração”;ITEM V DA PAUTA – FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL:o presidente informou que as eleições dos CCS´s serão realizadas em março, sendo assim, torna-se necessário a formação desta comissão para ter tempo hábil à realização dos trabalhos, a conselheira Vera Lúcia informou que é necessário a revisão da lei que cria o CMS, pois segundo a conselheira, o CMS está irregular de acordo com a legislação vigente, informou ainda que não participará desta Comissão devido a irregularidade citada pela mesma,ainda de acordo com a conselheira Vera Lúcia “qualquer pessoa que se sentir prejudicada com a eleição segundo a lei atual poderá impugnar a eleição”, o conselheiro Krause informou que deve-se fazer a regularização na lei para depois realizar as eleições, o presidente explicou que tal Comissão poderá traçar os parâmetros às mudanças na lei de criação do CMS, o conselheiro Francisco informou “não sou jurista, ouvi a conselheira Vera Lúcia falar de várias irregularidades, acho que se há irregularidades, as mesmas devem ser sanadas antes da eleição,mudança de lei não é fácil, talvez o executivo possa fazer isso, precisamos montar uma comissão para estudar a legalidade e propor mudanças na lei, este processo não é rápido, acho que o presidente deve expandir o mandato, quem participar da Comissão Eleitoral estaria sendo conivente com as possíveis irregularidades”, o conselheiro Isaías informou que também é a favor da criação de uma Comissão para fazer o levantamento das possíveis irregularidades no CMS e encaminhá-las para o jurídico , informou ainda que, gostaria de fazer parte desta Comissão,o conselheiro Krause sugeriu que consultássemos um advogado da OAB para analisar a legislação e propor mudanças corretas,em relação ao parecer jurídico,a conselheira Vera Lúcia informou “ a pessoa responsável pela Casa dos Conselhos não pode dar parecer jurídico pois não é concursada, devemos buscar a OAB ou recorrer a um advogado particular”, o conselheiro Sidalino pediu desculpas pela ausência nas últimas reuniões devido a problemas de saúde,informou ainda que “ só quero fazer uma pergunta, há um consenso de que a lei que cria o CMS está ilegal?”Neste caso toda deliberação do CMS não é válida” o conselheiro Isaías explicou que não pode-se afirmar, para tal é necessário analisar todos os artigos da lei, ainda de acordo com o conselheiro Sidalino “para aprovar salários de secretários ,diretores e assessores a lei é rápida”, o conselheiro Gilberto não acredita na ilegalidade do CMS, informou ainda que, a lei municipal tem validade e é importante que o CMS se adéqüe,novamente a conselheira Vera Lúcia informou que “a lei que criou o CMS não está só em desacordo com a Resolução 333 mais também com diversas leis federais o SUS é uma rede com direção única, podemos fazer o que quiser de acordo com a legislação do SUS, conforme lei 8.142 a representação de profissionais de saúde nos CMS´s deve ser de 25%, nós temos representantes aqui que não são profissionais de saúde, se os CCS´s são do poder público, ou seja, patê integrante da SS, não pode indicar usuários para outros conselhos, além do mais, o mandato do CMS deve ser de três anos”, o conselheiro Francisco informou que não existe consenso de que haja irregularidade no CMS e sim suspeita, é necessário avaliação jurídica externa, ainda de acordo com o conselheiro “a indicação de um conselheiro através do CCS não existe apenas aqui, acontece também em Campinas e nem por isso questiona-se as deliberações de lá”, o conselheiro Sidalino explicou que ato ilegal é crime,na verdade o CMS provavelmente estaria em desacordo com a legislação do SUS,o Sr. Secretário alertou a plenária que talvez um advogado da OAB não conheça profundamente a legislação do SUS, sendo assim, cogitou a possibilidade de localizar um órgão no MS aprofundado em SUS para fazer algo mais completo alinhado ao SUS, colocou-se em votação a criação de uma Comissão para Avaliação e Alteração da Lei de Criação do CMS de Valinhos, esta comissão poderá solicitar parecer de terceiro, ouvindo após a SAJI, a qual fará a análise técnica da propositura, aprovada por unanimidade,quanto as despesas com os trabalhos desta comissão, ou seja, a contratação dos serviços de um advogado externo, colocou-se em votação a possibilidade das mesmas correrem por conta da Secretaria da Saúde, aprovado por unanimidade,à composição desta comissão, as conselheiras Vera Lúcia e Lilian se dispuseram a representar os usuários, o conselheiro Isaías a representar o gestor e o conselheiro Anderson a representar os trabalhadores, colocou-se em votação a composição da Comissão para Avaliação e Alteração na Lei de Criação do CMS de Valinhos, aprovada por unanimidade,ITEM VI DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE RELACIONAMENTOS INTERPESSOAIS – CMS (ANÁLISE DOS REGISTROS 156):o conselheiro Anderson iniciou a apresentação informando que a CRI/CMS reuniu-se no dia 09/12/10 para analisar todas os registros do sistema 156 de novembro e dezembro de 2010 referente à SS,informou ainda que, a análise realizada visou identificar o perfil das reclamações com o objetivo de cientificar os conselheiros e contribuir para a melhora do SUS em nosso município ;ITEM VII DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS: a conselheira Vera alertou a plenária “não sei se vocês lembram do meu posicionamento na última reunião na qual informei que me recusava a analisar as contas da saúde na Secretaria da Fazenda, como já foi informado, houve uma reunião da Comissão Fiscal com o Secretário da Saúde,e como sempre alertei,informei nesta reunião que ao se contratar uma empresa para realizar determinado serviço determina-se prazos no contrato, quanto ao contrato com a empresa à criação do Fundo Municipal de Saúde nos disseram que não havia prazos e sim etapas, estou lendo a cópia do contrato e há prazo sim, a primeira discussão polêmica levantada pela atual Comissão Fiscal em seu primeiro relatório referiu-se ao CNPJ próprio apresentado em junho de 2009,porém.a empresa só foi contratada em maio do ano seguinte, o contrato determina um prazo de noventa dias,podendo ser prorrogado, nós conselheiros precisamos ser respeitados,eu me disponho a estar aqui aturando caras feias para lutar pelos direitos dos usuários do SUS enquanto minha família está no clube ,fui constrangida em uma reunião e hoje vejo escrito no papel que o que sempre falava estava correto,só depois de oito meses que o Conselho Municipal de Saúde reivindicou a criação do Fundo Municipal de Saúde a empresa foi contratada,o que vai acontecer? se nos acabarmos com esse mandato em junho , um novo conselho virá, muitos de nós não estaremos aqui e não teremos como reivindicar”quanto a 247ª. Reunião Extraordinária, reunião na qual o Secretário Kiko fez uma apresentação para o Conselho,perguntou quais dos conselheiros estavam presentes e se sabem do que se trata o artigo 21,IX, da lei 3.841/04, ‘ao ler a ata entende-se que este artigo trata da mudança do endereço da UPA (Unidade de Pronto Atendimento)e não é, este artigo do Plano Diretor III de 2004, discutido pelos conselhos em 2003, trata da construção de um prédio para Pronto Socorro ao lado da Santa Casa,não tem nada haver com UPA (Unidade de Pronto Atendimento),quando cheguei em Valinhos em 2000 me apavorou a questão de não haver Pronto Socorro municipal,sendo assim,na época comecei um movimento para que fosse construído um prédio para o Pronto Socorro ao lado da Santa Casa, o que foi contemplado no Plano Diretor,é este o artigo, não tem nada haver com UPA (Unidade de Pronto Atendimento), uma vez que, na época não existia a mesma,no meu entendimento houve manipulação de uma votação do Conselho Municipal de Saúde, no qual foi passada uma coisa para o Conselho que na verdade é outra e o conselho simplesmente aprovou,alterou-se um artigo que beneficiaria a população de Valinhos, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) não é Pronto Socorro,é um serviço que examina e determina a gravidade do paciente para posteriores encaminhamentos necessários, já falei diversas vezes que não é necessário haver uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em Valinhos, uma vez que, a mesma destina-se a cidades maiores, se não temos condições de manter o CAUE (Centro de Atendimento de Urgência e Especialidades) teremos condições de bancar seis equipes à UPA (Unidade de Pronto Atendimento)?a questão foi que, o Conselho foi usado e manipulado, foi apresentada uma coisa e na verdade é outra, não se tratava da localização da UPA(Unidade de Pronto Atendimento) , qual deveria ser a atitude do conselho?analisar primeiramente o Plano Diretor,porém, o Conselho Municipal de Saúde sujeitou-se a alterar um artigo do Plano Diretor que beneficiaria a população, outra coisa, está escrito que a verba é municipal, porém à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) é verba federal, uma pessoa de outra secretaria vem ao nosso conselho porá induzir a nossa votação, estava ministrando uma palestra em Porto Alegre na data da reunião, por isso não estava presente, quando soube fiquei aterrorizada, sendo assim, tomarei providências”,o conselheiro Sidalino alertou que devemos ficar atentos aos prazos para não haver impugnação, informou ainda, que “a conselheira Vera Lúcia fez duas denúncias graves e não podemos ouvir e ficar quietos “as coisas devem ser feitas sem melindros, não vim aqui dizer que o Kiko agiu de má fé, queria que a mesa pensasse sobre isso, pois é muito grave”, a conselheira Lilian perguntou ao servidor Laumar se o prazo do contrato já terminou e se houve cobranças, o servidor lhe respondeu que não confeccionou tal contrato, porém o leu,sendo assim, cobrou o jurídico, a conselheira Vera Lúcia questionou a Mesa sobre quais providências serão tomadas em relação às suas denúncias“ o problema é que mentiram para o Conselho Municipal de Saúde, há prazos no contrato com a empresa para criação do Fundo Municipal de Saúde”,quanto a UPA (Unidade de Pronto Atendimento),” o artigo não tem nada haver com UPA (Unidade de Pronto Atendimento), querendo a mesma devia-se criar um novo artigo para tal no Plano Diretor, não alterar um artigo que já foi discutido”, o conselheiro Paulo explicou que o que foi votado foi a alteração do local da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o conselheiro Sidalino sugeriu que a Mesa busque explicações para as denúncias da conselheira Vera Lúcia. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.
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