Ata 240a Reunião Ordinária

Ducentésima quadragésima (240ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e oito de julho de dois mil e dez (28/07/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Carmem Lílian Moraes Calças, José Pio de Oliveira, Gilberto Aparecido Borges, Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Carlos Adilson Roncaglia, Ivo Ap. Morin, José Felipe Spadacia, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Isaias Pedro Cardoso, Luiz Carlos Fustinoni e Maria Regina A. Guglielminetti, conselheiros suplentes: Carlos de Moura,João Batista Alves, Anderson Luiz B.P.Cardoso,Décio Zenone,Cristiane Seraphin e Cintia Regina Valli Parreira, justificaram as ausências os conselheiros: Wolfgang Krause, Sidalino Orsi Júnior,Francisco Eri Cruz e Débora Conceição Ribeiro de. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h15min,com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente José Pio agradecendo a presença dos conselheiros; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: foi passada a palavra à secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde que disse que, “para trazer maior transparência ao trabalho executado pelo CMS, como um todo, passa a informar os ofícios recebidos e emitidos pelo CMS no mês de julho de 2010, e demais notícias, OFÍCIOS RECEBIDOS: Carta do conselheiro José Pio de Oliveira informando sobre o seu retorno às atividades frente a presidência do CMS; Cartilha MS - Pessoas com Deficiência e o Programa BPC na Escola; Cartilha MS - Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência;Cartilha MS - Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência;Regulamento da CRI-CMS;Ofício 154-MS,informações acerca do cartão SUS em Valinhos;Relatório das Delegadas de Valinhos na IV Conferência de Saúde Mental-Intersetorial;Consulta 87/10 – CC,sobre obrigatoriedade do CMS estar fisicamente na SS;Ata Reunião CCS UBS Imperial (09/06/2010);Ofício 35/10-CMV, referente relatório conclusivo da Comissão de Saúde,Ofício 262/10 –GP/DE,cópia da moção 34/10;Circular 20/10 – MS,adequação proposta à aquisição de equipamentos e material permanente;Ofício399/10 –DTL,req 338/10; Ofício349/10 –DTL,req 321/10;Convite à Posse dos Integrantes da Câmara da Melhor Idade;Consulta 91/10 – CC,quais são as regras que regulamentam a CF/CMS?Existe quorum de abertura das reuniões e de votações?; OFÍCIOS EMITIDOS:Resolução 19/10 –aprovação das contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde de abril, maio e junho de 2010;Moção de Congratulação ao Dr. Flávio Nadruz em reconhecimento aos anos de trabalho dedicados à saúde de Valinhos;Moção de Aplauso à Diretora Carina e a todo Departamento de Vigilâcia em Saúde;Email à CF solicitando nomes dos órgãos para emissão de Ofícios;Ofício 59/10 solicitando prazos para cumprimento das ressalvas estabelecidas à aprovação das contas;Ofício 60/10 confecção de urnas de sugestões;Ofício 61/10 encaminhando correspondência à SS;Resumo Movimentação de Contas de abril, maio e junho de 2010; ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DA ATAS DA 239ª:passada a palavra à secretária executiva que informou à Plenária as seguintes ressalvas encaminhadas ao CMS: ressalvas do conselheiro Décio: (linha 78) onde se lê Vicente Marchiore, leia-se Vicente Antonio Marchiori,(linhas 98) onde se lê “Nossa Caixa” leia-se “Caixa Econômica Federal”,(linhas 99) fazer a seguinte complementação:” a Secretaria da Fazenda efetuou aporte financeiro na ordem de R$ 14.100.000,00 em30/06 e de R$ 1.500.000,00 em 28/05 para o fechamento da conta,uma vez que efetuou-se gasto maior de 15% estabelecido pela EC29,ou seja, só os valores fixados por lei são insuficientes para cobrir gastos com a Saúde de Valinhos”,ressalvas da conselheira Cíntia:registro da seguinte fala (linha 180) “a conselheira Cintia informou à Plenária que, segundo a Dr. Patrícia – CEO, o CEO realizará um levantamento epidemiológico de cárie dental no município de Valinhos nas escolas com crianças de 05 a 12 anos”, terminada a leitura, a conselheira Vera Lúcia apresentou suas ressalvas: (linha 61) inclusão da seguinte fala após ANVISA 09/2009 “a conselheira Vera Lúcia questionou os profissionais da vigilância se tais farmácias irregulares estão sendo notificadas, informaram à conselheira que notificam porém não as autuam, a mesma novamente a alerta sobre o risco que estão correndo”,(linha 111) inclusão da palavra Ser após Instituto, (linha 165 a 170) a redação correta da sua fala seria: “primeiramente informou que Ministério da Saúde , especificamente a política do Participa SUS, esteve no CES para orientar sobre o Plano de Inclusão Digital - PID,nesta reunião,o Ministério da Saúde sugeriu ao CES que criasse uma comissão para acompanhamento da distribuição dos kits aos Conselhos Municipais contendo TV,parabólica e DVD ,a conselheira também informou que, está fazendo parte desta comissão, para que os CMS´s sejam contemplados com este kit, “os conselhos devem estar dentro da estrutura física da secretaria da saúde, conforme a Resolução 333, compete ao CMS fazer esta exigência, pois estou aqui tentando defender Valinhos””,(Linhas 183,184 e 186)onde se lê “PCC SUS” leia-se “PCCS SUS”, item colocado em votação, aprovado com ressalvas por unanimidade; ITEM III DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE:a)I Curso de Beleza com Segurança a Diretora de Divisão de Vigilância Sanitária, Cristiane Seraphin, fez a apresentação deste trabalho,explicou que devido a crescente demanda na área de embelezamento e estética no município de Valinhos, torna-se necessário o controle das condições higiênico-sanitárias dos serviços,por meio da incorporação da biossegurança,este curso foi destinado aos profissionais que exercem atividade de podólogo,manicure e pedicure sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, foi realizado no dia 05 de julho com a participação de 67 profissionais, o mesmo demonstrou a importância da conscientização de desenvolver um trabalho com segurança na prevenção dos riscos e a socialização entre a Vigilância Sanitária: setor regulado e profissional;b) Aprovação da participação da equipe da Vigilância Sanitária em treinamentos e eventos no 2º semestre de 2010:a Diretora de Vigilância em Saúde, Carina Missaglia, informou à Plenária que técnicos da Visa estarão participando de eventos realizados pelo Estado e outros órgãos,bem como participando dos fóruns de discussão de Vigilância Sanitária no âmbito dos Colegiados Gestores Regionais (CGR), sendo assim, torna-se necessário a aprovação do CMS a essas participações,item colocado em votação, aprovado por unanimidade, a conselheira Vera Lúcia lembrou-a da importância de trazer estes técnicos às reuniões do CMS para transmitir os conhecimentos adquiridos nestes eventos; ITEM IV DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2010:a conselheira Vera Lúcia informou à plenária que a CF teve dificuldades em se reunir este mês devido a indisponibilidade da conselheira Lilian, sendo assim, a conselheira Vera Lúcia informou que as reuniões da CF não estaria paritária com a ausência de um membro representante dos usuários, o Conselheiro Décio informou à plenária que teve o cuidado de solicitar uma consulta ao Chefe da Seção de Apoio à Casa dos Conselhos Municipais, Sr. Ulisses Porto Salvador, com base nos seguintes questionamentos: “quais são as regras que regulamentam a CF/CMS?Existe quorum de abertura das reuniões e votações?,pediu para o conselheiro Isaias fazer a leitura desta consulta, de acordo com este documento percebe-se que não fora encontrado em nenhum dos dispositivos consultados, ou seja, Lei 2.387/1991 (lei de criação do CMS),Resolução CNS 333/2003,Regimento Interno CMS,Portaria 09/2009-CMS (nomeação da atual CF), Resolução 03/2007 – CMS (Regulamento da CF),texto do CEPAM sobre os conselhos municipais,qualquer referência ao quorum necessário à abertura das reuniões e a votação do parecer da CF/CMS, a consulta informa que,caso esta situação seja entendida como uma situação omissa do regulamento a CF deverá resolver e após encaminhar ao plenário do CMS, para ratificar ou retificar a decisão, sendo assim, o conselheiro Décio informou à plenária que trouxe esta consulta, para o pleno definir o quorum de abertura das reuniões da CF “quando um tem compromisso , outro alega não estar paritário, há quatro meses de contas para verificar”, a conselheira Vera Lúcia informou que o CMS deve tomar providências com assuntos mais graves, quanto, o relatório final da auditoria do DENASUS,que apontou diversas recomendações, como o fundo ser gerenciado pela Fazenda sem a participação da junta administrativa, que segundo a mesma, deve-se encarregar de trazer o relatório à CF analisar, assim como o relatório da medicação em estoque “nunca foi trazido pra mim tal relatório, acho que há muita coisa errada , mas não é só da CF, não somos obrigados a nos reportar para pessoas de outra secretaria, o vocabulário é diferente, isto gera dúvidas, o trabalho da CF está difícil, falta documentos, as respostas são soltas,outra secretaria não entende o que perguntamos e nós não entendemos o que nos respondem, quem conhece o SUS e analisa o processo aberto para responder os questionamentos da CF, nota que eles não conhecem o SUS e administração do Fundo de Saúde”, o conselheiro Décio respondeu à plenária “conselheira Vera tem razão em tudo o que apontou, tudo isso já está sendo providenciado,ao ponto de vista da Vera pode estar errado, estamos tentando alterar coisas que há 20 anos fazem de maneira incorreta,a verba do Ser já foi reembolsada, existe boa vontade,mais a conselheira sempre levanta o caso como se não estivéssemos tomando providencias”,o conselheiro Gilberto acrescentou que discutir o que é certo ou errado cabe a parte contábil, quanto ao relatório do DENASUS, informou que já estão tomando as devidas providências, quanto ao quorum de abertura das reuniões da CF acredita que deva ter a maioria de membros presentes, ou seja, três conselheiros, perguntou à secretária executiva se os ofícios solicitados pela CF já foram enviados, a secretária lhe respondeu que contatou inúmeras vezes a CF(email e telefonema) solicitando os nomes dos órgãos aos quais o CMS deverá remeter tais ofícios, porém ainda não obteve um retorno da CF,o conselheiro José Felipe aproveitou para informar que faz parte da CF de duas empresas médicas, explicou que a CF/CMS tem o direito de ir lá e verificar as contas e repassar à plenária, informou também, que deve haver alguém para esclarecer a CF, esta pessoa deve ser escolhida pelo CMS, a conselheira Vera Lúcia, mais uma vez alegou que as reuniões da CF devem ser paritárias “não vou assumir a responsabilidade sozinha de falar por todos os usuários”, a mesa diretora sugeriu que a CF se reunisse para verificar o andamento das reuniões da mesma na ausência de um membro, o conselheiro Décio logo respondeu à mesa diretora que está trazendo à plenária um problema que existe entre os membros da CF, pede que a mesma decida o quorum de abertura das reuniões da CF, o presidente verificou junto ao pleno a possibilidade da CF se reunir com maioria dos seus membros, ou seja,três integrantes, item colocado em votação, aprovado por unanimidade; ITEM V DA PAUTA – VOTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PERÍODO DAS REUNIÕES:o presidente Pio informou que devido pedido de alguns conselheiros, este item voltou novamente em pauta, segundo o mesmo, neste mandato votou-se duas a alteração do período das reuniões, o conselheiro Gilberto sugeriu que este item fosse deixado à próxima reunião ordinária, uma vez que, os conselheiros que solicitaram o mesmo não estão presentes,a plenária não aceitou esta sugestão,o conselheiro Gilberto, assim como a conselheira Vera Lúcia, mais uma vez explicaram que o trabalho dos conselheiros é voluntário, sendo assim, as reuniões ocorrendo no período da tarde não configuraria um trabalho voluntário para os gestores e trabalhadores, uma vez que, estão em horário de serviço, o presidente Pio alertou os presentes que todos receberam a convocação com a antecedência exigida, sendo assim, os conselheiros que faltaram poderiam estar presentes,a conselheira Maria Regina explicou que os representantes do gestor estão 24 horas à disposição, sendo assim, se for decidida a alteração do horário, estarão presentes também nas reuniões no período noturno, o conselheiro Gilberto pediu que constasse em ata a sua indignação com os conselheiros que solicitaram a votação da alteração do horário e não estiveram presentes na reunião de hoje,item colocado em votação, onze votos à favor do período da tarde , ou seja, às quatorze horas,e dois votos à favor do período noturno, ou seja,às dezenove horas, sendo assim, aprovado por maioria de votos a manutenção do período da tarde (quatorze horas) das reuniões do CMS; ITEM VI DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE SOBRE:a. Situação acerca da falta de profissionais médicos, enfermeiros,técnicos de enfermagem e recepcionistas nas UBS´s e CAUE:o Sr. Secretário apresentou à plenária o agente administrativo Ernani que está auxiliando a secretaria no levantamento dos profissionais,o Sr. Ernani elaborou uma apresentação com o quadro atual de profissionais das UBS´s e CAUE para apresentar ao pleno, terminada a apresentação abriu-se para perguntas,a conselheira Vera Lúcia informou que houve relatos de várias UBS´s questionando a falta de recepcionistas durante a campanha de vacinação, informou também, que há UBS´s sem o quadro mínimo de médicos, ou seja, pediatra, clico geral e ginecologista,pediu esclarecimentos quanto a isto, aproveitou também, para expor o caso relatado em uma reunião do CONSEG de uma senhora, que foi encaminhada por Valinhos para passar por uma intervenção cirúrgica no Hospital Beneficência Portuguesa – São Paulo/SP, chegando no hospital, segundo a conselheira, foi constatado que a paciente não poderia passar por uma cirurgia, sendo assim, recomendou-se que procura-se um cardiologista periodicamente para acompanhar o seu caso, a conselheira informou que esta paciente ainda não conseguiu agendar consulta com médico cardiologista no CAUE , e segundo a mesma, a recepcionista da UBS a orientou a agendar uma consulta com clínico geral,a paciente passou mal e foi encaminhada à Santa Casa,contataram o pastor Hiran, e o mesmo se prontificou a fazer todos os exames na paciente,a conselheira pediu ao conselheiro João dos Santos transmitir o seu agradecimento ao pastor Hiran, porém explicou que “paciente do SUS não pode depender de favor da Santa Casa”,novamente pediu esclarecimentos ao Sr. Secretário,o mesmo informou que a Secretária de Saúde está fazendo como regime de urgência,a contratação de 4000 consultas da Santa Casa , sendo 3000 de cardiologistas e 1000 de neurologistas, que serão disponibilizadas a partir do mês de agosto, por um período de 180 dias, explicou o porquê de não terem adotado esta medida antes,questão de legalidade, informou que no último concurso dois médicos cardiologistas se candidataram, a secretaria teve que convocá-los, ou seja, esgotar a lista de espera (recursos da área pública)para poder contratar consultas de uma entidade filantrópica, no caso a Santa Casa,lembrou ainda, que os médicos tem um prazo de 30 dias para se apresentarem e mais 30 dias para iniciarem as atividades, fato que atrasou a adoção desta medida, informou que se não houver nenhum impedimento técnico, os médicos das consultas contratadas atenderão no CAUE, a conselheira Vera Lúcia alertou-o quanto ao problema de médicos de instituição privada trabalhar ao lado de médicos da rede pública “cria-se problemas por salários diferentes”, segundo o secretário de saúde , tal medida visa acabar com a demanda de atendimentos do médico da rede,o conselheiro João Batista questionou o Sr. Secretário qual seria o número suficiente de profissionais para cada UBS dentro de suas demandas?, o Sr. Secretário lhe respondeu que a Sr. Maria Regina está fazendo este levantamento para realizar um trabalho de recolocação desses profissionais, o conselheiro alertou que este trabalho de recolocação deve ser feito em conjunto com a UBS,ou seja, verificar junto as mesmas quais são as suas reais necessidades, a conselheira Maria Regina aproveitou para explicar que, não existe número mínimo para compor uma UBS, “a demanda é passada mensalmente, nós as analisamos e recolocamos profissionais onde é necessário”,quanto a falta de médicos nas UBS, informou ainda que, em situação de emergência envia plantonistas do CAUE, em dias de folga, para atender nas unidades, a conselheira Lilian questionou a demora para o agendamento de Ultrassom, informou que há 1700 pacientes aguardando, estão convocando os pacientes que deixaram o pedido no mês de maio, segundo a conselheira, não estão mais encaminhando à Clínica Gelford em São Paulo por motivos de transporte e recusa de alguns pacientes,o conselheiro Décio informou que estão atendendo no CAUE dois médicos por semana para realizar os US;b. Esclarecimentos acerca do local escolhido para instalação da UPA:devido o adiantado da hora, este a plenária optou por deixar a discussão deste subitem à próxima reunião ordinária. ITEM VI DA PAUTA – APROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE ENTREGA DE TRABALHO DOS GRUPOS DE TRABALHO /COMISSÕES E ELEIÇÕES DOS CCS´s:o presidente José Pio informou à Plenária que o prazo estabelecido à entrega dos Trabalhos dos seguintes Grupos de Trabalho (Estudo e Criação do Conselho Comunitário da Santa Casa e Análise do Contrato entre o Município de Valinhos e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valinhos) e Comissões (Apuração de Denúncias no Conselho Municipal de Saúde – CMS, Relacionamentos Interpessoais do Conselho Municipal de Saúde – CMS e Educação Permanente do Conselho Municipal de Saúde – CMS) extinguiu-se, sendo assim, para legitimar o trabalho destes Grupos e Comissões, verificou junto a Plenária a possibilidade da prorrogação do prazo por mais 60 dias à entrega de Trabalho, item colocado em votação, aprovado por unanimidade; ITEM VII DA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS: o presidente José Pio informou à Plenária que esteve conversando com o Sr. Secretário sobre a possibilidade de realizar reuniões mensais nas comunidades, fora as reuniões ordinárias, para orientações das ações conduzidas pelo conselho, a conselheira Vera Lúcia apresentou alguns esclarecimentos sobre o Programa de Inclusão Digital – PID, alertou que é importante que a plenária saiba que o PID está previsto no Ministério da Saúde, informou ainda, que futuramente enviarão 1 netbook para cada conselheiro titular, sendo que, agora está previsto apenas o Kit com TV ,parabólica,DVD,pediu para o secretário uma sala específica para as reuniões, segundo a mesma, “é condicionante o CMS ter sala própria dentro da Secretaria da Saúde”, a conselheira pediu à mesa diretora incluir na pauta da próxima reunião esclarecimentos quanto ao PID, o presidente José Pio a questionou se a mesma falaria como conselheira municipal ou estadual, a conselheira lhe respondeu, para falar como conselheira poderia falar a qualquer momento, sendo que, para falar em nome CES, seria necessário que o CMS enviasse um Ofício fazendo tal solicitação, o conselheiro Carlos Moura novamente alertou sobre os acidentes ocorridos na saída da Anhanguera e a necessidade da instalação de sinalização neste local, a plenária concordou em enviar ofícios para o CONSEG e Secretaria de Transito encaminhando tais sugestões. Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.