O destaque desta semana é o julgamento de processos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (15/3). Em maio de 2009, o STF promoveu seis audiências públicas para subsidiar o julgamento de pedidos de suspensão de segurança, de liminares e de tutelas antecipadas. Os recursos questionam determinações judiciais de cobertura pelo SUS de cirurgias e tratamentos médicos no exterior, fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, contratação de servidores de saúde e criação de vagas em UTI.
Ao todo são nove as ações que serão julgadas com base nas informações obtidas a partir da audiência pública sobre o SUS: os Agravos Regimentais nas Suspensões de Tutela Antecipada (STA) 175, 211 e 278; nas Suspensões de Segurança (SS) 3.724, 2.944, 2.361, 3.345, 3.355 e na Suspensão de Liminar 47.
http://www.conjur.com.br/2010-mar-15/agenda-justica-supremo-julgar-acoes-cobertura-sus
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