Ducentésima trigésima terceira (233ª.), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e sete de janeiro de dois mil e dez (27/01/2010), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares:José Pio de Oliveira,Gilberto Aparecido Borges,Wilson de Oliveira Souza,Vera Lúcia Soveral da Silveira,Wolfgang Krause,Sidalino Orsi Júnior,Francisco Eri Cruz , Débora Conceição Ribeiro de Azevedo,José Felipe Spadacia,Patrícia Rodrigues Furlan Fessel,Carina Missaglia Dias,Isaias Pedro Cardoso,Luiz Carlos Fustinoni e Maria Regina A. Guglielminetti, conselheiros suplentes:Laor Furlan,Anderson Luiz B.P.Cardoso,Edison Luiz Conti,Décio Zenone e Flávio Nadruz Novaes, justificaram as ausências os conselheiros: Carmem Lílian Moraes Calças, Ivo Aparecido Morin , Éderson Marcelo Valêncio e Carlos de Moura,Primeira chamada às 14h03 min, sem número regimental de membros, Segunda chamada às 14h16min com número regimental de membros, presentes 16 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o Presidente Sr. José Pio que cumprimentou a todos os presentes, desejando uma ótima reunião;ITEM I DA PAUTA – INFORMES: a secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde informou que a conselheira Lílian formalizou um pedido solicitando algumas informações referentes à Santa Casa de Valinhos, à Secretaria de Saúde e à Fazenda, para o seu esclarecimento, o Conselho Municipal de Saúde emitiu ofícios destinados à Secretaria de Saúde e à Santa Casa, a secretária executiva informou que o CMS recebeu respostas para estes dois ofícios, uma cópia já fora encaminhada para a conselheira Lílian e há algumas cópias disponíveis para outros conselheiros,informou também, que em resposta ao pedido de esclarecimentos da conselheira Lílian acerca do Sistema R1,R2 e R3,o CMS contatou a Sr. Maria Regina, a mesma nos orientou sobre este sistema e repassamos a informação para a conselheira, caso algum conselheiro venha a se interessar, a informação está à disposição, referente a outra solicitação da conselheira Lílian na última reunião do CMS, a secretária executiva informou que enviou cópias da resposta da Secretaria de Saúde ao Relatório da Visita dos Conselheiros ao CAUE no dia 13/11/2009, informou ainda, que houve alguns pedidos de conselheiros feitos na última reunião que, embora já tenhamos emitido ofícios, ainda não obtivemos respostas,a secretária executiva informou ao pleno que na reunião 230ª do CMS do dia 18/10/09, por votação unânime a plenária atribui à mesa diretora a realização da eleição dos CCS, sendo assim,a mesa reuniu-se no dia 13/01/10 para discutir a eleição dos CCS´s nas UBS´s cujo quadro de conselheiros estava incompleto,dessa forma, foi deliberado que o período das inscrições dos interessados em compor os CCS´s será do dia 08/02 até o dia 12/02, sendo o dia 23/02 o dia da eleição, conforme Edital de Convocação publicado no Boletim Municipal do dia 21/01/10, a conselheira Vera Lúcia informou que em algumas UBS´s, onde houve eleições, não ocorreu nenhuma reunião do Conselho Comunitário de Saúde , se não existe reunião em um colegiado automaticamente ele está instinto,segundo a mesma, há pessoas no Conselho Municipal de Saúde que estão representando esses conselhos extintos, automaticamente essas pessoas, pelo o que a conselheira se lembra, já estão fora do conselho por W.O., pois nunca foram, nunca participaram, é preciso que o CMS revise estas unidades que estão com este problema e que façam eleições lá também, por que não pode haver um conselho comunitário, que em principio deve se reunir pelo menos uma vez por mês, onde não houve nenhuma reunião,o conselheiro Isaias sugeriu que o CMS deve analisar os casos destas UBS´s, para verificar o motivo de não ter sido convocadas reuniões, a conselheira Vera Lúcia lhe respondeu que não importa o motivo, se não houve reuniões o conselho está extinto, deve haver novas eleições, o conselheiro Isaias perguntou à conselheira Vera Lúcia se no caso de haver um motivo para não ter ocorrido reuniões em um Conselho Comunitário de Saúde, o mesmo não seria aceito?, a conselheira Vera Lúcia respondeu-lhe que depende,se houve o descumprimento da lei já é um motivo fortíssimo para um conselho ser extinto, a conselheira Vera Lúcia, perguntou à Mesa Diretora se fora publicado o Regulamento da Eleição no Boletim Municipal, o Sr. José Pio informou que a Resolução sairá no próximo Boletim Municipal, a conselheira aproveitou para destacar que a eleição do conselho deve ser amplamente divulgada com faixas, etc, o Sr.José Pio informou que todas as providências serão tomadas acerca desta situação,aproveitou para avisar que este conselho tem uma secretária executiva à disposição de todos os conselheiros, a portas estão abertas para todos, todas as informações que recebemos estão sendo repassadas; ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DA ATA DA 232ª. REUNIÃO ORDINÁRIA, O Sr. José Pio perguntou se todos os conselheiros receberam as atas e se havia alguma alteração a ser feita na mesma, a conselheira Vera Lúcia, referindo-se ao seguinte trecho da Ata da 232a. Reunião do CMS: “...como estava representando o Conselho Municipal de Saúde,informou que redigirá um relatório para que o Conselho Municipal de Saúde tome providências...” (linhas 144 - 146) informou que não estava representando o Conselho Municipal de Saúde, na verdade delegado não representa conselho, representa entidade, eu não estava representando o CMS, “em primeiro momento eu estava representando a associação alternativa cidadã na Conferência Municipal, passei a representar a Associação de defesa do usuário da saúde, não estava representando o CMS, a minha referência era Valinhos, pois represento movimentos de saúde de Valinhos, mas lá eu não estava representando conselho”, o conselheiro Gilberto informou que ficou confusa e de difícil entendimento as linhas 207 – 208, “...médico pediatra que deveria estar de plantão, Dr.Jesus,iniciaria às 19h00min, porém ainda jantava em sua casa as 20h00min...”, o conselheiro Gilberto informou que no dia da visita, a recepcionista Maísa mencionou que certo dia no seu plantão haviam duas crianças para sutura, e não havia nenhum pediatra, a recepcionista contatou o pediatra Dr. Jesus às 20h00 e o mesmo estava jantando em sua casa, portanto, não tinha entrado no plantão, que inicia-se às 19:00hs., o Sr. Secretário referindo-se ao trecho “...informou que esteve refletindo a cerca da proposta da Formação da Nova Comissão de Assédio Moral...” (linha 48) acerca é junto, o conselheiro Sidalino informou que não consta na ata a fala do presidente acerca de politicagem, o conselheiro Edison informou que na linha 74 – 75 “...autorização de passar dados inclusive o nome dela, referindo-se ao Sr. Éderson, concordou com a questão da entidade de classe e advogado particular...”, segundo informação do Dr.Éderson, esta posição está equivocada, na linha 178 “...os servidores da Santa Casa são funcionários públicos, são funcionários privados...” faltou um não antes de são funcionários públicos, informou também, que na linha 177 “...administração da mesma não concorda com a adição da mesma...” o correto seria não concorda com a exibição da mesma, na linha 184 “...a votação será aberta a todos os usuários da Santa Casa de Valinhos, residentes no município de Valinhos ...” o conselheiro Édison informou que segundo a fala do Dr.Éderson, não havia este termo,por fim pediu a inclusão de um ponto no término da fala do Dr. Éderson para não misturar com a fala do conselheiro Gilberto, o conselheiro Gilberto informou que o termo residentes no município de Valinhos na linha 184 , fora incluído pela plenária, o item foi colocado em votação, ata da Reunião 232ª não foi aprovada, a conselheira Vera Lúcia informou que recebeu a convocação e a ata da reunião passada apenas ontem e toda rasgada, a secretária executiva informou que as correspondências foram deixadas no Paço municipal para ser enviada via correio na terça-feira dia 19/01/2010 e que também enviou via e-mail para todos os conselheiros, o conselheiro Sidalino informou que recebeu a sua correspondência a tempo, a conselheira Débora informou que não quer receber documentações do CMS via correio,o conselheiro Édison informou que devido a problemas no servidor, é possível que alguns tenham recebido o e-mail e outros não, mesmo com a confirmação, a conselheira Vera Lúcia sugeriu à Mesa Diretora que as correspondências sejam dobradas e enviadas em envelopes menores, pois a grande maioria das caixas de correio é pequena, amassando envelopes grandes; ITEM III DA PAUTA – FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, como a conselheira Vera Lúcia não estava presente na ultima reunião, a transferência deste item para a reunião de janeiro fora aprovada por unanimidade, ninguém melhor do que a conselheira Vera Lúcia para fazer uma explanação sobre os valores que uma Comissão de Educação Permanente representa para o Conselho Municipal de Saúde, o conselheiro Sidalino pediu para a fala de cada conselheiro, foi estipulado no máximo 10 minutos,a conselheira Vera Lucia informou que “esta comissão é uma exigência da Lei 8080 em seu artigo 13 ,dentro das comissões permanentes que um conselho deve ter, qual a proposta dessa comissão quando tivemos a idéia de cria-la? Ao mesmo tempo que os conselheiros , por exemplo,se reuniriam para ler uma lei, interpreta-la, porque tem muita gente que está no conselho há muito tempo e nunca se quer passou os olhos nas leis, e todos os nossos trabalhos são amparados em leis, fora isso, informou que podemos trazer palestrantes para ministrar aulas, palestras e esclarecimentos,uma comissão fortaleceria isso pois existe no Ministério da Saúde uma verba específica para formação de conselheiros, que atualmente o CDQ-SUS na DRS-VII tem abraçado essa verba passando a mão em cima dos municípios, acha que é importantíssimo, independente da Comissão, que tivéssemos uma pessoa da secretaria que entendesse de escrever projetos, porque grande parte dos conselheiros não possui este conhecimento técnico para escrever projetos, pois dependendo do projeto que se inscrever vai passar ou não, pois vem verba para isso, isso é uma sugestão, por outro lado a gente pode também fazer a Comissão chamar palestrantes, pessoas que viriam voluntariamente, eu mesmo conheço algumas pessoas,noto muita dificuldade de entendimento no CMS por falta de conhecimento eu tenho a impressão que quando tivermos mais esclarecimentos o nosso trabalho será facilitado, então sugere que se tire uma comissão daqui hoje para começar esses trabalhos de como formar essa comissão, no momento que a gente tiver um trabalho pronto, ou seja regulamento,traremos à aprovação da plenária, pois precisa uma deliberação específica por se tratar de uma comissão permanente, deverá ser paritária, o número independe, podendo ser quatro ou oito,ou seja múltiplo de quatro, a função desta Comissão será de trazer conhecimento para a área da saúde, já temos esta Comissão no Conselho Estadual de Saúde” , perguntou à plenária quantas pessoas deveriam participar desta comissão, explicou que deveriam ser 4 ou 8 pessoas, a plenária decidiu por quatro, a conselheira Vera Lúcia candidatou-se a vaga para representante dos usuários,o conselheiro Anderson para o representante dos trabalhadores e o conselheiro Isaias candidatou-se para representante do gestor, não houve outro candidato para a segunda vaga de representante do usuário, o item foi colocado em votação, formação da comissão permanente de educação foi aprovada por unanimidade, porém não constituída ;ITEM IV DA PAUTA – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE MUDANÇA E APROVAÇÃO DA PORTARIA Nº 003/2008 (CRITÉRIOS PARA FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTOS);o Sr. Secretário informou que esta Portaria estava para ser aprovada na reunião de dezembro, como não houve tempo hábil foi transferida para esta reunião,informou que o ponto principal de retirada nessa Portaria foi a questão da avaliação social, explicou que foi efetuado um trabalho,inclusive com sugestões do Dr. Éderson, o mesmo foi enviado para os conselheiros para eventuais complementações, ao nosso ver, a portaria está adequada, todos tiveram oportunidade de ler, perguntou à plenária se gostaria havia mais considerações ou complementações a fazer, informou que as especificações técnicas da Portaria foram mantidas, como a alimentação interal, e que a avaliação social foi excluída, ficando no artigo primeiro exclusivamente para analise do pedido,segundo o Sr.Secretário, será necessária apresentação dos seguintes documentos: Cartão nacional do sus,RG ou certidão de nascimento, comprovante de endereço,alegou que o importante neste artigo primeiro é o parágrafo único que diz para “proporcionar o pleno atendimento ao usuário, o agente público poderá diligenciar para constatar a veracidade das informações ou suprir a ausência de quaisquer documentos previstos no caput do artigo”, aborda especialmente moradores de rua, foram suprimidas a avaliação social de todos os pontos, a avaliação social se baseia exclusivamente em fornecimento dos documentos, Cartão nacional do sus,RG ou certidão de nascimento, comprovante de endereço,informou que no início da portaria “dispõe os critérios a serem praticados pela Comissão de Avaliação de Relatórios Sociais da Secretaria da Saúde” essa comissão foi publicada em Boletim Municipal anterior, inclusive constam pessoas que participavam e não participam mais hoje, faremos a nomeação de novos integrantes, explicou que tal Comissão é basicamente composta por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, cabe a esta comissão fazer a avaliação da solicitação de medicamentos fora do usualmente fornecidos pela rede, dentro dessa comissão tem necessariamente um médico que daria o parecer da avaliação,a conselheira Débora perguntou como funcionaria esta diligencia, o Sr. Secretário respondeu que ao receber os documentos se o assistente social julgar necessário, faria-se uma visita na residência do paciente para averiguar alguma informação, como dúvidas em documentos, formulação de endereço, etc,a diligencia seria exclusiva para verificar a veracidade dos documentos exigidos, a conselheira Débora informou que na verdade a situação fica como está, quando se faz ou diligencia, ou seja, vai até a residência de um paciente, acaba-se constatando varias coisas, como a condição social, o Sr. Secretário respondeu que a diligencia apenas averiguara documento não a renda do paciente, o conselheiro Edison perguntou se há previsão de recursos, o Sr. Secretário informou que não há essa consideração, sem essa previsão, o conselheiro Edison informou que esta Portaria é ilegal, o Sr Secretário pediu para o conselheiro fazer uma proposta e discutiríamos em uma próxima reunião, a conselheira Vera Lúcia informou que tem em mão a ata do dia 30/09/2009, leu o seguinte trecho”... Vera Lúcia propõe deliberação para revogação total da Portaria Dr. Francisco propõe revogar e formar comissão para estudar nova Portaria, Luiz Carlos diz que se preocupa de ficar sem parâmetros para o fornecimento de remédios se a Portaria for revogada...”, informou que a portaria apresentada bate com este trecho, o Sr Secretário informou que foi feito um trabalho, retirou-se a avaliação social, os outros são considerações técnicas, como a alimentação interal, como escolher, como fornecer, a conselheira Vera Lúcia informou que a alimentação interal varia conforme o paciente, conhece paciente que recebe 30 L e outros que recebem 15 L,informou também, que sente que o CMS está sendo utilizado para deliberar coisas técnicas, informou que há assuntos que a mesma não tem condição de deliberar,pois não possui conhecimento técnico para tal, como o caso de deliberar se a secretaria vai fornecer 15 ou 30 L, perguntou-se se um paciente não conseguir comprovar que mora em uma determinada esquina ele não vai receber? Informou que esta situação não tem cabimento, locomover um funcionário da secretaria de saúde para verificar se um indigente mora de baixo de uma árvore, segundo a conselheira, é ridículo, informou que esta portaria fere os princípios do SUS, explicou que já temos vários problemas e estaríamos criando mais um,segundo a mesma, esta portaria precisa ser revogada, pois não existe avaliação social no SUS, o Sr. Secretário informou que as especificações técnicas são o norte para os profissionais da saúde, ninguém está cobrando do conselho fazer avaliações técnicas, existe a comissão para isso, aqui está sendo apresentado o conteúdo da portaria, mas deixa bem claro no inicio dela “dispõe os critérios a serem praticados pela Comissão de Avaliação de Relatórios Sociais da Secretaria da Saúde”, a conselheira Vera Lúcia novamente informou que não existe Relatório Social no SUS, o Sr Secretário explicou que quando chega um pedido para fornecimento de um insumo pela secretaria de saúde, podendo ser alimentação, medicação, etc, este pedido é encaminhado normalmente através de um médico ,fisioterapeuta,ou seja, um profissional da saúde, a Comissão de Avaliação recebe este pedido, faz a avaliação, se surgir dúvidas, retorna ao profissional que enviou o pedido para fazer algumas especificações, quando chega um pedido técnico, segundo o Sr. Secretário,deve-se saber quem é a pessoa, o endereço e se tem o cartão SUS,novamente esclareceu que a diligencia não é para averiguar condição social e sim condição de assistência e apoio para o paciente, a conselheira Vera Lúcia informou que na Casa do Adolescente estão solicitando comprovante de renda, se a casa é própria ou alugada, informou que esteve acompanhando dois pacientes na oncologia na Unicamp e lá eles também pedem endereço, informações sobre a casa, se é própria ou alugada, isso causa constrangimento, alegou que não gostaria que Valinhos tivesse esse problema, o Sr. Secretário informou que a Portaria não está fechada, deveremos explicitar que a diligencia não averigua condição social e sim condições de atendimento, ou seja, se é um paciente acamado há toda uma infraestrutura técnica da área da saúde para dar condições adequadas de atendimento ao mesmo, proponho enviar esta versão da portaria para os conselheiros para discussão em uma próxima reunião, o conselheiro Francisco informou que o Sistema Único de Saúde é pra todos, a pessoa não precisa ser moradora de Valinhos, apresentar comprovante de residência, nem mesmo ter o cartão SUS, pelo SUS qualquer indivíduo pode pretender atendimento, por lei qualquer pessoa pode retirar um medicamento em Valinhos, o Sr Secretário informou que o que preocupa é a questão do endereço, explicou que pode chegar um cidadão de Americana, por exemplo, solicitando entrega regular de alimentação interal,Valinhos faria entrega para outro município?, o conselheiro Edison perguntou se a portaria contempla resposta negativa para o usuário recorrer e se há previsão para casos de urgência e emergência, uma vez que a Comissão de Avaliação reúne – se quinzenalmente, o Sr Secretário informou que cada município tem suas responsabilidades e deve arcar perante seus munícipes, para ser prático, expôs um caso hipotético, um paciente de Bauru, por exemplo, da entrada no pedido de uma medicação regular em nosso município, despacharíamos a medicação via sedex, pergunta-se qual seria a situação do município de Bauru,o conselheiro Flavio informou que nada impede de atender um cidadão de outro município na urgência, porém alegou que não é justo para o município arcar com o envio de medicação regular , tratamento de longo prazo, para um paciente de outro município,assim como, um paciente ser operado pelo SUS em um município diferente do que mora, pela constituição do SUS, segundo o Sr. Secretário, nenhum destes casos pode ser impedido, mas tem o lado prático, se existe do próprio Governo Federal no Ministério da Saúde a definição que o Governo federal arca com tais coisas, o Estado com outras assim como os municípios, cada município tem que atuar para prover o seu atendimento,segundo o Sr. Secretário, são contra censos, por um lado o SUS não pode impedir nada, por outro, por uma questão de funcionalidade, realidade, se um determinado domicílio, por melhor poder que ele tenha, se ele abrir genericamente e irrestritamente e chegar uma migração de usuários, o município resistira a isso, informou que não pode colocar a questão da comprovação do endereço na portaria, pois é contrário a lei, se não colocar a Comissão de Avaliação não terá o poder de vetar certos casos, pois não terá uma diretriz para dizer sim ou não, concorda com a conselheira Vera Lúcia, o SUS é amplo e para todos,mas na prática cada município deve ter uma responsabilidade adequada para poder prover esse atendimento e evitar que os seus munícipes busquem atendimento em outras cidades, se não tiver direcionamento, segundo o Sr Secretário, corremos o risco de fornecer em questões de logística complicada, precisamos ter um direcionamento, um acordo dentro do conselho para que a Comissão de Avaliação tenha requisitos mínimos para avaliar e decidir o pedido do usuário requisitante,a conselheira Vera Lucia concorda que existe o abuso por parte de alguns pacientes, mas alega que não somos nós em Valinhos que deveremos mudar isso, deve ser mudado em Brasília, através de Lei Federal, não podemos arcar com a responsabilidade de não fornecer medicamentos a um cidadão de outro município, quanto a enviar medicamento pelo correio, a conselheira Vera Lucia informou que gostaria de saber quando a Secretaria de Saúde enviou medicação via correio para alguém, informou que ninguém vira de outro município, citou o exemplo de Bauru,pois geralmente vão para a referência que é a DRS-VII, concorda que deveria haver uma maneira de regular essa distribuição, mas não será o CMS de Valinhos que fará isso, brigando com o resto do país, perguntou aos presentes contrários a distribuição de medicação para indivíduos de outros municípios, como ficaria se o Hospital Mario Gatti, sendo um hospital municipal, se recusasse a atender os nossos pacientes com câncer de próstata, informou que dependendo da portaria que o CMS aprove, se a Santa Casa quiser ampliar o atendimento dela como referência para região, ela não vai poder, pois tem uma portaria que impede, o Sr.Secretário informou que existe algo no SUS chamado regulação, ninguém entra direto, por exemplo,para fazer uma cirurgia programada em outra cidade , existe uma regulação encaminhada pelo município, diferente nossa abordagem, informou que não aprovaremos esta portaria nessa reunião, mas salientou que o CMS tem responsabilidade na decisão que formularmos,se não tivermos nenhum ponto de avaliação,restrição, começa-se assim, acompanharemos os resultados,caso comece algo desproporcional de demanda de consumo de recursos decorrentes, será necessário reavaliar,informou que deve haver um consenso, pode não constar na portaria algumas questões, mas a Comissão de Avaliação deverá ter um conforto para tomar decisões adequadas,o conselheiro Décio informou que acabou de retornar de São Paulo, onde foi levar uma representação do município na Secretária de Saúde do Estado de São Paulo, para nos defender contra a existente falta de medicamentos de alto custo de Campinas, informou que há dois dias sai na imprensa os remédios de alto custo que a Secretária de Saúde do Estado de São Paulo tem responsabilidade de entregar para os pacientes da região, alegou que Valinhos esta sofrendo essas conseqüências,o conselheiro Décio informou que ontem um rapaz veio procura-lo,o mesmo tinha ido à DRS-VII, pai de uma criança de 2 meses com uma doença séria, podendo fazer uso apenas de uma dieta de leite específica que custa R$ 386,00,informou que faz 45 dias que deu entrada no processo de alto custo em Campinas,e não lhe informam nenhum prazo, sendo assim, este rapaz tem um custo de R$ 5.000,00 mensais com esta dieta, o conselheiro Décio informou que a DRS-VII indicou a este rapaz procurar a Secretaria de Saúde de Valinhos, uma vez que fez o registro em nosso município, e entrar com mandato de segurança contra Valinhos, o conselheiro Décio orientou este rapaz a procurar o nosso Serviço Social, para não dizer que não poderíamos atende-lo, informou que o serviço de alto custo é terceirizado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, perguntou ao Dr. Francisco, uma vez que o mesmo é medico da rede publica em Campinas, se um paciente consegue retirar uma medicação em uma UBS de Campinas com a receita de uma UBS de Valinhos?,o conselheiro Francisco informou que se tem o medicamento na farmácia, o mesmo é distribuído independente se a receita for de outro município ou mesmo de médico particular, informou que o SUS é para todos, mas desconhece a política das medicações,ou seja, que tenhamos que entregar medicações indiscriminadamente ,o conselheiro Francisco informou que não questiona se é certo ou errado, mas é lei, o conselheiro Décio pediu para que vejamos a lei onde especifica que devemos entregar medicação para todos, acredita que com isso, o município vai arrebentar, informou que foi à São Paulo com uma lista de 30 medicamentos, justificaram que estão com processo de licitação, dessa maneira,o município deverá comprar o medicamento de alto custo indicado para um paciente, pois caso contrário o paciente procura um advogado e entra com um mandato de segurança, informou que é essa a situação que enfrenta hoje,por ultimo, gostaria de saber qual seria a preocupação da Secretaria de Saúde e do CMS de Valinhos, uma vez que às vezes não damos conta de entregar remédios,ficarmos discutindo se devemos entregar medicamentos para Vinhedo, Jundiaí ou Campinas?,o conselheiro Sidalino informou que ficou preocupado, pois a impressão que fica é que há pessoas querendo construir novos muros das vergonhas, separar os bons dos ruins, a impressão que fica é dane-se o cidadão brasileiro de Vinhedo,remeteu a uma fala do conselheiro Décio, alegando que a mesma estava gravada para comprovação, eu mandei para a assistência social para não dizer que não daria o remédio, informou que palavras têm conteúdo e que o conselheiro Décio pode até ter se equivocado, mas fica a impressão que a assistência social está orientada a negar, ou seja,uma decisão política da administração municipal, afirmou que uma coisa é querer economizar, outra coisa é estar preocupado ou não com a saúde das pessoas, o SUS é lei , afirmou que todos que explanam no CMS defendem o conceito do SUS, alegou que o mesmo não funciona como deveria devido aos convênios, temos de rever o que está contrário a lei do SUS, para que não cometamos nenhuma irregularidade, não pode exigir comprovante de residência,afirmou também que quem se preocupa muito com Judiciário e Ministério Público é porque tem muita denúncia contra, o que impede o município de descobrir que ,em um caso hipotético,a Débora é de Botucatu e está há três meses recebendo medicamento de Valinhos, o que impede o nosso município de entrar com uma medida contra a secretaria de saúde deste município?, assim garantiríamos que o paciente receba a medicação através de seu município e um possível ressarcimento da mesma, não podemos proibir, é uma questão política-administrativa, a diligencia pode até descobrir estes casos, afirmou que não tem duvidas que isso ocorra, assim como acredita que há vereadores eleitos com votos de fora,pediu novamente para retirar da portaria o que fere as leis do SUS, para não constranger, impedir a entrega, caso descubra alguma falcatrua a administração do outro município deverá responder,o conselheiro Edison informou que devemos atender a ilegalidade e busco o ressarcimento, no estado , na união e no município vizinho,o Sr Secretário fez um alerta,” é importante que estejamos bem esclarecidos e confortáveis com esse assunto, pois uma vez aprovada, é responsabilidade de todos do CMS, o importante é deixar transparente, o ressarcimento , as vezes leva de 4 a 7 anos para rever, dependendo o volume disso afunda o município,”item foi colocado em votação, alteração na Portaria no. 003/2008 não foi aprovada por unanimidade;ITEM V DA PAUTA – APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE VALINHOS;o Sr. José Pio perguntou se todos receberam o regimento, aqueles que não o tiverem há cópias disponíveis na mesa,perguntou se a plenária concordaria em prolongar a reunião até às 16h30min,a plenária concordou em prolongar a reunião, a conselheira Débora pediu para deixar registrada sua indignação, pois fazia parte da Comissão para a elaboração deste Regimento, avisaram-na apenas com 10 minutos de antecedência para a primeira reunião do grupo, segundo a mesma, para confirmar a sua presença, afirmou que não recebeu nenhuma convocação para a reunião do grupo, alegou falta de respeito e disse estar indignada, o conselheiro Wolfgang Krause informou que pegou a sua correspondência hoje de manhã totalmente amassada,segundo o mesmo, ela estava incompleta,pediu para enviar por e-mail, informou que deve estar em uma reunião importante em Campinas às 17h00, portanto, não poderá ficar até às 16h30min,a conselheira Vera Lucia informou que não fez parte da comissão que elaborou o Regimento Interno da Santa Casa, embora o Dr. Éderson, segundo a mesma, a tenha convidado, não pode participar pois já faz parte de várias comissões , informou que gostaria de orientar a plenária e alertar o presidente, pois o presidente do CMS não pode alegar desconhecimento de alguns fatos, pois já fizemos um curso juntos, não há como fazer um Regimento Interno daquilo que não existe, informou que o CCS da Santa Casa não foi instituído, sendo assim, o que foi apresentado para nós um Regimento Externo, pergunta-se se o CCS da Santa Casa já vai se constituir com um Regimento?, explicou que o que deveria ser feito é o regulamento eleitoral, ou seja, de qual maneira será realizada a eleição, quem participará,quantas vagas serão disponibilizadas, data da inscrição, local da eleição, coisas, que segundo a mesma, o CMS está “cansado de saber”, sabia que o Éderson participava desta comissão,desconhecia os demais membros da comissão, informou que o contatou e o mesmo concordou com ela, inclusive conversou com o suplente dele, afirmou que esta situação é absurda,o conselheiro Edison informou que como suplente conversou com o Dr Éderson, titular,após a conversa com a conselheira Vera Lúcia, o mesmo concordou que há esta irregularidade e que precisaria ser sanada, o Dr. Éderson pediu para transmitir para o pleno, que se faça dessa maneira, ou seja, um regulamento de um conselho feito por outro conselho é uma ingerência externa e que concorda com a visão da conselheira Vera Lúcia neste sentido, quanto a ser tripartite ou quatripartite, conforme conversa com a conselheira Vera Lúcia, pediu para informar que a Lei Orgânica do Município diz que deve ser tripartite, então não haverá outros membros que não estejam contemplados em lei, caso o CCS entender que seria necessária mais uma representatividade, seria necessário alterar a Lei Orgânica do Município através de um vereador, pois não podemos ir contra a lei, afirmou que podemos criar comissões que são as saídas legais, a conselheira Vera Lucia informou que nem tocou neste assunto de tripartite ou quatripartite com o Dr. Éderson, pois pesquisou e verificou que deveria ser tripartite,informou que normalmente um conselho de um hospital é um conselho gestor, quatripartite, a sua preocupação foi esta, pois participam os usuários do hospital, profissionais do hospital, gestores e prestadores de serviços do hospital, como na nossa lei não consta isto, consta apenas o CCS, informou que a principio faremos tripartite e posteriormente poderemos enviar um encaminhamento para os vereadores para alterar a Lei Orgânica,o item foi colocado em votação, não aprovado por unanimidade; ITEM VI DA PAUTA - PEDIDO PROTOCOLADO PELOS CONSELHEIROS , VERA LÚCIA, LÍLIAN, WOLFGANG E WILSON SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CMS, o Sr. José Pio informou que não tem conhecimento do teor desta apresentação, sendo responsabilidade dos conselheiros que protocolaram tal pedido, a conselheira Vera Lúcia informou que foi indicada como representante do grupo,são vários assuntos que trataremos acerca de irregularidades no CMS, temos de tomar muito cuidado quando passamos a integrar um conselho, pois é o nosso nome que está lá,segundo a mesma, a função principal de um conselheiro é emprestar o seu nome para que o município seja contemplado com as verbas federais e estaduais,quando a gente empresta o nome, emprestamos para este propósito,ou seja, para que a gestão de saúde no município aconteça,informou que os conselheiros não emprestam os seus nomes para fazer propaganda de empresas particulares sem passar pelo o pleno, sem ao menos ser discutido, pergunta-se que interesse tinha por trás por trás disto aqui, estou falando em nome dos outros membros e da associação que represento, informou que a associação que a mesma representa a incumbiu de fazer esta cobrança, informou que o CMS não pode fazer propaganda de empresas particulares, alegou que os conselheiros não sabem como foi feito isto, não passou por aprovação do pleno,explicou que isto é abuso de autoridade do presidente, isso se foi realmente ele quem decidiu,nós queremos a explicação do uso do nome do logo do CMS para fazer propaganda de duas empresas particulares, que segundo a mesma as desconhece, informou ao pleno que o calendário foi distribuído em vários lugares, informou que o cartão de visita que o pleno aprovou foi de um modelo, onde havia um espaço para o conselheiro colocar o seu contato, informou que o pleno não aprovou o cartão de visita distribuído no final do ano passado, alegou que não somos tutelados de outra secretaria, somos um conselho de saúde e respondemos para a gestão de saúde, ou seja, secretaria de saúde, perguntou se o pleno teve conhecimento ou mesmo aprovou o cartão de natal do CMS, informou que o grupo fez uma moção de repúdio, a mesma será transcrita na integra a seguir: “Nós,conselheiros de saúde e munícipes de Valinhos, repudiamos a atitude autoritária e nada democrática do atual presidente do Conselho Municipal de Saúde,Sr. José Pio de Oliveira,que permitiu, recentemente, que fosse utilizado o logotipo e o nome do referido conselho para fazer propaganda de empresas particulares, distribuindo um calendário sem a prévia apresentação, discussão e deliberação do colegiado.Fato este que deixou alguns conselheiros em situação constrangedora, pois quando questionados pela população não sabiam como informar.Salientamos, ainda,que este senhor vem participando de eventos independentes, apresentando-se como presidente do Conselho, sem a menor satisfação aos membros deste.A exemplo disso, convocando reuniões, usando indevidamente a estrutura do conselho bem como a própria secretaria executiva.Tudo sem a devida participação e aprovação do conselho.Lembramos, por fim, que os conselheiros, ao ingressar no conselho, emprestam seus nomes para que o município se beneficie dos recursos federais e estaduais, e jamais para que pessoas de interesses difusos façam abuso de poder ou trafico de influência em detrimento da moral e dos bons costumes” esta moção foi assinada por: Vera Lucia Soveral da Silveira, David Ribeiro Chaves,Lílian G Chaves,Carmen Lílian Calças,Wilson de Oliveira Souza,Ivani de Fátima Martins Souza,Wolfgang Krause,Francisco Eri Cruz,Anderson B.P.Cardoso e Sidalino Orsi Junior,informou que esta é a indignação do grupo, a reunião a que se refere é a Reunião dos Presidentes dos Conselhos, a mesma acha que o presidente do CMS deve se referendar a nós, informar que está participando desta reunião, expor os assuntos discutidos e não se reunir e decidir assuntos com pessoas que não são do CMS, na convocação para a reunião dos presidentes há uma ressalva para os interessados em participar da reunião contatem a secretária executiva do CMS, ou seja, estão usando a estrutura que é do CMS, o telefone e o nosso e-mail do CMS,perguntou se alguém do pleno tinha conhecimento dessas reuniões, informou que é complicado, pois o CMS é responsável pelas ações, este caso dá improvidade administrativa,pois usou o nome do CMS em benefício de terceiros, alegou que está passando estas informações para o conhecimento do pleno,informou que não sabe o que vai ser resolvido ou proposto a fazer,o conselheiro Wilson informou que o grupo está verificando a irregularidade de certos conselheiros,informou que nunca fez nada escondido e que nunca teve intenção de ofender ninguém ao dizer que CMS era uma “panelinha”, pois segundo o mesmo, “panelinhas” são coisas fechadas, que não se abrem, se é um conselho comunitário deve ser aberto, e o mesmo não é,alegou que o mais interessante é que descobriu por acaso e gostaria de saber o que a mesa diretora pode fazer a respeito,mais uma vez convidou os demais conselheiros para participar das reuniões realizadas fora da Casa dos Conselhos,alegou que é necessário a criação de um Fórum Permanente de Discussão dos Problemas da Saúde do Município de Valinhos,informou que esteve em uma missa na Santa Casa,e ouviu a fala de três pessoas que julgou interessante traze-las ao CMS, a primeira foi a fala do padre da Igreja São Sebastião, “devemos cuidar dos doentes, principalmente dos mais pobres” se não for discurso demagógico,afirmou que um dia poderemos sentar com este padre para averiguar o que o mesmo poderá propor para nós,a segunda fala foi do pastor Hiran “não podemos nunca esquecer do nosso primeiro amor, que é cuidar das pessoas” , podemos chamá-lo em um grupo maior para que ele explique o compromisso que ele tem de cuidar das pessoas, não lá dentro da Santa Casa, a terceira fala foi de um médico “na prática da cirurgia cardíaca quanto mais a gente pratica melhor a gente fica”, afirmou que no CMS há uma turma que se coloca na posição de mocinho e outra na posição de bandido,as vezes se pergunta se é mocinho ou bandido, o gestor acha que somos bandidos, quando damos uma certa “pega” nos médicos e nós nos colocamos as vezes na posição de mocinho, que enxergamos tudo errado, que somos puros, não é bem assim, voltando a questão da irregularidade, informou que no meio da missa levantou e foi falar como diretor da Santa Casa, e surpreendentemente o diretor da Santa Casa é o seu suplente no CMS, que coincidentemente é um dos patrocinadores do calendário que discutimos,voltou a dizer se devemos ter amor, tranqüilidade para começar a realizar grupos de trabalho,tocando na questão da transferência do horário das reuniões, propôs que comecemos a nos reunir em pequenos grupos a noite, uma vez que os conselheiros são voluntários,a conselheira Vera Lúcia informou no código de saúde estado na lei 791 , é o único estado do país que tem isso especificado,tem um artigo que fala o seguinte:”para garantir a paridade de um conselho de saúde é vedada a escolha de pessoas que tenha vinculo, comunhão de interesses e dependência econômica com quaisquer dos demais representantes no conselho” informou que quem representa o conselho o usuário, profissional de saúde e os gestores que representam o governo, então pessoas que tenham qualquer uma dessas ligações com o governo não pode representar o usuário,informou que o grupo descobriu que o conselheiro Laor que representa o segmento de usuário tem um contrato de locação com a prefeitura de Valinhos, segundo a mesma, está impedido de representar o segmento de usuário, pois tem vínculo e comunhão de interesses e quem sabe a tendência econômica,pois desconhece o que faz com esse dinheiro, pediu para deixar bem claro que só tira conselheiro do conselho o próprio segmento, os conselheiros que estão irregulares do segmento de usuários os usuários devem se reunir e decidir o que fazer, os profissionais de saúde que estiverem irregulares é o próprio segmento que se reunirá, sendo para os gestores a mesma coisa, informou que nestes casos não se forma comissão paritária só pois tira quem elegeu , no caso de ser uma questão comprovatória e o segmento decidir que não se faça nada o ministério público pode tirar o conselheiro, sendo a ultima instância,informou que o Sr. Armando está representando os usuários como suplente do Wilson e o mesmo é diretor da Santa Casa , ou seja, é gestor não pode representar o usuário, informou que tem o caso do conselheiro Gilberto, o mesmo é funcionário publico estadual, sua esposa, segundo informações, ocupa um cargo de servidor publico na câmara de Valinhos trabalhando para um vereador, sendo assim, está impedido de representar o usuário na visão do grupo, no entendimento do grupo, o Sr.José Pio tem vínculo com o prestador, pois consta que tem um parente profissional de saúde na Santa Casa e outros conselheiros que estão vindo de UBS´s onde não está havendo reuniões, ou seja, estão representando um colegiado que na verdade não existe mais, a conselheira Vera Lucia perguntou-se a quem estes conselheiros estariam representando, eles mesmos?qual a ligação deles com a comunidade?gostaria de dizer que muitas vezes os gestores dos municípios detectam estes erros e deixam correr, o CMS está com problemas sérios referente a aprovação das contas, informou que o prefeito pode impugnar todas as decisões do CMS por causa destes erros, e os conselheiros ficarão com cara de “bobo”, a nossa preocupação é não ferir a lei, fazer o CMS funcionar como deve ser, não penalizaremos ninguém, pois não somos juizes, estamos apenas passando a questão para que o CMS tome ciência, fez uma pergunta para o conselheiro Isaias,qual a secretaria que o mesmo está lotado,o conselheiro respondeu que está lotado na secretária de saúde, a conselheira Vera Lúcia informou que está lotado corretamente, porém em uma função errada, pois está em um departamento que não é da saúde,informou ainda que quando participava de um CCS detectava algumas falhas e não se manifestava, mas quando se representa uma associação ou sindicato devemos fazer o que eles cobram da gente, a associação que a mesma representa, participou da reunião e foi incubida de transmitir isso para o conselho, certo ou errado, ou o que vão fazer, já não é responsabilidade do grupo, o conselheiro Sidalino pros que invertêssemos a pauta para as próximas reuniões, informou que acaba perdendo muito tempo com os informes, não que isso não seja necessário,informou também que ficou assustado quando viu o calendário, informou novamente que estão se reunindo fora do CMS e que é necessário formular e disponibilizar as datas para os demais conselheiros, informou que a conselheira Vera Lúcia informou que “nós decidimos” disse que não está compactuando com tudo o que ela disse, não vê problemas no conselheiro Gilberto ser casado com uma pessoa que trabalhe na Câmara, ela é concursada, haveria problema se ela participasse do CMS , informou que também não vê problemas no Sr. José Pio ter uma filha que é enfermeira da Santa Casa, explicou que assinou a moção especificamente pelo calendário, pediu explicações acerca dos calendários, “o publico e o privado é como o partido político e o sindicato, quando o partido político começa a se meter no sindicato os dois vão virar nada” prova disso é analisar a história do PT e da CUT, informou também, que “os conselheiros não tem condições de saber se tudo o que entra sai conforme dito que sai, comissão fiscal em duas horas ver aquele monte de nota fiscal é difícil, vai lá para cumprir uma obrigação legal”, informou que o CMS virará uma bagunça se misturarmos interesses públicos com o privado, não está acusando ninguém de ter recebido dinheiro para fazer patrocínio de ninguém, mas afirmou que as pessoas podem imaginar isto, “se amanhã ou depois descobre que alguém tomou um café ou recebeu um presentinho para fazer uma propaganda de uma determinada empresa todos nós do CMS estaremos no mesmo saco”,pede esclarecimentos de como foi a decisão, onde foi tomada a decisão, quem procurou os patrocinadores, quantos foram feitos e nota fiscal da gráfica, pois informou que tem meios de verificar a veracidade dessas notas fiscais,o Sr José Pio disse “estou no CMS por amor à saúde de Valinhos muitos dos presentes aqui hoje, não estavam no município quando a saúde era precária, 1981 onde não existia conselho, existiam comissões, é por carinho que estou nisso, não é porque eu preciso do CMS, não é porque eu preciso da saúde, preciso de todos os meios que me possam dar sobrevivência,não preciso de demagogia, não preciso de ilusão, se é um cara que paga para apanhar, sou eu, quanto ao calendário foi atitude minha, minha intenção era divulgar o CMS no meio da sociedade, pois hoje só trazemos pra cá aquilo que já estourou, nós procuramos apenas tratar o doente, não buscamos a prevenção”,respondendo as perguntas do conselheiro Sidalino, informou que foi ele quem procurou os patrocinadores, não sabia quem eram, pagou do próprio bolso para depois ser ressarcido pela doação das empresas, informou também que a nota fiscal está disponível, quanto aos cartões, informou que foi ele quem pagou, não houve dinheiro público, pediu para os conselheiros documentar e caso queiram, levar o caso para a promotoria,pois tentará responder da melhor maneira possível, se há algo de errado que fez, alegou que o fez inocentemente, pois se fosse obrigado a saber tudo, “não seria um ser humano seria um ser superior”, o conselheiro Isaias informou que há crime doloso e culposo, ou seja, intencional e não intencional, acredita que muitas das denuncias de irregularidades expostas foi na tentativa de acertar, tudo deve ser conversado, verificado a real intenção, nada deve ser “acochambrado” ,o conselheiro Gilberto informou que desconhece deliberação a cerca da aprovação do modelo do cartão de visita, acredita que boas intenções devem ser feitas pelas vias correta, informou que a sua esposa é concursada na prefeitura de Valinhos, exercendo uma função comissionada na câmara, se estivesse na prefeitura seria concursada, na câmara ela está no poder legislativo e ele trabalha no judiciário,sendo assim, não vê escrito em nenhum lugar que “ estando no poder judiciário, não poderia estar no CMS, pediu para o grupo colocar as denúncias no papel para que possamos responder,”aqueles que não estiverem satisfeitos, que se manifestem e levem o caso para quem de direito”, uma usuária presente informou que frente a todos os assuntos discutidos na reunião, precisava se manifestar, alegou que só é atendida em uma UBS na cidade de São Paulo se tiver um comprovante de residência do município, caso contrário, é atendida no pronto socorro, por experiência própria, informou que precisou transcrever uma receita particular através de um médico de uma UBS de São Paulo para conseguir retirar uma medicação no município, informou que aguarda marcação de uma consulta com o endocrinologista desde fevereiro, informou também, que a sua diabetes está alta, quanto a denuncia feita ao Sr.José Pio, a usuária informou que o conhece há 22 anos e sempre ele esteve trabalhando em prol da saúde de Valinhos , o Sr. Secretário pediu para a usuária informar os seus dados no final da reunião para verificar a sua situação, o conselheiro Sidalino informou que já detectou irregularidades na utilização o dinheiro público na gestão passada, citou o caso da lixeira,gostaria de saber quem da secretaria de saúde foi beneficiado na lei de dezembro de 2008, o chamado trem da alegria, gostaria de saber quais eram os cargos e salários destes servidores e para quais cargos foram promovidos, além dos novos salários que passaram a receber, informou que recentemente leu no boletim municipal que houve alterações em alguns cargos, também gostaria de saber se houve alterações nos cargos ocupados por funcionários da secretaria da saúde beneficiados por tal lei, ITEM VII - ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Secretário informou o resultado de um trabalho aprofundado dos nossos funcionários da saúde, respaldada por técnicos do ministério da saúde, sobre o local mais adequado para a instalação da UPA, que sempre foi discursado para ser ao lado da Santa Casa, mas pela avaliação dos nossos técnicos e dos técnicos do ministério da saúde, este local foi considerado inadequado, sendo o novo local no Parque Monsenhor Bruno Nardine, na Festa do Figo, Av dos Esportes no sentido Centro bairro tem uma quadra de areia, um terreno grande, sendo assim, por logística e integração, este local foi considerado pelos técnicos o local mais adequado, a outra informação, foi a visita do CMS ao CPqD para conhecer o Sistema de Gestão da Saúde, informou que a secretaria de saúde está analisando há um ano vários sistemas, e o sistema do CPqd foi considerado de grande proveito, ele prove todo o esquema de protocolo on-line, dispensação de medicamentos,o Sr Secretário informou que poderemos programar uma apresentação desse sistema em reuniões futuras do CMS e provavelmente uma reunião extraordinária para a aprovação deste sistema de gestão, pois o mesmo é fundamental para caminharmos com uma saúde mais controlada, com uso racionalizado, um maior controle, informou também que iniciaremos um piloto de acupuntura no município de Valinhos, para depois expandir esse programa com a capacitação de médicos, o que venha a possibilitar que em todas as UBS´s tenha esse tipo de atendimento, informou que inicialmente serão escolhidas 25 pessoas, portadoras de fibromialgia,sendo que o paciente que participar da acupuntura, necessariamente deverá participar do Lian Cong, serão 8 sessões de dois meses, haverá um questionário prévio com um espaço reservado no final para relato de experiência, novamente explicou que a intenção é expandir este piloto dentro do projeto de estrutura da família, mencionou a existência do NASF , núcleo de apoio à saúde da família, quando o município implanta em 8 UBS´s a estrutura de saúde da família, passa a receber verbas para implantar médico acupunturista, endocrinologista e outras especialidades, o conselheiro Sidalino pede esclarecimentos sobre o porque da prefeitura não ter “chamado” a comissão tirada no CMS para a discussão do plano de cargos e carreiras Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.
