Análise das contas.

RESOLUÇÃO CMS Nº 50/2012

De 27 de junho de 2012

“Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 264ª Reunião, Ordinária, realizada no dia vinte e sete de junho de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

• que entre as atribuições do CMS determinadas pela Lei está a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;
• que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;
• a apresentação do Relatório da Comissão Fiscal na 264ª Reunião Ordinária;
• que foi ressalvado pela Comissão Fiscal e acatado pela Plenária o seguinte item:
• a comissão fiscal só analisará documentos oficiais, não sendo aceitos documentos sem timbre e sem assinatura.    

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, as contas do mês de abril de 2012 do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pela Plenária devendo ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, SP, 27 de junho de 2012

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente

Homologo a Resolução CMS nº 50, de 27 de junho de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde