Ata da 263ª Reunião.

Ducentésima sexagésima terceira (263ª), Reunião Extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos trinta de maio de dois mil e doze (13/06/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Edmilson Ap. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Alci Roberto Previtali, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin, Monica Pricoli Scheel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Antonio Valdivino Cosmo, Márcia Haguiuda Taparelli,Cíntia Regina Valli Parreira, Carmen Rita O.A.B.Silva e Cristiane Seraphim justificaram as ausências: Sandra Cunha Martini,Francisco Eri Cruz, João de Fátima, Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Celso Límoli Jr. e  João dos Santos Geraldo. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h15min, com número regimental de membros, presentes 12 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, a 1ª Secretária lembrou a Plenária da Aprovação da Regulamentação do Direito de voz (conselheiros e não conselheiros), o conselheiro Antonio Cosmo informou que gostaria de falar por cinco minutos em Assuntos Gerais, a presidente lhe informou que, por tratar-se de Reunião Extraordinária, os itens são específicos e não constam Assuntos Gerais, porém, caso a Plenária esteja de acordo, serão concedidos 5 minutos ao final da reunião para o conselheiro Antonio Cosmo, consultada a Plenária, a mesma acordou que fossem concedidos 5 minutos ao conselho Antonio Cosmo ao término da reunião; I - Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de março de 2012: o conselheiro Paulo Speglich, membro da Comissão Fiscal, agradeceu a colaboração do Diretor Laumar e da Maristela do FMS, passou-se à apresentação do relatório: o conselheiro Paulo Speglich apresentou à Plenária a movimentação das Contas do FMS do mês de março de 2012, informou ainda que, não foram encontradas irregularidades, sendo assim, sugerem a aprovação das contas; passou-se para o debate, a conselheira Mônica pediu esclarecimentos quanto a Conta Investimento – Construção da UBS Jd. Paraíso e Conta Bloco de Investimento – Equipamentos da UBS Jd. Paraíso, o conselheiro Paulo explicou que tratam-se de recursos diferentes, a Conta Investimento – Construção da UBS Jd. Paraíso refere-se a construção da UBS e a Conta Bloco de Investimento – Equipamentos da UBS Jd. Paraíso refere-se a compra de equipamentos para a unidade, a conselheira Mônica perguntou ao conselheiro Paulo Speglich se já foi realizada a compra de algum equipamento com esse recurso, foi lhe respondido que não, a conselheira Mônica informou à Plenária que protocolou um requerimento referente às obras da Secretaria da Saúde no CMS há cerca de 30 dias e, ainda não recebeu resposta, a 1ª Secretária explicou que no requerimento citado foi sugerida uma reunião com o Secretário de Obras para dirimir dúvidas, fato que já ocorreu, os demais questionamentos constantes do requerimento, segundo a 1ª Secretária, serão respondidos pela Secretaria da Saúde, a presidente sugeriu a conselheira Mônica, caso seja o interesse da mesma, que participasse de uma reunião da Comissão Fiscal, o conselheiro Antonio Cosmo parabenizou o trabalho da Comissão Fiscal, porém, segundo o mesmo, há duas divergências de acordo com o seu entendimento, 1ª) quem deve assinar os cheques do FMS é o Secretário da Saúde juntamente com o CMS, 2ª) refere-se ao ressarcimento de documentos, segundo o mesmo, não alega que há desvio de verbas, porém, o pagamento indevido não deve ocorrer constantemente, a presidente questionou o porquê do pagamento de funcionários com o recurso da conta PAB, o Diretor Laumar explicou que pode-se, eventualmente, utilizar os recursos da conta PAB para o pagamento de folha de servidores contratados das UBS´s, quanto aos ressarcimentos, o Diretor Laumar informou que também se indigna, porém, tratam-se de seres humanos passíveis de erros, explicou ainda que, quando verificam o erro, logo realizam o estorno, o conselheiro Luiz Carlos, em relação as assinaturas dos cheques do FMS, acha a colocação do conselheiro Antonio Cosmo providente, gostaria que o CMS fizesse um encaminhamento avaliando a possibilidade da adoção de tal prática (secretário de saúde e CMS assinado os cheques), explicou ainda que, o prefeito pode atribuir a função da assinatura dos cheques a qualquer servidor, o conselheiro Antonio Cosmo salientou que caso haja problemas nas contas do FMS o responsável será o Secretário da Saúde; II - Apresentação, debates e votação do Relatório da Comissão para avaliar a possibilidade de aumento do repasse de verba para APAE: o conselheiro Antonio Cosmo salientou a importância do trabalho da APAE de Valinhos, sendo referência na região, informou que a Comissão esteve na APAE, estudou o caso e, com o apoio do Diretor do FMS, elaboraram o presente Relatório, passou-se à leitura do relatório (transcrevo a seguir as indicativas da Comissão apresentadas) “A –Elevar o teto da verba disponibilizada a APAE conforme termo de convênio nº 004/2009, que é de R$ 13.048,76, para o teto máximo de R$ 21.000,00, conforme teto máximo baseada em produção. Esta verba sairá da conta MAC; A1 – Este teto deverá ser retroativo a maio de 20125; A2 –Convênio deverá observar o teto máximo de produção a cada 6 meses, e a Entidade APAE ficará responsável de apresentar e solicitar via documentos os estudos conforme normas que regem a produtividade; B – Esta comissão indica que seja aprovado estudo para a realização de abertura de convênio de subvenção social ao governo municipal, de repasse de verba no valor de R$ 9.000,00 ; C – Solicita ainda que nesta sessão se tire comissão de acompanhamento mais comissão do conselho comunitário da APAE, junto aos órgãos e departamentos competentes para que se elabore e desenvolva formas, estudos e leis para a realização do convênio” III - Deliberação sobre repasse de verba para APAE: colocada em votação a proposta de “Elevar a verba disponibilizada à APAE conforme termo de convênio nº 04.09, para o teto máximo de R$ 21.000,00, conforme teto máximo baseado em produção, sendo que o recurso deverá sair da conta de Média e Alta Complexidade – MAC e, retroativo a maio de 2012. O convênio deverá observar o teto máximo de produção a cada 06 meses, e a entidade APAE ficará responsável de apresentar” aprovada por unanimidade de votos, em relação ao estudo para a realização de abertura de convênio de subvenção social ao governo municipal, de repasse de verba no valor de R$ 9.000,00, a presidente informou que será encaminhado Ofício ao prefeito; IV - Encaminhamentos sobre o preenchimento de vagas de suplentes em aberto do segmento usuários das Unidades Básicas de Saúde no CMS;a presidente informou a Plenária que o processo eleitoral para complemento de mandato dos CCS´s já se encerrou, sendo assim, verificou junto aos presentes a possibilidade da Mesa Diretora conduzir os trabalhos da eleição nas vagas de suplentes em aberto do segmento usuários das Unidades Básicas de Saúde no CMS, aprovado por unanimidade de votos, IV - Apresentações de Departamentos da Secretaria da Saúde:A) Departamento de Programas e Projetos em Saúde: a servidora, Cintia Regina Valli Parreira, Diretora do Departamento de Programas e Projetos em Saúde fez a apresentação da estrutura do seu departamento, de conformidade com a mesma, há 71 servidores em seu Departamento, distribuídos nos seguintes programas: Programa de Atenção à Saúde da Criança, Programa VIVA LEITE, CEMAP, Casa do Adolescente, Programa de Atenção à Saúde da Mulher, Programa de Diabetes e Hipertensão Arterial, Programa de Obesidade Adulto, Programa de Saúde Escolar, CREAPS, CAPS, Programa de Ostomizados, Programa do Doente Acamado, Programa de Saúde do Trabalhador, Planejamento Familiar, Saúde do Homem, Lian Gong, Treinamentos e Eventos; B) Departamento de Saúde Coletiva: a servidora, Carina Missaglia Dias, Diretora do Departamento de Saúde Coletiva fez a apresentação da estrutura do seu departamento, de conformidade com a mesma, o departamento se subdivide em: Vigilância Epidemiológica  (Realiza a coleta de informações básicas e necessárias para o controle de doenças, efetuando diagnóstico, averiguando sua extensão, notificando os casos e determinando normas a serem seguidas pela população, diminuindo e controlando as doenças transmissíveis),Vigilância Sanitária (prevenção de riscos por produtos de interesse à saúde e/ou serviços de saúde através de ações de caráter: educativo/punitivo, normativo/regulamentador, fiscalizador/punitivo), Zoonose (desenvolver ações de prevenção às Zoonoses, controlar as populações animais urbanas e rurais e de animais incômodos ao homem (ratos, escorpiões, morcegos, etc) e Educação Permanente; conforme deliberado no início da reunião, foram concedidos 5 minutos ao conselheiro Antonio Cosmo, o mesmo aproveitou para fazer a leitura de um Requerimento protocolado na data de hoje no CMS, o documento trata-se de questionamentos sobre a matéria intitulada “Crime na Saúde” publicada no Jornal Folha de Valinhos de 09/06/2012, a presidente parabenizou o trabalho de fiscalização do conselheiro, porém pede que nas próximas visitas vá acompanhado com outros conselheiros. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.