Ata da 264ª Reunião Plenária

Ducentésima sexagésima quarta (264ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e sete de junho de dois mil e doze (27/06/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Edmilson Ap. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Jesus Gervázio Candido, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin,Francisco Eri Cruz, Celso Limoli Jr., Monica Pricoli Scheel, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Carlos Adilson Roncaglia, Anderson Luiz B.P.Cardoso, Márcia Haguiuda Taparelli, Cintia Regina Valli Parreira, Cristiane Seraphin e Carmen Rita O.A.B.Silva justificaram as ausências: Sandra Cunha Martini,João de Fátima, Débora C. R. Azevedo, Maria Ap. Frezzatto de Oliveira, Maria José Pazini Peró, Clóvis Marcos de Souza e João dos Santos Geraldo, munícipe presente: Vera Lúcia Soveral da Silveira. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h15min, com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. I - EXPEDIENTE: 1. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a leitura das justificativas de ausências; 2. Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária informou à Plenária os documentos (ofícios de 42 à 56) expedidos pelo CMS, assim como os documentos recebidos neste período (Requerimentos dos conselheiros Antonio V. Cosmo e  Mônica P. Scheel, Ofícios  223,226,243,244,245,261,264,265 E 266/12 – SS, Ofício 78/12 – SAJI e CI 427/12 – DTL) ; 3. Uso do direito de voz pelos não conselheiros: a presidente alertou aos presentes que a plenária do CMS na 262ª Reunião Ordinária, realizada em 30/05/2012 aprovou a Resolução nº 47/2012-cms que regulamenta o direito de voz de conselheiros e não conselheiros nas reuniões do CMS, informou ainda que não houve “não conselheiros” inscritos para exercer o direito de voz nesta reunião; a presidente informou a Plenária que no dia 22/06/2012 foi publicada uma nota no Jornal Terceira Visão intitulada “Conselheiros de Saúde”, informou ainda que a conselheira Mônica protocolou um Requerimento no CMS solicitando esclarecimentos sobre a mesma, após a leitura da nota, a presidente informou que sente-se indignada com o publicado, uma vez que, “põe em cheque” o trabalho de todos os conselheiros, explica que caberia uma manifestação do plenário do Conselho, pois a manifestação do jornal faz entender, insinua, induz as pessoas a acreditarem que o Conselho não fiscaliza, aprova tudo que a secretaria manda e que se trata de um conselho chapa branca, consultou a plenária se a mesma concorda que o CMS peça o direito de resposta junto ao Jornal Terceira Visão, passou-se para os debates: tendo em vista a nota publicada, o conselheiro Edmilson solicitou o envio (via e-mail) dos relatórios apresentados pela Comissão Fiscal à partir de janeiro de 2012, o conselheiro Francisco  informou que está em seu segundo mandato no CMS e consequentemente na Comissão Fiscal, explicou que na gestão anterior a CF viu diversos problemas e inconsistências e, sempre exigiram a devolução de recurso utilizado de forma equivocada, ainda não havia o FMS na Secretaria da Saúde , explicou ainda que, a CF da gestão anterior auxiliou na implantação do FMS, segundo o conselheiro, com o FMS torna-se mais fácil a análise das contas e não há mais inconsistências, pois o FMS verifica os lançamentos, segundo o conselheiro, esse Conselho não é chapa branca “pode até acontecer de passar alguma coisa, somos humanos, não é a toa que a CF é composta por 2 usuários, 1 trabalhador e 1 gestor para minimizar possíveis falhas, ninguém na CF participa ou tem alguma pretenção política ou mesmo algo que desabone o trabalho dessas pessoas, quando entrei no CMS já sabia disso, aliás, todos sabem que respondem civil e criminalmente, não é a toa que não pode participar menor de idade, o jornal não pode fazer uma acusação dessas ”, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira, enquanto conselheira estadual de saúde, exige o seu direito à voz, explica que os conselheiros sabem dessa responsabilidade, porém, estava subtendido em outras leis, informou que a presidente Dilma fez uma lei específica (Lei Complementar 141/12) , explicou ainda que, a Lei Complementar não pode punir fatos passados, sendo assim, é daqui pra frente que a CF deve tomar cuidado, informou ainda que há irregularidades nas contas do FMS, segundo a mesma, a CF não apresentou a análise das Folhas de Pagamento dos servidores, tão pouco o ressarcimento dos recursos utilizados pelo Departamento de Saúde Ocupacional, enquanto o mesmo fazia parte da Secretaria da Saúde , o conselheiro Adilson acredita que a nota tenha cunho político, sendo assim, caso o CMS exija um direito de resposta “daria assunto para as pessoas aparecerem” , o conselheiro Luiz Carlos explicou que a nota foi generalizada, sendo assim, sugere o encaminhamento da mesma ao CES/SP e ao CNS, colocado em votação,  a plenária aprovou por maioria de votos pela “não retratação”. II - ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação das Atas 262ª e 263ª: Ata 262ª - a conselheira Mônica informou que algumas de suas falas não foram contempladas na Ata 262ª, sendo assim, propõe as seguintes ressalvas: linha 99 incluir (”perguntei ao Secretário Alves se havia dinheiro na conta da UBS Jd. Paraíso, ele disse que sim, mas o Clóvis negou, o que foi confirmado na 263ª reunião”);linha 100 incluir (“eu Mônica quis fazer mais perguntas ao Secretário Alves, mas a presidente Lilian disse que a agenda do dia estava lotada e não havia mais espaço para perguntas, eu manifestei o meu desagrado com a situação de ser impedida de fazer mais perguntas, pois, afinal de contas eu fui nomeada conselheira de saúde para opinar, mas estava me impedindo de falar, então também concordei que o tempo que temos é muito curto e sugeri nos reunirmos mais vezes”); linha 106 (não fui eu quem pedi para fazer o intervalo); linha 108 incluir (“alguns da plenária como Antonio Cosmo, Edmilson, Clóvis e Mônica disseram que estavam se abstendo da votação de um Relatório cujos dados não estava claros, sendo-nos apresentado em 30/05 e o prazo para aprovação é 31/05, ou seja, tempo insuficiente, quando então, via sistema, recebemos a informação da prorrogação até o dia 31/07/2012”); a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou que algumas de suas falas não foram contempladas nesta Ata, porém não as explicitou, a presidente sugeriu que a mesma solicitasse a gravação da reunião para fazer o apontamento das falas, colocada em votação, a Ata 262ª foi aprovada por unanimidade de votos com as ressalvas sugeridas e com os possíveis apontamentos da munícipe Vera Lúcia, Ata 263ª – colocada em votação, a Ata 263ª aprovada por unanimidade de votos;2. Apresentação, Debates e Votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de abril de 2012: o conselheiro João Batista, membro da Comissão Fiscal, apresentou à Plenária a movimentação das Contas do FMS do mês de abril de 2012, informou ainda que, não foram encontradas irregularidades, sendo assim, sugerem a aprovação das contas com a seguinte ressalva: A comissão fiscal só analisará documentos oficiais, não sendo aceitos documentos sem timbre e sem assinatura; passou-se para o debate, o conselheiro Edmilson questionou o que seriam empenhos equivocados, o conselheiro Francisco explicou que tratam-se de pagamentos feitos com recursos de contas equivocadas, o conselheiro Edmilson pede esclarecimentos sobre arrecadação de taxas e multas, novamente o conselheiro Francisco explica que a VISA fiscaliza estabelecimentos e quando os mesmos não estão adequados aplicam-se multas, o valor fica no caixa para utilização pertinente, o conselheiro Anderson pediu esclarecimentos sobre a Conta Farmácia Popular, o conselheiro Francisco informou que a Farmácia Popular trata-se de uma parceria do governo federal com o municipal,segundo o mesmo, o município fornece o local (instalação) e funcionários, enquanto o governo federal fornece os medicamentos, explicou ainda que, na maioria das vezes, a verba repassada pelo governo federal não é suficiente, devendo ser complementada pelo governo municipal, o conselheiro Edmilson solicitou o envio (via e-mail) dos relatórios apresentados pela Comissão Fiscal desde janeiro de 2012, colocada em votação, as contas do FMS do mês de abril de 2012 foram aprovadas por unanimidade de votos; a presidente sugeriu a inversão de pauta, inversão de pauta aprovada pela plenária 4 . Apresentações de Departamentos da Secretaria da Saúde: a) Departamento de Suporte ao Atendimento ao Usuário do Serviço de Saúde (item suspenso): o CMS foi informado através do Ofício 264/12 - SS que a Diretora do Departamento em questão não pode comparecer a reunião por motivo de doença (atestado anexo); b) Departamento do Fundo Municipal de Saúde: o Diretor Laumar informou que o FMS foi criado pela Lei nº 4.687 de 30/06/2012 com o objetivo de criar condições financeiras e de gerência, dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, buscando além da otimização dos recursos, a conformidade com o preconizado pela legislação vigente, concernente a todas as atividades dentro do escopo da saúde, conforme acima descrito, sendo receitas do FMS: as transferências oriundas do orçamento da União como decorrência do que dispõe o Art. 30, VII, da Constituição Federal; as transferências oriundas do orçamento do Estado como decorrência do que dispõe; as transferências oriundas das receitas do Município como decorrência do que dispõe a Lei Orgânica no seu artigo 240; os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras; o produto de convênios firmados com outras entidades financiadoras; o produto de arrecadação de taxas, multas e juros de mora decorrentes de infrações ao código sanitário municipal ou outras que vierem a ser criadas; as doações em espécie feitas diretamente para o Fundo Municipal de Saúde e as parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias oriundas das atividades econômicas, da prestação de serviços e de outras transferências que o Município tenha direito a receber por força de Lei e convênio no setor; o orçamento do Fundo de Saúde deve respeitar as políticas e os programas de trabalho da Secretaria de Saúde, observando o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde, a parte relativa ao setor saúde do Plano Plurianual e da LDO, e os princípios da universalidade e do equilíbrio do Orçamento Público; movimentação financeira: Separados do Caixa Geral (inciso I, art.50, LRF); Conta vinculada ao Fundo; ordenador de despesa Secretário de Saúde;ordem cronológica dos pagamentos: Programação própria de desembolsos – fonte diferenciada dos recursos ( art.5, Lei Nº8666/93); processamento da despesa: Como qualquer outra despesa –integra a contabilidade geral, mas com relatórios individuais para demonstração da origem e a aplicação dos dinheiros movimentados pelo Fundo;passou-se para os debates:o conselheiro Edmilson questionou quanto atualmente há nas contas do FMS e quanto se gasta, foi lhe respondido que o orçamento previsto para 2012 é de R$ 600.000.000,00, explicou ainda que a Saúde nunca “fecha em vermelho”, pois o tesouro faz a complementação, o conselheiro Edmilson pediu para que o Diretor Laumar informasse (via e-mail) a previsão de gastos (mês a mês) até dezembro de 2012, o mesmo objetiva fazer uma planilha para acompanhar os gastos da saúde,assim, segundo o mesmo, estaria seguro para votar as contas do FMS, o Diretor Laumar se comprometeu a encaminhar ao CMS  a previsão de gastos, o conselheiro Luiz Carlos explicou que tem demandas imprevistas como compra de medicamentos por mandados de segurança o que pode alterar a previsão de gastos, a conselheira Mônica achou válida a idéia do conselheiro Edmilson (planilha de gastos), novamente informou que não há falta de verba na Secretaria da Saúde, acredita que a Saúde foi prejudicada pela Secretaria de Obras (construção de unidades de saúde), perguntou o número de médicos que se inscreveram no concurso, o conselheiro Luiz Carlos explicou que houve um número agradável de inscritos visto a reformulação da remuneração dos médicos, a conselheira Mônica perguntou se há falta de médicos na rede, segundo o conselheiro Francisco há falta de médicos, porém, com a reformulação da remuneração (final de 2011) houve muitos interessados, informou ainda que há o “canibalismo” entre os municípios (municípios aumentam o salário para atrair os profissionais), o Diretor Laumar em resposta a conselheira Mônica explicou que devemos tomar cuidado para não sermos maniqueístas, o Secretário de Obras não é o culpado “se a obra sai ou não sai”, a Prefeitura é obrigada a licitar uma empreiteira no “escuro” e, caso queira rescindir contrato é necessário toda uma burocracia o que acarreta a morosidade do processo; 3. Informações da Campanha de vacinação contra a raiva animal do município de Valinhos: A Diretora Marli explicou aos conselheiros que os servidores do Centro de Controle de Zoonoses passaram por uma capacitação (treinamento teórico e prático) e que a Campanha foi amplamente divulgada na mídia, além de faixas, cartazes e carros de som, a vacinação rural (chácara a chácara) contou com 6 equipes (4 pessoas) e com a supervisão de um médico veterinário e apoio da Vigilância Epidemiológica, sendo vacinados 4.060 animais (3.351 – cães e 709 – gatos) no período de 16/04 à 31/05/2012; vacinação urbana contou com 48 postos fixos e 67 funcionários (vacinadores, aspiradores, anotadores, motoristas e coordenação), sendo vacinados 9.918 animais (8.615 – cães e 1.303 – gatos) no período de 19 e 20/05/12 e 02 e 03/06/2012; solicitações vacinados 583animais (387 – cães e 196 – gatos) no período de 04 à 22/06/2012, passou-se para os debates: a conselheira Carmen Rita perguntou se a Zoonoses conseguiu atingir o número de animais vacinados, foi lhe respondido que atingiram 85%, tendo em vista que alguns animais são vacinados em clínicas particulares, o conselheiro Francisco esclareceu que as vacinas foram compradas pelo Estado e disponibilizadas apenas para alguns municípios, segundo o mesmo, não foram todos os municípios que receberam as vacinas, apenas aqueles que estavam sob o risco de ter raiva animal, a conselheira Mônica pediu esclarecimentos sobre a campanha de vacinação contra a raiva animal  suspensa em 2009, a Diretora Marli explicou que em 2009 foi trocado o laboratório (fornecedor) da vacina e começou a dar reação em outros estados, sendo assim,  suspendeu a vacinação em todo o território nacional, explicou ainda que, em Valinhos não houve problemas, conseguiu-se fazer a vacinação rural, o conselheiro Edmilson explicou que na vacina de 2009 o vírus estava inativo (abaixo das especificações),a Diretora Marli explicou que a Campanha terminou, porém continua-se vacinando na Zoonoses; 5. Deliberação sobre logo do CMS: iniciou-se a apresentação dos logos, a conselheira Mônica questionou se o slogan “CMS Valinhos” que consta nas documentações do CMS não trata-se do logo do Conselho, a presidente explicou que o logo até então utilizado, não passou pela aprovação da plenária, sendo assim, sugere a aprovação de um dos logos apresentados, informou ainda que, à partir da aprovação de um novo logo, solicitaremos a confecção de envelopes e folhas timbradas com o mesmo, a conselheira Mônica informou que, particularmente, gosta do atual logo do CMS, porém, acredita que não é o momento de votar, pois, segundo a mesma, já são 16h30min e não devemos perder tempo com tal votação, pois temos assuntos mais importantes para discutir, a presidente explicou que a votação do logo consta em pauta, a conselheira Mônica pediu que constasse em Ata que, novamente, a presidente a impediu de falar,informou ainda que tem o direito de dizer que há um assunto mais importante a ser discutido,sendo assim, não é o momento para votar alteração de logo, a presidente pediu para a conselheira ser mais objetiva, a conselheira Mônica informou que sente-se pressionada, pois não é a primeira vez que é interrompida pela presidente, tendo em vista os últimos acontecimentos, segundo a mesma, não é o momento para essa votação, devemos ouvir os esclarecimentos do Secretário em relação a Ação Civil Pública, informou que irá se abster de votar este item, o conselheiro Ivo informou que não deve haver “bate boca” neste local, o vice presidente convidou a conselheira Mônica para uma conversa ao término da reunião, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou que a Mesa Diretora não pode convidar um conselheiro específico para conversar, segundo a mesma, tudo deve ser dito na plenária, sendo assim, tal conversa configuraria pressão, o conselheiro Edmilson alertou que o “bate boca” configura decoro, e a presidente pode correr o risco de perder seu cargo, o conselheiro Ivo informou que deve-se discutir apenas os itens da pauta, a conselheira Mônica informou que já foram inclusos itens em reuniões anteriores, sendo assim, a recomendação de discutir apenas os itens constantes da pauta deve valer para os conselheiros e Secretaria da Saúde, informou ainda que tem o direito de fazer todas as pergunta que quer, pois se tem dúvidas, tem o direito de saná-las, questionou se há limite de perguntas, a conselheira alertou que se não entende a culpa é do CMS por ter convidado pessoas para participar do Conselho sem antes passar por uma capacitação, novamente informou que foi interrompida em duas ocasiões, o que pode configurar decoro, a presidente perguntou à munícipe Vera Lúcia S. Silveira se pode-se discutir assuntos que não constam em pauta, Vera Lúcia S. Silveira explicou “ é muito complexa a participação dos conselheiros de saúde, eles podem fazer quantas perguntas quiserem, o que gera tumulto é a condução da Mesa Diretora, critiquei a Mesa em reuniões anteriores por fazer caras e bocas enquanto os conselheiros debatiam, a Mesa deve fazer cara de paisagem, o que eu sinto é que a conselheira Mônica faz perguntas e ninguém a esclarece, a Mesa não pode “bater boca” com conselheiro, isso é decoro, a presidente é a pessoa mais visada do Conselho, deve tomar cuidado pois é a segunda vez que a interrompe, o conselheiro deveria ser capacitado”, a presidente explica que há no CMS uma Comissão de Educação Permanente específica para capacitação, o conselheiro Edmilson, membro da Comissão em questão, informa que trabalharão em uma proposta de capacitação para o próximo semestre, segundo o mesmo, a comissão criará um programa e trará à votação da plenária, passou-se para a discussão do logo: a presidente propôs que fosse incluso no logo a sigla “CMS”, o conselheiro Edmilson sugeriu que os dizeres “CMS Valinhos” fossem escritos na cor verde, tendo em vista a tradição da cidade de Valinhos (terra do figo roxo) passou-se para a votação do logo: por maioria de votos, a plenária escolheu o primeiro logo (3 figuras representando os 3 segmentos do CMS, abraçando o mapa de Valinhos com o logo do SUS no centro) com os dizeres “CMS Valinhos” na cor verde abaixo do mesmo. III - ASSUNTOS GERAIS: a presidente fez a leitura do Requerimento da conselheira Mônica referente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Pública em decorrência da condição de atendimento do CAUE, o conselheiro Luiz Carlos, enquanto Secretário de Saúde, explicou que o primeiro conhecimento que teve da proposição de ação pelo Ministério Público deu-se através das notícias nos jornais, segundo o Secretário, tal ação envolve o prefeito municipal, o secretário da fazenda e o secretário da saúde, segundo informações, a Prefeitura já foi oficiada dessa ação , o Sr. Secretário aproveitou para fazer alguns esclarecimentos sobre a ação, segundo o mesmo, em dezembro de 2009 a promotoria com o apoio da Vigilância Sanitária fez uma inspeção no CAUE para identificar possíveis situações que precisassem de adequações, informou ainda que, antes de 2009 o CAUE sofreu diversas ampliações, sendo todas sem a licença da Vigilância Sanitária, segundo o Secretário, o prédio não tem licença da Vigilância Sanitária, pois não foi construído, à princípio, dentro dos requisitos da área da saúde, por essa questão, de acordo com o mesmo, o MP inspecionou todo o CAUE e realizou alguns apontamentos para adequações, o relatório da promotoria foi recebido em 2010, ainda de acordo  com o Secretário, em junho de 2010 a Secretaria da Saúde expediu um Ofício à promotoria apresentando o que foi realizado e, quanto as pendências, solicitava prorrogação do prazo, informou ainda que, o prazo máximo concedido foi de 15 meses, prazo para aguardar a construção e inauguração da UPA, explicou também que, em junho de 2010 a UPA foi aprovada pelo Ministério da Saúde para ser construída no Parque da Festa do Figo, o que foi rejeitado pela Câmara tornando-se objeto de ação do Ministério Público, passou-se a escolher outro local adequado às instalações, a UPA Lenheiro foi aprovada pelo CMS e Ministério da Saúde, ainda de acordo com o Secretário, o prazo de 15 meses espirou em setembro/outubro de 2011 e não foi revisado, o prazo de resposta é de 72 horas, de acordo com o Secretário, a Secretaria da Saúde em conjunto com outras secretarias, fez um trabalho em cima do que foi lançado na mídia, o prazo para adequações é de 90 dias, podemos negociar com o juiz para estender o prazo e não termos custos, tendo em vista a inauguração da UPA, explicou ainda que, para algumas adequações solicitadas, deve-se sacrificar o atendimento à população (ex. troca de azulejos), informou ainda que, a Santa Casa não estaria preparada (questão de logística) para atender aos pacientes do CAUE e, segundo o Secretário, deve-se pensar no melhor à população, ainda de acordo com o mesmo, até o final de 2012 a UPA estará funcionando, quanto ao Centro de Especialidades, será discutido junto com o CMS se continuará ou não no prédio do CAUE, terminando a sua fala informou que após o prazo de 90 dias, caso não haja prorrogação, a multa diária será de 100 ufesp´s para cada um dos envolvidos na ação (prefeito, secretários da saúde e fazenda), o conselheiro Edmilson perguntou se as UBS´s têm licença da Vigilância da Saúde, o Secretário respondeu que na sua gestão, as novas UBS´s só iniciam as suas atividades com a licença da Vigilância Sanitária, quanto as antigas UBS´s, a atual gestão procura adequá-las, a conselheira Mônica informou que a Secretária de Saúde (CAUE) deve dar exemplo (licença VISA), considera esta situação lamentável, o Secretário explicou que estão adequando, deve-se pensar todos os pontos para não sacrificar o atendimento à população,a presidente informou que a reunião anteriormente agendada para votar o Relatório de Gestão (20/06/) fora cancelada pois o Laumar foi convocado para outra reunião, informou ainda que, a Secretaria da Saúde, assim como o CMS, cobra constantemente o Ministério da Saúde um parecer sobre o Sistema SargSUS, pois o mesmo ainda se encontra desatualizado, o conselheiro Edmilson informou que, dados os noticiários, não aprovaria o Relatório de Gestão, que segundo o mesmo, não condiz com a realidade, a 1ª secretária acredita que devemos ter uma posição do MS para poder agendar a reunião extraordinária, o conselheiro João Batista informou que desconhece muitos dos assuntos abordados no Relatório e que não deve-se aprovar “no escuro”, o conselheiro Luiz Carlos informou que para aprovar deve-se entender, há itens técnicos no Relatório, os conselheiros não são obrigados a ter conhecimentos específicos, segundo o mesmo, os conselheiros devem opinar sobre políticas públicas, a munícipe Vera Lucia informou que o CES/SP também teve dificuldades com o Sistema SargSUS, explicou que com a Lei Complementar os conselheiros devem tomar cuidado, segundo a mesma, acha uma injustiça, uma vez que, pode-se ter pessoas analfabetas no Conselho, como exigir que essa pessoa compreenda o Relatório de Gestão? segundo a mesma, irá se abster de votar o Relatório de Gestão no CES/SP. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.