De 28 de março de 2012
“Aprova as contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, na forma como especifica”.
O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na 258ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 28 de março de 2012, de conformidade com normas legais e regimentais,
CONSIDERANDO:
• que entre as atribuições do CMS determinadas pela Lei está a fiscalização da movimentação de recursos repassados à Secretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;
• que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS responsável pela apresentação de parecer conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;
• a apresentação do Relatório da Comissão Fiscal na 258ª Reunião Ordinária;
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar, por unanimidade de votos, as contas do mês de janeiro de 2012 do Fundo Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, SP, 28 de março de 2012
Carmen Lilian Moraes Calças
Presidente
Homologo a Resolução CMS nº 44, de 28 de março de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 de junho de 1991.
Luiz Carlos Fustinoni
Secretário da Saúde
Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 28 de março de 2012
Janaina Ap. Guerreiro
Secretaria Executiva CMS
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