Ata 257ª Reunião Ordinária

Ducentésima qüinquagésima sétima (257ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e nove de fevereiro de dois mil e doze (29/02/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Clóvis Marcos de Souza, Edmilson Ap. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Jesus Gervázio Candido, Ivo Ap. Morin, Francisco Eri Cruz, Monica Pricoli Scheel, João dos Santos Geraldo, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Hélia Antonio Valdivino Cosmo, Wolfgang Krause,Anderson Luiz B. P. Cardoso, Márcia Haguiuda Taparelli, Carmen Rita. O. A. Bandeira Silva e Cristiane Seraphin; justificativas de ausência: Maria Ap. Frezzato de Oliveira, João de Fátima, Débora C. R. Azevedo e Celso Limoli Jr. munícipes presentes: José Pio de Oliveira e Marlene M. Pucca. Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h15min, com número regimental de membros, presentes 14 conselheiros com direito a voto, a presidente agradeceu a presença de todos. I – EXPEDIENTE: 1. Comunicações Gerais: a presidente explicou à Plenária que ao reanalisar o Regimento Interno do CMS, constatou que o mesmo prevê, havendo discussão, o tempo de fala de até três minutos para cada conselheiro (Parágrafo Único, Art.21º/RI), ainda de acordo com o Regimento Interno, apenas conselheiros podem apresentar proposições, requerimentos e comunicações, dissertar sobre matéria em debate ou questão de ordem e prestar explicação pessoal (Art.22º/RI), a presidente preocupou-se em consultar a Constituição Federal sobre o direito de fala dos demais munícipes nas reuniões do Conselho, sendo assim, sugeriu que os demais munícipes pudessem se manifestar no item específico “Assuntos Gerais”, consultada a Plenária, a mesma acatou tal sugestão, a presidente informou à Plenária que dentre a documentação recebida na entrada, consta um folheto com informações sobre a Biblioteca Virtual em Saúde a qual disponibiliza diversas publicações do Ministério da Saúde em textos completos, podendo ser reproduzidos e consultados, o conselheiro Edmilson informou que participou nos dias 25 e 26 de fevereiro da 1ª Conferência Regional de Transparência e Controle Social realizada em Campinas, disponibilizou aos conselheiros um breve resumo do evento com a relação de Leis e Decretos da Conferência, informou ainda que, ao final dos trabalhos da Conferência, foram eleitos 35 delegados que representarão Campinas,Holambra, Indaiatuba e Valinhos na etapa estadual que será realizada em março, o conselheiro elegeu-se delegado do segmento Conselheiro Municipal de Políticas Públicas, após sua explanação,apresentou a propositura de que a Plenária ratificasse sua ida à Etapa Estadual da Conferência, a presidente lhe explicou que à princípio deve-se analisar o Regimento para que o CMS possa se posicionar à respeito, a conselheira Mônica informou que o assunto abordado é muito relevante, sendo assim, deveria haver mais tempo para explanação, a presidente parabenizou a iniciativa do conselheiro Edmilson, o conselheiro Clóvis explicou à Plenária que neste ano a Campanha da Fraternidade traz como tema “Fraternidade e Saúde Pública”, sendo assim, de conformidade com o conselheiro, pode-se somar as forças dos Conselhos Comunitários de Saúde com as forças das pastorais de saúde, visando levar informações do SUS à população, ainda de acordo com o conselheiro, a Campanha da Fraternidade poderia colaborar com o SUS trazendo e difundindo idéias, aproveitou para informar que no dia 06 de março às 19h00 haverá uma reunião atrás da Igreja Matriz para tratar de assuntos da Campanha da Fraternidade, o conselheiro Luiz Carlos informou que participará da referida reunião enquanto Secretário da Saúde, os conselheiros Edmilson e Clóvis se disponibilizaram a representar o CMS, o conselheiro Ivo informou que em sua UBS não há representação de usuários do CCS, embora haja dois usuários interessados em compor o Conselho, perguntou quando haverá novas eleições para complemento de mandato dos CCS´s, a presidente informou que na próxima reunião será incluso na pauta os encaminhamentos referentes às eleições nos CCS´s, o conselheiro João Batista, enquanto conselheiro comunitário, informou que os CCS´s encontram muitas dificuldades, segundo o mesmo, discute-se há anos os mesmos assuntos e não obtêm retornos, informou que isto desmotiva os atuais e futuros conselheiros, a conselheira Betânia perguntou ao conselheiro João Batista como estavam sendo feitas as solicitações, foi lhe respondido que a UBS Jurema encaminhou à Secretaria da Saúde as solicitações via memorandos, a presidente pediu para o conselheiro fazer o levantamento das solicitações para averiguar junto à Secretaria da Saúde, a munícipe Marlene Pucca, enquanto conselheira comunitária na última gestão, informou que muitos dos conselheiros eleitos não participam das reuniões, perguntou o porquê de não ter sido realizada eleição na UBS São Bento, a Secretária Executiva lhe respondeu que o Regulamento Eleitoral previa que no caso do número de inscritos ser igual ou inferior ao número de vagas, os inscritos estariam automaticamente eleitos, no caso da UBS São Bento, houve duas inscritas, sendo assim, as mesmas foram eleitas automaticamente conselheiras titulares, o conselheiro Ivo informou que o conselheiro representante dos trabalhadores no CCS da UBS São Bento foi transferido, a conselheira Carmen informou que o CMS deveria ter sido alertado sobre a transferência;2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária comunicou à Plenária as justificativas dos conselheiros ausentes a essa reunião; 3. Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária informou à Plenária os documentos (ofícios de 17 à 21) expedidos pelo CMS desde a última reunião do Conselho , assim como os documentos recebidos neste período (Ofícios 28,29,36,41e 51/2012– SS); II – ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação da Atas 256ª: após debates e discussão a Ata 256ª foi aprovada por unanimidade com as seguintes alterações: (linha 70) onde se lê “Informou ainda que a verba destinada à Vigilância Sanitária só não foi suspensa, pois informaram ao órgão competente do Ministério da Saúde sobre a questão do CMS de Valinhos”, leia-se “foi comunicado verbalmente ao GVS – Campinas da questão do CMS de Valinhos não estar realizando as reuniões”, (linha 75) onde se lê “tal quadro é capacitado para atender a toda demanda” leia-se “tal quadro de funcionários são capacitados para atender as ações da Vigilância Sanitária, porém para atender a demanda já foram solicitados ao Sr. Secretário da Saúde profissional para completar a equipe por Comunicação Interna,que depende de reestruturação e criação de novos cargos” e (linha 76) onde se lê “após um replanejamento” leia-se “atende-se as questões de urgência e planejamento de ações (Plano de Ação de Vigilância Sanitária)”;2. Apresentação, Debates e Votação: a) Contas do Fundo Municipal de Saúde do período de agosto a dezembro de 2011: o coordenador da Comissão Fiscal, conselheiro Clóvis, informou à Plenária que a Comissão realizou duas reuniões neste mês, na primeira reunião foram analisadas todas as contas do período de agosto a dezembro de 2011, nesta ocasião todas as dúvidas e possíveis inadequações foram levantadas e encaminhadas para o Departamento do Fundo Municipal de Saúde, já na segunda reunião, o Departamento em questão, atendeu a todas solicitações, sendo assim, de conformidade com o conselheiro, “neste momento não existe engano ou suspeita de lançamento indevido”, como havia sido acordado na última reunião do CMS, o conselheiro apresentou os extratos onde constam o estorno do valor de R$ 277, 50 na conta MAC referente pagamento em duplicidade e  do valor de R$ 1.780,00 na conta da AIDS referente compra de leque informativo, a conselheira Carina esclareceu à Plenária que o leque em questão foi distribuído no Carnaval e continha informações sobre AIDS, respondendo a uma questão levantada na última reunião, o conselheiro Clóvis explanou sobre a conta da UPA, segundo o mesmo, atualmente consta na conta R$19,32, sendo que, o restante encontra-se aplicado à disposição, passou-se à apresentação do relatório, o relator da Comissão Fiscal ,conselheiro João Batista, apresentou à Plenária a movimentação das Contas do FMS do período de agosto a dezembro de 2011, como não houve tempo hábil, de conformidade com o conselheiro, consta para o mês de dezembro duas pendências, apresentação do extrato onde consta o estorno do valor de R$ 76,30  na conta PAB referente compra de materiais utilizadas no CAUE e apresentação do extrato onde consta o estorno do valor de R$ 814,52  na conta MAC  referente pagamento de nota de Mandado de Segurança, terminada a apresentação passou-se às perguntas, o conselheiro Edmilson questionou o porquê de estar zerado alguns valores referentes a despesas (compra medicação/produtos), foi lhe explicado que não houve necessidade de compra, uma vez que compra-se em grandes quantidades, também perguntou sobre a verba disponibilizada à Santa Casa, foi lhe explicado que o repasse do Ministério da Saúde à Santa Casa acontece via FMS, porém a subvenção da Prefeitura acontece via tesouro,a conselheira Mônica pergunta quem é o responsável por avaliar a verba que sobra de um mês para o outro, a presidente lhe responde que a presente apresentação reflete a realidade das contas do ano de 2011, de conformidade com a mesma, efetivamente só teremos noção dos valores das nossas contas na próxima reunião, onde haverá a apresentação de janeiro e fevereiro de 2012, o conselheiro Francisco, membro da Comissão Fiscal, explicou à conselheira Mônica que quem define a destinação das verbas é a Secretaria da Saúde juntamente com o Fundo Municipal de Saúde, o que teoricamente sobra de um mês, está destinado para pagamentos do próximo mês, esclarece ainda que, as verbas são carimbadas, ou seja, não deve-se pagar por um serviço com a verba de uma conta destinada para outro fim, e que, dentre as atribuições da  Comissão Fiscal, está verificar o pagamento correto das despesas, colocado em votação, aprovado por unanimidade de votos com as seguintes ressalvas: apresentação do extrato onde consta o estorno do valor de R$ 76,30  na conta PAB referente compra de materiais utilizadas no CAUE e apresentação do extrato onde consta o estorno do valor de R$ 814,52  na conta MAC  referente pagamento de nota de Mandado de Segurança; b) Plano de Ação e Metas em DST/AIDS - 2012 : a servidora Cláudia, Centro Especializado em Doenças Infecto-Contagiosas/Centro de Testagem e Aconselhamento da Secretaria da Saúde – CEDIC/CTA, fez a apresentação do Plano de Ações e Metas DST/AIDS – 2012,que havia sido encaminhado com antecedência a todos os conselheiros, terminada a apresentação, passou-se às perguntas, o conselheiro Edmilson informou que há uma grande incidência de travestis na Avenida Paulista, pergunta se há ações voltadas para esta questão, a conselheira Carina explicou que não cabe a Secretaria da Saúde interferir neste caso, o conselheiro Francisco explicou que todo ser deve ser respeitado, independentemente de sua orientação sexual, informou que os travestis não devem ser retirados do local em questão, de conformidade com o conselheiro, deve-se realizar um trabalho de prevenção de HIV/AIDS com os mesmos, o conselheiro Edmilson explicou que após a linha do trem há um bar, possível ponto de drogas, pergunta se a Vigilância Sanitária autua locais como esse, a conselheira Carina explicou que não é o perfil da Vigilância Sanitária, acrescentou que cabe a Secretaria da Saúde fazer a prevenção do uso de drogas, o conselheiro Antonio Cosmo perguntou o porquê de ações voltadas para o grupo dos homossexuais, uma vez que, segundo o mesmo, o grupo dos usuários de drogas é de altíssimo risco, a servidora Cláudia explicou que avalia-se os indicadores de Saúde,a incidência de HIV em usuários de drogas diminui ano a ano, atualmente a incidência de HIV/AIDS em Valinhos é maior entre os homossexuais, a conselheira Mônica perguntou se a Vigilância Sanitária realiza algum trabalho voltado aos institutos de beleza (manicures), a conselheira Carina explicou que a Vigilância Sanitária realiza um trabalho maciço de fiscalização dos locais que manipulam objetos que possam transmitir o vírus HIV, colocado em votação, aprovado por unanimidade de votos;informou-se que a Vigilância Sanitária recebeu no dia 27 de janeiro o Selo de Ouro do Laboratório de Pesquisa de AIDS da Unicamp pela média alcançada na avaliação do controle de exames de pacientes de HIV e AIDS no período de outro de 2010 a outubro de 2011;3. Encaminhamentos relativos prática da reavaliação dos fastamentos médicos das crianças das EMEI’s e EMEB’s: a presidente pediu para o conselheiro Anderson fazer uma breve explanação sobre este item, o conselheiro explicou que algumas EMEI´s e EMEB´s estão solicitando de seus alunos afastados por motivos de saúde, além dos atestados médicos, um laudo do pediatra no qual conste que o aluno está apto a voltar à escola, o conselheiro explicou que esta prática sobrecarrega os atendimentos das UBS´s, sugeriu que encaminhássemos um Ofício à Secretaria da Educação solicitando que a mesma reavalie a prática dos afastamentos médicos das crianças das EMEI´s e EMEB´s, o conselheiro Francisco sugeriu que a Secretaria da Saúde agende uma reunião com representantes da Secretaria da Educação e com o CMS  para discutir o assunto, a plenária aceitou tal sugestão.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.