Ducentésima quinquagésima terceira (253ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e sete de abril de dois mil e onze (27/04/2011), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: José Pio de Oliveira, Vera Lúcia Soveral da Silveira, Wolfgang Krause,Francisco Eri Cruz,José Felipe Spadacia,Patrícia Rodrigues Furlan Fessel,Ivo Ap. Morin, João dos Santos Geraldo,Carina Missaglia Dias,Isaias Pedro Cardoso,Maria Regina A. Guglielminetti e Luiz Carlos Fustinoni, conselheiros suplentes: Anderson Luiz B.P. Cardoso,João Batista Alves,Decio Zenone e Paulo Henrique Speglich,justificaram as ausências os conselheiros: Gilberto Ap. Borges, Carmen Lilian Moraes Calças e Maria Ap. Frezzatto de Oliveira.Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h30min,com número regimental de membros, presentes 11 conselheiros com direito à voto. Iniciou-se a reunião com o presidente do CMS agradecendo a presença de todos os conselheiros; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: passada a palavra à secretária executiva que iniciou a leitura dos informes: Recebidos: CI 433/11 – DTL/SAJI – solicitando esclarecimentos para instruir resposta ao Requerimento 363/11 de autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira (proc 5.738/11) – Encaminhou Ofício 155/11 DTL/SAJI/P, Emitidos: Resolução 34 – Regulamento Eleitoral CCS´s, Edital de Convocação das Eleições CCS, Cronograma Eleitoral dos CCS, Ofício 12 - Solicitação de 18 Faixas para divulgação das Eleições dos Conselhos Comunitários de Saúde, Ofício 13 – Solicitando a retirada das fichas de inscrição dos CCS no dia 02/05, Ofício 14 – Solicitando material d escritório para uso no processo eleitoral, Ofício 15 – Resposta ao Requerimento 363/11 de autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira (proc 5.738/11), Ofício 16 – Solicitação de confecção de faixas para divulgação da VII Conferência Municipal de Saúde, Ofício 17 - Solicitando material d escritório para uso na Conferência, Relatório de Gestão 2010 ,Relatório de Gestão 2010,a primeira secretária do CMS, conselheira Patrícia, pediu inversão de pauta, consultada a plenária, inversão aprovada,ITEM VI DA PAUTA - Apresentação de proposta para redução de carga horária de trabalho:o presidente do CMS explicou que este item trata-se apenas de apresentação e não votação, passada a palavra à enfermeira Ana Rita, a mesma explicou que fala em nome de uma comissão de enfermeiros, informou a plenária a existência do Projeto de Lei 2.295/2000 que trata da redução da carga horária dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais, informou ainda que, preocupados em adequar o município à futura realidade sem prejuízos ao atendimento da população, procuraram o Secretário de Saúde em setembro de 2010, segundo a enfermeira Ana Rita, o Sr. Secretário propôs que, em Valinhos, a redução da carga horária também se estendesse aos profissionais de enfermagem de nível médio, sendo assim, a equipe de enfermagem juntamente com a Secretaria da Saúde estudaram uma maneira de adequar os horários das unidades de saúde do município, segundo a enfermeira Ana Rita, não haverá necessidade de contratação de novos profissionais, apenas reorganização de turnos, ainda de acordo com a enfermeira, tal alteração trará benefícios à população, uma vez que, durante o horário de almoço das unidades sempre haverá um profissional de enfermagem de plantão, o conselheiro Anderson perguntou ao Sr. Secretário como a SS tem transmitido essa proposta para o executivo, uma vez que, a administração definiu que só reduzirá a carga horária dos enfermeiros sob lei federal?, o Sr. Secretário lhe respondeu que já encaminhou este trabalho para o prefeito, informou ainda que, é importante sensibilizar o executivo de forma clara, apresentando os ganhos à população e profissionais sem prejuízo na folha de pagamento, mais uma vez o presidente do CMS informou que trata-se apenas de uma apresentação e não aprovação dessa proposta,uma vez que, depende de aprovação de Lei, de acordo com o presidente, deu-se o primeiro passo SS e profissionais abertos para o diálogo,passada a palavra à farmacêutica Eliana a mesma informou que representa uma comissão de farmacêuticos, explicou ainda que, tramita no senado o Projeto de Lei 113/05 que trata da redução da carga horária do profissional farmacêutico para 30 horas semanais, assim como os enfermeiros, procuraram a Secretaria da Saúde para estudar uma maneira de adequar os horários farmácias, segundo a farmacêutica, não haverá necessidade de contratação de novos profissionais, apenas reorganização de turnos, ainda de acordo com a farmacêutica, tal alteração trará benefícios à população, uma vez que, durante o horário de almoço das farmácias sempre haverá um farmacêutico de plantão, a conselheira Vera Lúcia explicou à plenária que tem informações que o município recebe mensalmente uma multa por não haver farmacêutico nas farmácias das UBS´s e não paga devido mandato,a farmacêutica Rita explicou que a informação confere, informou ainda que, por lei é obrigatório haver um farmacêutico em locais onde haja dispensação de medicamentos, sendo assim, de acordo com Rita, é necessário uma reorganização: dispensar ou não medicamentos nas UBS´s, o conselheiro Francisco informou que “essa situação não é exclusiva de Valinhos, dispensação de medicamentos nas UBS´s é um avanço, quase todos os municípios recebem multa, é humanamente impossível e inviável manter um farmacêutico em cada UBS,que estratégia a seguir: colocar um responsável técnico por número de UBS o Conselho de Farmácia não aceita, contratar novos farmacêuticos onera-se a folha de pagamento e nem há serviço para tanto ou parar a dispensação de medicamentos nas UBS´s”, a enfermeira Ana Rita informou que o Conselho de Farmácia já está dando uma posição de acordo para os municípios terem um responsável técnico a cada quatro unidades, o presidente do CMS informou que trará alguém do Conselho de Farmácia para prestar explicações à respeito; ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS ATAS 251ª e 252ª:em relação a ata 251ª a conselheira Vera Lúcia apresentou as seguintes ressalvas: (linha 61) acrescentar “a conselheira Vera Lúcia pediu para constar o seu voto contra” ,(linha 81) onde se lê: “os conselhos comunitários são integrantes da gestão”, leia-se “os conselhos são parte integrante do executivo”, (linha 117) acrescentar a palavra “novamente” após pedido, colocada em votação, aprovada com ressalvas por unanimidade,em relação a ata 252ª não foram apresentadas ressalvas, colocada em votação, aprovada por unanimidade;ITEM III DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE MARÇO DE 2011:o conselheiro Francisco, membro da CF, fez a apresentação do relatório:”Março de 2011: os medicamentos que não fazem parte da cesta de medicamentos continua sendo comprada pela conta da atenção básica INCORRETAMENTE (o valor que deve ser transferido para a conta da atenção básica é em torno de R$ 243,000,00) foi solicitado a Rebeca da secretária da Fazenda mais até o presente não obtivemos resposta”,o conselheiro informou que este problema é uma constante, uma vez que, a Secretaria da Fazenda tem dificuldade em diferenciar Atenção Básica, Média e Alta Complexidade,etc, informou ainda que, com a instalação do Fundo Municipal na Secretaria da Saúde tal problema será solucionado, a conselheira Vera Lúcia fez alguns questionamentos para o conselheiro Francisco:”a CF havia analisou todos os blocos, inclusive a conta da UPA?a conta da farmácia utilizada apenas para compra de medicação?Emenda 29 utilizada direto?”, o mesmo lhe respondeu que todas as contas foram analisadas, em relação a conta da UPA, informou que não houve movimentação no mês de março de 2011,explicou ainda que só foi constatado irregularidade na conta da Atenção Básica, as demais contas encontram-se sem irregularidades,a conselheira Vera Lúcia alertou-o que mesmo com o ofício indicando o estorno da verba utilizada, deve-se analisar o extrato da conta “já aconteceu várias vezes comigo, vinha o ofício indicando o estorno, porém ao analisar o extrato não constava o mesmo”, informou ainda que, de nada adianta apontar as irregularidades se o Ministério da Saúde é conivente com as mesmas, segundo a mesma, abordarão esta questão na 14ª Conferência Nacional de Saúde, o conselheiro Anderson pediu para o conselheiro Francisco informar a plenária sobre o Ofício emitido em resposta ao Requerimento do vereador Lourival, o conselheiro Francisco informou que o CMS recebeu um requerimento com alguns questionamentos sobre a implantação do CCS e relatório da CF com análise das contas da Santa Casa, em relação a este relatório respondeu-se “já foi deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde que a verba repassada à Santa Casa não precisa de aprovação do CMS, uma vez que, tal verba não vem do Fundo Municipal de Saúde, a mesma tem carimbo de “subvenção social”, sendo assim, a sua fiscalização se dá através de legisladores e Tribunal de Contas do Estado – TCE.”, a conselheira Vera Lúcia questionou-o “se sai do tesouro por que está no fundo?subvenção não pode sair do fundo”, o conselheiro Francisco informou que a CF não mais constatou verbas destinada à subvenção da Santa Casa saindo do fundo municipal, item colocado em votação,a conselheira Vera Lúcia informou que é contra a aprovação, uma vez que, o Departamento de Saúde Ocupacional ainda se encontra na SS e o Fundo Municipal ainda não está na SS,aprovado com as seguintes ressalvas: o remanejamento do Departamento de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente do Trabalho para outra Secretaria e o ressarcimento das verbas utilizadas por este departamento enquanto estava na Secretaria da Saúde e a transferência do Fundo Municipal de Saúde, com CNPJ próprio, à Secretaria da Saúde por maioria de votos com voto contrário da conselheira Vera Lúcia,ITEM IV DA PAUTA - Informações sobre as ações no município REFERENTE Dengue e Leishmaniose: a servidora Lucia Helena Pereira Z. Feltrin inicialmente fez uma breve explicação sobre leishmaniose: ciclo de vida ,formas de contágio e sintomas da doença em cães e humanos, explicou que diagnosticaram um caso de leishmaniose em um cão do Country Club, sendo assim, a Zoonose, à partir de 10/05/2011, promoverá a delimitação da área (mínimo de 200 metros), cadastramento de imóveis que tenham cães e gatos,busca ativa de cães assintomáticos ou não, coleta de sorologia de no mínimo cem cães, encaminhamento do material ao laboratório,monitoramento dos resultados e devolutiva aos moradores,destaca-se que essas ações serão realizadas nas proximidades do local de origem do cão contaminado visando a não proliferação da doença,quanto as ações no município referente a dengue,o conselheiro João Batista informou que, com a desativação do canil e a não captura dos cães nas ruas,há um aumento no numero de animais abandonados, deve-se preocupar com os mesmos, para que não haja proliferação da doença, a servidora Marli Ap. Silva, informou que o Serviço de Controle ao Vetor trabalha com as três frentes:Antes, Durante e Após a transmissão da dengue, no antes são ações preventivas de rotina, no durante desenvolvem-se busca ativa e controle de criadouros em após desenvolvem-se controle e inviabilização de criadouros, bloqueio e nebulização;item v da pauta - APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE: o relator da Comissão Organizadora da 8ª. Conferência Municipal de Saúde fez a apresentação do Regimento Interno elaborado, a conselheira Vera Lúcia informou que o Regimento Interno da Conferência Estadual ainda não fora votado, sendo assim, à aprovação deve-se colocar como ressalva que obedecerão as diretrizes propostas pelo Regimento Interno da Conferência Estadual de Saúde,após discussões e debates, colocado em votação, aprovado por unanimidade,ITEM VII DA PAUTA - AprOVAÇÃO do Relatório de Gestão 2010 :o presidente do CMS explicou à plenária que houve a apresentação do relatório de gestão na 252ª Reunião Extraordinária do CMS, o mesmo fora encaminhado via e-mail aos conselheiros e, caso haja alguma dúvida deve-se esclarecê-la agora, a conselheira Vera Lúcia informou que a falta de um pronto socorro em Valinhos a preocupa muito, sendo assim, por que não compra-se esse atendimento da Santa Casa?pois segundo a mesma, em administrações antigas comprava-se esse serviço, o Sr. Secretário informou que o contrato da prefeitura com a Santa Casa venceu e houve uma prorrogação do mesmo, para a reformulação desse contrato, informou que, houve a formação de um Grupo de Trabalho, a conselheira Vera Lúcia informou que faz parte deste grupo e nunca fora chamada para nenhuma reunião “entrei neste grupo para retirar o artigo que desobriga a Santa Casa a atender usuários do SUS sem encaminhamento”, o conselheiro José Felipe informou que “o atual prefeito elegeu-se com a proposta de retirar o P.S. da porta da Santa Casa e colocá-lo em outro local, sendo assim, o povo escolheu retirar o P.S. da Santa Casa”, a conselheira Vera Lúcia em resposta informou “naquela época sai vereadora visando melhoria na saúde de Valinhos, porém, fui proibida de falar nos palanques sobre o SUS”, o presidente do CMS informou que a discussão estava fora do proposto, novamente perguntou à plenária se restava alguma dúvida em relação ao Relatório de Gestão – 2010, como não houve manifestação, colocado em votação, aprovado por maioria de votos com o voto contrário da conselheira Vera Lúcia; Nada mais havendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e por mim.
Nenhum comentário:
Postar um comentário