“Deliberação da Plenária acerca do parecer da Comissão para Apuração de Denúncias no Conselho Municipal de Saúde - CMS, na forma que especifica”
O Conselho Municipal de Saúde, na 242ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02 de setembro de 2010, de conformidade com a legislação vigente ,
CONSIDERANDO:
1. As denúncias feitas na 233ª Reunião Ordinária do CMS, contra os conselheiros: Laor Furlan, Armando Pedro Filho, José Pio de Oliveira e Gilberto Ap. Borges;
2. A denúncia protocolada no CMS contra a conselheira Vera Lúcia Soveral da Silveira;
3. O artigo 31º do Regimento Interno do CMS – RI/CMS que estabelece a criação de uma Comissão Especial de Trabalho para apuração dos fatos do conselheiro que venha infringir o RI/CMS;
4. Portaria CMS No 14/2010 que compõe a Comissão para Apuração de Denúncias no CMS;
5. Renúncia dos conselheiros: Laor Furlan e Armando Pedro Filho;
6. Portaria CMS No 19/2010 que altera composição da Comissão para Apuração de Denúncias no CMS;
7. Portaria CMS No 20/2010 que altera prazos para apresentação dos relatórios das atividades das Comissões e Grupos de Trabalho;
8. Parecer da Comissão para Apuração de Denúncias no CMS pela não procedência das denúncias apresentadas.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar parecer da Comissão para Apuração de Denúncias no CMS, conforme abaixo:
A. Processo no. 01/10 – Extinto por renúncia;
B. Processo no. 02/10 – Improcedente, aprovado por maioria de votos;
C. Processo no. 03/10 – Extinto por renúncia;
D. Processo no. 04/10 – Improcedente, aprovado por unanimidade;
E. Processo no. 05/10 – Improcedente, aprovado por maioria de votos.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, SP,03 de setembro de 2010.
Jose Pio de Oliveira
Presidente
Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 03 de setembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva
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