243a. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMS

O Conselho Municipal de Saúde - CMS reuniu-se ontem, 29/09/2010, às 14h00 no Auditório da Casa dos Conselhos para discutir os seguintes itens de pauta:

I - INFORMES: passou-se a palavra à secretária executiva iniciar a leitura dos informes, ou seja, documentação expedida e recebida, assim como outras notícias;II - APROVAÇÃO DA ATA 241a e 242a.: uma conselheira apontou algumas correções a serem feitas na ata 241a., item colocado em votação, aprovado com ressalvas por unanimidade;em relação a ata 242a, colocada em votação, aprovada por unanimidade; III - APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2010; a conselheira Vera Lúcia apresentou à plenária o relatório da CF/CMS referente aos meses de março, abril, maio, junho e julho de 2010, terminada a apresentação, cada membro membro da CF/CMS apresentou seu parecer;conselheiro Francisco: aprovação com ressalvas,conselheira Lilian: aprovação com ressalvas,conselheira Vera Lúcia: não aprovação, item colocado em votação, aprovado por maioria de votos por ressalvas; IV - APRESENTAÇÃO DA EQUIPE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REFERENTE À PARTICIPAÇÃO NOS SEGUINTES EVENTOS:A) Curso de Validação de Sistemas Computadorizados que ocorreu no período de 16 à 18 de Agosto de 2010 em Brasília;B) Fórum Regional de Vigilância Sanitária - Região Sudeste nos dias 25 e 26 de Agosto no Rio de Janeiro;

V - APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO CMS: a conselheira Vera Lúcia apresentou o Regimento Interno da Comissão de Educação Permanente do CMS, após debates, item foi colocado em votação, aprovado por unanimidade com algumas alterações

VI - APROVAÇÃO DO LAY-OUT DOS BANNERS DO CMS E CCS´s: a secretária executiva fez a apresentação dos banners´s , item colocado em votação, aprovado por unanimidade; VII - Formação da comissão paritária que participará da XVI PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE: o presidente pediu para os interessados em compor a delegação se apresentassem, após votação, decidiu-se: representantes dos usuários: Vera Lúcia e Lilian, representante do gestor: Paulo e representante dos trabalhadores: Anderson 

VIII - APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OFICINA ESTADUAL – ENCONTRO DE CONSELHEIROS NO MUNICÍPIO DE VALINHOS (Apresentação expositiva da conselheira Vera Lúcia); a conselheira fez a apresentação, discutiu-se, item colocado em votação, aprovado por unanimidade

A relatora da Comissão Fiscal do Conselho Municipal de Saúde de Valinhos - CF/CMS, esteve no conselho nesta data para, juntamente com a secretária executiva, redigir o relatório da análise das contas referente aos meses de abril, maio, junho e julho de 2010

243ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Valinhos, 22 de setembro de 2010.

Convocação

Pela presente convocamos V. Sª. para a ducentésima quadragésima terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, para o próximo 29 de setembro de 2010 – 4ª feira, às 14h00, na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Pauta

1. INFORMES;

2. APROVAÇÃO DAS ATAS 241 a E 242ª.

3. APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2010;

4. APRESENTAÇÃO DA EQUIPE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REFERENTE À PARTICIPAÇÃO NOS SEGUINTES EVENTOS:

A) Curso de Validação de Sistemas Computadorizados que ocorreu no período de 16 à 18 de Agosto de 2010 em Brasília;

B) Fórum Regional de Vigilância Sanitária - Região Sudeste nos dias 25 e 26 de Agosto no Rio de Janeiro;

5. APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO CMS;

6. APROVAÇÃO DO LAY-OUT DOS BANNERS DO CMS E CCS´s;

7. FORMAÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA QUE PARTICIPARÁ DA XVI PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE;

8. APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OFICINA ESTADUAL – ENCONTRO DE CONSELHEIROS NO MUNICÍPIO DE VALINHOS (Apresentação expositiva da conselheira Vera Lúcia);

9. ASSUNTOS GERAIS.

OBS: Se não puder comparecer, favor comunicar seu suplente, ou no telefone 3859-9191, para fins de justificativa.

José Pio de Oliveira

Presidente

O valor do homem é determinado, em primeira linha, pelo grau e pelo sentido em que se libertou do seu ego. (Albert Einstein)

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
 em 22 de setembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva

1a. Reunião da Comissão de Educação Permanente do CMS

A Comissão de Educação Permanente do CMS reuniu-se ontem (21/09) para discussão e elaboração do Regimento Interno da mesma, estavam presentes os seguintes integrantes:Vera Lúcia, Krause e Anderson.O Regimento será votado na próxima Reunião Ordinária do CMS (29/09).

Exposição: "Experiência e Experimento na Arte"

Seminário:Erros Evitáveis no Funcionamento dos Conselhos de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde - CMS representado pelos conselheiros Vera Lúcia,João Batista,Anderson,Décio e Paulo e pela secretária executiva, juntamente com a Secretaria da Saúde, representada por Laumar e Ernani, participaram na última sexta-feira (17/09/2010) do Seminário:Erros Evitáveis no Funcionamento dos Conselhos de Saúde amanhã ocorrido da cidade de São Paulo

Discutiu-se no Seminário os seguintes tópicos:

Aspectos legais do Controle Social:
• Lei 8.080/90;
• Lei 8.142/90;
• Lei 8.689/93 e a apresentação de contas aos conselhos de saúde.


Regulamentação Normativa do Controle Social:
• Limitações da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde;
• Portaria 1.034 e os poderes do conselho de saúde na gestão da terceirização.

(Mais informações nas próximas postagens)

Seminário:Erros Evitáveis no Funcionamento dos Conselhos de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde - CMS e a Secretária da Sáude participarão do Seminário:Erros Evitáveis no Funcionamento dos Conselhos de Saúde amanhã (17/09) na cidade de São Paulo-SP, tal seminário deu-se, para que o município de Valinhos, assim como o CMS, se capacitem,pois após a emenda constitucional 29, que envolveu ainda mais o controle social na fiscalização das ações e serviços de saúde, ainda pairam dúvidas sobre os limites de atuação dos conselhos de saúde na gestão do SUS

Poderes devem garantir o direito à saúde

“Mesmo sendo franqueado ao Poder Judiciário, não existe separação entre os Poderes para garantir o direito à saúde, por meio de fornecimentos de medicamento ou de tratamento imprescindível para o aumento de sobrevida e a melhoria da qualidade de vida de determinado paciente”. Essa é a opinião do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal ao falar sobre o controle judicial das parcerias do Estado com as entidades do terceiro setor durante o II Seminário sobre o Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde, que aconteceu em São Paulo.

Nesse sentido, “uma última preocupação que surgiu recentemente é que no quadro de medicamentos sofisticados pra doenças crônicas e doenças raras nós, brasileiros, pagamos por esses medicamentos duas vezes mais que os dinamarqueses. A intenção do Poder Judiciário é facilitar o acesso dos menos desprovidos a esses medicamentos”, declarou o ministro.

 

(Leia Mais)

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DA SAÚDE

QUEM DEVE ASSINAR A ATA?

Assinam a ata, geralmente, todas as pessoas presentes na reunião, mas pode também ser assinada pelo presidente e pelo secretário

QUANDO REGISTRAR UMA ATA EM CARTÓRIO?

Na eleição de alguma chapa para cargos ou substituição , na venda de bens que façam parte do patrimônio da empresa ou instituição, na alteração do capital social ou assuntos de relevância que deverão ser usados posteriormente, para qualquer instância.

O QUE DEVE COMPOR A ATA?

Uma ata geralmente compõe-se de:

a) Dia, mês, ano e hora (por extenso) e natureza da reunião (exemplo: sociedade civil, sociedade anônima, entidade filantrópica,conselho,etc);
b) Local da reunião;
c) Pessoas presentes, devidamentequalificadas (conselheiros, professores,delegados,etc), nome e sobrenome das pessoas participantes e ausentes, consignando suas justificativas;
d) Presidente e secretário dos trabalhos;
e) Ordem do dia (discussões, votações e deliberações);
f) Fecho;
g) Leitura da correspondência recebida e emitida;
h) Os números fundamentais são grafados, de preferência por extenso.

COMO REDIGIR UMA ATA?

Na Ata não se fazem parágrafos ou alíneas: escreve-se tudo seguidamente, para evitar que,nos espaços em branco, se façam acréscimos.

Na Ata não se admitem rasuras.

Para ressalvar erro constatado durante a redação, usa-se a palavra digo, depois da quyal se repete a palavra ou expressão anterior ao mesmo erro.

Data sempre deve ser por extenso:exemplo:Aos dezesseis dias do mês de agosto, digo, do mês de setembro de mil novecentos e setenta e sete, reuniu-se o ...

Quando se constata erro ou omissões após a redação, usa-se a expressão "em tempo", que é colocada após o escrito, seguindo-se a emenda ou acréscimo.Exemplo:"Em tempo: na linha onde se lê "abono", leia-se "abandono".

Em caso de contestações ou emendas ao texto apresentado, a ata só poderá ser assinada depois de aprovadas as correções.

Como a ata deve ser um registro fiel dos fatos ocorridos em determinada reunião, sua linguagem deve ser

simples,despretensiosa,clara, precisa e consisa,não se prestando, por isso mesmo, à demonstração ou extravasamento de prováveis ou supostos dotes literários do redator.

QUEM DEVE ASSINAR?

Assinam a ata,geralmente, todas as pessoas presentes na reunião, mas pode também ser assinada somente pelo presidente e pelo secretário.

Resolução CMS nº 23/2010

DE 03 de setembro de 2010

“Deliberação da Plenária acerca do parecer da Comissão para Apuração de Denúncias no Conselho Municipal de Saúde - CMS, na forma que especifica”

O Conselho Municipal de Saúde, na 242ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02 de setembro de 2010, de conformidade com a legislação vigente ,

CONSIDERANDO:

1. As denúncias feitas na 233ª Reunião Ordinária do CMS, contra os conselheiros: Laor Furlan, Armando Pedro Filho, José Pio de Oliveira e Gilberto Ap. Borges;

2. A denúncia protocolada no CMS contra a conselheira Vera Lúcia Soveral da Silveira;

3. O artigo 31º do Regimento Interno do CMS – RI/CMS que estabelece a criação de uma Comissão Especial de Trabalho para apuração dos fatos do conselheiro que venha infringir o RI/CMS;

4. Portaria CMS No 14/2010 que compõe a Comissão para Apuração de Denúncias no CMS;

5. Renúncia dos conselheiros: Laor Furlan e Armando Pedro Filho;

6. Portaria CMS No 19/2010 que altera composição da Comissão para Apuração de Denúncias no CMS;

7. Portaria CMS No 20/2010 que altera prazos para apresentação dos relatórios das atividades das Comissões e Grupos de Trabalho;

8. Parecer da Comissão para Apuração de Denúncias no CMS pela não procedência das denúncias apresentadas.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar parecer da Comissão para Apuração de Denúncias no CMS, conforme abaixo:

              A. Processo no. 01/10 – Extinto por renúncia;

              B. Processo no. 02/10 – Improcedente, aprovado por maioria de votos;

              C. Processo no. 03/10 – Extinto por renúncia;

              D. Processo no. 04/10 – Improcedente, aprovado por unanimidade;

              E. Processo no. 05/10 – Improcedente, aprovado por maioria de votos.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, SP,03 de setembro de 2010.

Jose Pio de Oliveira

Presidente

Publicada na Casa dos Conselhos,
mediante afixação no local de costume,
em 03 de setembro de 2010.
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva

242a. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMS

O Conselho Municipal de Saúde - CMS reuniu-se ontem , 02/09/2010, às 14h00 no Auditório da Casa dos Conselhos para discutir os seguintes itens de pauta:

I - APRESENTAÇÃO, DEBATES E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO/PARECER DA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS NO CMS: o conselheiro João dos Santos, relator da comissão, fez a leitura do parecer às denúncias apresentadas, segundo o mesmo, não são procedentes, terminada a leitura, o conselheiro Wilson, coordenador da comissão, fez algumas considerações, item colocado em votação,processo 02/10 - improcedente, aprovado por maioria de votos, processo 04/10 - improcedente, aprovado por unanimidade, processo 05/10 - improcedente, aprovado por maioria de votos, os processos 01 e 03/10 foram extintos devido renúncia;

II - ASSUNTOS GERAIS: uma vez que, as denúncias já foram apuradas, o conselheiro Gilberto propôs que na próxima reunião entre em pauta a aprovação do lay out do cartaz com a identificação dos conselheiros a serem colocados em todas as unidades de saúde do município, aproveito e pediu que a reunião seja realizada na APAE.

Janaina Aparecida Guerreiro

Secretária Executiva

O QUE É UMA ATA?

É o registro resumido e claro, exato e metódico de:

• fatos;
• ocorrências;
• resoluções, e;
• decisões de assembléias

(Em sessão de corpo deliberativo ou consultivo:conselhos, congregações, ou outras entidades semelhantes de pessoas reunidas para determindao fim)

COMO ELABORAR UMA ATA?

A ata é documento que tem valor jurídico
Por essa razão deve ser lavrada de tal maneira que não possam introduzir modificações posteriores.
Geralmente é lançada em livro próprio, devidamente autenticado, cujas páginas são rubricadas por quem redigiu os termos de abertura e de encerramento, o que lhe dá cunho oficial.
Há os que substituem o livro por folhas soltas, sistema que, embora ofereça algumas vantagens de caráter prático, tem, por outro lado,sério inconenientes, tais como a facilidade do extravio, de acréscimos ou de modificações posteriores, com objetivos fraudulentos.
Para se evitarem fraudes, é possível fazer o registro das atas no Cartório de Títulos e Documentos.
A ata de uma reunião deve ser feita,lida e aprovada ao fim da reunião, para que não haja dúvidas quanto ao conteúdo discutido, em alguns casos, poderá ser lida e aprovada na reunião seguinte.

Fonte:www.scrib.com

O que é uma ata e como elaborá-la? - Zélia Therezinha Lopes Mimessi

A Conselheira Estadual de Saúde, Zélia Therezinha Lopes Mimessi, na 184a. Reunião Ordinária do CES, fez uma breve apresentação sobre "O que é uma ata e como elaborá-la?", para iniciar a sua apresentação, propôs aos conselheiros a brincadeira do telefone sem fio, terminada a brincadeira,percebeu-se que, a frase final diferia da inicial.

A conselheira propôs tal brincadeira, para mostrar que não adianta querer guardar tudo na cabeça, "nossa cabeça funciona como um computador, compacta todas as informações, a ata não pode ser compacta, deve ser precisa, é um documento jurídico, deve estar correta".

Mais informações nas próximas publicações.