Compõe a Comissão Fiscal.

PORTARIA CMS Nº 22/2011

De 22 de dezembro de 2011

 

“Compõe e Nomeia membros da Comissão Fiscal do Conselho Municipal de Saúde – CF/CMS, na forma que especifica”.

 

O Conselho Municipal de Saúde, na 255ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 22 de dezembro de 2011, de conformidade com as normas legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Compõe e nomeia a Comissão da Fiscal do Conselho Municipal de Saúde – CF/CMS, como segue:

1. João Batista Alves, representante dos usuários;
2. Clóvis Marcos de Souza, representante dos usuários;
3. Paulo Henrique Speglich, representante do gestor;
4. Francisco Eri Cruz, representante dos profissional de Saúde.

§1º - Os membros tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos, coincidindo com o mandato dos Conselheiros.

 

§2º - Em sua primeira reunião os membros deverão eleger a Coordenação e Relatoria da Comissão, comunicando a Secretária Executiva do CMS.

 

Art. 2º - São fixadas para a realização dos trabalhos da CF/CMS, as normas constantes da Resolução CMS nº 03/2007 e suas posteriores alterações, que estabelece o regulamento da Comissão Fiscal.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aprovação pela Plenária, devendo ser publicada no Boletim Municipal.

 

Valinhos, 22 de dezembro de 2011

 

Carmen Lilian Moraes Calças

Presidente do CMS

 

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 22 de dezembro de 2011.

 

Janaina Guerreiro

Secretaria Executiva - CMS

 

Homologo a Portaria CMS nº 22, de 22 de dezembro de 2011, nos termos do § 1º, do Art. 1º, da Lei 2.387/91

 

Luiz Carlos Fustinoni

Secretário da Saúde