SUS terá meta de atendimento

Pela 1ª vez, SUS terá meta de atendimento

Será fixado, por exemplo, número de cirurgias; cidade que não cumprir indicadores pode até perder verba

Haverá metas regionais, e municípios e Estados mais eficientes poderão ganhar mais recursos do governo federal

O governo Dilma Rousseff vai fixar pela primeira vez indicadores específicos na área de saúde e irá punir ou premiar quem não cumprir essas metas.

A Folha teve acesso ao decreto presidencial -que será publicado hoje no "Diário Oficial" da União- que cria o marco para o SUS (Sistema Único de Saúde), definindo as obrigações dos Estados e dos municípios.

O governo já começou a mapear quais são os serviços de saúde oferecidos em todo Brasil e vai dividir o país em cerca de 500 regiões de saúde (conjunto de cidades com condições econômicas e sociais semelhantes).

A partir dessas informações, o Ministério da Saúde vai definir metas específicas para cada região, de acordo com a realidade local.

Atualmente, o governo define a cada quatro anos metas gerais pelo Plano Nacional de Saúde, mas não existe nenhum tipo de monitoramento nem de punição.

CONTRATOS

Para que Estados e municípios se comprometam com os novos indicadores, o Ministério da Saúde vai formar os chamados contratos de gestão. "Com esse documento, será mais fácil responsabilizar e envolver todos no cumprimento das metas", disse o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

A ideia, segundo o ministro, é assinar ao menos 20% dos contratos até o fim do ano. Cada contrato poderá estabelecer, por exemplo, que uma cidade terá de atender a determinado percentual de pacientes cardíacos ou realizar um certo número de cirurgias de catarata.

Quem não atender aos indicadores poderá inclusive ter a verba bloqueada, em último caso. Por outro lado, os municípios e Estados mais eficientes poderão até ganhar o dobro de recursos. O monitoramento será feito pelo Ministério da Saúde.

RELATÓRIOS

Os Estados e municípios terão de fazer relatórios periódicos de cumprimento das metas e indicadores.

Dentro de uma mesma região de saúde, uma cidade que ficar abaixo da meta no atendimento de pré-natal poderá perder recursos para um município próximo, que tem atendimento de ponta para grávidas, por exemplo.

Hoje, não há punição prevista para casos de descumprimento de metas gerais, somente quando há irregularidades no uso de recursos.

TEMPO DE ESPERA

De acordo com o ministro, a ideia é que, "mais para a frente", também sejam definidos indicadores de tempo de espera para o atendimento no SUS.

"Primeiro, vamos criar as metas, assinar os contratos, depois vamos evoluir e começar a definir critérios também para o tempo de espera", afirmou Padilha.

Ele informou ainda que o governo fará pesquisas de satisfação com os usuários para aprimorar o modelo criado pelo decreto.

Lista de serviços será divulgada pela internet

Os usuários do SUS passarão a ter acesso a informações sobre quais são os serviços de saúde oferecidos em cada região. As listas serão divulgadas pela internet e estarão disponíveis em hospitais e postos de saúde.

"Hoje, o usuário precisa ficar descobrindo se o SUS cobre um tipo de tratamento, indo de hospital a hospital. Com o novo sistema, tudo será público e de fácil acesso", afirmou o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

O novo serviço está sendo montado e deve estar pronto até o final do ano. Os usuários terão acesso também pela internet a uma nova lista de medicamentos oferecidos pelo SUS.

O Ministério da Saúde começou ainda a mapear os serviços de saúde em todo o país para definir as metas dos futuros contratos de gestão.

Padilha considera a assinatura do decreto presidencial um marco, pois ele criará um modelo de gestão moderna no setor, com possibilidade de cobranças a todos os envolvidos com o serviço de saúde no país.

Fonte: matéria de Valdo Cruz e Larissa Guimarães publicada na Folha 29/06/2011.