Após um ano, ANS volta a cobrar planos por uso do SUS
Os R$ 25 milhões arrecadados neste ano superam total dos três últimos anos
Planos são obrigados a ressarcir o SUS quando conveniados usam a rede; TCU alertou órgão sobre falha de cobrança
Relatório feito a pedido da Folha revela que a agência voltou a emitir notificações para as operadoras em julho.
Nos cinco primeiros meses de 2011, a agência arrecadou R$ 25 milhões. O valor é superior à soma dos anos de 2008, 2009 e 2010. Neste ano, o valor efetivamente cobrado dos planos (sem direito a recurso administrativo) é de R$ 97 milhões, também superior à soma dos três anos anteriores. A diferença não foi paga ou está sendo contestada judicialmente.
Apesar dos recordes, os valores continuam pequenos em relação à dívida dos planos com o SUS. E devem crescer. Isso porque as últimas notificações da ANS são de atendimentos feitos no segundo semestre de 2008.
As notificações são usadas pela ANS para informar a operadora, que tem duas instâncias de recursos na própria agência para negar que o paciente atendido na unidade pública tenha plano de saúde válido.
SUSPENSÃO
A ANS voltou notificar os planos em julho do ano passado. Por problemas administrativos, a agência ficou, entre 2008 e 2009, sem fazer notificações. A leniência gerou um alerta do TCU (Tribunal de Contas da União) há duas semanas e multa para gestores do órgão.
Bruno Sobral de Carvalho, diretor de desenvolvimento setorial da ANS, conta que a agência teve que contratar terceirizados para voltar a emitir as notificações, que chegaram a atrasar quatro anos e nove meses.
"Estamos com um novo sistema 40% desenvolvido e nossa meta é chegar ao fim de 2012 com esta cobrança regularizada", disse.
Segundo a ANS, de 2006 a 2011 as notificações chegam a R$ 933 milhões, sendo R$ 627 milhões nos últimos 18 meses. Mas ainda há 220 mil notificações pendentes sob análise administrativa.
RECURSOS
Quando os recursos administrativos são considerados improcedentes, são emitidas cobranças formais, que entre 2006 e maio de 2011 somam R$ 322 milhões. Mas as operadoras só pagaram sem contestar R$ 65 milhões.
Além dos recursos administrativos, os planos podem ignorar a cobrança ou recorrer à Justiça. Nessa parte, a agência também foi pouco eficiente. A soma dos valores que a ANS mandou para cobrança judicial (dívida ativa) foi de apenas R$ 56 milhões em cinco anos e meio.
Somados, os valores pagos mais os que estão inscritos em dívida ativa (cobrança formalizada) chegam a apenas 12% dos R$ 933 milhões que foram notificados.
Cobrada pelo TCU desde 2009 a agilizar os processos, a ANS disse que já cumpriu a maior parte das determinações feitas pelo órgão.
Frase
"Estamos com um novo sistema 40% desenvolvido e nossa meta é chegar ao fim de 2012 com a cobrança regularizada" - BRUNO SOBRAL DE CARVALHO, diretor de desenvolvimento setorial da ANS
ANÁLISE PLANOS DE SAÚDE
Reembolso para o governo é legítimo, mas não há mágica
Quanto maior o repasse ao SUS mais provável que o usuário banque custo
A saúde pública no Brasil é subfinanciada. Um estudo da USP de 2008 mostrou que o país gasta nessa rubrica US$ 280 por habitante por ano, contra uma média mundial de US$ 806.
Daí que médicos e sanitaristas nunca perdem uma oportunidade de pressionar para que os planos de saúde reembolsem o SUS quando seus segurados utilizam serviços da rede pública.
É uma forma legítima de aumentar os recursos disponíveis, mas é bom lembrar que não existe mágica.
Quanto maior a conta desse repasse -um estudo do TCU (Tribunal de Contas da União), que avaliou apenas uma diminuta parte dos procedimentos, estimou a fatura em R$ 500 milhões anuais-, mais provável que os planos transfiram o custo extra para os usuários, que tecnicamente teriam direito de usar gratuitamente esses serviços públicos, para os quais contribuem ao pagar impostos e ao recolher o INSS.
Aqui, a operação já não parece tanto um ressarcimento, sendo mais bem descrita como um subsídio dos usuários da rede privada ao setor público. É possível que o caminho seja mesmo esse, mas também é possível que existam alternativas.
Uma fonte viável -e que dispensaria a criação de uma estrutura burocrática de cobrança- são as deduções com despesas médicas no Imposto de Renda.
Em 2005, a Receita Federal devolveu aos contribuintes brasileiros R$ 24 bilhões nessa rubrica. Ou seja, o governo federal paga 27,5% do que os mais ricos gastam com seus planos de saúde e médicos particulares.
Outra possibilidade é dividir melhor o Orçamento. O trabalho da USP sobre saúde pública mostra que o Brasil investe em saúde pública apenas 8,7% da arrecadação, contra 16,5% da Argentina ou 37,6% da Colômbia.
Enfim, o ressarcimento pode ser uma alternativa, mas existem outros caminhos que não estão sendo discutidos como deveriam.
TCU questiona motivos para a anistia de dívidas
O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu explicações à ANS sobre a decisão dela, tomada em junho de 2010, de deixar de cobrar dívidas com mais de cinco anos, referentes ao ressarcimento dos planos de saúde .
A estimativa do TCU é que possa haver, só entre 2003 e 2007, R$ 2,7 bilhões em cobranças. A maioria poderia vencer, caso seja mantida a decisão pelos cinco anos com prazo de prescrição. No entanto, para o ministro Valmir Campello, relator do processo no TCU, esse tipo de cobrança não prescreve.
Mas a ANS diz que tomou a decisão de mandar para prescrição baseada em parecer sobre o tema da Procuradoria-Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União.
"Nós estamos trabalhando com a premissa da Procuradoria e operacionalizando para evitar fazer as cobranças [das seguradoras de saúde] além desse tempo, o que levaria à prescrição caso esse seja o entendimento mantido. Nós estamos aguardando a decisão", afirmou Bruno Sobral de Carvalho, diretor de desenvolvimento setorial da ANS. (DA)
Fonte: Folha de São Paulo, de 27/06/2011.
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