Emenda da saúde.

Impacto de emenda da saúde vai ser maior nos Estados

Projeto fixa percentuais mínimos de gastos e define o que pode ser contabilizado como despesa na área

Alguns governadores incluem merenda e limpeza urbana; para cumprir nova regra, gastariam R$ 2 bi a mais

Os Estados sentirão um impacto maior sobre os seus orçamentos caso seja regulamentada a emenda 29, que fixa percentuais mínimos de gastos na saúde. O texto, que deverá ser votado em julho pela Câmara, também define o que poderá ser contabilizado como despesa em saúde.

Por lei, o Distrito Federal e as 26 unidades da Federação devem destinar 12% dos recursos à saúde. Hoje, parte dos governadores chega a contabilizar até o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual mínimo.

Levantamento do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) de 2008 mostra que 12 Estados não cumpriram esses patamares mínimos. O Rio Grande do Sul tem o mais baixo percentual (4,8%).

O relatório revela que, para cumprir a regra, os Estados teriam de desembolsar ao menos R$ 2 bilhões a mais.

O projeto não deixará que Estados incluam como gasto em saúde ações como obras de infraestrutura, merenda escolar e limpeza urbana.

Para o governo federal, o impacto orçamentário será menor, "praticamente zero", de acordo com o próprio Ministério da Saúde.

A emenda 29 prevê que os gastos com saúde sejam corrigidos com o mesmo percentual de variação nominal do PIB -regra já usada hoje.

Não haverá uma nova fonte de recursos para a saúde, como ansiava o governo. Os deputados fizeram acordo para rejeitar a criação de um novo tributo, a CSS (Contribuição Social para a Saúde).

Até o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que não há "clima" para a criação de novo imposto agora.

A intenção de "ressuscitar" a CPMF é único ponto que precisa ser votado para que o texto volte ao Senado.

"Os senadores podem querer que a emenda 29 volte para a proposta inicial", disse o relator da emenda na Câmara, Pepe Vargas (PT-RS).

O projeto original previa vinculação de 10% da receita da União para a área de saúde, o que traria impacto significativo para o Executivo.

Para Planalto, votação é "pirraça" do Legislativo

Parada há cerca de três anos, a regulamentação da emenda 29 voltou à pauta no momento em que a relação entre o governo Dilma Rousseff e o Legislativo ganhou contornos de crise.

Com a derrota do governo no Código Florestal, a Câmara resolveu colocar em pauta propostas que contrariam o Executivo.

Para o Planalto, a votação da emenda neste momento é "pirraça" do Legislativo. Para os deputados, um "sopro de autonomia".

Caso seja aprovada, a emenda deverá aumentar a pressão dos Estados sobre o Executivo. Para compensar os gastos a mais na saúde, eles deverão cobrar de Dilma mais repasses.

Fonte: Folha de São Paulo, de 27/06/2011.