Relatório da 8ª Confêrencia

Relatório da 8ª Confêrencia Municipal de Saúde de Valinhos

A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos foi realizada nos dias 10 e 11 de junho de 2011, no Centro de Estudos e Treinamentos em Saúde - C.E.T.S., localizado na Av. Brasil,144 – Vila Santana,conforme programação oficial. Na referida Conferência houve participação de representantes dos seguintes segmentos: Usuários, Trabalhadores de Saúde e Gestores.

Esta Conferência teve como tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro.”, constituindo-se em um fórum de debates acerca da situação de saúde, bem como da política municipal de saúde, a fim de propor as diretrizes para a sua organização contribuindo para a construção do Sistema Único de Saúde no município.

Para a organização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos a plenária do CMS em sua 251ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2011, elegeu paritariamente uma Comissão Organizadora composta por 04 (quatro) membros do Conselho Municipal de Saúde: Marlene M. Pucca (coordenadora), Isaias Pedro Cardoso (Relator), Anderson Luiz B.P.Cardoso (Relator) e Carmen Lilian Moraes Calças (Membro); contou com o Apoio Técnico de: Rosa Massae S. Silva e Ana Carla Moleta.

Não foram realizadas Pré-conferências de Saúde, apenas foram colocadas faixas chamando a população nas Unidades de Saúde do Município e locais de grande visibilidade, bem como matérias nos jornais da cidade, entrevista na Rádio Comunitária FM 105,9, envio de convites para os segmentos representativos da sociedade valinhense e autoridades dos diversos órgãos municipais, do poder executivo, legislativo e judiciário.

A 8ª Conferência Municipal de Saúde teve 33 participantes inscritos sendo: 16 representantes dos usuários, 10 representantes dos trabalhadores de saúde, 07 representantes do gestor.

A Abertura Oficial da Conferência ocorreu no primeiro dia do evento,10 de junho, às 19h00 ,com a composição da mesa, execução do Hino Nacional,uso das palavras pelas autoridades presentes: Marlene M Pucca, Coordenadora da Comissão Organizadora, Miguel Antonio Waulliano,Presidente do CMS de Vinhedo, José Pio de Oliveira, Presidente do CMS de Valinhos, Luiz Carlos Fustinoni, Secretário da Saúde e Moysés Antonio Moysés, Vice Prefeito, no ato representando o Senhor Prefeito,Marcos José da Silva.

Deu-se o encerramento da solenidade com a apresentação do vídeo institucional onde o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, convida a população para participar das Conferências Municipais de Saúde como garantia de acesso à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Ao desfazimento da mesa, todos os presentes foram convidados para o Cocktail de Abertura.

O segundo dia do evento, 11 de junho, teve início às 07h30min, com a recepção, assinatura de listas de presença, inscrição e entrega de material aos participantes. Dando seguimento à programação, às 08h30min deu-se início à leitura, debates e votação do Regimento Interno da Conferência.

Às 09h00, foi ministrada a palestra “Gestão do SUS ( Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão de Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde)”, pela assistente social aposentada da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, ex Diretora Técnica da Direção Regional de Saúde - ( DRS VII ) e ex Secretaria Municipal de Saúde de Atibaia,Regina Lara,a qual após sua explanação sobre o Pacto pela Saúde (Consolidação do SUS) respondeu a algumas perguntas dos participantes.

Na sequência, às 10h00, foi ministrada a palestra “Participação da comunidade e Controle Social”, pelo Advogado e Coordenador da Casa dos Conselhos, Dr. Ulisses Porto Salvador, o qual após sua explanação sobre Controle Social e Participação Popular respondeu a algumas perguntas dos participantes.

O almoço se deu no próprio local da Conferência, sendo servido um brunch aos presentes.

Iniciando os trabalhos da tarde, às 13h00, o palestrante Dr. Ulisses do Porto Salvador retornou para ministrar a palestra “Política de saúde na seguridade social”, contou com a presença do Médico Ginecologista da Rede Básica de Saúde dos Municípios de Valinhos e Campinas e Conselheiro Municipal de Saúde de Valinhos, Dr. Francisco Eri Cruz, para uma explanação sobre o Programa de Saúde da Família (PSF), os quais após suas explanações responderam a algumas perguntas dos participantes.

Finalizadas as palestras, ocorreu a dispersão em grupos para os debates e apresentação de propostas do eixo tematico e respectivos sub-eixos relacionados abaixo:

EIXO “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”:

- Política de saúde na seguridade social;

- Participação da comunidade e controle social;

- Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

Os trabalhos em grupo foram norteados por textos-base disponibilizados no ato da inscrição e algumas questões,relacionadas abaixo, levantadas pela Comissão Organizadora:

Sub-eixo: Política de Saúde na Seguridade Social

1. Quais são as propostas prioritárias para fortalecer a Saúde Pública no Município?

Sub-eixo: Participação da Comunidade e Controle Social

1. Em que medida o Conselho de Saúde pode contribuir para a melhoria dos Serviços e Ações de Saúde?

2. Quais os desafios e propostas de melhorias em cada território e instancia de participação comunitária do Controle Social?

Sub-eixo: Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Publico x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

1. Que papel pode ter o Conselho na elaboração e execução dos orçamentos da Saúde ?

2. A distribuição de dinheiro do SUS em Valinhos entre Atenção Primaria, Especialidades, Hospitais e outras áreas está adequada ?

3. O que o Movimento Social pode fazer para que a lei de responsabilidade fiscal deixe de ser um entrave para a efetivação das Políticas Sociais entre elas o próprio SUS?

4. Como fortalecer os Conselhos Locais para que eles sejam instrumentos da melhoria dos serviços e da garantia dos direitos de Trabalhadores e Usuários?

 

I – PROPOSTAS DE DIRETRIZES PRIORITÁRIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL

Sub-eixo: Política de Saúde na Seguridade Social

• FORTALECER A ATENÇAO BÁSICA;

• TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO;

• MELHORAR REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CUMPRIMENTO DO HORÁRIO;

• ADEQUAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE ÀS NECESSIDADES DA DEMANDA E O ESPAÇO FÍSICO;

• ACOLHIMENTO AS QUEIXAS E CRIAÇÃO DE POLITICA DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO EM SAÚDE E SE POSSÍVEL MUDAR ESTA POLÍTICA NO PCCS;

• ADEQUAR INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ACORDO COM A LEI DE ACESSIBILIDADE;

• CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E FARMACÊUTICAS PARA UM NÚMERO DETERMINADO DE UBS;

• NOVOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROGRAMA DE SAÚDE INTEGRADO NO SISTEMA DA INTERNET;

• REVER PROTOCOLOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE;

• REUNIÕES DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NAS UBS’S;

• CRIAR CONDIÇÕES DE PEQUENAS URGÊNCIAS SEREM ATENDIDAS NA UNIDADE;

• FORTALECER A IMPLANTAÇÃO DO SAMU REGIONAL PARA DAR RETAGUARDA NA ATENÇÃO BASICA;

• CRIAR COORDENAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS;

• DESCENTRALIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO CAFFI PARA AS UBS’S;

• REFORÇAR DELIBERAÇÃO DA CONFERÊNCIA ANTERIOR DE IMPLANTAR PELO MENOS UM PSF NO MUNICÍPIO;

• AUMENTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NAS UBS’S

• EDUCAÇÃO CONTINUADA;

• ATENÇÃO ESPECIAL COM A URGÊNCIA E EMERGÊNCIA REFORÇANDO A IMPLANTAÇÃO DA UPA, DO SAMU REGIONAL E DANDO CAPACIDADE DA UBS DE FAZEREM O PRIMEIRO ATENDIMENTO DE PEQUENAS URGÊNCIAS;

• ATENÇÃO ESPECIALIZADA AO NÍVEL SECUNDÁRIO DE ASSISTÊNCIA COM CONTRATAÇÃO SE NECESSÁRIO E/OU COMPRA DE SERVIÇOS PARA ABSORVER A DEMANDA, PORÉM NÃO ESQUECER DE CAPACITAR A ATENÇÃO BASICA PARA ACOLHER OS CASOS QUE POSSAM SER ATENDIDOS NO NÍVEL DE COMPLEXIDADE DAS UBS;

• MELHORIA DE SALÁRIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COM CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS E MÉTAS;

• REMETER PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL E NACIONAL DE SAÚDE A PROPOSTA DE 2 MÉDICOS E 20 HORAS SEMANAIS AO INVÉS DE 40 HORAS COMO ESTABELECE A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA;

• FORMAR ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE EM TODAS AS UBS.

Sub-eixo: Participação da Comunidade e Controle Social

• USANDO DE MECANISMOS LEGAIS SEJA OFERECIDO A TODOS OS CANDIDATOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE UMA CAPACITAÇÃO EM CONTROLE SOCIAL;

• USANDO DE MECANISMOS LEGAIS, SEJAM CRIADAS COMISSÕES DENTRO DO COLEGIADO PARA FACILITAR AS AÇÕES DE PROPOSIÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;

• QUE O CMS COBRE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO SUS NA ÍNTEGRA, FAZENDO PARTE DA ESTRUTRA BÁSICA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE E COM UM ESPAÇO PRÓPRIO;

• QUE TODAS AS REUNIÕES DO CMS DE VALINHOS, SEJAM GRAVADAS E QUE O CMS ADOTE ISSO COMO REGRA GERAL.

Sub-eixo: Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Publico x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

• PARTICIPAÇÃO DO CMS NO PLANO PARA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO, DEFININDO PRIORIDADES PARA O ANO SEGUINTE;

• CRIAÇÃO DE UM ORÇAMENTO PARA O CMS, VISANDO MAIOR AUTONOMIA, PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E BOA ESTRUTURAÇÃO DE FINANCIAMENTO;

• DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA SAÚDE MUNICIPAL PARA DESTINO ADEQUADO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. DEVE –SE CARACTERIZAR AS REGIÕES E DEFINIR AS PRIORIDADES;

• O MUNICÍPIO DEVE TER MAIOR GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, DESTINANDO MAIOR NÚMERO DE SERVIDORES NOS FOCOS DE MAIOR NECESSIDADE. MAIOR FOCO HUMANO NO ATENDIMENTO;

• TREINAMENTO, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E HUMANIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA. DESTA FORMA CONSEGUIREMOS MAIOR RESOLUTIVIDADE DENTRO DA ATENÇÃO BÁSICA E MENOR SOBRECARGA DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS;

• MELHOR PLANEJAMENTO DOS RECURSOS COM FOCO NA ATENÇÃO BÁSICA

• GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS;

• CUMPRIMENTO DA LEI 8142, ART 4, INCISO 6 – (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO SUS);

• FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA SAÚDE.

• FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS

• CONSELHOS DEVEM TER ESTRUTURAS

• GESTOR TEM QUE VER O CONSELHO COMO UM PARCEIRO QUE CONSTROEM EM CONJUNTO A POLÍTICA DE SAÚDE

II – PROPOSTAS DE DIRETRIZES PRIORITÁRIAS NO ÂMBITO ESTADUAL

• REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29;

• EMPENHO NA REGULAMENTAÇÃO DA EC 29, OBRIGANDO O ESTADO A CUMPRIR SEU PAPEL NO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DE SAÚDE (SUS). ATUALMENTE OS MUNICÍPIOS ARCA COM TAIS DESPESAS;

• FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA SAÚDE;

III – PROPOSTAS DE DIRETRIZES PRIORITÁRIAS NO ÂMBITO NACIONAL

• REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29;

• EMPENHO NA REGULAMENTAÇÃO DA EC 29, OBRIGANDO O ESTADO A CUMPRIR SEU PAPEL NO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DE SAÚDE (SUS). ATUALMENTE OS MUNICÍPIOS ARCA COM TAIS DESPESAS;

• FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA SAÚDE;

• AUMENTAR O VALOR MONETÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL INVESTINDO NA SAÚDE.

Deu-se a eleição dos delegados, considerando o número estabelecido pela DRS-7, ou seja, 08 usuários, 04 trabalhadores e 04 gestores, os delegados eleitos representarão o município de Valinhos na Etapa Regional da 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo a ser realizada no dia 30 de julho de 2011.

SEGMENTO: USUÁRIOS

Na representação de usuários tivemos 10 candidatos inscritos, porém 02 não participaram até o final da Conferência, não havendo necessidade de eleição.

1. Carmen Lilian Moraes Calças

2. Edmilson Ap. Martins

3. João Batista Alves

4. Maria Lucia B. V. B. Leopardi

5. Maria Teresa Del Ninõ Jesús Espinos de Souza Amaral

6. Marlene M Pucca

7. Vera Lúcia Soveral da Silveira

8. Vera Luzia Fritz do Nascimento Fritz

SEGMENTO: TRABALHADORES DA SAÚDE

Na representação de trabalhadores da saúde, tivemos 04 candidatos inscritos que também automaticamente foram eleitos:

1. Maria Lucia Gonçalves Brocanelli

2. Francisco Eri Cruz

3. Betania Gomes de Souza

4. Anderson Luiz B. P. Cardoso

SEGMENTO: GESTORES DA SAÚDE

Na representação de gestores, tivemos as seguintes indicações do Sr. Secretário da Saúde:

1. Cintia Regina Valli Parreira

2. Carina Missaglia Dias

3. Paulo Henrique Speglich

4. Patricia Longhi Flora Furlan Roncaglia

A 8ª Conferência Municipal de Saúde foi encerrada com êxito às 17h00 pelo Secretário da Saúde, Presidente do CMS e Coordenadora da Conferência.

Relatores: Anderson Luiz B.P.Cardoso e Rosa Massae Sasaki da Silva.