Ata da 273ª Reunião

Ducentésima septuagésima terceira (273ª), Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos vinte e oito de novembro de dois mil e doze (28/11/2012), no auditório da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes conselheiros titulares: Clóvis Marcos de Souza, Edmilson A. Martins, Carmen Lilian Moraes Calças, João Batista Alves, Jesus Gervázio Candido, Paulo Henrique Crivellari, Ivo Ap. Morin, Francisco Eri Cruz, Mônica P. Scheel, Carina Missaglia Dias, Betânia Gomes de Souza, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich; conselheiros suplentes: Antonio Valdivino Cosmo e Carmen Rita O A B Silva, justificaram as ausências: Maria Ap. Frezzatto de Oliveira, Maria José Pazini Peró e João de Fátima.  Primeira chamada às 14h00, sem o número regimental de membros, segunda chamada às 14h20min, com número regimental de membros, munícipes presentes: Vera Lúcia Soveral da Silveira – ADEUS (Associação de Defesa dos Usuários de Saúde), Laumar Ricardo de Lima – FMS/SS, Maristela Ap. Fonseca – FMS/SS e Claudia M. Silva – CEDIC/CTA/SS, presentes 14 conselheiros com direito a voto. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos; , I - EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros: foi informado pela 1ª Secretária que não houve inscritos para este item; 2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: a 1ª Secretária fez a leitura das justificativas de ausências e, da declaração do médico, Dr. Celso Límoli, justificando, devido a problemas de saúde, as ausências do conselheiro João Geraldo dos Santos no período de 04/06 à 04/11/201; 3.   Ciência de correspondências e documentos recebidos: a 1ª Secretária informou à Plenária os documentos (ofícios de 98 à 100) expedidos pelo CMS, assim como os documentos recebidos neste período (Ofícios nºs 430 e 446/12 – SS e Requerimentos do conselheiro Edmilson A. Martins, o conselheiro Edmilson Martins solicitou que fosse feita a leitura na íntegra do seu requerimento referente às justificativas de ausências e faltas dos conselheiros, a presidente explicou que neste item são feitas leituras resumidas dos documentos, porém, devido a solicitação, foi exposto no telão o requerimento em questão, a presidente informou que a questão das faltas será objeto de deliberação da próxima reunião ordinária do CMS, a ser realizada em 12/12/2012; ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação das Atas 271ª e 272ª: colocada em votação a Ata 271ª, aprovada por unanimidade de votos, colocada em votação a Ata 272ª, aprovada por unanimidade de votos; 2. Apresentação, debates e votação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de setembro de 2012; o conselheiro João Batista, relator da Comissão Fiscal, fez a apresentação do relatório, finalizando, informou “Relatório referente ao mês 09/2012, foi aprovado pela comissão abaixo, os quais solicitam a aprovação do Conselho Municipal de Saúde”, passou-se para os debates: o conselheiro Edmilson perguntou “o dinheiro que está sobrando nas contas permanecem ou é devolvido no final do ano?”, o conselheiro Paulo Speglich explicou que as verbas referentes a repasses fundo a fundo permanecem nas contas, ainda de acordo com o conselheiro, as verbas referentes à convênios, como a Qualis UBS, foram solicitadas prorrogação de prazo, em relação ao (1) repasse de contrapartida do município na Conta Investimento – Construção da UBS Jd. Paraíso, o conselheiro Antonio Cosmo informou “no meu universo de entendimento não pode ser partilhado, tem que ser de uma vez só, quando partilha repasse de contrapartida age conforme interesses de movimentação de despesas,assim sendo, no caso da construção da UBS Jd Paraíso, fiz relatório extremamente complexo e entrei no Ministério Público contra a obra, vou dizer o porquê, entrei conta da questão dos repasses de contrapartida, entrei porque existe denuncia e fui lá verificar de que a obra pode estar sem contrato e a outra denuncia que eu fui verificar que quem está prestando serviços lá é pessoal da prefeitura”; em relação à (2) Conta de Investimento destinada a treinamento de saúde, o conselheiro Antonio Cosmo informou “como considero a Comissão Fiscal extremamente séria, quando se fala em despesas de treinamento que tipo de treinamento é?”; em relação (3) as contas de 2012 o conselheiro Antonio Cosmo informou” em janeiro a direção da secretaria da saúde será mudada, algumas contas de 2012 virão para o CMS aprovar, se eu não concordar com as mesmas, vou à justiça novamente, peço para a Secretaria tomar cuidado com o fechamento das contas de 2012”, o conselheiro Francisco, membro da Comissão Fiscal em resposta ao questionamento (2) esclareceu que não sabe e, que não é função da Comissão Fiscal avaliar quais são treinamentos dados e quais foram os treinamentos onde foi utilizada a verba, quanto ao questionamento (1) informou que não é prerrogativa da Comissão Fiscal fiscalizar a obra e, sim, a conta da obra, aproveitou para destacar que no mês em estudo, não foi retirada verba da conta PAB para folha de pagamento, em resposta ao questionamento (2) a conselheira Carina, enquanto Diretora do Depto de Saúde Coletiva informou que a verba da Conta de  treinamento de saúde é específica para educação permanente de gestores de saúde, o conselheiro Antonio Cosmo mostrou-se favorável a educação permanente, uma vez que, segundo o mesmo, a saúde modifica a todo instante,a conselheira Mônica pediu mais esclarecimentos referentes a esta conta, a conselheira Carina informou que a verba vem do estado para todos os municípios da região para executar o curso, de acordo com a conselheira, o município de Valinhos se propôs a sediar o curso, uma vez que teria direito a mais vagas, a servidora Claudia salientou que este treinamento veio da Secretaria de Estado, ainda de acordo com a mesma, a CGR decidiu que seria educação em saúde, informou também, que estão ocorrendo outros treinamentos nos outros CGR´s, a conselheira Mônica questionou quem seria o responsável por avaliar se o curso realmente vale R$ 52.000,00 “já temos responsabilidade, quero saber quem é o responsável, pois chega amanhã e dizem que foi gasto indevidamente”, a conselheira Carina informou que o curso ficou 02 anos em licitação e há o controle de todas as notas “se houve super faturamento, dentro dos nossos olhos ,não”; servidor Laumar Ricardo de Lima – Diretor do FMS/SS informou que o estado define o valor do treinamento, informou ainda que ficou 02 anos em licitação porque “ficamos campeando, ou melhor, garimpando, pessoas que aceitassem trabalhar pelo valor que nos deram”,segundo o mesmo,  a verba destinada para o treinamento está aquém do mercado para docente, pois segundo o mesmo, não encontra-se profissional com nível e experiência para trabalhar por R$10,00/hora, ainda de acordo com o mesmo, “numa outra vez que a prefeitura fez um curso e pagou as suas despesas, foi feito no CEPAM-USP, porém o CEPAM recusou-se a trabalhar por esse valor, trabalharia pelo dobro”,de conformidade com o  servidor, o convenio não previa contrapartida do município, informou ainda que, quase perderam o convênio, sendo necessário pedir 03 procrastinações do mesmo para a DRS-7, esclareceu “fui uma vez numa reunião da DRS-7, pois não achava ninguém que se dignasse a dar o curso por esse valor, por fim, quase implorando o SENAC aceitou participar e, o SENAC por ser fundação de direito privado  tem inelegibilidade foi mais fácil, só abriu-se um processo, foi  o único que dignou-se a fazer a isso, houve o processo licitatório, sendo o SENAC o único a participar” informou ainda que, outras instituições, no caso a UNICAMP, nem retornou o contato, tendo em vista o valor aquém do mercado de docente, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira pediu a palavra, a presidente informou que a munícipe não havia feito inscrição prévia para exercer o direito de voz, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe)“questão de ordem, você não vai me proibir de falar, porque eu saio daqui, porque duas pessoas que não são conselheiras se manifestaram, por que não posso me manifestar?”, a presidente informou que foi aprovada Resolução com Regulamentação do direito à voz, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe)“eu não aceito, eu vou falar, eu gostaria que alguém me explicasse, porque alguém falou aqui que tinha que ser licitação, daí o Laumar vem aqui e diz que é por convite  e, não deram resposta, gostaria que alguém me explicasse, e eu vou sair daqui e fazer uma representação que estou sendo discriminada, porque duas pessoas que estão aqui e não são conselheiras, nada pessoal, Cláudia e Laumar, pegaram o microfone e falaram e a Senhora não fez manifestação nenhuma, eu vou me manifestar sim e, a Senhora procure seus direitos que procuro os meus”, a presidente novamente esclareceu que foi aprovada pelo pleno do Conselho a Regulamentação do Direito à voz dos não conselheiros nas reuniões do CMS, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe) “errado, discriminando o cidadão que vem aqui, que abandona a sua casa, vem aqui para participar do conselho e só pode falar se inscrever dois dias antes, isso é um absurdo, pra mim não falar e não me manifestar, ninguém aqui vai se manifestar que não seja conselheiro, porque se não farei um boletim de ocorrência de discriminação”, a presidente informou que a munícipe poderia usar um conselheiro para falar por ela, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe) “eu vou falar, eu vou falar quando eu achar necessário, faço questão de ordem e falo,  Janaina, por favor, que saia as minhas palavras todas na Ata”, a presidente explicou que o Laumar é Diretor do Fundo Municipal e faz um trabalho junto a Comissão Fiscal, sendo assim, está presente em todas as reuniões, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe) “o problema é que ele não é conselheiro, a Senhora fala muito mole e gosta de enrolar as pessoas, a mim a Senhora não vai enrolar”, a presidente agradeceu a colocação da munícipe, o conselheiro Antonio Cosmo pediu para fazer voto a parte, informou que concorda com a aprovação das contas, porém deixa claro que não concorda com o repasse de contrapartida repartido da conta da UBS Jd. Paraíso, o conselheiro Edmilson Martins informou que aprova as contas e apóia as palavras do conselheiro Antonio Cosmo, colocadas em votação as contas do FMS referentes ao mês de setembro de 2012, aprovadas por unanimidade, o conselheiro Luiz Carlos, tendo em vista a manifestação da munícipe Vera Lúcia S. Silveira e, objetivando buscar a harmonia e o entendimento, informou que os servidores Cláudia e Laumar se manifestaram pois foram solicitados pela plenária esclarecimento técnicos, ainda de acordo com o conselheiro, fora isso, não têm direito à voz, pois não são conselheiros, salvo se inscrevam previamente para falar, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou (transcrição na íntegra conforme solicitação da munícipe) “gostaria de me manifestar, a Resolução é específica para quem não é conselheiro, lá não está inscrito que não sendo conselheiro, mas sendo mas sendo gestor com explicação técnica,qualquer coisa assim pode falar,lá está escrito que quem não É conselheiro não pode se manifestar nas reuniões do CMS,  se duas pessoas se manifestaram independente do motivo, eu também quero me manifestar, inclusive gostaria de aproveitar a oportunidade que estamos falando sobre o Fundo que eu também fiz denúncia no DENASUS com relação as obras da UPA e, tem outra coisa que vou falar em Assuntos Gerais com relação a presidente estar nesse conselho representando os usuários e prestando serviços de conserto para a prefeitura”, a presidente informou que a munícipe falará caso a plenária aprove, uma vez que foi aprovada uma Resolução que regulamenta o direto de voz dos não conselheiros, a munícipe Vera Lúcia S. Silveira informou “Isso é um absurdo, como é que vou me inscrever com antecedência, se não sei o que vai ser apresentado aqui?; a presidente informou que as convocações das reuniões são publicadas no Boletim Municipal com antecedência, o conselheiro Antonio Cosmo questionou se estava presente na reunião na qual foi aprovada pela plenária a Regulamentação do Direito de Voz dos não conselheiros, a 1ª Secretária pediu à secretária executiva a cópia da lista de presença da reunião em questão (262ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada em 30/05/2012), a mesma foi apresentada para o conselheiro, confirmando a sua presença; 3.  Apresentação e Aprovação da Programação Anual de Metas em DST/AIDS: a servidora Cláudia M. Silva – CEDIC/CTA/SS fez a apresentação do PAM DST/AIDS para o ano de 2013, passou-se para os debates: o conselheiro Antonio Cosmo aproveitou para esclarecer algumas dúvidas: (1) se o leite fornecido seria o comum, uma vez que, acredita que o valor de R$ 5.000,00 é ínfimo para a compra do alimento em questão (2) o hospedeiro do vírus também o transmite?; o conselheiro parabenizou o trabalho do CEDIC/CTA e, aproveitou para relatar um caso de um paciente, segundo o conselheiro o paciente tinha suspeita de tuberculose, porém,  sem indicação de internação, de acordo com o conselheiro, foi realizado o primeiro exame de BK  e o segundo deveria ser realizado durante o último feriado, como o laboratório estava fechado, o conselheiro solicitou à Santa Casa a internação, visando a nutrição do paciente e,a realização do segundo exame de BK, o conselheiro informou que trouxe esta caso à plenária , pois a secretaria da saúde deve achar uma forma de não ficar um período acima de três dias sem os serviços de infectologia funcionando, uma vez que, segundo o mesmo, podemos perder um paciente por não ter quem fazer e onde fazer o exame, a servidora Cláudia respondeu, em relação ao diagnóstico de Tuberculose, a servidora informou que o mesmo é feito pelo BK e Raio X, quanto ao caso relatado, informou que o Raio X é feito na hora, caso seja sugestivo de tuberculose o médico pode dar inicio ao tratamento, quanto a casos graves, informou que a nossa retaguarda é a Santa Casa, quanto a plantões, informou que há plantão na Vigilância Epidemiológica durante os feriados, em relação ao (1) leite, informou que atualmente é fornecido o NAM Confort, uma vez que, os testados anteriormente “prendiam” os intestinos das crianças,o conselheiro Edmilson Martins perguntou à servidora Cláudia se o tratamento de sífilis é um tratamento caro e, qual a dificuldade do tratamento, a servidora Cláudia respondeu que o tratamento não é caro, sendo que a dificuldade está na continuidade do tratamento pelo paciente, ainda de acordo com a servidora, em muitos casos o paciente abandona o tratamento por ser longo e devido as injeções doloridas a base de penicilina, a servidora explicou que muitas gestantes usuárias de drogas com diagnóstico de sífilis, abandona o tratamento devido os fatores citados anteriormente, ou seja, tratamento longo que requer a aplicação de injeções doloridas, dessa maneira dá-se o aumento de crianças nascidas com sífilis no nosso município, em relação a difícil aderência de grávidas usuária de drogas ao tratamento de sífilis, a conselheira Mônica informou (transcrição na íntegra) “esses casos de pessoas viciadas em drogas, tomar injeção é dolorida, drogados são pessoas rebeldes, porque tomar uma coisa que vai te levar à morte é uma pessoa rebelde, é uma questão que deve ser tratada a nível psicológico, não sei se esses drogados tem atendimento psicológico, uma sugestão quando teve a época de candidato a vereador, muitos candidatos que diziam que queriam fazer trabalho com drogados, li no jornal diversos falando, precisa ver dos vereadores que se elegeram se algum falou que iria fazer trabalho com drogados”, a servidora Cláudia informou que a prioridade do CEDIC/CTA não é usuários de drogas, pois, segundo a mesma, a Secretaria da Saúde tem setor específico para tal, além, do COMEN, o conselheiro Jesus, informou que também é conselheiro COMEN, segundo o conselheiro, este conselho dedica-se ao pleno desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda de drogas no Município, aproveitou para convidar a conselheira Mônica para participar de uma reunião do COMEN, colocado em votação, aprovado por unanimidade de votos, III – ASSUNTOS GERAIS: a presidente distribuiu cópias para os conselheiros da relação de presenças de todos os membros do CMS no ano de 2012, segundo a mesma, a discussão sobre a faltas dos conselheiros será item de pauta na reunião ordinária de dezembro, a ser realizada no dia 12/12/2012, o conselheiro Edmilson Martins pediu a palavra (transcrição na íntegra) “queria deixar registrado em Ata, eu fiz um requerimento aí, sobre ...com o conselheiro Jesus, o objetivo foi o seguinte, gente, porque fiz esse requerimento, se o vice presidente do Conselho não for exemplo aqui em reuniões presente, os demais não vai dar quórum, então é esse o foco, não é para questionar a falta dele, o que quero deixar bem claro para a Mesa, quero anistia para os outros que não justificaram, porque se a gente anistiar ele, vai ter que anistiar todo mundo, quero anistia para todo mundo,quero todo mundo presente,  quero o colegiado cheio,  o foco não é pessoal , não é...simplesmente para mostrar para o pessoal que eles  participem das nossas reuniões,estou sentindo que o pessoal está indo embora,  mesma coisa no curso de capacitação, foi feito sábado, quando o Dr. Gilson de Carvalho terminou, posso até colocar, a minha mulher, conselheira do CMDCA/Campinas pelo segmento gestor,  ela falou nossa... fiquei indignada, algumas pessoas foram embora, poxa vida, maior trabalho que teve para buscar o Dr. Gilson de Carvalho e fazer a capacitação e as pessoas tinham compromisso e precisavam ir embora, pois era sábado e não podiam ficar até meio dia, então a minha indignação não é ele, estou pegando ele como exemplo, se ele como vice presidente tem que ser exemplo, a presidente da mesa tem que ser exemplo, a presidente do conselho tem que ser exemplo, quero que conste isso em ata,os demais tem por obrigação segui-los,exemplo que dou o Sr. Clóvis, ele ficou muito doente eu fui na casa dele para saber, ele justificou o tempo que ficou afastado, fui até a casa dele ver o que ele tinha, o Sr. Krause sofreu  acidente ficamos maior preocupados com ele, eu faltei, tenho justificada e faço questão de ligar para suplente e falar par avir a reunião, se não ano que vem, pra que seguir Regimento Interno, a minha posição que colegiado anistie todo mundo e o exemplo deve partir da Mesa Diretora” , o conselheiro Jesus pediu a palavra (transcrição na íntegra) “farei uma colocação aqui, já vou direto ao nosso conselheiro Edmilson, começando a fala, disse que pegou o vice presidente como exemplo, conselheiros, quero deixar bem claro que exemplo aqui não é a presidente , vice ou secretário, o exemplo são todos, aqui não tem diferença de um conselheiro para o outro, porque que se tivesse diferença de conselheiro para o outro, então a coisa não ia funcionar do jeito que tinha que funcionar, quando me chamou no dia seguinte e me passou, senti uma aparente discriminação, porque se eu estou aqui com cinco faltas que, na verdade na Lei são seis faltas, o Sr estendendo? Se eu não fosse vice presidente e estivesse com essas faltas, que várias pessoas estão na mesma situação, o Sr. Talvez faria a mesma coisa, muito obrigada, na próxima eu continuo”, em resposta a fala na qual citava o seu nome, o conselheiro Edmilson Martins pediu a palavra para a presidente da Mesa, porém a mesma lhe foi negada, uma vez que, segundo a presidente, esse assunto será objeto de deliberação da próxima reunião do Conselho a ser realizada no dia 12/12/2012, conforme informado no início da reunião, a conselheira Mônica sugeriu que deixasse em negrito na pauta o item referente a “anistia dos faltosos”, a presidente concordou, porém o termo “anistia” será discutido, quanto ao conselheiro Jesus, a conselheira Mônica informou que “não está discriminando, você tem a posição de vice e chama a atenção” .Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata, que após lida e aprovada será lançada em livro próprio e assinada pelo Presidente e Secretária Executiva, de acordo com o Art. 19, do Regimento Interno.